A semelhança física impressiona. A barba branca, os traços do rosto, o jeito de falar e até alguns gestos, e agora o uso do chapéu, fazem muita gente acreditar, por alguns segundos, que está diante do próprio presidente.

Na Fafen, enquanto Lula discursava sobre os investimentos da Petrobras e a retomada da indústria de fertilizantes, Daniel era parado constantemente por trabalhadores, visitantes e apoiadores que queriam uma foto ao lado do sósia. “Minha profissão agora é só influencer”, respondeu, aos risos, ao ser perguntado sobre o que faz atualmente.

A fama começou de forma inesperada. “Rapaz, surgiu de um deboche. Um site tirou uma foto minha em Arapiraca durante a eleição de 2022. Aí publicaram dizendo: ‘Até Lula veio votar em Arapiraca’. A foto viralizou e daí para frente não parou mais.”

A história é verdadeira. A imagem tirada durante a eleição presidencial de 2022 circulou intensamente nas redes sociais e transformou Daniel em personagem conhecido em Alagoas e, depois, em outras regiões do país.

Na época, ele ainda pintava a barba. “Eu pintava a barba. Depois que viralizou, foi um deboche que deu certo”, relembra.

De Arapiraca para a posse presidencial

A repercussão foi tão grande que Daniel saiu de Arapiraca e percorreu cerca de 1.790 quilômetros até Brasília para participar da posse presidencial de Lula, em janeiro de 2023. Na Esplanada dos Ministérios, virou atração entre apoiadores e jornalistas.

Em entrevista ao Correio Braziliense, contou que milhares de pessoas pediram fotos durante a cerimônia e revelou que chegou a sofrer ameaças por ser confundido com o presidente. “Eu fui muito perseguido na cidade e até ameaçado de morte”, relatou na ocasião.

Na posse, Daniel já demonstrava o bom humor que o acompanha até hoje. “Sou o único sósia do Lula que tem até os trejeitos dele”, brincou durante a cobertura da imprensa nacional.

O dia em que Lula encontrou Lula

A fama ganhou um novo capítulo em maio de 2024. Durante uma agenda presidencial em São José da Tapera, no sertão de Alagoas, Lula interrompeu o próprio discurso após ser alertado pela primeira-dama Janja da Silva sobre a presença de alguém extremamente parecido com ele na multidão.

Do palco, o presidente apontou para Daniel e brincou com uma das teorias conspiratórias mais difundidas nas redes sociais. “Tem gente dizendo que eu morri e que quem governa é um sósia”, ironizou Lula antes de posar para fotos ao lado do alagoano.

O episódio repercutiu nacionalmente e foi destaque em veículos de comunicação, redes sociais e programas políticos. Daniel lembra desse encontro com entusiasmo. “Ele até brincou quando me viu. Disse que a internet falava que ele não era Lula.”

Defesa da Petrobras e da volta dos fertilizantes

Apesar da fama nas redes, Daniel afirma que sua presença na Fafen não aconteceu apenas por curiosidade. Ele diz acompanhar debates sobre a Petrobras e a retomada da indústria nacional de fertilizantes.

“Aqui é um amigo meu que trabalha. Eu defendo essa causa. Tenho vídeos defendendo a volta do fertilizante e de muitas conquistas que a Petrobras tinha e ficaram paradas por anos. Lula resgatou isso e eu sempre falo nos meus vídeos.”

A declaração dialoga diretamente com o evento realizado em Sergipe. A visita presidencial marcou o anúncio de mais de R$ 60 bilhões em investimentos da Petrobras no estado, incluindo projetos ligados à produção de fertilizantes, petróleo e gás natural.

Das redes sociais para a política

O sucesso como sósia acabou abrindo outras portas. Daniel passou a atuar como influenciador digital usando o perfil @luladealagoas e ganhou espaço em eventos políticos ligados ao presidente. Em 2024, chegou a disputar uma vaga de vereador em Arapiraca utilizando justamente o nome “Lula de Alagoas” na urna. Seu registro de candidatura foi homologado pela Justiça Eleitoral.

