O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Competência do STF

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não.  Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.

Delegacia

Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.

As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.

A decisão do Supremo também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização da droga, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Fonte: Agência Brasil

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O Batalhão de Radiopatrulha da Polícia Militar de Sergipe fez, durante o Carnaval 2019 (do dia 3 ao dia 5), 1.533 abordagens que resultaram na apreensão de duas armas de fogo e drogas, localização de um carro roubado, atendimento a uma ocorrência da Lei Maria da Penha, outra de roubo e efetuou a prisão de seis pessoas.  Equipes do batalhão atuaram em festas na Barra dos Coqueiros e Aracaju, e outros pontos da região metropolitana.

Em uma das ocorrências, no bairro Santa Maria, os policiais prenderam Elenilson Rosa Pinto e Marcos Rosa Pinto, acusados de tráfico de drogas na região. Com eles foram apreendidos cerca de 500 gramas de maconha, trouxinhas de maconha prontas para a venda e dois revólveres – um calibre 38 e outro 32. Elenilson já tinha passagem pelo sistema prisional pelo mesmo crime.

No Complexo da Taiçoca, no Fernando Collor, os policiais localizaram um veículo Prisma, branco, de um taxista, placa policial QME-1054. O carro estava abandonado em um matagal.

Assalto

Em outra ocorrência, foi preso por roubo Harrison da Silva Menezes que, com uma arma de fogo tomou de assalto uma camionete.   O suspeito foi identificado pela vítima através de uma rede social e repassou todas as informações para a polícia que o localizou no Rosa Elze em São Cristóvão e o conduziu à Delegacia Plantonista Sul. Ainda foram presos Juan Pablo Santos Silva e Allan Rocha Santos na Coroa do Meio pelo porte de drogas do tipo maconha e perturbação do sossego.

No povoado Cabrita, em São Cristóvão, os policiais foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) para averiguar uma denúncia de agressão a uma mulher (Lei Maria da Penha). Os policias encontraram a vítima machucada e com parte das roupas rasgada.

O agressor, identificado como Marcos Sérgio dos Santos, resistiu à aproximação dos militares que precisaram fazer o uso necessário da força para conduzi-lo até a delegacia.

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Policiais rodoviários federais e policiais militares apreenderam no final da noite de ontem, 18, 45 tabletes totalizando 26,5 kg de maconha. A ação conjunta aconteceu no km 200, da BR 101, na Unidade Operacional da PRF, em Cristinápolis.

Os policiais abordaram um ônibus que seguia da cidade do Rio de Janeiro  para Maceió, e duas malas no compartimento de bagagem despertaram a atenção dos cães da Companhia Independente de Policiamento com Cães da Policia Militar de Sergipe (CIPCães/PMSE). Ao abrirem as malas, os policiais encontraram o entorpecentes.

Um dos passageiros, um jovem de 27 anos, assumiu a posse da droga (fato confirmado com a numeração dos tickets de bagagem), disse que pegou as malas em uma estação de metrô na cidade do Rio de Janeiro  e as deixaria no terminal rodoviário de Maceió. O jovem também disse aos policias que receberia um valor ainda não acertado por meio de uma transferência bancária.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Plantonista, em Estância/SE.

A ação conjunta entre a PRF e a PM faz parte de um trabalho integrado de combate ao tráfico de drogas na região de divisas do estado durante as festividades do Fest Verão, em Aracaju.

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O casal Genilson de Assis Silva, o “Buiu”, 27 anos, e Soraya da Silva, 45, foi preso no final da tarde de domingo, transportando  cerca de 100 quilos de maconha, em um carro que vinha de São Paulo com destino a Itabaiana. A prisão ocorreu durante uma ação conjunta entre as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, próximo a cidade serrana. Ao interceptarem o veículo, os policiais foram recebidos a tiros.

Durante o tiroteio, outras pessoas que estavam no carro conseguiram fugir, mas os policiais ainda apreenderam dois revólveres calibre 38 que eles estavam com os suspeitos, com duas munições deflagradas em cada um.

Genilson e Soraya foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia Regional de Itabaiana para os procedimentos cabíveis. Esta prisão reforça o comprometimento das Polícias Civil e Militar no combate à violência em Sergipe, agradecendo ainda a  colaboração da comunidade, destacando a importância do disque-denúncia (181) para continuidade de ações de combate à violência no município.

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Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam na tarde desta sexta-feira, 14, na rodovia SE=170, em Tobias Barreto, um homem que transportava 30 quilos de cocaína, escondidos nas laterais do veículo, com placas de Várzea Grande, Mato Grosso. Os policias federais perceberam que o motorista ficou nervoso e resolveram abordá-lo e numa revista, encontraram a droga.

O homem, que não teve o nome divulgado, usava uma carteira de habilitação falsa e já havia sido preso, em 12 de dezembro de 2016, pro tráfico de drogas, em Jaguarari, Mato Grosso do Sul.

