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Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei

Só Sergipe — Tue, 04 Feb 2025 15:29:47 +0000

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.

“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.

Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.

Fonte: Agência Brasil

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Consultora do MEC visita futuras instalações da Faculdade Senac em Aracaju

Só Sergipe — Wed, 21 Aug 2024 17:55:08 +0000

O presidente do Sistema Comércio, Marcos Andrade, e o diretor Regional do Senac, Nilson Lima, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, com a consultora de processo junto ao Ministério da Educação e da Cultura (MEC), Marly Lopo. O motivo da visita foi conhecer as estruturas onde será instalada a Faculdade Senac, para fazer os ajustes necessários para o credenciamento junto ao órgão federal.

A gerente do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Infraestrutura (NEAI), Priscila Melquíades, o arquiteto Quiones Aquino e a gerente do Núcleo de Desenvolvimento e Implementação Educacional (NDIE), Cristiane Tavares, acompanharam Marly Lopo na visita ao prédio.

“As instalações são ótimas e tenho certeza de que após as obras que já estão sendo feitas, nós teremos uma faculdade tecnológica inovadora, que vai agregar muito à região de Aracaju, a toda comunidade docente e discente. Sergipe só tem a ganhar com o credenciamento dessa faculdade”, destacou a consultora.

“O processo de credenciamento junto ao MEC, bem como as autorizações de cursos de graduação já estão em andamento. A iniciativa da faculdade irá ampliar as possibilidades para o Estado, tendo em vista que estaremos contribuindo para o desenvolvimento do ecossistema de inovação em Sergipe”, relatou Cristiane Tavares.

Após a visita ao prédio e conversa rápida no local com os diretores Regional, Nilson Lima, e de Educação Profissional, Adalberto Trindade de Souto, a comitiva seguiu para a sede do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, onde foi recepcionada pelo presidente Marcos Andrade.

“Quero agradecer a todos do Senac, em nome do diretor Nilson Lima, e dos técnicos da empresa contratada, para conduzir os trâmites da criação da Faculdade. Hoje foi visto todo o projeto arquitetônico, de acessibilidade e de tratamento de resíduos, para que essa Faculdade de Tecnologia do Senac se torne realidade. É um momento de gratidão. O Sistema Fecomércio e o Senac são de excelência, procuramos fazer sempre melhor, pois cuidar de pessoas nos aproxima”, enfatizou Marcos Andrade.

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Defensoria Pública abre inscrições para estágio no curso de Direito para 23 cidades do interior

Só Sergipe — Mon, 23 Oct 2023 12:55:40 +0000

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe inicia nesta segunda-feira, 23, as inscrições para o processo seletivo para estágio remunerado no curso de Direito. As vagas são destinadas para as unidades da Defensoria Pública localizadas nos Fóruns em 23 municípios de Sergipe.

O estudante terá até às 12h do dia 27 de outubro para se inscrever, por meio do site defensoria.se.def.br. A taxa de inscrição é de R$ 20.

Para concorrer, o candidato deverá estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, no curso correspondente à sua inscrição para o estágio; ter cumprido, comprovadamente, pelo menos, 20% da carga horária do curso no ato da convocação e estar até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso no ato da convocação.

O aluno receberá como bolsa de incentivo mensal o valor de R$ 700 mais auxílio transporte de R$ 121 para uma carga horária de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. O estágio terá duração de um ano, sendo prorrogável por igual período.

A seleção é feita na modalidade simplificada, conforme informações contidas no Edital.

As vagas são destinadas para os municípios de Areia Branca, Boquim, Capela, Carmópolis, Cristinápolis, Estância, Frei Paulo, Gararu, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D`Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Maruim, Neópolis, Santana do São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Propriá, Ribeirópolis, Salgado, Simão Dias e Tobias Barreto.

Mais informações, por meio do telefone 79.3205.3800 (Subdefensoria Geral).

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Sai o resultado do Enem 2022

Só Sergipe — Thu, 09 Feb 2023 13:28:45 +0000

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC).

“A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.

Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fonte: Agência Brasil

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A Psicanálise em risco

Petruska Menezes — Fri, 14 Jan 2022 14:54:30 +0000

Petruska Menezes (*)

A comunidade psicanalítica começou o ano de 2022 indignada. O Ministério da Educação (MEC), de forma arbitrária e contra tudo o que se prega sobre conhecimento e prática psicanalítica, autorizou a criação de um curso de Graduação para “psicanalistas”. A indignação acontece porque quem tem o mínimo conhecimento dessa arte sabe que a construção de um analista nunca será possível de acontecer em um ambiente acadêmico com prazos e avaliações objetivas, e descaracterizando a formação da subjetividade analítica necessária ao processo.

