A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi levado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e colocou tornozeleira eletrônica.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 7h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.

O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024.

Surpresa e indignação

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a aplicação de tais medidas cautelares.

“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.

Em post publicado nas redes sociais o Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica.

O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18).

De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.

Fonte: Agência Brasil

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Com base em uma apuração preliminar, ainda de 2019, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil, e do Ministério Público estadual, por intermédio da Promotoria de Moita Bonita, foi deflagrada uma operação no final da madrugada desta terça-feira (24) para cumprir mandados de busca e apreensão, em Aracaju e em Moita Bonita, em decorrência de investigações sobre indícios de fraudes em processos licitatórios e desvio de patrimônio público na cidade de Moita Bonita.

As investigações se concentram em informações de desvios e ilegalidade no período de 2013 a 2020 e que beneficiaram empresas pertencentes a pessoas com relação de parentesco e afinidade com integrantes da administração municipal. As investigações do Deotap começaram em 2019.

Segundo a delegada Lara Schuster, responsável pelo inquérito, são investigados contratos diversos, desde o fornecimento de remédios, realização de exames, compra de material de construção, material de expediente, manutenção de veículos, fornecimento de refeições, dentre outros serviços fundamentais para o bem estar coletivo da população de Moita Bonita.

As fraudes consistiam na utilização de documentos falsos ou prévio ajuste entre os participantes, prejudicando o caráter competitivo dos certames e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. As investigações ainda mostram que as fraudes davam origem a contratos superfaturados, com suspeitas de que os serviços não eram prestados em sua totalidade ou que os produtos eram entregues em quantidade inferior, com desvio de patrimônio público.

Nesta terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão com o objetivo de apreender computadores, notebooks, terminais móveis, documentos e eventuais objetos necessários à prova de tais infrações, solicitando também o afastamento do sigilo telefônico/dados com o objetivo de encontrar vestígios digitais dos delitos praticados.

A delegada Lara Schuster reforçou que a licitação é mais que um procedimento administrativo, “é um mecanismo que a Constituição previu para que o Estado faça a melhor gerência dos recursos públicos, de modo a garantir a máxima satisfação dos direitos sociais. Quem frauda uma licitação, conspira contra o atendimento das necessidades da sociedade”.

O nome da operação se refere ao forte vínculo entre os integrantes do grupo criminoso, que se articulavam entre eles para fraudar os processos licitatórios.

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A Polícia Federal deflagrou hoje, 29, a Operação Restauração, para cumprir 13 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Sergipe (Aracaju) e 11 na Bahia. A PF apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar do Geru (SE), entre os anos de 2015 e 2016. Os valores contratados com a Oscip alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões, com potencial desvio de milhares de reais.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. Na Bahia, os mandados estão sendo cumpridos em Salvador (oito),  Valença (dois)  e Lauro de Freitas (um).

De acordo com a PF, a organização criminosa abria edital para contratação de Oscip, confeccionado por pessoas ligadas à própria organização e a empresa vencedora firma parceria com fundos municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.

Em seguida, segundo a PF,  a Oscip passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado e o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.

A Operação Restauração é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de Oscips por municípios sergipanos.

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram hoje, 10, a Operação Mosqueteiros, cujo objetivo é acabar com uma fraude cometida por um grupo de empresas, em que os sócios possuem vínculos familiares, durante licitações em diversos municípios sergipanos. Essa  é a segunda operação consecutiva da PF no Estado.

As investigações identificaram que a organização criminosa estaria atuando em conluio para que ao menos uma das empresas se sagrasse vencedora dos certames, praticando, em muitos casos, preços abusivos, em razão de frustrarem a competitividade das disputas.

As empresas investigadas celebraram contratos com os municípios de Carmópolis, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Rosário do Catete, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias.

Impacto social

Além de recursos próprios dos municípios, as contratações envolvem recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). As irregularidades praticadas pela organização criminosa, portanto, têm potencial impacto de afetar a distribuição gratuita de determinados produtos nessas três áreas, podendo prejudicar a regularidade ou a qualidade dos serviços disponibilizados à população.

Diligências

A Operação Mosqueteiros consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão na sede das empresas envolvidas e nas residências dos empresários, localizadas nos municípios de Aracaju e Itabaiana. O trabalho conta com a participação de 24 policiais federais e de dois auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Mosqueteiros ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

A operação recebeu o nome “Mosqueteiros” em razão da união de três empresas para dar cobertura a uma quarta, a principal, nas licitações. Os investigados respondem pela prática da prática dos crimes de fraude em licitações (artigo 90 da Lei 8.666/93), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal Brasileiro) e peculato (artigo 312 do Código Penal Brasileiro).

