O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta segunda-feira, 29. Para o ano de 2026, a estimativa do Orçamento Estadual Bruto é de R$ 24.056.216.317,00. Deste valor, são deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 4.785.091.136,00, o que resulta numa receita corrente estimada em R$ 19.271.125.181,00 para o próximo ano.

Os destaques do projeto são para os incrementos nas áreas de Ciência e Tecnologia (61%), Urbanismo (53%), e Cultura (50%) em relação à LOA 2025, com objetivo de fortalecer as áreas no Estado de Sergipe. Outras áreas, como Saúde (9%), Educação (17%), também receberam incrementos em relação ao exercício anterior.

Sobre a LOA

A LOA contempla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta, e está estruturada em orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.

Para a Receita Corrente Líquida (RCL), que indica a capacidade financeira real do Estado, prevê-se em 2026 um montante de RS 16.893.148.894,00. Deste valor, aproximadamente 1% foi destinado às emendas parlamentares, correspondente ao montante de R$ 168.979.584,00, sendo que 50% desse valor deverá ser aplicado na área da Saúde, e os 50% restantes em diversas áreas de caráter discricionário, conforme definição de cada parlamentar.

Neste ano, a elaboração da LOA para o exercício de 2026 trouxe também a inclusão do Orçamento Sensível a Gênero, elaborado a partir da criação de um grupo técnico de trabalho implementar o Orçamento Sensível a Gênero, no âmbito do qual foi desenvolvida e consolidada uma metodologia institucional inédita na administração pública estadual, voltada à identificação e ao monitoramento das dotações orçamentárias relacionadas à temática de gênero, com objetivo de mapear as políticas públicas destinadas às mulheres, avaliar a qualidade dos investimentos e sugerir melhorias na alocação dos recursos

“Esse produto institucional inaugura um instrumento formal de transparência e governança orçamentária, ao incorporar, de maneira estruturada, a dimensão de gênero ao processo oficial de planejamento e execução do orçamento público”, destacou a superintendente de Orçamento da Seplan, Alessandra Brandão, que integrou o grupo técnico.

Elaboração

O PLOA 2026 é uma construção realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que desde a sua recriação, em 2024, assumiu a gestão do Orçamento do Estado. Para a estimativa das receitas para 2026, foram utilizados parâmetros divulgados pelo Banco Central, que apresentaram para 2025 um crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,0%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A elaboração do PLOA é feita também a partir da escuta popular, por meio de audiências públicas territoriais e virtuais, que neste ano foram contempladas dentro do projeto Sergipe Participativo, que visou compreender as demandas da população dos municípios sergipanos também com foco na construção dos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs), e recebeu cerca de mil propostas e sugestões dos participantes.

“A aprovação do Orçamento do Estado para 2026 representa um passo decisivo no fortalecimento do planejamento público em Sergipe. Trata-se de um orçamento responsável, equilibrado e alinhado às prioridades estratégicas do governo, sob a liderança do governador Fábio Mitidieri, que amplia investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e urbano do nosso estado, como Ciência e Tecnologia, Urbanismo, Cultura, Saúde e Educação”, destacou o secretário da Seplan, Julio Filgueira.

O post Orçamento do Estado para o ano de 2026 é aprovado pela Assembleia apareceu primeiro em Só Sergipe.

Fonte: Agência Brasil

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post Salário mínimo será de R$ 1.302 a partir de janeiro de 2023 apareceu primeiro em Só Sergipe.

 

Para além disso, caso o valor não seja desbloqueado, o contingenciamento afetará também os alunos que utilizam diariamente os Restaurantes Universitários (Resuns). No total, o número de estudantes atingidos pode chegar a mais de 6,6 mil.

De acordo com o reitor da UFS, Valter Santana, o anúncio é extremamente grave, pois compromete, além de suas trajetórias pessoais de formação, o futuro da própria sociedade, por meio da interrupção das pesquisas. O reitor, que viaja para Brasília na quarta-feira, 07, discutirá o problema, e seus possíveis encaminhamentos, junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O assunto também está sendo discutido com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFS.

“Estamos trabalhando para que seja feito este repasse de forma imediata para que possamos honrar com estes compromissos com nossos alunos e com nossos prestadores. A prioridade, no momento, no entanto, é o pagamento de bolsas e auxílios para os alunos”, afirma Valter.

