Arquivo para Marinha - Só Sergipe

Defesa Civil de Aracaju emite alerta de maré alta hoje e amanhã

Só Sergipe — Tue, 21 Feb 2023 13:16:15 +0000

Até amanhã, 22, Aracaju registrará maré de 2,3 metros. De forma preventiva, para que a população redobre a atenção, a Prefeitura de Aracaju, através Defesa Civil municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), emitiu alerta com indicação dos horários de maré cheia. As informações têm como base a Tábua de Marés disponibilizada pela Marinha do Brasil.

O alerta, encaminhado através do serviço SMS 40199, prioriza as localidades que podem sofrer influência da maré. Entre os pontos de maior atenção estão a Praça da Imprensa e os arredores do canal da avenida Anísio Azevedo, no bairro 13 de Julho; o loteamentos Nova Liberdade, no bairro Jardim Centenário; e o Estrela do Oriente, no Bugio.

O coordenador da Defesa Civil, Robson Rabelo, reforça os cuidados que a população deve adotar diante da preamar. “A maré, no volume esperado, não é atípica para as regiões. No entanto, a orientação é que evitem trafegar nas áreas com lâminas d’água, sejam pedestres, ciclistas, motociclistas ou motoristas”, orienta.

A maré deverá atingir 2,3m na segunda-feira, dia 20, às 16h36; na terça-feira, 21, às 17h12; e na quarta-feira, 22, às 17h53. “Com esse volume, as áreas mais suscetíveis passam a ser monitoradas. Mas, vale frisar que, em média, 30 min após atingir seu volume máximo, tem início a vazante, a partir da qual há retomada da normalidade, diante de eventuais situações de refluxo das águas pelo sistema de drenagem urbana”, salientou Robson Rabelo.

As equipes de Defesa Civil estarão em atenção para as demandas que possam surgir. O órgão pode ser acionado 24h por dia através do número emergencial 199.

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Escolas cívico-militares do presidente, ilegalidade e abandono do sistema educacional

Só Sergipe — Mon, 30 Dec 2019 09:00:15 +0000

Valtênio Paes (*)

Os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) de Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro, nos governos de Leonel Brizola (1983 – 1994), tinham como objetivo oferecer ensino público de qualidade em período integral aos alunos da rede estadual. Foram ampliados nacionalmente pelo governo federal de Collor com nova sigla, os CIACs em 1991. Hoje restam sucatas da parte física de prédios e muito dinheiro público perdido.

Dilma propôs criar 6000 escolas infantis, não chegou a 600. Temer atropelou o Conselho Nacional de Educação com a Medida Provisória, corrigida pela lei 13.415/17 em busca midiática fracassada. Impossível o governante consertar um sistema educacional com decisões isoladas e eleitoreiras.

O país tem uma lei que traça as diretrizes e bases do ensino brasileiro do infantil à pós-graduação, pesquisa e extensão, e como tal, tudo que for proposto para a educação escolar brasileira passa pelos fundamentos da lei 9394/96. Ademais, o plano decenal (artigo 87) em vigor, tem metas claras a serem atingidas. Pior ainda, ensino militar (artigo 83) tem legislação própria, não cabendo a pretendida tentativa de junção, mesmo que parcial. Como educação é processo de aprendizagem não existe possibilidade de governante, numa canetada, sonhar com ato isolado para resolver as mazelas do ensino brasileiro. Lampejos ideológicos não funcionarão na diversidade brasileira.

Em 05.09.19 o atual governo lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares através de Decreto n° 9.465/2019 reformulando a estrutura administrativa do MEC e criando a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Consta no artigo 16:

“À Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares compete:

I – criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens;

II – propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio;

III – promover, progressivamente, a adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais, mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social;

IV – fomentar junto às redes de ensino e instituições formadoras novos modelos de gestão, visando a alcançar os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação;

V – implementar um projeto nacional a partir da integração e parceria com entidades civis e órgãos governamentais em todos os níveis;

VI – promover a concepção de escolas cívico-militares, com base em requisitos técnicos e pedagógicos;

VII – realizar, em parceria com as redes de ensino, a avaliação das demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das futuras instalações das escolas cívico-militares;

VIII – fomentar e incentivar a participação social na melhoria da infraestrutura das escolas cívico-militares;

