Terminal Pesqueiro: Justiça do Trabalho condena Estado de Sergipe, União Federal e Município de Aracaju

Só Sergipe — Thu, 23 Jan 2025 13:02:19 +0000

A Justiça do Trabalho, através da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Estado de Sergipe, União Federal e Município de Aracaju pelas condições precárias do galpão provisório onde trabalham, há anos, pescadores e marisqueiras, na região dos Mercados Centrais de Aracaju.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após atuação do procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, que constatou o risco à saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras que estão no local.

Em fevereiro de 2024, a Justiça do Trabalho já havia determinado as adequações no galpão, mas houve recurso interposto pelo Estado de Sergipe. Nesta nova decisão, a juíza Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf determinou que o Estado de Sergipe, a União Federal e o Município de Aracaju têm o prazo de 90 dias para disponibilizar instalações sanitárias em boas condições de higiene, separadas por sexo, contendo material para lavagem e secagem das mãos, alojamento com instalações físicas seguras, local para refeições com equipamentos para conservação e aquecimento de alimentos, entre outras determinações que garantam a segurança dos trabalhadores. Além disso, devem ser instaladas bombonas ou outros recipientes para o armazenamento adequado dos resíduos sólidos gerados no terminal pesqueiro, para posterior coleta pelo serviço público municipal.

Na decisão, a magistrada destaca que “as péssimas condições do galpão provisório estão devidamente comprovadas nos autos, o qual necessita de urgente intervenção”. Afirma, ainda, que o galpão foi construído de forma irregular e que o Estado de Sergipe, União Federal e Município de Aracaju “não proporcionaram ambiente de trabalho seguro para os pescadores e marisqueiros, expondo-os a situação degradante e humilhante ao descumprir as normas de saúde, higiene e segurança, ofendendo direito fundamental dos trabalhadores”.

O Estado de Sergipe, a União e o Município também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00, até que as irregularidades sejam sanadas.

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Manchas de óleo não avançaram em alguns Estados, diz Marinha

Antônio Carlos Garcia — Mon, 11 Nov 2019 22:59:25 +0000

O contra-almirante Alexandre Rabello de Farias, chefe do Estado Maior de Operações Navais da Marinha, disse hoje, em Aracaju, que no Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco não houve avanços de manchas de óleo e que considera a situação estável. Ao se referir à Bahia, ele citou a situação de Abrolhos onde fragmentos de óleo foram encontrados e está sendo monitorada, enquanto que no litoral sergipano se constata redução. Em Alagoas ainda há vestígios.

O contra-almirante Rabello fez um balanço das operações da Marinha

O almirante Rabello reuniu representantes de diversos órgãos, numa entrevista coletiva na Capitania dos Portos de Sergipe, para divulgar um balanço das atividades. Estas pessoas estão trabalhando desde o final de agosto para minimizar os danos da catástrofe ambiental que atinge todo o litoral nordestino e agora segue para o Espírito Santo. “O primeiro registro ocorreu na Paraíba, no dia 30 de agosto”, recordou-se o almirante, ao ressaltar que, até o momento, 466 localidades de 10 estados foram afetadas e recolhidos 4.800 toneladas de óleo e areia.

As manchas de óleo apareceram em praias do Espírito Santo e, tanto as prefeituras como a Marinha, além de órgãos ambientais daquele Estado, estão atuando firmemente para evitar transtornos maiores. Mas, mesmo assim, o almirante Rabello explicou que ainda não é possível dizer se surgirão ou não mais manchas de óleo. Segundo ele, o país vive uma situação inédita com esta tragédia ambiental.

Ao se referir às investigações que estão sendo feitas pela Marinha e Polícia Federal para identificar a origem do óleo, o almirante Rabello disse que todas as possibilidades ainda estão sendo estudadas como derramamento acidental ou proposital, operação de transferência de óleo de navio para navio (ship to ship) e até mesmo naufrágio de navio petroleiro.

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O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe, Haroldo Araújo Filho, afirmou que, ainda neste mês de novembro, as marisqueiras (catadoras de mariscos) e pescadores que foram prejudicados com as manchas de óleo receberão, por dois meses, um salário mínimo. “Esse não é um pagamento de defeso”, frisou. Uma medida provisória foi assinada pelo então presidente em exercício, Davi Alcolumbre, durante visita a Sergipe no dia 23 de outubro passado.

Já o representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Erik Santos, afirmou que cerca de 153 animais foram contaminados na região de Sergipe, sendo 87 tartarugas marinhas. Ele ressaltou que desde o surgimento das primeiras manchas de óleo ICMBio vem fazendo monitoramento, e estudos mostraram que não foi localizado vestígio a partir de 20 metros de profundidade.

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Arquivo para marisqueiras - Só Sergipe

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