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Governo relança programa Mais Médicos

Só Sergipe — Mon, 20 Mar 2023 12:53:31 +0000

O governo relança, nesta segunda-feira (20), o programa Mais Médicos para o Brasil. A cerimônia será às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

De acordo com o governo, a iniciativa vai ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.

No último sábado (18), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, escreveu no Twitter que além de ampliar o número de profissionais da saúde, o programa vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos em construção e reforma de unidades básicas.

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.

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Prefeito Edvaldo leva a ministro da Secretaria-Geral da Presidência demandas das cidades brasileiras

Só Sergipe — Thu, 05 Jan 2023 19:20:17 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu, nesta quinta-feira, 5, em Brasília, com o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o gestor apresentou, ao representante do governo federal, as principais demandas dos municípios brasileiros, solicitando a abertura de um diálogo com o novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para a retomada do Pacto Federativo. No encontro com o ministro, o prefeito de Aracaju também pediu apoio para o encaminhamento de demandas da capital sergipana no governo federal.

“Estive reunido com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, para tratar de temas importantes para os municípios brasileiros, e, também, para a nossa capital. É de extrema importância para a Frente ser recebida pelo novo governo do presidente Lula para discutir as ideias que temos para melhorar o Pacto Federativo e para tratar dos principais temas relevantes para as cidades, demonstrando que é possível aos municípios voltar a ter protagonismo na República Brasileira”, destacou o prefeito, parabenizando o ministro pelo cargo, “Aracaju e Sergipe se orgulham”.

Com relação à capital sergipana, Edvaldo informou ter solicitado apoio para os encaminhamentos das demandas da cidade. “Temos muitos projetos para dar andamento junto ao governo federal e precisamos dessa ajuda para que eles possam sair do papel, levando a nossa capital, cada vez mais, ao progresso e desenvolvimento. Saio daqui muito feliz pela receptividade por parte do ministro, que demonstrou total apoio aos nossos pleitos. Com toda certeza, ele será um importante canal para fortalecer essa parceria entre a Prefeitura de Aracaju e o governo federal”, afirmou.

O ministro, por sua, vez, se colocou à disposição da capital sergipana e Frente Nacional “para avançar nas discussões sobre o Pacto Federativo e para transformar as demandas da população aracajuana em realidade”. “Recebo o prefeito da nossa capital e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, com muita alegria e reforço o meu compromisso em contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade, assim como para dar encaminhamento às demandas dos municípios. O presidente Lula, durante a campanha, já havia afirmado que trabalharia para resgatar essa relação com os governadores e prefeitos do país, e tenho certeza de que ele está empenhado em fazer isso acontecer. Quero dizer que estarei aqui em Brasília colaborando e sendo um elo para as demandas de Aracaju, assim como das cidades brasileiras”, reforçou Márcio Macêdo.

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Fachin anula condenações do ex-presidente Lula que recupera os direitos políticos

Só Sergipe — Mon, 08 Mar 2021 19:22:50 +0000

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. Com isso, Lula recuperou direitos políticos e volta ser elegível.

Tão logo a decisão monocrática do ministro Edson Fachin foi publicada, a repercussão foi imediata nas redes sociais. O senador Rogério Carvalho, (PT-SE), disse no Twetter: “enfim, a Justiça !! Agora, o Estado democrático de direito ganha força, e o Brasil começa a reencontrar o caminho da democracia”.

O deputado federal João Daniel (PT-SE) também se manifestou no Twetter: “este é o resultado de uma operação arbitrária que tinha como único e verdadeiro objetivo destruir o PT e o tirar @LulaOficial da disputa presidencial #nãopasarão #AnulaSTF”.

A decisão

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.

Edson Fachin: decisão monocrática

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

Com isso, ficam anuladas as decisões de quatro processos: 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Tríplex do Guarujá); 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia); 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula); e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).

Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.

Leia a íntegra da decisão.

Leia a íntegra da nota à imprensa divulgada pelo ministro.

Com informações do STF

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