Foi, então, dada voz de prisão ao nacional, ocasião em que o mesmo foi conduzido à sede da PF para a lavratura das formalidades de praxe. Em seu interrogatório o condutor confessou a propriedade do entorpecente e revelou que a mesma vinha de Goiás se destinaria ao comércio sergipano. Foi apreendida ainda a quantia de R$ 3.200,00 com o motorista.

O preso responderá pelos crimes previstos nos artigos 33, da Lei 11343 (tráfico interestadual de drogas) e 304 do Código Penal (uso de documento falso), cujas penas somadas podem chegar a 31 anos, e permanecerá à disposição da Justiça Estadual.

Até o momento a PF já apreendeu, em 2018, aproximadamente, 2,1 toneladas de maconha, 210 kg de cocaína e 8kg de crack.

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Cinco mulheres foram flagradas tentando entrar com drogas, na quarta-feira, no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, e no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no bairro Santa Maria, em Aracaju.

As drogas estavam escondidas nas partes íntimas. Elas foram detectadas ao passarem pelo aparelho body scan, tiveram as carteiras de visitantes suspensas e encaminhadas à delegacia de polícia.

As direções das duas unidades prisionais abriram um procedimento para apurar o caso e os respectivos internos que iam ser visitados por estas mulheres, também, serão investigados.

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Policiais do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) prenderam Alessandra dos Santos Cavalcante, 31 anos, com  uma bolsa contendo maconha e crack, nas imediações do Terminal Luiz Garcia, conhecido como Rodoviária Velha. A notícia foi divulgada no início da tarde de hoje, 3, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ao avistar o Getam, Alessandra tentou se esconder entre os ônibus que estavam estacionados no terminal, mas os policiais perceberam. Ao revistar a bolsa, os militares encontram nove papelotes com maconha e cinco cápsulas com cocaína, além de uma faca, um telefone celular e  R$ 102,00.

A mulher suspeita e as drogas foram encaminhadas à Delegacia Plantonista Sul.

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Duas mulheres foram detidas hoje,03, tentando entrar com drogas no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Compecan), em São Cristóvão. Elas foram flagradas pelo aparelho bodyscan durante a revista.

As mulheres levavam as drogas nas partes íntimas. Naiany Suely de Jesus Santos estava com 99 gramas de maconha enquanto Aline Cruz levava 49 gramas. Elas foram encaminhadas para uma delegacia local e ambas tiveram a carteira de visita suspensa e a direção abriu uma procedimento administrativo.

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O Departamento do Sistema Prisional (Desipe), órgão da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), que administra os presídios sergipanos, fez, no último sábado, 24, uma minuciosa revista no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), onde estão abrigados 572 internos e a capacidade é para 575.  Hoje, 26, a Sejuc completa 21 meses sem nenhuma fuga no sistema penitenciário.

Durante o trabalho, todas as celas dos três pavilhões da unidade foram vistoriadas. Além de verificar com cuidado os pertences dos internos, cuja utilização é permitida, os agentes e guardas prisionais, além dos servidores da Reviver, observaram toda estrutura do prédio e grades para checar se estavam em ordem. Nenhuma anormalidade foi detectada.

A operação durou sete horas – das 7h30 às 14h30 – e ao final foram encontrados somente três chunchos (armas artesanais), remédios e uma pequena quantidade de maconha.  Para o diretor em exercício do Compajaf, Ronaldo Sandes, “toda operação com muita tranquilidade, com respeito aos internos, sem que fosse preciso o uso da força”.

O secretário de Justiça e de Defesa do consumidor, Cristiano Barreto, também comemorou o êxito da operação.  “Foi um trabalho de excelência do Desipe e daqueles que atuam no Compajaf, com muito planejamento e, por isso, não houve nenhuma intercorrência. Quero ressaltar, também, que não foi preciso o uso da força junto aos internos e isso revela o clima pacífico na unidade. O sucesso ocorre num momento em que completamos 21 meses sem fuga. Mérito de todos os que fazem parte da Secretaria de Justiça”,  ressaltou o secretário.

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A Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar apreenderam entre a noite da quarta-feira (14) e madrugada de hoje (15), 91 tabletes de maconha que totalizaram 67,8 quilos da droga, durante uma operação entre as duas forças no quilômetro 200 da BR 101, no município de Cristinápolis. Havia, também, 226 papelotes com cocaína. Duas pessoas, que não tiveram os nomes divulgados, foram presos.

Um dos passageiros, um jovem de 22 anos, assumiu a posse da droga (fato confirmado com a numeração dos tickets de bagagem) e disse que foi contratado por R$ 3 mil para levar o entorpecente da cidade de São Paulo e entregar a um desconhecido na cidade de Propriá/SE. O jovem também disse aos policias que já foi preso por tráfico de drogas pela PRF no Rio de Janeiro. As duas ocorrências foram encaminhadas à Delegacia Plantonista, em Estância/SE.

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