Todos nós sabemos o quão é caótico o sistema tributário nacional, tanto nos aspectos de complexidade, regressividade e, especialmente, nas várias interpretações judiciais e administrativas acerca da aplicabilidade das normas. Isso propicia, em alguns casos, concorrência desleal entre empresas e segmentos econômicos.

No momento, os formatos de vendas passam por profundas transformações (disruptura) com a popularização e abrangência do comércio eletrônico que, ao mesmo tempo que cria novas opções ao consumidor, mexe com todo um sistema estabelecido.

Segundo o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Marcelo Silva, a falta de fiscalização das grandes companhias de marketplace colabora com o crescimento da evasão tributária. “Essas companhias criam grandes ‘camelôs virtuais’ sem nenhuma fiscalização”, principalmente nas operações classificadas como “crossborder”, que são as operações comerciais além da fronteira nacional”, afirma Silva.

Complementando, o conselheiro do IDV, Flávio Rocha, criticou a falta de atualização das normas tributárias que não atingem na mesma proporção os novos empreendimentos. “A maior empresa de alimentação do País não tem nenhuma panela. Eles controlam 10 mil cozinhas na periferia, com alguns motoqueiros, e isso não gera nenhum documento fiscal.”  Na mesma linha, o consultor tributário, Heleno Taveira Torres, afirma: “… vimos a transformação de empresas do varejo em verdadeiras prestadoras de serviços, na forma de grandes portais eletrônicos, a atuarem como intermediadoras das vendas ao consumidor por meio de empresas do Simples”.

Ou seja, vivemos num cenário no qual as regras são distintas para o mundo físico X virtual.  Qualquer “pessoa” hospeda-se num sistema eletrônico de vendas e passa a atuar sem qualquer controle fiscal, sanitário, e de outras naturezas, vendendo e enviando mercadorias, muitas vezes, sem emissão de documento fiscal utilizando-se de um simples documento chamado “declaração de conteúdo”.

Gravíssimo.

Como se isso não fosse suficiente, entramos há anos numa batalha jurídica sobre a quem é devido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  nas vendas interestaduais a consumidor, terminando com a criação em 2015 do DIFAL, que é a diferença de alíquota do ICMS, que trouxe justiça tributária beneficiando os Estados consumidores com esse imposto.  Porém, nada pode ser simples, e o STF decidiu que a base legal em que foi instituído o DIFAL era inconstitucional e determinou que fosse editada lei complementar para regular este tributo a partir de janeiro 2022.

Para sanar a inconstitucionalidade apontada pelo STF, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (“PLP”) nº 32 de 2021 no Senado Federal, de autoria do senador Cid Gomes, aprovado naquela Casa em agosto de 2021, e até o presente momento encontra-se em tramitação na Câmara Deputados.

Assim, conclamo as lideranças políticas e empresariais que de forma emergencial possamos realizar esforço concentrado junto aos deputados para a aprovação urgente do PLP 32 e em seguida que sejam buscadas formas que haja equidade tributária entre os diversos canais de venda.

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(*) Estanciano, 57 anos, administrador de empresas graduado de Faculdade de Administração de Brasília com MBA em gestão empresarial pela FGV.   Atua como sócio administrador da empresa Fasouto no setor atacadista distribuidor e autosserviço. Líder empresarial exercendo, atualmente, o cargo de vice-presidente da ABAD – Associação Brasileira de Atacado e Distribuidores, diretor da Fecomércio-SE.

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O Banco do Nordeste, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), lançou o  Edital de Apoio à Inovação para Combate ao Novo Coronavírus. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de soluções que contribuam para pesquisa e inovação no combate à doença e aos seus efeitos sobre o sistema de saúde, do bem-estar social e produtivo.

Os recursos, no valor de R$ 5 milhões, destinam-se a micro, pequena e pequena-média empresas, a título de subvenção econômica e em caráter não reembolsável. O período de cadastro dos proponentes e envio de propostas segue até dia 29 de abril. O resultado da seleção será divulgado em 5 de junho.

As empresas devem apresentar projetos voltados para o desenvolvimento de soluções que possibilitem diagnóstico rápido da doença a custo competitivo, de produtos que contribuam para o  tratamento da Covid-19, a exemplo de respiradores artificiais, bem como de soluções que ajudem a otimizar protocolos de atendimento a pacientes, como softwares, hardwares, aplicativos, dentre outros.

Inclui-se também o desenvolvimento de ferramentas que permitam, de forma remota, o diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, proporcionando escalabilidade neste tipo de atendimento. E como forma de reduzir a capacidade de proliferação da Covid-19, estão abrangidas tecnologias voltadas para limpeza e desinfecção de áreas de trabalho, ambientes hospitalares e residências, incluindo equipamentos e centrais de ar-condicionado.

Prevenção e controle

O edital objetiva, ainda, o desenvolvimento de ferramentas de prevenção, monitoramento e controle da disseminação do vírus e de soluções que proporcionem melhores condições ao indivíduo em situação de confinamento domiciliar no período de quarentena e a seus familiares, a exemplo de monitoramento à distância, isolamento e fornecimento de serviços, como auxílio psicológico, limpeza e alimentação.

