A Prefeitura de Aracaju segue avançando na implementação de ações de combate à violência contra a mulher. Nesse sentido, no Dia Internacional da Mulher, a administração municipal lançou o aplicativo SOS Maria da Penha, que visa facilitar e ampliar a capacidade de monitoramento das mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha (PMP), da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec).

A novidade, desenvolvida em parceria com a empresa de tecnologia 3Tecnos, proporciona praticidade e facilidade às mulheres em situação de risco para o acionamento dos guardiões, além de fornecer informações à equipe da PMP sobre a localização da vítima, acompanhamento em tempo real do percurso das viaturas por parte da mulher que aciona uma ocorrência, redução do tempo-resposta e potencialização da ação preventiva.

A ferramenta se soma a diversas outras ações da Prefeitura de Aracajul que visam garantir a proteção aos direitos das aracajuanas, a exemplo da implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda, equipamento pensado e direcionado para dar acolhimento e apoio às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, além das palestras educativas nos órgãos municipais, voltadas para o autoconhecimento e o protagonismo feminino, com intuito de prevenir casos de violência doméstica.

De acordo com o gestor da Semdec, tenente-coronel Silvio Prado, agregar os benefícios proporcionados pela tecnologia às ações já colocadas em prática pela Guarda Municipal de Aracaju, para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e que são atendidas pela PMP, é uma medida que garante ainda mais segurança para essa população. Ainda segundo ele, a ferramenta vai permitir também uma ampliação no número de mulheres assistidas pelo município, uma vez que a facilidade de instalação, manuseio e acionamento em casos de agressão é dinâmica e fácil.

“A Prefeitura de Aracaju deu um passo muito importante para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Não só daquelas que a PMP já faz um monitoramento 24 horas, mas também para outras mulheres que queiram baixar o aplicativo e utilizá-lo, principalmente quando estiverem em situação de perigo. Através do SOS Maria da Penha, o tempo-resposta das nossas equipes será reduzido, além de dispor para os guardas as condições de saber a localização exata onde está sendo solicitado o atendimento. A perspectiva é de que tenhamos uma ampliação do número de assistidas. Agora contamos com uma ferramenta de segurança com relação a qualquer tipo de agressão que o homem possa causar contra as mulheres”, destaca o secretário Silvio Prado.

A parceria entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa 3Tecnos vai disponibilizar também para a GMA recursos do Painel de Retaguarda SOS backoffice, com monitoramento de ocorrências; gerenciamento de viaturas; gerenciamento de agentes; gerenciamento de escalas ordinárias e extraordinárias; gestão de medidas protetivas em vigência; designação de ocorrências; inteligência no traçado para atendimento das ocorrências; atendimento via chat com a vítima; emissão de alertas e avisos; gerenciamento de vídeos informativos; inteligência e dados estatísticos; e dashboard estatístico das ocorrências.

Maior agilidade

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, subinspetora Vileanne Brito, conta que, além do aplicativo disponível para as mulheres terem no aparelho celular para casos de necessidade, os guardiões da PMP que atuam nas ocorrências terão à disposição uma ferramenta semelhante, o App do Agente, que conta com recursos como: apoio imediato em situações críticas; atendimento a ocorrências; registro detalhado e preciso das ocorrências; visualização de dados da ocorrência; interface para visualizar e priorizar ocorrências; rastreamento em tempo real; comunicação via chat; gerenciamento de escalas, audiências e visitas; determinação da rota ideal para atendimento da demanda; e visualização de avisos e alertas.

“Com o SOS Maria da Penha vamos ter uma resposta maior nas ocorrências, caso o agressor não cumpra com as regras da medida protetiva. Com essa tecnologia envolvida na nossa atividade, quando a vítima solicitar socorro, ela vai poder acompanhar o nosso deslocamento e a gente vai saber com precisão onde ela está para que, rapidamente, possamos solucionar essa situação. Hoje a gente já faz esse trabalho, mas sem tecnologia o tempo de atuação acaba sendo maior, porque a gente precisa ficar se comunicando com ela, para saber onde ela está, esperando uma referência, o que já coloca a vida da mulher em risco. Tempo é um fator fundamental nesse tipo de ação. Agora, vamos contar com a precisão de detalhes e a vítima também vai poder acompanhar a nossa partida e saber onde a gente está. Isso vai salvar vidas de mulheres aracajuanas. É mais um excelente instrumento de combate a violência doméstica na nossa cidade”, enfatiza Vileanne.

A nova ferramenta está disponível para os sistemas IOS e Android e para ter acesso basta baixar na loja de aplicativos do celular. Para utilizar o aplicativo SOS Maria da Penha basta realizar um cadastro informando os dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, email, número de telefone e endereço residencial e criar uma senha. Na plataforma, as mulheres poderão solicitar um guardião apenas pressionando o botão de emergência, além de poder conversar de forma segura e sigilosa através do chat, receber apoio, acessar podcasts que falam sobre o tema e dentre outras funcionalidades.

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A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Escola Superior do MP – ESMP, e a Secretaria de Educação do Município de Aracaju realizarão o Seminário “Penha, o Caminho para a Não Violência”, no dia 09 de agosto, que contará ainda com o apoio das Secretarias de Assistência Social, Saúde e da Guarda Municipal de Aracaju.

O seminário será realizado no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, na sede do MP, das 8h às 12h, para membros, servidores e estagiários ministeriais e para todo o público que se interessar pela temática.

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.

É importante frisar que a presença deverá ser registrada biometricamente e o recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total.

Aqueles que se inscreveram no evento, e para dele participarem tiverem necessidades especiais em razão de alguma deficiência, solicitamos que encaminhem e-mail para escolasuperior@mpse.mp.br informando o nome completo, número de inscrição ou do CPF e qual a necessidade a ser suprida.

Faça sua inscrição no site da ESMP: www.esmp.mpse.mp.br,  até o dia 8 de agosto e garanta sua vaga.

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