Segundo pesquisa do Instituto Quaest, para 76% da população Lula acerta ao “forçar” queda dos juros. Faço questão de colocar a palavra forçar, conforme vejo na matéria do Congresso em Foco, entre aspas, porque Lula não está forçando nada. Na verdade está fazendo um papel fundamental como uma liderança popular que precisa fazer com que tenhamos um crescimento econômico para que a maioria da população possa ter uma vida digna. Com essa estúpida e criminosa taxa de juros de 13,75% ao ano não vamos a lugar algum. Para isso, é importante o embate público que Lula vem travando com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A discussão mais decisiva não parece ser meramente entre uma suposta autonomia do BC ou não, mas o que isso representa na prática, e o principal: quem se beneficia com essa política monetária que mantém juros exorbitantes. E a resposta é um tanto quanto óbvia quando temos um presidente do BC que atua visando os interesses de grupos rentistas que ganham muito dinheiro com isso.

Dessa forma, a pesquisa revela o antagonismo de classes ao evidenciar que a maioria da população concorda com a mudança na política econômica enquanto uma parcela pequena, 16%, discorda. Essa pequena parcela, claro, é daqueles que pertencem aos beneficiários da alta dos juros, ou os que são influenciados pelo discurso liberal ecoado pela mídia burguesa que a todo momento tenta induzir que isso seja bom para atrair investimentos ou qualquer mentira desse porte.

Até liberais de direita minimamente honestos reconhecem o suicídio dessa forma de política. Já é notória a aula que o economista André Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real, deu aos jornalistas do Programa Canal Livre, que repetiam esse lema neoliberal que beneficia o rentismo e grandes acionistas do mercado financeiro. Importante salientar que o citado economista é insuspeito de ser colocado como esquerdista ou qualquer coisa nesse sentido. Estamos falando de um liberal.

Com a difusão das ideias neoliberais e a consequente financeirização da economia, é imperioso combater essa visão ideológica da economia que é comumente compreendido como uma transformação sistêmica em que o mercado financeiro, as métricas financeiras, os poderios financeiros ganham crescente relevância na condução do sistema econômico. E, para que tenhamos um crescimento econômico que atenda precipuamente os interesses da classe trabalhadora, que é a esmagadora maioria da população brasileira, é urgente que nos mobilizemos para acabar com essa injusta política que não se preocupa com a justiça social e gera uma brutal concentração de renda, desigualdade social e amplo desemprego.

Seja quem for o presidente do BC, deve ser pressionado a atender os interesses do povo e não os parasitas do mercado financeiro, fraudadores, causadores de crises e ainda são amplamente beneficiados por políticas fiscais burguesas que patrocinam suas falcatruas e cobrem seus rombos, vide o que temos mais recente no episódio dos bilionários criminosos das Americanas.

Segundo a nossa Constituição Federal, todo poder emana do povo, e Lula não está fazendo nada mais do que vocacionar as demandas populares que exigem mudanças e retomada do crescimento do nosso país. Mormente por conta da devastação que passamos desde o golpe de 2016.

Precisamos classificar o debate financeiro da sua forma correta, qual seja: Economia Política, já que desde os seus fundadores (Adam Smith e David Ricardo) são considerados questões indissociáveis, diferente do que observamos hoje no debate público mais rasteiro propagado pelos setores dominantes.

A Economia Política explica cientificamente que o trabalho é cada vez mais uma atividade social, conforme aprendemos com Marx em Formações econômicas pré-capitalistas: “através da divisão do trabalho desenvolvem-se mais, dentro dos vários ramos, divisões entre os indivíduos que cooperam em espécies definidas de trabalho”. Razão pela qual é um pressuposto lógico pensar que os resultados do trabalho fossem cada vez mais socializados.

No entanto, estamos diante de uma contradição fundamental entre Capital x Trabalho, e o que acontece de fato é “que a divisão social do trabalho não altera a natureza privada da apropriação dos seus resultados. Ao mesmo tempo, a acumulação e a concentração, atuando como uma lei sob o modo de produção capitalista, tornam a apropriação dos resultados cada vez mais privada; cada vez mais concentrada nas mãos de um punhado de capitalistas bilionários”.¹

É isso que está em jogo e é essa injustiça que precisamos combater.

1- Resolução Política

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(*) Advogado e graduado em Direito Público

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No domingo, 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o piso salarial nacional da Enfermagem, instituído pela lei 14.434/2022, fruto de muita luta da classe trabalhadora da saúde. Na decisão, deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços¹.

