A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual o prefeito Edvaldo Nogueira é presidente, emitiu, nesta segunda-feira, 9, nota de repúdio aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no último domingo, dia 8. No documento, redigido durante reunião virtual extraordinária, gestores das médias e grandes cidades brasileiras externaram indignação aos ataques criminosos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, considerando o fato como “um atentado à democracia do país”. Na carta, prefeitas e prefeitos defenderam, ainda, “a punição rigorosa dos envolvidos e se comprometeram com a pactuação pela pacificação do país”.

“O que ocorreu ontem foi inaceitável. Este atentado às sedes dos três Poderes da República  não representa, apenas, um ato de não aceitação ao resultado eleitoral. Ele representa um ato contra o país, contra a nação brasileira e, sobretudo, um ato contra a democracia, que tanto lutamos para garantir. Nós, brasileiros, batalhamos para viver sobre os auspícios da democracia, com a vontade do povo sendo o principal elemento da construção democrática e não podemos permitir que esse direito nos seja tirado. A vontade do povo deve ser soberana e o que houve ontem foi um ataque a esse pilar fundamental da liberdade. Além disso, é impossível não se indignar com a depredação do patrimônio público e com os danos irreversíveis a elementos que fazem parte da nossa história”, destacou Edvaldo.

Ao conduzir a reunião, o presidente da FNP afirmou também que “não se pode tolerar atitudes lamentáveis, como as ocorridas na capital federal, e que os prefeitos e prefeitas do Brasil não podem se omitir”. “Não podemos abrir mão de defender a democracia do nosso país. Estamos diante de um fato inusitado e temos que nos posicionar. Por isso, redigimos esta carta, apoiada por todos os presentes nesta reunião e que reflete a posição do conjunto dos prefeitos brasileiros. Quem ganhou deve ter o direito de governar, de dar continuidade ao seu mandato sem nenhum tipo de tentativa golpista. A população brasileira já escolheu quem vai conduzir o nosso país pelos próximos quatro anos, submetido à lei e a à constituição, e isso precisa ser respeitado”, defendeu.

O prefeito de Aracaju e presidente da FNP lamentou, ainda, que “o país precise adiar discussões relevantes, como o combate à fome e ao desemprego, para reconstruir as ocupações prediais, totalmente devastadas, ocasionando em um prejuízo imenso à população brasileira”. “Ao invés de trabalharem pelo benefício da sociedade, os três poderes estarão debruçados, pelos próximos 30, 40 dias, na recuperação de suas sedes e isso resultará em prejuízos enormes ao povo brasileiro. Portanto, é um momento que exige a defesa da liberdade, mas principalmente, a união de governantes para que nosso país se restabeleça”.

Manifesto

No manifesto, assinado pela FNP, prefeitos e prefeitas das cidades brasileiras lamentam “os atentados deploráveis contra as sedes dos três Poderes da República, nunca antes registrados no país”, e repudiam “com veemência as depredações e invasões”. Os gestores também exigem “investigação e punição rigorosa dos participantes, financiadores e incentivadores”, e reafirmam “a permanente disposição em atuar e colaborar com a manutenção da ordem em seus municípios”.

Na carta, prefeitos e prefeitas também lamentam que o governo federal, parlamentares e Poder Judiciário deixem de “avançar nas políticas públicas voltadas para a qualidade de vida da população para recuperar instalações prediais, bens públicos e artísticos, patrimônios de todos os brasileiros, ou planejar o enfrentamento a atos terroristas”. “Inquestionavelmente, um lamentável desperdício de tempo, energia e recursos públicos”, completam.

Os gestores salientam, ainda, que “estão comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a construção de um país socialmente justo, sustentável e de oportunidades para o povo brasileiro”. Os governantes municipais se comprometem também “em contribuir para a pactuação pela pacificação do país”.

Gestores de diversas capitais participaram da reunião, entre eles o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes; de Recife (PE), João Campos; de João Pessoa (PB), Cícero Lucena; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; de Belém (PA), Edmilson Rodrigues; e a prefeita de Palmas(TO), Cinthia Ribeiro.

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“Nós temos uma República relativamente jovem, que hoje completa 132 anos, com desafios novos e antigos”.  A reflexão é do professor doutor do curso de História da Universidade Tiradentes, Rony Rei do Nascimento Silva, que destacou, também, a importância de figuras sergipanas naquele momento histórico do país, que deixa a monarquia, proclama a República e tem o primeiro presidente, Marechal Deodoro da Fonseca.

“Desde 1870 já havia, em Sergipe, o Manifesto Republicano, assim como políticos intelectuais e educadores, sobretudo no município de Laranjeiras, que traziam consigo estes ideais. Posso citar Gumersindo Bessa e Sílvio Romero, juristas e intelectuais que tinham acesso às teorias da República que circulavam naquele momento”, disse o professor Rony Rei.

Outro personagem bastante importante, na visão de Rony Rei, foi professor e jornalista, Baltazar Góes, em Laranjeiras, à frente de um periódico que muito contribuiu para a reverberação da República.  Baltazar foi fundador e diretor do Liceu Laranjeirense, do Clube Democrático, promovendo uma série de conferências. Como jornalista, Baltazar foi redator de jornais republicanos, signatário da ata de fundação do Clube Republicano e autor de “A República em Sergipe – Apontamentos para a história – 1970-1889.

Também não foi à toa que o nosso primeiro presidente republicano, Deodoro da Fonseca, instituiu no Estado de Sergipe, não mais a província, a participação efetiva dos militares, intelectuais e o nosso Felisbelo Freire, médico que foi governador de Sergipe. Ele publicou em 1891 a História de Sergipe, na qual há um capítulo especial sobre o movimento republicano em Sergipe na sua História Constitucional da República dos Estados Unidos do Brasil.

Os desafios ocorreram na época da  Proclamação da República, “pois tínhamos um contingente expressivo de ex-escravos, uma massa de trabalhadores para atuarem na indústria que começava a surgir. Outro desafio foi educar um contingente de analfabetos, sobretudo da zona rural”, completou o professor.

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Catorze, dos 27 governadores, divulgaram um manifesto hoje de apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às ameaças do presidente Jair Bolsonaro contra a Suprema Corte, inclusive afirmando que irá enviar um pedido de impeachment  ao Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, foi um dos que assinou a carta.

O grupo manifestou solidariedade aos ministros do STF “e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”.

“No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os governadores.

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

Assinam a nota os governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Waldez Góes (Amapá).

Fonte: Congresso em Foco

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