IX – propor, desenvolver e acompanhar o sistema de cadastramento, avaliação e acompanhamento das atividades das escolas cívico-militares;

X – propor, desenvolver e acompanhar estudos para aprimoramento da organização técnico-pedagógica do ensino das escolas cívico-militares;

XI – desenvolver e avaliar tecnologias voltadas ao planejamento e às boas práticas gerenciais das escolas cívico-militares;

XII – propor, desenvolver e articular a autoria e o desenho instrucional de cursos de capacitação, em colaboração com as diretorias da Secretaria; e

XIII – propor e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de controle dos projetos de cursos, gestão e formação continuada de gestores, técnicos, docentes, monitores, parceiros estratégicos e demais profissionais envolvidos nos diferentes processos em colaboração com as diretorias da Secretaria”.

Por este modelo cívico-militar e de acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. Na prática, a gestão da escola será compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração.

Tal decreto atropela a Lei de Diretrizes e Bases do ensino na medida em que contraria o direito das escolas de construírem e executarem suas propostas pedagógicas (artigos 12 e 13) impondo “padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares”.

Desobedece dentre outros, no mesmo diploma legal, os artigos 3°-VIII e 14 quanto à gestão democrática e 62 quanto à formação do profissional do magistério ensejando ilegalidade porque um decreto presidencial não tem poder de alterar lei ordinária. Juridicamente o atropelo presidencial seria melhor apresentado numa proposta de alteração da lei 9394/96.

Em lei aprovada pelo Congresso e com base no artigo 87 do LDB o Plano Nacional para 2014/2024 fixou as seguintes metas para o ensino brasileiro:

universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e todas as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.”

Esquecer este conjunto da obra(metas nacionais) e criar as Escolas Cívicos-militares é querer consertar a construção tentando tapar um buraco isoladamente. O ensino é um sistema amplo merecendo ser visto conjuntamente. E o resto como fica? Pergunta-se no popular. Nada foi proposto conjunta e integradamente.

Equívoco

No Brasil, 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo levantamento feito por Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos. Triste, porque com tanta gente fora da escola e a instituição existente de qualidade discutível, não cabe gastar com outros profissionais em único ato desmerecendo todo o sistema escolar. Como Brizola, Color, Dilma e Temer, Bolsonaro equivoca-se também prejudicando o sistema educacional brasileiro tão carente de análise e propostas estruturantes.

Segundo o MEC, o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 — a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será destinado ao pagamento de pessoal ou na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, uniformes, reformas, entre outras pequenas intervenções. “O investimento por aluno é três vezes maior do que na escola regular de turno parcial, faz seleção de alunos e atende a uma parcela com nível socioeconômico mais alto”, afirmou o movimento Todos Pela Educação (TPE).

Temos uma lei educacional que traça as diretrizes e bases do ensino brasileiro, e como tal, tudo que é pertinente ao ensino deve se originar destas diretrizes. Sempre deve ser assim. Por outro lado, a própria lei em seus artigos 7°-A §4° e 83 determina como organizar administrativamente se o texto remete aos militares. Qual a formação pedagógica dos militares? Qual o projeto educacional para o sistema educacional brasileiro?

Ensino brasileiro tem que ser política de Estado e não aventura egocêntrica de governante passageiro de sede de governo, quer federal, estadual ou municipal. Ao tratar da vida educacional de gerações da juventude brasileira não cabe laboratório político.

Escola da Polícia Militar de Sergipe

Misturar educação escolar com segurança pública é priorizar a força e o rigor da disciplina em detrimento da pedagogia. As “Forças Armadas constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, são instituições nacionais, permanentes e regulares como missão constitucional zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem”. Não possuem preparo para educação escolar da juventude brasileira. E se tivessem estariam invadindo o mercado de trabalho das pessoas que se dedicaram à formação no magistério.

O governo federal desconsidera a lei nº 13.005, de 25/06/ 2014 que fixou as metas do Plano Nacional de Educação, desobedece a lei 9394/96 que regulamenta o ensino no país, para unilateralmente, flertar com as Escolas Cívico-militares. Imagina que o casamento é fácil. Utopia caótica porque o conjunto da obra escolar do país é esquecido para priorizar um tipo específico desconectado do conjunto da sociedade.