Desde que a Psicanálise surgiu, a partir dos estudos de Sigmund Freud no início do século XIX, teve como seu primeiro grande marco para a sociedade o novo olhar sobre os sonhos, com o livro A interpretação dos sonhos, em 1900. Porém, o mais importante foi um novo olhar para o ser humano, ampliando a sua existência para os aspectos inconscientes. Freud tirava o controle do ser humano sobre si, quando integrou ao psiquismo humano uma grande parte daquilo que não pode ser conhecido, a não ser por suas formas de expressão características.

A formação psicanalítica foi desenvolvida, inicialmente, por um psicanalista contemporâneo de Freud. Max Eitingon, junto com Freud e outros analistas, desenvolveram um método muito específico para o desenvolvimento e a escuta do inconsciente, principalmente pela associação livre e atenção flutuante. Para tal prática, é necessária a construção de três eixos: análise pessoal, estudo teórico e clínico, e o exercício supervisionado da prática clínica. Uma formação consolidada não leva menos de 6 anos para ser concluída, se o candidato conseguir seguir e se desenvolver continuamente, ou seja, sem paradas. Eu levei 11 anos para concluir a minha formação, pela International Psychoanalytical Association (instituição fundada pelo próprio Freud, em 1910). Como a necessidade de autotransformação pode acontecer em um método de ensino tão rígido, predeterminado em tempo e espaço, e enclausurado nos limites da Academia?

Mas a problemática vai ainda mais longe. O Jornal O Globo redigiu, nesse mês de janeiro, matéria sobre a polêmica da Uninter – universidade paranaense especializada em cursos de Graduação a distância – por receber do MEC o registro de um Curso Superior para a formação de psicanalistas e fonte de toda a mobilização que se deu. É como solicitar que um cirurgião se forme pela internet. Você arriscaria ser operado por uma pessoa assim?

A matéria segue, em um segundo tempo, relatando que:

O ex-deputado federal Wilson Picler, filiado ao PSL, desde 2018, quando fez doações vultosas e participou da campanha de Bolsonaro no Paraná, é o fundador da Uninter. Foi com esse patrimônio político que ele acabou sendo atendido pelo MEC no pedido esdrúxulo de estabelecer um curso para psicanalistas. Um curso a distância, é bom quem se diga. [Jornal o Globo]

O Movimento de Entidades Psicanalíticas Brasileiras emitiu uma nota de protesto, assinada por 48 instituições psicanalíticas sérias e comprometidas com a qualidade da formação de novos psicanalistas. Em Sergipe, temos o Círculo Psicanalítico de Sergipe participando ativamente deste protesto nacional. O Movimento surgiu há 20 anos, com o objetivo de garantir a inserção social de psicanalistas que sigam o modelo inicialmente desenvolvido por Eitingon e Freud. Outra luta do Movimento é justamente para não transformar a formação psicanalítica em uma profissão. Como a palavra diz, FORMAÇÃO só pode acontecer quando existe um processo de transformação e de desenvolvimento interno. Muito mais do que se aprender uma prática, decorar e aplicar teorias, o psicanalista precisa estar aberto para as constantes mudanças intrínsecas ao ser humano. Precisa desenvolver a empatia, a escuta, além de palavras e expressões, e estar neutro, embora implicado no processo. Isso só acontece depois de muito estudo, prática, mas principalmente no aprendizado de uma postura de autodesenvolvimento contínuo, muitas vezes explicitado por diversas reanálises durante a vida.

O mais grave é enganar pessoas que entrarão nesse curso acreditando que poderão realizar o sonho de serem psicanalistas e, ao se “formarem”, se é que podemos falar isso, serão desacreditadas e não reconhecidas por seus pares. Infelizmente, quando a politicagem entra por uma porta, a ética, o respeito e o cuidado com a intimidade que é tocar a mente humana saem pela janela.

A própria comunidade acadêmica, composta por mestres e doutores que fizeram a sua formação nas instituições psicanalíticas, se soma à causa. Muito mais do que uma reserva de mercado, como podem pensar alguns, estamos falando de desqualificar e jogar às moscas um trabalho constituído desde o surgimento da própria Psicanálise.

