Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei Complementar nº 230/2026, que estabelece regras para o desmembramento de áreas entre municípios e abre caminho para a realização de plebiscitos em casos de disputa territorial. A proposta foi relatada no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que teve atuação decisiva para a aprovação e articulação junto ao governo federal para garantir a sanção da matéria.

Na Câmara dos Deputados, a matéria também contou com a atuação da bancada sergipana, com destaque para os deputados federais Katarina Feitoza (PSD) e Thiago de Joaldo (Republicanos), que acompanharam a tramitação do projeto e defenderam a regulamentação como forma de viabilizar uma solução definitiva para a disputa territorial.

A nova legislação representa um marco para a solução de conflitos históricos, como o que envolve Aracaju e São Cristóvão pela área da Zona de Expansão, onde milhares de moradores aguardam há anos por uma definição administrativa.

Alessandro destacou o esforço conjunto para garantir rapidez na tramitação e conclusão do processo. “Atuamos desde o início para destravar essa pauta e, após a aprovação no Congresso, trabalhamos diretamente junto ao governo federal para assegurar a sanção integral da lei. É uma conquista importante para Sergipe e para todo o país”, afirmou.

Segundo o senador, a nova lei corrige uma lacuna histórica na legislação brasileira, ao regulamentar o desmembramento de áreas com incorporação a municípios já existentes, sem a criação de novos entes. A medida atende ao que determina a Constituição Federal e estabelece critérios claros, como estudos de viabilidade e a realização de consulta popular.

“Essa lei garante segurança jurídica e, principalmente, respeita o direito da população de decidir. O plebiscito é o caminho mais democrático para resolver conflitos como o da Zona de Expansão, que se arrasta há décadas”, ressaltou.

Impacto direto em Sergipe

Com a sanção presidencial, caberá agora à Assembleia Legislativa de Sergipe conduzir os trâmites para a realização do plebiscito, após análise técnica. A consulta permitirá que os moradores da região escolham se desejam permanecer vinculados a São Cristóvão ou integrar oficialmente Aracaju.

A disputa territorial ganhou novos contornos após decisão judicial mantida em março de 2026, que confirmou a vinculação da área a São Cristóvão. No entanto, a ausência de uma legislação específica para tratar do tema impedia uma solução definitiva baseada na vontade popular. O cenário que muda com a nova lei.

Desde os primeiros momentos do impasse, o senador tem acompanhado a situação da Zona de Expansão, dialogando com moradores e defendendo uma solução democrática. “Essa é uma luta antiga, que acompanho de perto ao lado da população. Conseguimos avançar no Congresso, garantir a sanção e agora abrimos o caminho para que os próprios moradores decidam seu futuro. É assim que se fortalece a democracia”, concluiu.

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Assunto da última semana nas redes sociais, a desastrosa e tendenciosa arte de um PowerPoint criado em torno do escândalo do Banco Master colocou, mais uma vez, a empresa, mais de perto o programa Estúdio i, numa onda avassaladora de questionamentos políticos e também de outros setores, como o do jornalismo brasileiro. O péssimo ruído levou a emissora, por meio da jornalista Andréa Sadi (visivelmente constrangida), na última segunda-feira, a pedir desculpas pela atabalhoada arte, sem se desculpar com as pessoas e instituições envolvidas no caso, a exemplo do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, entre outros. Afora deixar de fora quem realmente está implicado no caso.

Esta não foi a primeira vez que a Rede Globo fez bobagem, leia-se mais uma desfaçatez e um de tantos outros equívocos que a empresa cometeu numa trajetória, que não fosse isto, seria mais digna de celebração e aplausos do que de desconfiança e questionamentos. Quando os Marinhos são traídos pela vaidade, pela soberba, subestimando a inteligência e a sensibilidade do povo brasileiro, que os mantém e os sustenta, dá e deu nessa esparrela “jornalística”.

Num tempo recente, é bem verdade que a Rede Globo foi importante na luta contra a desinformação durante a pandemia de COVID-19, como também contra o flerte  da turma de  extrema-direita com um eventual novo golpe militar no Brasil. Mas, essa mesma emissora, em outros tempos, andou pisando na bola ou, para não ser injusto, apostando errado.

Para ilustrar essa assertiva, vou me valer de três situações, duas de cunho histórico e uma no que diz respeito à sua programação.

A TV Globo foi fundada durante o regime militar brasileiro, no dia 26 de abril de 1965. Por isso mesmo, foi omissa com relação aos desmandos dos governos militares, vindo a engrossar a campanha pró-diretas somente quando viu que era um desejo da maioria da população.