O país precisa de ampla reformulação da LDB do ensino com propostas concretas de resignificação da escola ante as profundas mudanças na sociedade desde o final do século XX. Resignificar a escola brasileira, passa dentre outros temas, pela abordagem da educação e suas relações com renda da população, sexualidade, convivência, conteúdos, metodologias, direito no interior da instituição e melhores condições de trabalho. É o mínimo que se espera.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Manchas de óleo não avançaram em alguns Estados, diz Marinha

Antônio Carlos Garcia — Mon, 11 Nov 2019 22:59:25 +0000

O contra-almirante Alexandre Rabello de Farias, chefe do Estado Maior de Operações Navais da Marinha, disse hoje, em Aracaju, que no Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco não houve avanços de manchas de óleo e que considera a situação estável. Ao se referir à Bahia, ele citou a situação de Abrolhos onde fragmentos de óleo foram encontrados e está sendo monitorada, enquanto que no litoral sergipano se constata redução. Em Alagoas ainda há vestígios.

O contra-almirante Rabello fez um balanço das operações da Marinha

O almirante Rabello reuniu representantes de diversos órgãos, numa entrevista coletiva na Capitania dos Portos de Sergipe, para divulgar um balanço das atividades. Estas pessoas estão trabalhando desde o final de agosto para minimizar os danos da catástrofe ambiental que atinge todo o litoral nordestino e agora segue para o Espírito Santo. “O primeiro registro ocorreu na Paraíba, no dia 30 de agosto”, recordou-se o almirante, ao ressaltar que, até o momento, 466 localidades de 10 estados foram afetadas e recolhidos 4.800 toneladas de óleo e areia.

As manchas de óleo apareceram em praias do Espírito Santo e, tanto as prefeituras como a Marinha, além de órgãos ambientais daquele Estado, estão atuando firmemente para evitar transtornos maiores. Mas, mesmo assim, o almirante Rabello explicou que ainda não é possível dizer se surgirão ou não mais manchas de óleo. Segundo ele, o país vive uma situação inédita com esta tragédia ambiental.

Ao se referir às investigações que estão sendo feitas pela Marinha e Polícia Federal para identificar a origem do óleo, o almirante Rabello disse que todas as possibilidades ainda estão sendo estudadas como derramamento acidental ou proposital, operação de transferência de óleo de navio para navio (ship to ship) e até mesmo naufrágio de navio petroleiro.

Indenizações

O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe, Haroldo Araújo Filho, afirmou que, ainda neste mês de novembro, as marisqueiras (catadoras de mariscos) e pescadores que foram prejudicados com as manchas de óleo receberão, por dois meses, um salário mínimo. “Esse não é um pagamento de defeso”, frisou. Uma medida provisória foi assinada pelo então presidente em exercício, Davi Alcolumbre, durante visita a Sergipe no dia 23 de outubro passado.

Já o representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Erik Santos, afirmou que cerca de 153 animais foram contaminados na região de Sergipe, sendo 87 tartarugas marinhas. Ele ressaltou que desde o surgimento das primeiras manchas de óleo ICMBio vem fazendo monitoramento, e estudos mostraram que não foi localizado vestígio a partir de 20 metros de profundidade.

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Frente Unificada de Sergipe já recolheu mais de 1 tonelada de óleo do litoral

Só Sergipe — Tue, 05 Nov 2019 18:44:00 +0000

De setembro até agora, os órgãos públicos que integram a Frente Unificada de Sergipe, criada a partir do surgimento de óleo cru no litoral sergipano, já recolheram 1.210 toneladas de resíduos (óleo e areia) nas áreas afetadas. O comunicado foi divulgado hoje pela Frente, ao garantir que o trabalho de monitoramento e limpeza continua sendo realizado em praias, rios e manguezais e com uma boa notícia: a quantidade de óleo diminuiu consideravelmente no Estado.

Hoje pela manhã, segundo a Frente Unificada, uma aeronave do Ibama realizou um sobrevoo no litoral sergipano com técnicos do Ibama, ICMBio e Marinha para monitoramento dessas áreas. O foco foi a região da foz do Rio São Francisco.

Já uma equipe da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Secretaria do Estado da Agricultura (Seagri), com o apoio da Marinha do Brasil, iniciou a coleta de amostras de água e sedimento em dois municípios sergipanos: na praia do Viral, em Aracaju e no Rio Vaza Barris, nas proximidades da ponte Joel Silveira, limite com o município de Itaporanga D’Ajuda, onde está sendo feita a coleta também na Ilha Men de Sá.