Como Carlos Vieira, em sua coluna Psicanálise da vida cotidiana, do Jornal de Brasília afirma:

Lidar com a mente humana, manejar situações neuróticas graves, psicóticas e drogadictas é necessário muita sensibilidade, sanidade mental do profissional, capacidade ética e total recusa a atitudes e tentativas de controle moral, político e de cunho místico-religioso.

A convocação para uma mobilização de toda a sociedade e dos políticos faz-se importante, porque pode estar colocando-se em risco o cuidado integral de um(a) filho(a), neto(a) ou pessoa que possa vir a fazer análise com tais “profissionais” formados em universidades a distância. Os principais lesados serão as pessoas que forem usufruir de profissionais que estarão longe de ser verdadeiros psicanalistas.

(*) Profa. Esp. Petruska Passos Menezes é psicóloga e psicanalista, integrante do Círculo Psicanalítico de Sergipe e do Núcleo Psicanalítico de Salvador (IPA), tem MBA em Gestão e Políticas Públicas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Gestão Estratégica de Pessoas (pela Fanese), Neuropsicologia (pela Unit), graduanda em Nutrição e Gestão Empresarial pela FGV, em curso.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva da autora. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Sead publica edital para concurso da Polícia Civil de Sergipe

Só Sergipe — Fri, 02 Jul 2021 12:11:14 +0000

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), realizará no dia 5 de setembro de 2021 concurso público para a Polícia Civil, que visa reforçar o combate ao crime organizado, expandindo investigações especializadas em Sergipe. O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02), publica o edital nº 1 do PCSE do certame.

Serão ofertadas 60 vagas, sendo 50 para agente de polícia judiciário e 10 para escrivão de polícia. A prova será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As inscrições para o concurso iniciam às 10h do dia 9 de julho e prossegue até as 18h do dia 27 de julho de 2021, somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_se_21. Em ambos os cargos a taxa de inscrição custa R$ 150,00.

A lotação dos candidatos aos cargos de agente de polícia judiciária e de escrivão de polícia será nas unidades da Polícia Civil sediadas no interior do estado, respeitando-se a ordem de classificação dos candidatos aprovados nomeados e de acordo com a necessidade do órgão. As jornadas de trabalho serão de 36 horas semanais e a remuneração de R$ 4.500,00.

As vagas para o cargo estão distribuídas para ampla concorrência, para candidatos com deficiência e que se auto declararam afro descendentes. Para ambos os cargos o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Todas as informações estão disponíveis no link: https://www.sead.se.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Ed_1_PC_SE_2021_Abertura_cript-2.pdf

Fonte: Ascom/SEAD

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Educação financeira nas escolas é uma ótima notícia

David Rocha — Tue, 22 Jun 2021 10:01:38 +0000

David Rocha (*)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Educação e Cultura (MEC) firmaram parceria para capacitar professores da rede pública para dar aula de educação financeira. Essa é uma ótima notícia, pois pode trazer um futuro mais próspero para todo o país.

Há muito venho debatendo o quanto é importante educarmos as crianças financeiramente, pois o que aprendemos na escola é como ter uma profissão. Devemos também aprender como cuidar do suado dinheiro que iremos receber por nosso trabalho.

O caminho tende a ser longo, mas esse primeiro passo vem como um belo farol iluminando o caminho de um futuro para uma nação mais rica.

Muitos irão pensar que somente os professores das matérias exatas irão dar essas aulas, mas não é bem assim. A educação financeira não é uma ciência exata. Na verdade, ela é mais psicológica e social do que somente numérica.

Os números são importantes, mas não é tudo.

A escola está dando os primeiros passos, mas cabe também às famílias assumirem as rédeas e dar o exemplo, pois as crianças aprenderão mais com o exemplo dos pais do que com os ensinamentos na escola.

Já que os pais são, de início, as figuras de autoridade e que merecem mais atenção, cuidem para que suas atitudes em relação ao dinheiro auxiliem os ensinamentos que os professores darão em sala de aula e, com certeza, o futuro do seu filho será próspero, ajudando assim a comunidade e como extensão em todo o país.

Se você ainda não sabe como pode auxiliar seu filho com as finanças, comece você estudando mais sobre o tema. Aqui no Só Sergipe, já deixei diversos textos sobre o assunto que podem auxiliá-lo a ter mais conhecimentos sobre finanças.