Durante as primeiras campanhas para a presidência do Brasil redemocratizado, em 1989, colaborou para demonizar candidaturas de esquerda, como as de Leonel Brizola e principalmente a de Lula, e abraçou a campanha de Fernando Collor, eleito e depois alvo de impeachment por corrupção. E por conta também de corrupção, atualmente preso domiciliar, numa bela e rica cobertura de Maceió.

Embora não seja um terceiro exemplo, mas para corroborar os dois anteriores, essa mesma Globo embarcou na onda do lavajatismo do juiz Sérgio Mouro, que abriu espaço para a ascensão do  líder de extrema direita à presidência do Brasil, Jair Bolsonaro, cassado e preso por tentativa de golpe de estado.

Infelizmente nada do que foi expressado aqui sobre a Rede Globo não se trata de um “qualquer semelhança é mera ficção”. Gostaria muito de fazer memória de uma emissora que aprendi a admirar, quando ocupou seu precioso tempo a nos brindar com: “Sitio do Pica Pau Amarelo”, “Fantástico”, “Chacrinha”, “Show da Xuxa”, “Globo Repórter” (dos tempos de Sérgio Chapelin), “Globo de Ouro”, “Altas Horas”, “Programa do Jô”, “Chico Anysio”, “Turma do Balão Mágico”, “Os Trapalhões”, “O Bem Amado”…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Rui Costa.

Fonte: Agência Brasil

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A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”, argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”, diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, aponta.

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”.

Fonte: Agência Brasil

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Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado que culminaram em 8 de janeiro de 2023, representam um marco histórico para o Brasil. E a responsabilização daqueles que tiveram participação, tanto nos atos como em seu planejamento, representa, segundo juristas e historiadores, algo relevante para a retomada da democracia, em um país com uma história tão repleta de golpes.

Historiador da Universidade de Brasília (UnB), o professor Mateus Gamba Torres avalia o julgamento de golpistas como algo inédito na história do Brasil, país repleto não apenas de tentativas, mas de golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o professor, existe uma questão de prática política e jurídica na república brasileira, no sentido de absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado. Em muitos casos, lembra o historiador, “nem a julgamento os golpistas foram”.

De acordo com Mateus Gamba, o recente processo contra aqueles que atentaram contra a democracia do país representa, portanto, a quebra de uma prática histórica, política e jurídica, em um país com longo histórico de rompimentos institucionais.

“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse o professor da UnB.

Desde então, acrescenta, os militares brasileiros “se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”.

“Fazem isso como se fossem um poder moderador; um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”, diz.

Marco histórico

Criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo diz não ter dúvida de que o julgamento daqueles que planejaram e executaram os atos golpistas culminados no 8 de janeiro de 2023 representa um marco histórico para o país.

Segundo o jurista, ao julgar civis e militares envolvidos na trama golpista, o Brasil rompeu a tradição histórica de impunidade seletiva que sempre acompanhou os episódios autoritários no país.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, diz o professor.

Ele reitera a posição do historiador Mateus Gamba, no sentido de que o Brasil é um país marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas. “Mas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”, afirmou Hideo.

Ditadura militar

O constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck lembra que “não faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar”, acrescentando que, em termos históricos, 30 ou 40 anos é um tempo bem curto.

“Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, acrescenta.

Aprender com a História é exatamente a expertise de Gamba Torres, pesquisador que desenvolveu diversos trabalhos sobre ditaduras civis e militares.

“A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”, afirma o historiador.

“Na verdade, todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo, como foi o caso agora após serem derrotados nas eleições”, explica, referindo-se ao pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente pela terceira vez.

O resultado do julgamento que condenou civis e militares pela tentativa de golpe fortaleceu, segundo o historiador, as instituições brasileiras, além de mostrar que autoridades ou simples cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos.

“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse à Agência Brasil o professor da UnB.

Responsabilização

Para o criminalista Fernando Hideo, a responsabilização dessas pessoas que “tentaram subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” é algo que reafirma dois pilares democráticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, princípio estruturante do Estado Democrático de Direito.

“Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia.

Ele acrescenta que, ao levar adiante esses julgamentos, o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade que sempre acompanhou ataques à ordem democrática, além de afirmar, de modo claro, que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não funcionam como escudos contra a responsabilização”.

“Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, complementou ao lembrar que democracias não vivem apenas de eleições, mas sobrevivem e se fortalecem quando reagem institucionalmente a tentativas de ruptura e responsabilizam quem tentou destruí-las.