Ainda na sexta-feira, 02, o Ministério da Economia havia bloqueado um crédito orçamentário da UFS no valor de R$ 1.197.398. O montante foi retirado do que já havia sido aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, o que deixa a universidade sem crédito disponível, ou seja, a instituição está em situação deficitária. O corte compromete despesas básicas para funcionamento da UFS, como energia elétrica, água, contratos terceirizados e novos investimentos que iriam ser realizados. O bloqueio aconteceu um dia após o anúncio do desbloqueio de outro contingenciamento no valor de R$ 825.370,30, feito pelo Ministério da Educação.

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post Novo bloqueio de repasses do Ministério da Economia atinge milhares de alunos da UFS apareceu primeiro em Só Sergipe.

Qual a receita desse sucesso todo da gestão de Belivaldo? Diante de algo tão grandioso que é uma máquina pública estadual, claro, diversos fatores contribuíram para essa mudança tão brusca para melhor. E um desses fatores se passa pela Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz –, que tem como secretário Marco Antonio Queiroz.

Queiroz é o homem por trás das atitudes fiscais mais consistentes adotadas pelo Governo de Belivaldo Chagas que deixou Sergipe em dia com as suas finanças. Para o secretário da Sefaz, a palavra “atitude” fez toda a diferença para essa mudança.

“A reforma administrativa do início do Governo, reduzindo secretarias, readequando unidades orçamentárias, gerou mais eficiência na máquina pública. E a renegociação dos contratos com fornecedores gerou economia de centenas de milhões de reais”, informa.

O secretário deu um exemplo entre as inúmeras reduções de custos feitas pelo Governo de Sergipe. “Vou dar só um exemplo referente à gestão de nossa Tecnologia da informação: a mudança no fornecedor de links para a internet do Governo do Estado gerou uma economia de quase R$ 25 milhões”, diz.

Para Queiroz, Sergipe tem como avançar mais ainda economicamente com a gestão de Fábio Mitidieri – eleito novo governador do Estado neste pleito de 2022 –, estimulando o uso e o aumento da capacidade de utilização do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, localizado na Barra dos Coqueiros, com foco no fornecimento de energia e fertilizantes.

O programa do governador eleito apresenta uma excelente bússola de ajuste futuro da nossa política fazendária, para que Sergipe siga avançando. São cinco desafios, divididos em 23 eixos temáticos, onde estão inseridas ações que melhorarão a nossa capacidade de atrair empresas e a necessária geração de empregos para os sergipanos”, destaca.

Formado em História, Direito e com pós-graduação em Direito Civil, Marco Antonio Queiroz, 56 anos, nasceu em Aracaju, no dia 13 de junho de 1966. É funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, tendo ingressado por concurso público em 1989. Atualmente, está cedido ao Governo do Estado, onde exerce o cargo de secretário da Fazenda.

Ao longo de sua carreira, o atual secretário da Sefaz atuou como gerente de agências, gerente regional da Caixa e, por último, superintendente regional do banco.

Queiroz também já foi servidor público do município de Aracaju, quando atuou da Secretaria Municipal de Saúde e das Finanças, além de também ter sido servidor do Estado de Sergipe, à época no cargo de agente fazendário, hoje fiscal de tributos.

O Portal JLPolítica indagou Queiroz qual seria sua resposta caso fosse convidado hoje por Fábio Mitidieri para permanecer no comando da Sefaz. Mas ele prefere, no momento, focar apenas no presente.

“Olha, do fundo do meu coração, digo que diante de sua pergunta dois sentimentos me ocorrem: meu primeiro sentimento é de que, neste momento, eu e todos os meus colegas de pasta do Governo de Sergipe devemos estar com foco apenas em entregar os resultados que nos propusemos no nosso plano estratégico. Isso porque o governo ainda não terminou e o governador Belivaldo Chagas segue incansável, diariamente”, diz.

Leia a seguir entrevista com Marco Antonio Queiroz que foi gentilmente cedida pelo JLPolítica.

O Só Sergipe  apurou com interlocutores do futuro governador Fábio Mitidieri  que Marco Queiroz não deve continuar a Sefaz e existe a possibilidade de ele assumir a presidência do Banco do Estado de Sergipe (Banese).

