Sintese divulga as notas do Governo do Estado e política educacional

Antônio Carlos Garcia — Wed, 26 Dec 2018 22:23:29 +0000

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) divulga nesta quinta-feira, 27, a partir da 8 horas da manhã, no calçadão da rua São Cristóvão, as notas da Prova Final, quando avalia a política educacional e do Governo do Estado.

De acordo com o Sintese, este ano os gestores foram avaliados não por notas dadas pelos professores da ativa e aposentados da rede estadual e das redes municipais, mas sim pelo cumprimento das legislações nacional, estadual e municipais no que se refere à garantia da educação como direito de todos e todas.

“Avaliamos que era chegada a hora de mudar o método de avaliação, mas sem alterar o resultado final que é avaliar se as gestões municipais e estadual foram aprovadas ou reprovadas. A partir desse ano teremos como parâmetros o cumprimento pelas gestões da Legislação nacional , estadual e municipais indispensáveis para a garantia de uma educação de qualidade social, da valorização docente e da garantia do direito à educação”, explicou a presidente do Sintese, Ivonete Cruz.

Serão levadas em consideração o estabelecido para a Educação na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Resoluções do Tribunal de Contas, FNDE, FUNDEB e os Planos Estadual e Municipais de Educação, os Planos de Carreiras e Remuneração e os Estatutos do Magistério.

A aferição dos dados será baseada em quatro eixos: Política Educacional; Piso Salarial e Carreira do Magistério; Transparência e Controle Social; Previdência e Garantia dos direitos dos Profissionais do Magistério Aposentados (as).

Dentro de cada um dos eixos será avaliado se os gestores cumpriram a legislação, seja nacional, estadual ou municipal que regula a Educação. Cada item que compõe os eixos terão pesos que somados estabelecerão notas de 0 a 10 pontos.

No item Política Educacional os gestores serão avaliados nos quesitos Direito à Educação que consiste no acesso à educação e evolução da matrícula e no que diz respeito Gestão Democrática do Ensino.

Em relação a Piso Salarial e Carreira do Magistério serão avaliados os gestores que cumprirem o número máximo de professores contratados (e o pagamento destes profissionais com o vencimento inicial da carreira) como estabelece o Plano Nacional de Educação. Se pagam o piso do magistério respeitadas as respectivas carreiras de acordo com os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério e se garantem os direitos vigentes no Estatuto do Magistério.

A Transparência e o Controle Social são a novidade em 2018. O sindicato irá avaliar como os gestores (sejam dos municípios ou governo do Estado), cumprem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à prestação de contas, se e como fornecem informações de acordo com a Lei de Acesso a Informação e se cumprem as resoluções do Tribunal de Contas, FUNDEB, FNDE.

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