Recado

Segundo Hideo, a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco à atual e às futuras classes políticas: “a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”.

Para o constitucionalista Lenio Streck o recado dado às classes políticas ainda não está finalizado, apesar da importância simbólica desse processo contra as aventuras golpistas.

“A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alerta o jurista.

“A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse gênero”, acrescentou.

Nesse sentido, segundo ele, o Supremo está sendo muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros.

“Quando alguém faz uma crítica forte ao Supremo, há de se perguntar se o Parlamento tem cumprido seu papel na defesa da democracia. Quem tem defendido a democracia é o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em relação ao 8 de janeiro, ele será muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, diz.

Parlamento

Na avaliação de Mateus Gamba Torres, ao viabilizar qualquer diminuição de pena ou anistia de condenados pelo 8 de janeiro, o Congresso Nacional dará uma demonstração de fraqueza das instituições brasileiras, inclusive do próprio Parlamento.

“Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe, caso o presidente Lula vete o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o juízo, até porque isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas”, disse à Agência Brasil o historiador.

Julgamento no STM

Para Lenio Streck, o grande desafio, a partir de agora, é fazer com que os militares condenados percam suas patentes. “Essa caminhada longa ainda não terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”.

O jurista se diz “muito preocupado” com a possibilidade desse julgamento ficar para 2027. “Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma espécie de arrego ou um ‘passapanismo’, poupando os altos oficiais da perda da patente. Não quero acreditar nisso”.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.

A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.

Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.

“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.

Economia

Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.

Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.

Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

Tabela do IR

A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (27) que está otimista em relação à suspensão das tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos e que, em poucos dias, os países deverão chegar a um acordo.

“Tive ontem na reunião [com o presidente Donald Trump] uma boa impressão de que logo, logo não haverá problema entre Estados Unidos e Brasil”, afirmou Lula, em coletiva de imprensa em Kuala Lumpur, na Malásia, às 11h de segunda-feira (27), no horário local (à meia noite no Brasil).

“Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”, acrescentou.

No encontro, Lula disse que reforçou o argumento de que os Estados Unidos registram superávit no comércio com o Brasil, não havendo necessidade de taxação dos produtos brasileiros. Lula afirmou ter entregado um documento com os temas que pretende abordar nas negociações.

“Eu não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo, os Estados Unidos não têm déficit com o Brasil, que foi a explicação da famosa taxação ao mundo, que os Estados Unidos só iam taxar os países com quem eles tinham déficit comercial”, disse.

Perguntado por jornalistas se Trump fez alguma promessa ao Brasil, Lula brincou dizendo que não é santo para receber promessas.

“Para mim, o que ele tem que fazer é compromisso. E o compromisso que ele fez é que ele pretende fazer um acordo de muito boa qualidade com o Brasil.”

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também participou da coletiva, nas próximas semanas, ocorrerão reuniões das equipes dos dois países para a construção de um acordo.

“Concordamos em trabalhar para construir um acordo satisfatório para ambas as partes. Nas próximas semanas, acordamos um cronograma de reuniões entre as equipes negociadores para tratar das negociações de ambos os países com foco nos setores mais afetados pelas tarifas”, afirmou.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, disse que as discussões com os Estados Unidos estão “avançando espetacularmente bem”.

“O Brasil  solicita que haja reversão da decisão política tomada [relativa à taxação]. Os aspectos políticos que poderiam existir já não estão mais, não está mais na mesa aquilo que nunca poderia ter estado mesmo. Graças a essa posição, nós hoje fazemos uma discussão de um acordo comercial e não com outras naturezas que não sejam comerciais”, destacou Rosa.

Venezuela e COP

Na reunião com Trump, o presidente também se colocou à disposição para ajudar nas negociações com a Venezuela.

“Isso ficou muito claro, se precisar que o Brasil ajude, estamos à disposição, estamos à disposição para negociar”, disse.

“O Brasil não tem interesse que haja uma guerra na América do Sul. A nossa guerra é contra a pobreza e a fome. Se a gente não conseguir resolver o problema da fome e da miséria, como a gente vai fazer guerra? Para matar os famintos? Não dá para achar que tudo é resolvido à base da bala, que não é”, complementou.

Lula disse ainda que reforçou o convite para que Trump participe da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém. O presidente norte-americano anunciou a saída do país do Acordo de Paris, no qual os países se comprometem a reduzir as emissões de gases poluentes entre outras medidas para reduzir o aquecimento global.