Natural de Arapiraca, Daniel nasceu em 22 de outubro de 1971 e construiu uma popularidade baseada não apenas na aparência semelhante a do presidente, mas também na capacidade de transformar o humor das redes sociais em personagem público.

Na Fafen, isso ficou evidente mais uma vez. Entre  anúncios bilionários, debates sobre desenvolvimento industrial e expectativas econômicas para Sergipe, havia uma segunda fila de atenção se formando. Não era para ouvir discursos nem acompanhar autoridades.

Era apenas para fazer uma selfie.

Com o outro Lula.

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“Não aceitamos ser tratados como moleques”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (29), em evento em Sergipe, ao rejeitar a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. Foi a primeira reação pública de Lula ao anúncio feito na quinta-feira (28) pelo Departamento de Estado, chefiado pelo secretário Marco Rubio.

O presidente defendeu a soberania nacional e afirmou que o Brasil não é “uma republiqueta”. Em evento de anúncios de investimentos da Petrobras em Sergipe, disse estar “muito decepcionado” com a decisão norte-americana e garantiu que o combate às facções será conduzido internamente, com base na legislação brasileira.

Em resposta direta, Lula cobrou dos EUA a extradição de foragidos brasileiros residentes em território norte-americano. Citou nominalmente o ex-deputado Alexandre Ramagem — condenado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e residente nos EUA enquanto aguarda processo de asilo — e o empresário Ricardo Magro, dono do Grupo Refit, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores devedores tributários do país e foragido em Miami. “Eu entreguei para o Trump o nome dele e a fotografia da casa dele”, disse o presidente.

Lula também apontou o estado norte-americano de Delaware como paraíso fiscal utilizado por criminosos brasileiros para lavar recursos e reintroduzi-los no país, com base em monitoramento da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. “Quer combater o crime organizado? Me entregue os nossos que estão lá nos Estados Unidos“, afirmou.

O presidente criticou ainda a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington, onde se reuniu com Trump na terça-feira (26) e com Rubio na quarta-feira (27). “Não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria, de ir nos Estados Unidos pedir intervenção norte-americana no Brasil“, disse Lula.

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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou nesta sexta-feira (29) investimentos de cerca de R$ 60 bilhões em projetos de exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas no litoral de Sergipe. O anúncio foi feito durante evento realizado na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Laranjeiras, que marcou a retomada das atividades da unidade e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos integram o plano de negócios da Petrobras para os próximos cinco anos, que prevê investimentos globais de US$ 109 bilhões. Os aportes fazem parte do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), considerado uma das principais apostas da estatal para ampliar a produção de petróleo e gás no país.

A solenidade também marcou a assinatura dos contratos para construção das plataformas que serão utilizadas nos projetos SEAP I e SEAP II. Segundo o superintendente executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, a formalização dos contratos representa um passo decisivo para a implantação do empreendimento. “Antes nós tínhamos uma perspectiva do projeto. Agora temos uma garantia de que ele vai acontecer, com cronograma e data para entrar em produção”, afirmou.

Magda Chambriard detalhou que serão implantadas duas plataformas em águas ultraprofundas, cada uma com capacidade para produzir 120 mil barris de petróleo por dia. Juntas, as unidades deverão alcançar uma produção de 240 mil barris diários e processar 22 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. “Isso transforma Sergipe no maior estado produtor do Nordeste”, afirmou a presidente da Petrobras.

De acordo com a executiva, apenas os projetos ligados à produção deverão gerar cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos. Os investimentos incluem ainda a construção de um gasoduto para transportar o gás produzido no mar até o território sergipano, além da implantação de toda a infraestrutura necessária para o escoamento da produção.

Para Marcelo Menezes, a consolidação do projeto cria um novo ambiente para atração de investimentos privados. Segundo ele, a segurança proporcionada pela assinatura dos contratos permitirá ao Estado intensificar as negociações com empresas interessadas em utilizar o gás natural como insumo industrial. A expectativa é atrair novos empreendimentos para setores como fertilizantes, química, petroquímica e transformação industrial.