O plenário virtual do Tribunal analisará a liminar nesta sexta feira, 9. Até lá, o fato é que piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, com a distribuição feita mediante 70% dessa quantia para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, com eficácia para as pessoas contratadas sob o regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e para servidores da União, estados e municípios, incluindo-se autarquias e fundações, segue suspenso.

O que eu quero destacar para além da evidente injustiça da decisão é a luta de classes explícita nesse contexto. De um lado uma grande confederação que coloca os interesses econômicos e privados em primeiro lugar, manipulando os afetos, dizendo que haverá demissão em massa. Estipulou que cerca de 80 mil trabalhadores correm risco de demissão. Nada mais típico do que a velha tática do terrorismo empresarial, que se coloca como o grande salvador da Nação e geradora de empregos. Nada mais falso.

Os setores burgueses sabem da importância dos trabalhadores para a manutenção dos seus lucros, por isso lançam mão da ideologia para aterrorizar e alienar aqueles que de fato geram riqueza para a Nação.

Noutro giro, temos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde que reivindicam nada mais do que seu direito constitucional a um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme expresso no artigo 7° inciso V da Lei Maior.

Barroso, mais uma vez, coloca os interesses econômicos da burguesia na frente dos trabalhadores. Basta ver sua decisão no caso da terceirização. Com isso não estou ignorando as contas públicas e eventuais impactos que possam causar a partir desse piso salarial. A questão é que nunca “sobra” dinheiro no orçamento público ou privado para valorizar os trabalhadores. Isso é o que tentam colocar para nós mediante  justificativas forjadas para amedrontar e impor barreiras aos interesses conflitantes. E, claro, essa barreira normalmente sendo maior para os trabalhadores.

Ressalto que essa desvalorização é amplamente manifestada na superexploração do trabalho, e faz parte do projeto econômico das classes dominantes. Razão pela qual, reforçam diariamente a mentirosa narrativa da “falta de dinheiro” e/ou de espaço no orçamento.

Lembra-me muito a situação do Teorema de Thomas, conforme citado por Juarez Cirinino dos Santos no seu livro sobre criminologia:

“Situações definidas como reais são reais nas consequências.  Assim, por exemplo, imagens da realidade, em definições de senso comum, produzem efeitos políticos reais, derrubando governos e/ou instituindo governos, independentemente de serem reais ou falsas as imagens. A lógica do teorema é esta: Os fatos noticiados não precisam ser reais, bastam que criem imagens reais na imaginação popular; assim, em relação à criminalidade, basta criar uma imagem de expansão da criminalidade, por simples manipulação de dados, (grifo nosso) independente de expansão real da criminalidade, que o efeito de alarme social é produzido. ”

Grosso modo, é o que acontece com decisões dessa natureza. Muito alarde e poucos fatos. Fiquemos atentos.

1- https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=493506&ori=1

Santos, Juarez Cirino dos; Criminologia: contribuição para a crítica da economia da punição/2021; pág. 261

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(*) – *Gabriel Barros é advogado e pós-graduando em Direito Público.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Os 4.855 dias de governos petistas à frente da Presidência da República – entre 2003 e 2016 – promoveram o aumento do mercado de trabalho e dos níveis de consumo, resultado de ações que conjugaram distribuição de renda e mobilidade social, modificando as configurações socioeconômicas nas periferias das metrópoles e no interior do país.

Por conta dessas medidas, a renda média dos 50% mais pobres do país observou um aumento real de 40,4% entre 2003 e 2013. E mesmo com a crise política propiciada pelas manifestações desse último ano, o crescimento real da renda entre 2003 e 2015 foi de 27,9%.

Em 2003, eram 20,2 milhões de pessoas recebendo uma renda inferior a US$ 1.90 por dia – essa é uma medida internacional de extrema pobreza – e, em 2014, esse total era de 5,6 milhões de brasileiros. Apenas para fins de comparação: em 2004, o Brasil possuía 6,2 vezes mais miseráveis do que os Estados Unidos. Nove anos depois, essa proporção era de 1,9 vezes.

Também em 2003, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro era tão somente 95,9% do PIB per capita cubano. Após uma década de governo trabalhista, o PIB per capita do Brasil era quase o dobro daquele detido pela pequena ilha caribenha.

Mas, perante isso, qual foi a reação do povo brasileiro? Resolveu tirar esse governo!

Contudo, não para substituí-lo por uma Administração Política mais avançada. Pelo contrário, o fez para destruir não só o que o mandato reformista do Partido dos Trabalhadores construiu, mas, também, toda a parca e anêmica estrutura de proteção social erigida pela Constituição Federal de 1988.

Qual a razão disso?

Talvez isso ocorra porque o brasileiro é individualista, desinteressado e despolitizado!