“Convidei ele para ir a COP outra vez, disse para ele: ‘É importante que você vá para dizer o que você pensa. Se você não acredita nas coisas, vai lá para você poder dizer o que você pensa’. Não pode a gente fingir que não tem uma situação climática”, disse.

Outros mercados

Na coletiva, a equipe brasileira também ressaltou a importância das visitas à Indonésia e à Malásia, países com os quais o Brasil pretende expandir as relações.

“O Sudeste Asiático é o epicentro do crescimento global, zona dinâmica e polo de inovação tecnológica que está no centro das prioridades da política externa brasileira de diversificação de parcerias e atração de investimentos”, afirmou o ministro Mauro Vieira.

O presidente Lula também disse aos jornalistas que a Malásia terá apoio do Brasil para se tornar membro pleno do Brics. Atualmente, o país é um dos parceiros do grupo.

Lula completa 80 anos neste dia 27 de outubro. Ele começou a coletiva dizendo que está no melhor momento da minha vida. “Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver.”

Fonte: Agência Brasil

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Luciano Correia (*)

Antes disso tivemos o poderoso Lourival Fontes como ministro da Propaganda de Getúlio Vargas. Tivemos ainda a discreta passagem de Leonor Franco pelo ministério da Ação Social de Itamar Franco, nos anos 90. No caso de João Alves, tido como grande obreiro e planejador, sua gestão não legou ao nosso estado mais do que as obrigações protocolares de um ministério. Foi o que ocorreu com Márcio Macêdo. Sempre recebido festivamente quando vinha a Sergipe e também recebendo sergipanos em Brasília com deferência — quer dizer: sergipanos da esfera política — não deixou nenhuma realização marcante que fizesse crer que valeu a pena.

Ainda sobre João Alves, tinha fama de sonhador, e um desses sonhos era o famigerado Canal do Xingó. Eu mesmo, como jornalista, cobri inúmeras solenidades no palácio Olímpio Campos sobre “a retomada do canal do Xingó” ou o anúncio dos recursos para finalmente iniciar a redentora obra. Isso desde antes de João ser ministro. O sonho atravessou vários governos estaduais e federais e jamais se realizou: segue sendo uma quimera. Quando dizemos que Sergipe é muito pequeno para exigir benefícios dos governos federais, é o mesmo que dizer que nossos políticos não têm, nunca tiveram, prestígio nacional para trazer obras que representem mais que o ordinário contido nos orçamentos.

Se aqui ou ali tivemos o risonho João Alves gozando da intimidade de Sarney, ou o loquaz Déda encantando os salões da corte brasiliense, nada disso se traduziu em prestígio propriamente dito. Vejamos um exemplo. Nos quase cinco anos que vivi no Rio Grande do Sul, me impressionava a capacidade do governo gaúcho arrancar grandes obras da União. Na época era governadora a senhora Yeda Crusius, tucana de baixa plumagem, portanto oposição ao presidente Lula. Mas essa diferença jamais foi obstáculo para que ela conseguisse constantemente recursos para grandes obras. A BR-116, no trecho que liga o Vale do Rio dos Sinos a Porto Alegre, vivia em estado de obras permanentes, com tantos e novos viadutos a cada semestre.

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Por Luciano Correia (*)

A força dos atos de domingo consiste primeiramente nisso: na certeza de que havíamos chegado no fundo do poço. A essa altura, é viver ou morrer. Esse cansaço e desespero enxergado pela antena fina dos nossos artistas é o mesmo fastio que contaminou a todos, as pessoas decentes que vivem honestamente suas vidas e não aguentam mais tanta bandalheira. A presença desse primeiro time da MPB foi fundamental, não pela música, evidentemente, mas pelo apelo dramático dirigido a um país atônito. E o povo atendeu ao chamado. Lavou nossa honra nas praças públicas das capitais.

O efeito foi imediato: logo nas primeiras horas já tinha deputado fazendo mea culpa, desembarcando da criminosa PEC da Bandidagem. Não há termo melhor pra definir essa infâmia. A Câmara dos Deputados, desgraçadamente, se converteu num extrato de podridão do que há de pior no Brasil atual, contaminado já algum tempo por estranhas relações com o narcotráfico, evangélicos tarados e pedófilos, milícias e policiais dos esquadrões da morte. Quem deu o voto nessa monstruosidade, perca as esperanças de uma morte feliz, de uma vida eterna em paz.