Considerado um dos maiores projetos energéticos em implantação no país, o Sergipe Águas Profundas deverá gerar impacto estimado de R$ 75,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) sergipano ao longo dos próximos 30 anos, segundo projeções da Fundação Getulio Vargas (FGV). O empreendimento também poderá resultar na criação de cerca de 397 mil empregos ao longo de sua cadeia produtiva.

Tecnologia inédita

Durante o pronunciamento, Magda Chambriard destacou que as plataformas previstas para Sergipe contarão com uma solução tecnológica considerada inédita na indústria offshore. Cada unidade terá uma planta embarcada de processamento de gás natural.

“A gente tem pelo mundo plataformas que produzem petróleo e plataformas que produzem gás. Mas eu desconheço, e tenho mais de 40 anos nessa indústria, uma plataforma que tenha embarcada uma unidade de processamento de gás natural. E nós vamos ter uma unidade de processamento de gás natural em cada uma dessas duas plataformas”, afirmou.

Ela também defendeu que a ampliação da produção é o principal caminho para reduzir o preço do gás natural no país.

“O que abaixa o preço do gás natural não é trocar o gás natural de mãos. O que abaixa o preço do gás natural é investir com seriedade, aumentar esforço de produção, de compressão e de busca desse gás natural”, declarou.

Fafen e fertilizantes

Durante o evento, a presidente da Petrobras destacou a retomada das operações da Fafen Sergipe, considerada estratégica para ampliar a produção nacional de fertilizantes nitrogenados.

Segundo Magda Chambriard, a unidade deverá responder por cerca de 7% da demanda brasileira de fertilizantes nitrogenados. Ela informou ainda que a Petrobras avalia ampliar a capacidade produtiva das plantas localizadas em Sergipe, Bahia e Mato Grosso do Sul, aproveitando o aumento da oferta de gás natural proporcionado pelos novos investimentos.

De acordo com a executiva, os estudos apontam para a possibilidade de elevar a participação nacional na produção de fertilizantes nitrogenados para algo entre 70% e 75% da demanda do país.

“Nossa meta vai ser buscar a autossuficiência de fertilizantes nitrogenados”, afirmou.

Potássio e minerais críticos

Magda Chambriard também mencionou o potencial mineral de Sergipe e defendeu a discussão sobre uma eventual atuação da Petrobras na exploração de potássio, matéria-prima estratégica para a produção de fertilizantes.

“Aqui em Sergipe a gente tem também potássio. Eu gosto da ideia de explorar potássio. Gosto da ideia de explorar minerais críticos”, declarou.

Segundo ela, uma eventual participação da companhia no setor dependerá de alterações em seu objeto social e de uma discussão mais ampla com a sociedade brasileira.

Descomissionamento

Além dos investimentos em produção, a Petrobras anunciou a continuidade do programa de descomissionamento das plataformas de águas rasas localizadas em Sergipe. O processo envolve a retirada gradual de estruturas que já encerraram seu ciclo produtivo e deverá mobilizar investimentos de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Segundo a estatal, a iniciativa será conduzida com foco na recuperação ambiental das áreas exploradas e na geração de empregos durante as etapas de desmontagem, reciclagem e destinação dos equipamentos.

Com previsão de início da produção de petróleo em 2030 e de escoamento de gás a partir de 2031, o projeto Sergipe Águas Profundas deverá consolidar o estado como uma das principais fronteiras energéticas do país, ampliando a oferta nacional de gás natural, fortalecendo a indústria de fertilizantes e atraindo novos investimentos para a economia sergipana.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que vai indicar novamente o advogado Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras.

Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior ocorreu por motivos políticos e não por falta de qualificação técnica. O presidente classificou Messias é “um dos melhores advogados do país” e não tem qualquer impedimento jurídico ou histórico que comprometa a sua atuação.

“Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política”, ressaltou, em meio a críticas sobre a possibilidade de indicações serem barradas sem justificativa técnica clara.