O trabalho de coleta de material para análise se estenderá também para a fauna. As análises químicas vão servir para mensurar quanto o óleo contribuiu para o aumento das substâncias químicas no meio ambiente. As coletas seguirão até o dia 8 de novembro.

A equipe de limpeza do Prevfogo continua concentrando esforços na Reserva Biológica Santa Isabel, no município de Pirambu, por causa do período de desova das tartarugas, sob a coordenação do ICMbio. O peixe boi Astro continua sendo monitorado pelas equipes da Fundação Mamíferos Aquáticos.

Orientações gerais:

Os voluntários não devem descartar o óleo recolhido em lixo comum. O local indicado para o descarte é o Ecoponto da Petrobras, no final da Passarela do Caranguejo, no bairro Atalaia, Zona Sul de Aracaju. Posteriormente os resíduos serão encaminhados para armazenamento temporário no Pólo de Gerenciamento de Resíduos Perigosos da Petrobras, em Carmópolis, onde aguardam a destinação final ambientalmente correta;
Se houver contato com a substância e aparecendo reações adversas, procurar atendimento médico;
Usar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas impermeáveis (preferencialmente PVC), calçados fechados, máscaras e protetor solar;
Não reutilizar o material coletado;
Na retirada do material dos locais atingidos, realizar raspagem superficial e a remoção de areia oleada. Após a remoção, o material é guardado em big-bags, bolsas impermeáveis, apropriadas para esse tipo de resíduo e as bolsas deverão ser encaminhadas para locais adequados, citados acima.

A Frente Unificada de Sergipe é formada por representantes da Marinha do Brasil, Ibama, Adema, Defesa Civil Nacional e Estadual, ICMBio, Superintendência do Patrimônio da União-SPU, Fundação Mamíferos Aquáticos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju – Sema, Universidade Federal de Sergipe e Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros.

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Repasse de royalties para Sergipe cai 15,1%

Antonio Carlos Garcia — Mon, 06 May 2019 12:14:37 +0000

O pagamento de royalties no mês de abril a Sergipe foi de R$ 5,1 milhões, 15,1% menor que em abril do ano passado, que foi de R$ 6 milhões. A informação é da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na comparação com o mês de março, houve queda de 7%. Todas as variações aqui referidas são em termos absolutos, ou seja, sem considerar o efeito da inflação no período.

Em abril, foi destinado aos municípios sergipanos o total de R$ 14,6 milhões em royalties, referentes à extração de petróleo e gás natural, com destaque para Japaratuba, que recebeu mais de R$ 1 milhão, ou 7,2% do total. Em seguida, o município de Carmópolis totalizou mais de R$ 921,6 mil, e a capital aracajuana que somou R$ 854,9 mil, respondendo por 6,3% e 5,8%, respectivamente.

Outros municípios que se destacaram foram: Divina Pastora, que recebeu R$ 843,9 mil (5,8%), Estância com total de repasses de R$ 746,8 mil (5,1%) e Itaporanga D´Ajuda com R$ 743,5 mil (5,1%).

A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui de acordo com critérios específicos.

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Engenheiro de Pesca – Atribuições e Competências

Antônio Carlos Garcia — Wed, 12 Dec 2018 09:00:29 +0000

Por Anderson de Almeida Santos (*)

Os setores aquícola e pesqueiro vêm sendo apontados como um dos grandes setores do agronegócio brasileiro nos últimos anos. O Brasil apresenta-se como uma referência em termos potenciais com seu vasto litoral e sua imponente capacidade hídrica continental. O estado de Sergipe, por sua vez, está inserido nesse contexto, pois além de ser um estado litorâneo, é também um estado farto em águas continentais com suas oito bacias hidrográficas (São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris, Real, Piauí, Sapucaia e Caueira-Abaís).

Frente a essas potencialidades que começam a se tornar realidade acerca da exploração dos seus recursos pesqueiros e aquícolas, o estado de Sergipe desponta com um enorme campo de atuação para os profissionais da Engenharia de Pesca. A participação efetiva desses profissionais, através do seu perfil técnico, ético e de comprometimento, adquiridos durante sua formação, darão a Sergipe, sem dúvida, uma contribuição ímpar para que o desenvolvimento dos novos rumos dos setores aquícola e pesqueiro sejam os da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Valendo-se de que no dia 14 de dezembro é comemorado o dia do Engenheiro de Pesca, é importante falarmos sobre as atribuições e competências inerentes a esse profissional para que a sociedade tome conhecimento do quão necessário é a sua participação no desenvolvimento de atividades que estejam ligadas à pesca e aquicultura.