Alguém que vota numa coisa dessas não conseguirá olhar para um filho pequeno sem se constranger. Terá agora que pedir perdão eternamente, ou, como canta o próprio Gil: “Gasta um dia da vida/ tratando a ferida/ do teu coração. / Faz o espírito obeso correr, perder peso, ficar são”. Para o nobre deputado e deputada que marcaram o vergonhoso “sim” na PEC da legalização do crime, nem precisa expurgar seus pecados nas chapas quentes do purgatório, afinal, ainda na canção de Gil, “basta ver-te em teu mundo interno/ pra sacar teu inferno/ teu inferno é aqui”.

E a safra de boas notícias se completou com uma estupenda colheita, plantada por um simples discurso político. Lula, em quem eu votei várias vezes e devo votar novamente, com minhas inegociáveis ressalvas, foi maior que o Lula de todos os tempos. Lembrei do meu amigo Marcelo Déda encantado com a eleição de Barack Obama, a quem chamou de “um César negro”. Naquela quadra eu também concordei com ele, que, tristemente, não está mais aqui para ver que errou na análise. Mas ficaria maravilhado com a fala cortante, potente e responsável de seu compadre Lula.

Lula foi cirúrgico num discurso que surpreendeu sua xoxa política externa, executada por diplomatas medíocres. Quem tiver dúvidas dessa equipe meia boca, leia o grande Paulo Nogueira Batista Júnior. Foi corajoso e conferiu relevância a um evento que vinha definhando a cada reunião, fruto da falência geral da própria ONU. Pareceu jogo da seleção, quando a seleção jogava e ganhava. Lembrei de amigos espanhóis da minha temporada em Madrid, discutindo a crise de 2010 nos bares, encantados com as medidas que Lula tomara para que o Brasil atravessasse o terremoto econômico sem maiores danos à nossa economia. A esquerda espanhola citava a disposição do presidente brasileiro para cobrar atitudes de seu acovardado governo socialista.

Por fim, o abraço e a química. O velho Ulisses Guimarães dizia que política é namoro de homem. Não há dúvida. E Lula sempre entendeu isso, despejando seu charme por cima de quem encontra pela frente, seja de direita ou esquerda. O doidão laranja caiu no chaveco e agora os dois vão se sentar. Só fiquei pensando no presidiário, com aquelas obstruções intestinais, depois de ver as matérias nas TVs do mundo inteiro, indo dormir, literalmente, com a bosta presa.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois do presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU.

O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país contra aqueles que “tiraram vantagens por décadas” durante os governos que o antecederam.

“Encontrei o líder do Brasil ao entrar aqui e falei com ele. Nos abraçamos. As pessoas não acreditaram nisso. Nós concordamos que devemos nos encontrar na próxima semana. Foram cerca de 20 segundos. Conversamos e concordamos em conversar na próxima semana”, disse o presidente norte-americano.

Química excelente

Trump acrescentou que Lula “parece ser um homem muito agradável”.

“Eu gosto dele e ele gosta de mim. E eu gosto de fazer negócios com pessoas que eu gosto. Quando eu não gosto de uma pessoa, eu não gosto. Mas tivemos, ali, esses 30 segundos. Foi uma coisa muito rápida, mas foi uma química excelente. Isso foi um bom sinal.”

Na avaliação do presidente norte-americano, o Brasil tarifou os EUA “de uma forma muito injusta”, o que levou seu país a aplicar, de volta, as tarifas de 50% contra alguns produtos brasileiros.

“Fiz isso porque, como presidente, eu defendo a soberania e os direitos de cidadãos americanos”.

O Brasil, segundo Trump, estaria “indo mal” ao cobrar “tarifas imensas e injustas” dos produtos norte-americanos, além de interferir nos direitos e na liberdade de cidadãos americanos e de outros países “com censura, repressão, e com o uso do sistema judicial como arma”.

Na sequência, Trump acenou que o Brasil poderá “se dar bem” caso trabalhe de forma conjunta com os EUA. “Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam”, acrescentou.

Desde julho, o governo dos Estados Unidos vem em uma ofensiva taxando produtos brasileiros e tentando interferir nas decisões do Judiciário. O governo brasileiro respondeu afirmando que os Estados Unidos tiveram um superávit junto ao Brasil, nos últimos 15 anos, de mais de US$ 400 bilhões – o que não justificaria a imposição de novas taxas.

Em carta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou que haja censura no Brasil e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão. Ele afirmou ainda que a tarifa de 50% imposta pelo presidente Trump aos produtos brasileiros teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos”. 

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”, afirmou o presidente da mais alta Corte brasileira.

Fonte: Agência Brasil

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