Atenciosamente.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Universidade Tiradentes oferta 1.742 vagas para Prouni

Só Sergipe — Tue, 05 Jan 2021 12:31:20 +0000

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o edital do Programa Universidade Para Todos (Prouni) relativo ao 1º semestre de 2021. As inscrições ocorrem de 12 a 15 de janeiro e a Universidade Tiradentes oferta 1.742 vagas distribuídas entre as unidades Sergipe, Alagoas, Pernambuco, EaD e Fits.

Christiany Gonçalves: bolsas parciais

De acordo com a assistente Administrativa do Núcleo de Benefícios, Christiany Gonçalves, este ano, serão ofertadas bolsas parciais de 50% e integrais. As inscrições são realizadas exclusivamente no site do Ministério da Educação. Será solicitado CPF e número de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O aluno que tiver dúvida, pode ligar para o atendimento da Universidade Tiradentes, por meio do número 0800-7292100.

“O Prouni é um programa que facilita o acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior de qualidade em universidades particulares. É uma referência na inclusão social para alunos oriundos de escolas públicas. O programa também prevê cota para estudantes afrodescendentes, aumentando expressivamente sua participação no ensino superior”, declarou.

O colaborador da Unit, Davi Conceição é bolsista Prouni e relata sua experiência com entusiasmo. “Minha Jornada como bolsista Prouni foi muito gratificante porque tive a oportunidade de ingressar em uma das melhores universidades particulares de Sergipe, a Unit, explorar novos horizontes e, com isso, investir em meu conhecimento para futuramente me tornar um profissional qualificado na área da Administração”, disse.

Inscrição

No primeiro semestre deste ano, o candidato não poderá utilizar a nota do Enem 2020, uma vez que o resultado do exame será divulgado em período posterior à seleção do Prouni.

Assim, o estudante deverá utilizar como base para inscrição a nota do Enem mais recente, até a data de início das inscrições, e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das provas do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a redação.

O resultado do Prouni é divulgado em duas chamadas. No dia 19 de janeiro será divulgado o resultado da 1ª chamada e, no dia 1º de fevereiro, o resultado da 2ª chamada.

O candidato pré-selecionado deve ficar atento aos períodos estabelecidos no cronograma para apresentar os documentos que comprovam as informações registradas na inscrição. Os pré-selecionados na 1ª chamada do processo seletivo do Prouni para o 1º semestre de 2021 têm o prazo de 19 a 27 de janeiro para apresentar os documentos que comprovem as informações cadastradas na inscrição.

Os documentos devem ser entregues na instituição para a qual o candidato foi pré-selecionado. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação. Por conta da pandemia, os atendimentos e entrega de documentação estão sendo feitos de forma online, através do email prouni@unit.br.

O candidato não pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas do Prouni ainda poderá disputar uma bolsa por meio da lista de espera. Nos dias 18 e 19 de fevereiro, o candidato inscrito no processo seletivo do 1º semestre de 2021 pode manifestar interesse em participar dessa última etapa da seleção do Prouni. O resultado da lista de espera será divulgado em 22 de fevereiro. O prazo para a comprovação da documentação, por parte dos candidatos pré-selecionados por meio da lista de espera, é de 22 a 25 de fevereiro de 2021.

Vagas remanescentes

A partir desta edição, os candidatos participantes de processos seletivos de bolsas remanescentes do Prouni serão selecionados por ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas no Enem, a partir da edição de 2010, e não mais por ordem de inscrição, como vinha sendo feito até o último processo de seleção de vagas remanescentes do Prouni.

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UFS: MPF entra com ação para que Justiça declare legalidade da lista tríplice

Só Sergipe — Fri, 11 Dec 2020 12:13:58 +0000

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal declare a legalidade da lista tríplice aprovada pelo Colégio Eleitoral Especial da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e determine a nomeação dos futuros reitor e vice daquela instituição de ensino. Em caráter de urgência, a ação pede que o governo federal seja proibido de nomear, para os cargos, nomes fora da lista tríplice encaminhada pela universidade.

O mandato do último reitor da UFS, Ângelo Roberto Antoniolli, foi encerrado no último dia 18, tendo assumido a reitoria o vice Valter Joviniano de Santana Filho, cujo mandato se encerrará no próximo dia 13. Apesar de ter recebido a lista tríplice da UFS no dia 7 de agosto passado, com antecedência suficiente para análise da documentação, o governo federal nomeou uma interventora para a universidade, em 20 de novembro, portanto, antes mesmo do fim do mandato do vice-reitor.