Enquadra-se também o desenvolvimento de soluções para simplificação e aceleração da produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), utilizados por profissionais da saúde, e de outros instrumentos ou equipamentos para proteção da população. Inteligência artificial e de tecnologias digitais que favoreçam o atendimento de pacientes com sintomas de Covid-19 e a melhoria da gestão do sistema de saúde fazem parte das finalidades.

Além de outras soluções importantes no combate à doença e a seus efeitos que poderão ser consideradas, o edital abrange soluções para facilitar a transformação digital das empresas, permitindo sobrevivência e competitividade em situação de crise provocada pela Covid-19, na medida em que possibilitem adaptar processos físicos para processos digitais. Exemplo é o atendimento digital de clientes com chatbots, marketplaces para comercialização de produtos e serviços, meios de pagamento digitais, assinatura e certificação digital, etiquetas digitais, sensoriamento e rastreamento de bens e serviços com blockchain, gestão de times em trabalho remoto, dentre outros.

Estão habilitadas a participar empresas sediadas na área de atuação do Banco do Nordeste – os nove estados da Região e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo –, podendo ser apresentados projetos cooperativos, ou seja, os que contemplem parcerias entre a empresa proponente e instituições de ensino superior, de assistência técnica e extensão rural, governamentais ou não, e de ciência e tecnologia, assim como institutos de educação, ciência e tecnologia (IFEs).

Cada projeto poderá receber de R$ 60 mil a R$ 500 mil em apoio financeiro do Banco do Nordeste. A contrapartida da empresa deverá ser de, no mínimo, 10% do valor total do projeto, podendo ser do tipo financeira (aporte de recursos monetários) e/ou não financeira (custos previstos e relacionados ao projeto).

Itens financiáveis

Dentre os itens financiáveis, destacam-se remuneração de pessoal, aquisição de equipamentos e material permanente (aparelhos, máquinas, equipamentos de informática, mobiliários), materiais de consumo (material de expediente e matéria-prima), serviços de terceiros para aquisição de tecnologias, licenças, certificações, patentes e know-how; avaliação de desempenho (inspeção, ensaios, testes de conformidade, certificação, desenvolvimento e teste de protótipos e de conceitos, de materiais e de processos).

Também serão financiáveis despesas acessórias com importação, elaboração de plano de marketing, contratação de especialistas e/ou consultores técnicos de apoio, hospedagem, despesas de locomoção, alimentação, licenças de software, realização de serviços de monitoramento tecnológico, prova de conceitos e de segurança, serviços relacionados ao registro de patenteamento de soluções desenvolvidas, bem como despesas administrativas (aluguel, energia elétrica, água, internet, transporte, telefone e contabilidade).

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O mercado turístico  ganha, nesta quinta-feira, 4, o Encontre Aqui Orla de Aracaju, uma ferramenta digital onde profissionais e empresas podem cadastrar e expor serviços, com as melhores ofertas para esporte, lazer e, claro, turismo. O lançamento vai acontecer no Neoworking,  na rua Tênisson Ribeiro, 552, no bairro Salgado Filho, em Aracaju. O projeto foi idealizado e desenvolvido por Cláudio Mecenas, especialista em marketing digital e CEO da Orla de Aracaju. Até agora, cerca de 15 empresas já se somaram ao projeto e a expectativa é que haja um crescimento exponencial nas próximas semanas.

“A ideia para criação desta ferramenta surgiu da necessidade de termos algo diferente e uma economia colaborativa, fazer algo social. Hoje, estamos vivendo um tipo de moeda, a social, pois as pessoas avaliam de forma digital e aí decidem onde comprar”, lembrou Cláudio Mecenas, que começou a pensar na plataforma digital em 2015.

No Encontre Aqui Orla de Aracaju os turistas poderão comprar vários serviços e fazer um único pagamento. “A pessoa pode comprar um passeio pelo Vaza Barris, pelo Xingó e alugar uma casa para temporada e pagar, da foram que desejar, à vista ou dividindo no cartão, o e banco se encarrega de repassar os valores para essas empresas”, explicou Cláudio Mecenas.

Ele lembra que a ferramenta não é somente para os turistas, para também para as pessoas que residem no Estado e queiram passear. “Sergipanos e turistas poderão agendar diferentes serviços, de diferentes fornecedores, no conforto do seu lar ou onde estiver (usando seu smartphone, tablet ou computador)”, assegurou.

A ferramenta de marketplace foi projetada e testada cuidadosamente para oferecer segurança e conforto nas transações, possibilitando renda extra e aumento nas vendas dos prestadores de serviços parceiros. Cláudio Mecenas garante que trabalhará em parceria com seus colaboradores para garantir tráfego qualificado.

“E, sabe-se que: onde há tráfego há venda”, diz Cláudio Mecenas, frisando que o turista pode agendar o lazer antes mesmo de chegar a Sergipe. “Fizemos uma profunda pesquisa e descobrimos, com ajuda de ferramentas avançadas do Google, que existe uma busca grande e crescente pelas categorias de serviços que o Encontre Aqui Orla de Aracaju ofertará”, explicou.

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