O presidente lembrou que o Senado tem prerrogativa de rejeitar nomes, desde que apresente critérios objetivos. “Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. O que não pode é simplesmente derrotar por derrotar”, argumentou.

“Portanto, eu vou indicar o Messias outra vez”, afirmou.

Relação com o Congresso

Lula reforçou a importância do diálogo político para garantir a aprovação de pautas no Legislativo. O presidente disse que mantém conversas com parlamentares de diferentes partidos, independentemente de alinhamento ideológico.

“Eu preciso dos amigos, dos meio-amigos e dos inimigos quando o projeto é de interesse brasileiro”, disse.

A declaração foi feita durante agenda em Sergipe, onde o presidente visitou a Fafen-SE, em Pedra Branca, no município de Laranjeiras. A unidade teve retomada das operações anunciada pelo governo federal, dentro de um plano de reativação do setor de fertilizantes e investimentos da Petrobras no estado.

Rejeição

Pela primeira em mais de 130 anos, o Senado rejeitou o nome de um indicado a vaga de ministro do STF. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. O resultado final foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Fonte: Agência Brasil

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Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei Complementar nº 230/2026, que estabelece regras para o desmembramento de áreas entre municípios e abre caminho para a realização de plebiscitos em casos de disputa territorial. A proposta foi relatada no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que teve atuação decisiva para a aprovação e articulação junto ao governo federal para garantir a sanção da matéria.

Na Câmara dos Deputados, a matéria também contou com a atuação da bancada sergipana, com destaque para os deputados federais Katarina Feitoza (PSD) e Thiago de Joaldo (Republicanos), que acompanharam a tramitação do projeto e defenderam a regulamentação como forma de viabilizar uma solução definitiva para a disputa territorial.

A nova legislação representa um marco para a solução de conflitos históricos, como o que envolve Aracaju e São Cristóvão pela área da Zona de Expansão, onde milhares de moradores aguardam há anos por uma definição administrativa.

Alessandro destacou o esforço conjunto para garantir rapidez na tramitação e conclusão do processo. “Atuamos desde o início para destravar essa pauta e, após a aprovação no Congresso, trabalhamos diretamente junto ao governo federal para assegurar a sanção integral da lei. É uma conquista importante para Sergipe e para todo o país”, afirmou.

Segundo o senador, a nova lei corrige uma lacuna histórica na legislação brasileira, ao regulamentar o desmembramento de áreas com incorporação a municípios já existentes, sem a criação de novos entes. A medida atende ao que determina a Constituição Federal e estabelece critérios claros, como estudos de viabilidade e a realização de consulta popular.

“Essa lei garante segurança jurídica e, principalmente, respeita o direito da população de decidir. O plebiscito é o caminho mais democrático para resolver conflitos como o da Zona de Expansão, que se arrasta há décadas”, ressaltou.

Impacto direto em Sergipe

Com a sanção presidencial, caberá agora à Assembleia Legislativa de Sergipe conduzir os trâmites para a realização do plebiscito, após análise técnica. A consulta permitirá que os moradores da região escolham se desejam permanecer vinculados a São Cristóvão ou integrar oficialmente Aracaju.

A disputa territorial ganhou novos contornos após decisão judicial mantida em março de 2026, que confirmou a vinculação da área a São Cristóvão. No entanto, a ausência de uma legislação específica para tratar do tema impedia uma solução definitiva baseada na vontade popular. O cenário que muda com a nova lei.

Desde os primeiros momentos do impasse, o senador tem acompanhado a situação da Zona de Expansão, dialogando com moradores e defendendo uma solução democrática. “Essa é uma luta antiga, que acompanho de perto ao lado da população. Conseguimos avançar no Congresso, garantir a sanção e agora abrimos o caminho para que os próprios moradores decidam seu futuro. É assim que se fortalece a democracia”, concluiu.

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

É inegável a contribuição da Rede Globo para a história do entretenimento no Brasil, sobretudo por conta de suas novelas de qualidade. Mas, ao longo dos anos, desde sua fundação, sua credibilidade é questionada quando ela interfere na vida política do país, de modo particular por meio de uma cobertura jornalística que fere princípios como isenção, responsabilidade e verdade.