UMA CIDADANIA DEFICIENTE

Essa constatação surge a partir da leitura dos resultados obtidos por uma pesquisa promovida pela Fundação Perseu Abramo sobre as percepções e os valores políticos prevalentes nas periferias da cidade de São Paulo e que, resguardadas as devidas proporções, pode tranquilamente ser estendida para o grosso da população brasileira.

Naquele trabalho fica claro que a mentalidade do referido grupo social se dá pela justaposição entre valores do liberalismo, do individualismo, da ascensão pelo trabalho e do sucesso pelo mérito, na qual não cabe o conceito de “Luta de Classes”, mas de que o Estado é o “inimigo” a ser combatido.

Em termos gerais, para o agente social representado pelo morador das periferias de São Paulo, o debate sobre política é raro, é raso e é fortemente pautado pela mídia corporativa, sendo pouquíssimos os conceitos políticos adequadamente apropriados por ele.

Todos os aspectos de sua vida – trabalho, família e religião – são organizados com a perspectiva de se “vencer na vida” e, em sua mente, esse objetivo se dá em função do nível de esforço pessoal.

O senso de coletividade é indevidamente trabalhado, uma vez que a ação individual é vista como o determinante de “sucesso”. Por isso que Políticas Públicas não são vistas como vetor de dignidade e cidadania, mas como reflexo de “incapacidades”!

Nesse contexto, a ascensão social é o principal objeto de desejo e elemento de diferenciação, tendo na capacidade de consumo o seu corolário. O mérito individual entra nessa história como legitimador desse processo.

Isso se dá numa ambiência na qual a ideia de que “ eu sou porque nós somos! ” é totalmente eclipsada pela lembrança de que “…faz por ti, que eu te ajudarei! “. Não à toa que, país afora, os templos neopentecostais estão lotados enquanto as associações de moradores e os sindicatos estão vazios.

Não há a percepção de que sociedades civilizadas – como bem mostra a história da Europa – são uma construção coletiva politicamente mediada e institucionalmente estruturada. Em absoluto! O juízo geral é o da Lógica do Condomínio.

Muito embora os indicadores sociais brasileiros não permitam uma coisa dessa, como se vê, o sentimento da maioria do povo brasileiro está mais para Wall Street do que para Wakanda!

O geógrafo baiano Milton Santos já falava disso quando declarou, no livro O Espaço do Cidadão, que muitos brasileiros não são cidadãos, e muitos outros mais nem sabem que não o são. Por sinal, como ele também já defendera, o brasileiro se vê melhor no papel de consumidor.

Por isso que, desde 2010, a votação em candidatos despolitizadores ou de perfil conservador vem aumentando, processo cuja pièce de resistence está na eleição da Sra. Janaína Paschoal (2.031.829 votos para o cargo de Deputado Estadual em São Paulo, no ano de 2018).

O brasileiro médio não quer compromisso com a construção de uma sociedade solidária, ele quer apenas acesso ao consumo. Afinal, isso dá menos trabalho e exige menos de sua já atribulada rotina diária.

CORREÇÃO DE RUMOS

A Administração Política desejada pelo brasileiro é aquela na qual ele pouco se responsabilize pela condução da coisa pública, cujas ações são delegadas a experts, de preferência honestos. Em que as desigualdades sejam combatidas com facilidade de acesso a oportunidades, com o mercado regulando a vida social.

Só que essa é uma conta impossível de ser fechada. Afinal, a população só vai alcançar esses objetivos se ela tomar parte do processo político, e isso somente surtirá efeito se for feito em “escala industrial”.

Política é uma representação de força e essa força se dá como função dos recursos disponíveis ou dos níveis de intervenção. Se as massas não são donas dos recursos, a elas resta apenas participar. Mas elas não querem participar!

Obviamente, esse é um fenômeno complexo e multifacetado, que está longe de ser exaurido nestas linhas, porém, que precisa ser abordado de modo adequado e a melhor forma de fazer isso é focando a população em geral como um dos seus elementos constituintes e, não, como um fator externo.

Sim, ela faz parte desse processo!

Tenha em mente que não será possível mudanças estruturais nesse sentido relativizando-se ou contemporizando com esse estado de coisas. Mais do que convencimento, isso precisa ser denunciado.

Dessa forma, uma correção de rumo, que venha a colocar o brasileiro nos trilhos de uma sociedade menos desigual e mais cidadã, exige a retomada de um ostensivo discurso coletivista e uma prática extensivamente compromissada com essa mudança.

E antes que surjam críticas ao presente texto, alegando que ele tão somente reflete aquela velha ideia de que “ A culpa é do povo! ”, torna-se necessário lembrar as palavras do educador Paulo Freire que nos exorta: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor!”.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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