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A Polícia Federal deflagrou hoje, 4, pela manhã, a terceira, quarta e quinta fases da Operação Acesso Negado, para cumprir 27 mandados de busca e apreensão nos Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco.  Os federais investigam irregularidades na contratação da Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES -.

Em Sergipe, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Aracaju, Poço Redondo, Macambira e Campo do Brito. Na Bahia, a operação foi em Salvador, enquanto que em Pernambuco, os policiais foram a Petrolina. Além do mandado de busca, foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público, por parte da oscip, e de bloqueio de cerca de R$ 440 mil do patrimônio dos investigados.

As apurações indicam que, após se sagrar vencedora de um concurso de projetos eivado de vícios do qual resultou a sua contratação pelas Prefeituras de Frei Paulo, Macambira e Poço Redondo, o ISES celebrou diversos contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas integrantes de seu próprio grupo econômico. Por sua vez, eles não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.

Na primeira fase da Operação Acesso Negado, em novembro de 2015, a fraude, segundo a Controladoria Geral da União, era em torno de R$ 1 milhão. A segunda  fase da operação foi em fevereiro deste ano.

Os envolvidos responderão por organização criminosa, desvio de verbas públicas praticadas por prefeito, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

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O ex-secretário municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais, Sérgio Viana, foi encaminhado hoje, 15, para  a Cadeia Pública Filadelfo Luiz da Costa, em Estância. Ele foi preso, juntamente com Ricardo Alberto Gonçalves, em mais uma fase da Operação Caça Fantasma,  do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).  Sérgio e Ricardo eram gestores municipais na administração do ex-prefeito João Alves Filho, DEM, que teve os bens bloqueados  pela Justiça. Sérgio é irmão do deputado estadual Robson Viana (PEN).   Ricardo, por pertencer ao quadro de reserva da Marinha do Brasil, está preso na Capitania dos Portos.

A Operação Caça Fantasma foi mais um desdobramento da Antidesmonte, que investiga a distribuição de cargos comissionados na gestão do ex-prefeito de Aracaju, João Alves Filho.

O Juízo da 2ª Vara Criminal expediu também, mandados de busca e apreensão contra o vereador e ex-secretário Juvêncio Oliveira, suspeito de obstruir as investigações junto com os demais. Segundo o MP, Juvêncio fazia parte da organização criminosa liderada pelo ex-prefeito João Alves Filho, pela irmã dele, Marlene Calumby, ex-secretária de governo.

No ano passado, a filha de João Alves, Ana Maria Nascimento, então presidente do DEM, foi presa preventivamente, nessa mesma operação, sob acusação de atrapalhar as investigações do MP.

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Militares do Grupo de Ações Táticas do Interior prenderam no último sábado, 5, Jonatas da Paixão Santos, no Conjunto Almirante Tamandaré, zona Norte de Aracaju, após abordagem a veículo com restrição de roubo/furto dirigido por ele. Após condução à delegacia, sete mandados de prisão em aberto foram descobertos.

Uma denúncia anônima informou aos militares que um homem circulava no bairro Santos Dumont com uma motocicleta Honda CG, de placa NVM-6181, com restrição de roubo/furto. Após patrulhamento na região, Jonatas foi localizado no conjunto e ao avistar a viatura iniciou uma fuga. Ele foi capturado e  encaminhado à Delegacia Plantonista Norte para adoção das medidas cabíveis.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje, 25, a Operação Glasnot, em 51 cidades dos Estados de Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí e Pará. Até agora, 11 pessoas foram presas, oito delas em flagrante e três preventivamente.

Essa operação, que está na segunda fase, visa o combate da exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet .Cerca de 350 policiais cumprem 72 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e dois mandados de condução coercitiva.

A Operação Glasnost foi deflagrada em novembro de 2013. Na época, foram cumpridos 80 mandados de busca e prisão. Trinta pessoas foram presas em flagrante, em posse de material de pornografia infantil. Também foram resgatadas vítimas com idades entre 5 e 9 anos.

Investigação

A investigação teve como base o monitoramento de um site russo usado como “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo. Foram identificados centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil. Também foram identificadas crianças vítimas de abuso.

Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.

Antes da deflagração da segunda fase da operação, foram cumpridas medidas urgentes nas cidades de Osasco, Jundiaí, Praia Grande e Presidente Prudente, em São Paulo, Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Vila Velha e Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O objetivo era identificar casos concretos de abusos contra crianças. Em todos os casos, foram presos os abusadores e identificadas as vítimas dos abusos.

O nome Glasnost é uma referência ao termo russo que significa transparência. A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para realizar contatos com outros pedófilos ao redor do mundo.

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