Assunto da última semana nas redes sociais, a desastrosa e tendenciosa arte de um PowerPoint criado em torno do escândalo do Banco Master colocou, mais uma vez, a empresa, mais de perto o programa Estúdio i, numa onda avassaladora de questionamentos políticos e também de outros setores, como o do jornalismo brasileiro. O péssimo ruído levou a emissora, por meio da jornalista Andréa Sadi (visivelmente constrangida), na última segunda-feira, a pedir desculpas pela atabalhoada arte, sem se desculpar com as pessoas e instituições envolvidas no caso, a exemplo do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, entre outros. Afora deixar de fora quem realmente está implicado no caso.

Esta não foi a primeira vez que a Rede Globo fez bobagem, leia-se mais uma desfaçatez e um de tantos outros equívocos que a empresa cometeu numa trajetória, que não fosse isto, seria mais digna de celebração e aplausos do que de desconfiança e questionamentos. Quando os Marinhos são traídos pela vaidade, pela soberba, subestimando a inteligência e a sensibilidade do povo brasileiro, que os mantém e os sustenta, dá e deu nessa esparrela “jornalística”.

Num tempo recente, é bem verdade que a Rede Globo foi importante na luta contra a desinformação durante a pandemia de COVID-19, como também contra o flerte  da turma de  extrema-direita com um eventual novo golpe militar no Brasil. Mas, essa mesma emissora, em outros tempos, andou pisando na bola ou, para não ser injusto, apostando errado.

Para ilustrar essa assertiva, vou me valer de três situações, duas de cunho histórico e uma no que diz respeito à sua programação.

A TV Globo foi fundada durante o regime militar brasileiro, no dia 26 de abril de 1965. Por isso mesmo, foi omissa com relação aos desmandos dos governos militares, vindo a engrossar a campanha pró-diretas somente quando viu que era um desejo da maioria da população.

Durante as primeiras campanhas para a presidência do Brasil redemocratizado, em 1989, colaborou para demonizar candidaturas de esquerda, como as de Leonel Brizola e principalmente a de Lula, e abraçou a campanha de Fernando Collor, eleito e depois alvo de impeachment por corrupção. E por conta também de corrupção, atualmente preso domiciliar, numa bela e rica cobertura de Maceió.

Embora não seja um terceiro exemplo, mas para corroborar os dois anteriores, essa mesma Globo embarcou na onda do lavajatismo do juiz Sérgio Mouro, que abriu espaço para a ascensão do  líder de extrema direita à presidência do Brasil, Jair Bolsonaro, cassado e preso por tentativa de golpe de estado.

Infelizmente nada do que foi expressado aqui sobre a Rede Globo não se trata de um “qualquer semelhança é mera ficção”. Gostaria muito de fazer memória de uma emissora que aprendi a admirar, quando ocupou seu precioso tempo a nos brindar com: “Sitio do Pica Pau Amarelo”, “Fantástico”, “Chacrinha”, “Show da Xuxa”, “Globo Repórter” (dos tempos de Sérgio Chapelin), “Globo de Ouro”, “Altas Horas”, “Programa do Jô”, “Chico Anysio”, “Turma do Balão Mágico”, “Os Trapalhões”, “O Bem Amado”…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Rui Costa.

Fonte: Agência Brasil

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A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”, argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”, diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, aponta.

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”.

Fonte: Agência Brasil

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Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado que culminaram em 8 de janeiro de 2023, representam um marco histórico para o Brasil. E a responsabilização daqueles que tiveram participação, tanto nos atos como em seu planejamento, representa, segundo juristas e historiadores, algo relevante para a retomada da democracia, em um país com uma história tão repleta de golpes.

Historiador da Universidade de Brasília (UnB), o professor Mateus Gamba Torres avalia o julgamento de golpistas como algo inédito na história do Brasil, país repleto não apenas de tentativas, mas de golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o professor, existe uma questão de prática política e jurídica na república brasileira, no sentido de absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado. Em muitos casos, lembra o historiador, “nem a julgamento os golpistas foram”.