De acordo com a ação, em 17 de novembro, a Presidência da República devolveu ao MEC a lista tríplice para que a UFS prestasse esclarecimentos – mais de três meses depois de recebê-la – sob a alegação de que havia inquérito no MPF investigando o seu processo de formação. O inquérito em questão, porém, foi arquivado no dia 25 de novembro. De acordo com o MPF, não havia fatos que invalidassem o processo e arquivamento foi, então, comunicado ao MEC.

Além disso, no último dia 1° de dezembro, o MEC encaminhou ao MPF uma nota técnica em que afirmou que não havia impedimentos para a nomeação do novo reitor da UFS. Apesar disso, até o momento, o governo federal permanece sem escolher um dos indicados na lista tríplice, causando graves prejuízos às atividades da universidade e à autonomia universitária.

Interventora

De acordo com a ação do MPF, a nomeação da interventora da UFS é ainda mais grave porque descumpre o estatuto da universidade, segundo o qual, em caso de vacância simultânea dos cargos de reitor e vice, deve assumir a reitoria o pro reitor mais antigo no exercício da função. Segundo o texto, a nomeação da atual interventora, nos termos em que foi estabelecida, ofende a autonomia universitária.

A ação afirma ainda que é clara a competência do presidente da República para a nomeação de reitores pro tempore, mas que “tal atribuição da União, porém, deve ser exercida em conformidade com a Constituição Federal quando determina o respeito à autonomia universitária didático científica e administrativa das universidades, o que se concretiza, no âmbito normativo, pela prerrogativa de estabelecer normas que regem a linha sucessória de sua autogestão nos casos de vacância, como prevê o estatuto da UFS e de todas as universidades federais do país”.

Os procuradores que assinam a ação reforçam que “ignorar normas regularmente aprovadas pelo Conselho Universitário da instituição e que estão em pleno vigor representa, de forma inequívoca, intervenção indevida da União na gestão da Universidade Federal de Sergipe que deve ser afastada pelo Poder Judiciário.”

Regularidade da lista

A lista tríplice foi formada em reunião do Colégio Eleitoral Especial no último dia 15 de julho. O procedimento regular é de que ela seja encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) e, em seguida, ao Presidente da República, que nomeia um dos três indicados pelo colegiado a um mandato de 4 anos.

Ao longo da investigação sobre a regularidade da lista, o MPF questionou a Procuradoria Federal no Estado de Sergipe e a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Sergipe, que atestaram a legalidade do processo. No mesmo período, a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação também considerou válidos os procedimentos para a formação da lista tríplice na UFS.

Para o MPF, a escolha de reitores pelo presidente da República fora das listas tríplices enviadas pelas comunidades acadêmicas e a nomeação de interventores representam ofensa ao regime constitucional democrático, que tem como uma de suas garantias a da autonomia universitária. As universidades federais, explica a ação judicial, receberam proteção especial da Constituição, sendo constituídas como autarquias de regime especial para que possam exercer a autonomia, a garantia que assegura a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0805923-08.2020.4.05.8500.

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UFS está sob intervenção do MEC; reitor é afastado

Só Sergipe — Mon, 23 Nov 2020 13:45:27 +0000

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) afastou hoje, 23, do cargo de reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o professor Valter Joviniano, ex-vice da gestão do professor Ângelo Roberto Antonioli. Foi nomeada como interventora a professora Liliádia da Silva Oliveira Barreto, do Departamento de Serviço Social. A intervenção está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).

Valter Santana tinha assumido a reitoria no último dia 13, quando terminou o segundo mandato do reitor Ângelo Antoniolli.

A UFS fez eleição oficial no Colégio Eleitoral (Conselhos Superiores) este ano e nele o professor Valter Santana Filho foi o mais votado, sendo o primeiro da lista tríplice encaminhada ao MEC, com 37 votos. A lista tem ainda os nomes dos professores André Maurício Conceição de Souza, com 30 votos, e Vera Núbia Santos – com 9 votos.

Liliádia Barreto é professora do Departamento de Serviço Social da UFS, tem doutorado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; mestrado em Educação pela Programa de Pós-Graduação em Educação da UFS e especialização em Ensino na Saúde pela FioCruz.

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