Pertencente ao Sistema Confea/Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), mais especificamente ao Grupo e modalidade Agronomia (Ciências Agrárias), o Engenheiro de Pesca executa atividades que vão desde ensino, pesquisa e extensão até serviços voltados à pesca e aquicultura. Com base em diversas legislações que regulamentam essa profissão, o Engenheiro de Pesca é habilitado através de dois núcleos de conhecimentos obrigatórios durante sua formação, sendo que o primeiro é básico e composto por disciplinas como: Ciências Físicas e Biológicas; Estatística; Ciências da Computação; Matemática; Química; Desenho e Meios de Representação e Expressão; Metodologia Científica e Tecnológica, Ciências Humanas e Sociais, e Ciências do Ambiente;

O outro núcleo do conhecimento é específico e contempla a formação por disciplinas como: Aquicultura; Biotecnologia Animal e Vegetal; Fisiologia Animal e Vegetal; Cartografia e Geoprocessamento; Legislação; Oceanografia e Limnologia; Gestão Empresarial e Marketing; Gestão de Recursos Ambientais; Investigação Pesqueira; Máquinas e Motores; Agrometeorologia; Microbiologia; Navegação; Tecnologia da Pesca e Tecnologia de Produtos da Pesca; Economia e Extensão Pesqueira; Socioantropologia; Ecossistemas Aquáticos e Ética. Portanto, esse perfil obrigatório de formação profissional fornece o embasamento teórico necessário para que o futuro profissional possa desenvolver seu aprendizado e aplicá-lo às reais necessidades desses setores.

Municípios pertencentes a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. Fonte: SEMARH/SRH, 2010.

Ressalte-se ainda que o Engenheiro de Pesca é o profissional devidamente habilitado para exercer todas as atribuições no campo do cultivo de todos os organismos aquáticos compreendendo obras de engenharia e serviços técnicos que tenham vínculo direto com a implantação e operação de empreendimentos aquícolas de qualquer porte para produção de qualquer forma e etapa do ciclo de vida de organismos aquáticos, bem como unidades e/ou laboratórios de pesquisa e biotérios que tenham atividades ligadas à área da aquicultura em todas as suas possíveis modalidades e classificações em águas continentais, estuarinas e marinhas, sejam de Piscicultura de forma geral, da Carcinicultura, da Malacocultura, da Ranicultura, da Militicultura e demais formas de cultivos de organismos aquáticos.

Ainda são habilitados a atuar no setor pesqueiro e sua industrialização, ou seja, atribuições e competência para exercer suas atividades nos complexos industriais, seja em terra ou nos mares, assumindo responsabilidades pelas empresas e fazendo parte da equipe técnica nas embarcações de pesca de acordo com o fluxo de carreira estabelecido pela Marinha do Brasil, Convés e Máquinas. Pode ainda assumir as responsabilidades técnicas por todas as atividades de pesca nas embarcações pesqueiras de qualquer porte com atividades comerciais ou não, nas indústrias de petrechos de pesca artesanal e industrial com aplicação em águas continentais, estuarinas e marinhas, dentre outras atividades da cadeia produtiva da pesca.

Portanto, apresentado algumas especificidades desta formação, fica evidente a plena competência e habilidade do Engenheiro de Pesca para o exercício das funções e atribuições inerentes às atividades da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, inclusive às atividades de fiscalização, supervisão, coordenação, vistoria, perícia, avaliação, e controle na inspeção sanitária dos organismos aquáticos e na emissão do diagnóstico atestando a qualidade para o consumo humano de tais organismos aquáticos, tais como: Peixes, Crustáceos, Moluscos, Anfíbios, Répteis, Algas e demais vertebrados e invertebrados aquáticos dentre outros. Sendo assim, a contratação desse profissional é indispensável para que o desenvolvimento dos setores pesqueiro e aquícola do estado de Sergipe ocorram de forma segura e sustentável.

(*) Anderson de Almeida Santos é engenheiro de pesca e presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado de Sergipe – AEP/SE

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