De acordo com Mateus Gamba, o recente processo contra aqueles que atentaram contra a democracia do país representa, portanto, a quebra de uma prática histórica, política e jurídica, em um país com longo histórico de rompimentos institucionais.

“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse o professor da UnB.

Desde então, acrescenta, os militares brasileiros “se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”.

“Fazem isso como se fossem um poder moderador; um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”, diz.

Marco histórico

Criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo diz não ter dúvida de que o julgamento daqueles que planejaram e executaram os atos golpistas culminados no 8 de janeiro de 2023 representa um marco histórico para o país.

Segundo o jurista, ao julgar civis e militares envolvidos na trama golpista, o Brasil rompeu a tradição histórica de impunidade seletiva que sempre acompanhou os episódios autoritários no país.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, diz o professor.

Ele reitera a posição do historiador Mateus Gamba, no sentido de que o Brasil é um país marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas. “Mas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”, afirmou Hideo.

Ditadura militar

O constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck lembra que “não faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar”, acrescentando que, em termos históricos, 30 ou 40 anos é um tempo bem curto.

“Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, acrescenta.

Aprender com a História é exatamente a expertise de Gamba Torres, pesquisador que desenvolveu diversos trabalhos sobre ditaduras civis e militares.

“A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”, afirma o historiador.

“Na verdade, todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo, como foi o caso agora após serem derrotados nas eleições”, explica, referindo-se ao pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente pela terceira vez.

O resultado do julgamento que condenou civis e militares pela tentativa de golpe fortaleceu, segundo o historiador, as instituições brasileiras, além de mostrar que autoridades ou simples cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos.

“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse à Agência Brasil o professor da UnB.

Responsabilização

Para o criminalista Fernando Hideo, a responsabilização dessas pessoas que “tentaram subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” é algo que reafirma dois pilares democráticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, princípio estruturante do Estado Democrático de Direito.

“Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia.

Ele acrescenta que, ao levar adiante esses julgamentos, o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade que sempre acompanhou ataques à ordem democrática, além de afirmar, de modo claro, que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não funcionam como escudos contra a responsabilização”.

“Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, complementou ao lembrar que democracias não vivem apenas de eleições, mas sobrevivem e se fortalecem quando reagem institucionalmente a tentativas de ruptura e responsabilizam quem tentou destruí-las.

Recado

Segundo Hideo, a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco à atual e às futuras classes políticas: “a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”.

Para o constitucionalista Lenio Streck o recado dado às classes políticas ainda não está finalizado, apesar da importância simbólica desse processo contra as aventuras golpistas.

“A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alerta o jurista.

“A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse gênero”, acrescentou.

Nesse sentido, segundo ele, o Supremo está sendo muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros.

“Quando alguém faz uma crítica forte ao Supremo, há de se perguntar se o Parlamento tem cumprido seu papel na defesa da democracia. Quem tem defendido a democracia é o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em relação ao 8 de janeiro, ele será muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, diz.

Parlamento

Na avaliação de Mateus Gamba Torres, ao viabilizar qualquer diminuição de pena ou anistia de condenados pelo 8 de janeiro, o Congresso Nacional dará uma demonstração de fraqueza das instituições brasileiras, inclusive do próprio Parlamento.

“Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe, caso o presidente Lula vete o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o juízo, até porque isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas”, disse à Agência Brasil o historiador.

Julgamento no STM

Para Lenio Streck, o grande desafio, a partir de agora, é fazer com que os militares condenados percam suas patentes. “Essa caminhada longa ainda não terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”.

O jurista se diz “muito preocupado” com a possibilidade desse julgamento ficar para 2027. “Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma espécie de arrego ou um ‘passapanismo’, poupando os altos oficiais da perda da patente. Não quero acreditar nisso”.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.

A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.

Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.

“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.

Economia

Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.

Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.

Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

Tabela do IR

A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Fonte: Agência Brasil

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