A conferir.

JLPolítica – Com que tipo de saúde financeira Fábio Mitidieri vai receber o Estado de Sergipe em janeiro de 2023?
Marco Antonio Queiroz – A melhor palavra para definir a saúde financeira de Sergipe, que o governador eleito vai encontrar ao assumir o Governo do Estado, é o equilíbrio. Esse equilíbrio é definido pelos salários em dia, pelos fornecedores em dia, pelos investimentos em curso e pelo reconhecimento de nossa capacidade de pagamento no âmbito da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

JLPolítica – Quais foram as atitudes fiscais mais consistentes adotadas pelo Governo Belivaldo Chagas para deixar Sergipe em dia com o fisco?
MAQ – Você ajudou na minha resposta. A palavra aqui é atitude. Ela tem sido diária, todos os dias desde janeiro de 2019. Mas vou citar três atitudes fiscais do Governo de Sergipe, de maior impacto no restabelecimento da saúde fiscal do nosso Estado. Primeira atitude, a reforma administrativa do início do Governo, reduzindo secretarias, readequando unidades orçamentárias, que gerou mais eficiência na máquina pública. Segunda atitude, a renegociação dos contratos com fornecedores gerou economia de centenas de milhões de reais. Vou dar só um exemplo referente à gestão de nossa Tecnologia da informação: a mudança no fornecedor de links para a internet do Governo do Estado gerou uma economia de quase R$ 25 milhões. E, terceira atitude, a adequação da reforma da previdência social realizada pelo Governo Federal. Aqui devo registrar o apoio da Assembleia Legislativa, pois foi um esforço conjunto, onde o Governo ouviu e aceitou sugestões dos parlamentares, empenhados na reconstrução da nossa saúde fiscal.

JLPolítica – Há algo a mais que a gestão futura possa fazer para ajustar mais a política fazendária sergipana?
MAQ – Olha, o programa do governador eleito Fábio Mitidieri apresenta uma excelente bússola de ajuste futuro da nossa política fazendária, para que Sergipe siga avançando. Veja, são cinco desafios, divididos em 23 eixos temáticos, onde estão inseridas ações que melhorarão a nossa capacidade de atrair empresas e a necessária geração de empregos para os sergipanos. Posso citar como de grande impacto positivo em nossa economia o compromisso 1 do Eixo temático Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Empreendedorismo, tema Porto de Sergipe: estimular o uso e o aumento da capacidade de utilização do Terminal Marítimo Inácio Barbosa.

O pós-pandemia trouxe como consequência um choque de demanda que causou o colapso das cadeias produtivas, gerando inflação nas economias desenvolvidas e nas emergentes. Para completar o quadro, estamos diante de uma grande crise política mundial causada por uma invasão, uma guerra entre dois grandes fornecedores mundiais de energia e fertilizantes, com impacto no preço do gás natural, que é insumo na produção de fertilizantes nitrogenados. Essa crise redimensionou a ordem mundial, com a formação de novos blocos políticos.

O que isso tem a ver com o Brasil e com Sergipe, o que isso tem a ver com o programa de Governo do governador Fábio Mitidieri, e o que isso tem a ver com a pergunta? O Brasil é uma potência mundial na produção de alimentos, mas importa mais de 80% dos fertilizantes que consome nessa produção. Por outro lado, Sergipe tem instaladas duas grandes plantas de produção de fertilizantes, a Unigel e a Mosaic, e outras tantas misturadoras. Agregue a isso a grande quantidade de gás natural encontrada em águas profundas sergipanas, sendo o gás o insumo principal para a produção de fertilizantes nitrogenados. E aí o programa do governador eleito captou essa emergência mundial, ao tempo em que sabemos das grandes quantidades de gás natural que foram descobertas em águas profundas sergipanas.

Então, estimular o uso e o aumento da capacidade de utilização do Porto de Sergipe se faz necessário para que a indústria nacional de fertilizantes possa olhar Sergipe como polo estratégico para sua expansão.

JLPolítica – Do ponto de vista tecnológico e de mão de obra, como se encontra a máquina de arrecadação de tributos em Sergipe?
MAQ – Do ponto de vista da tecnologia, a Sefaz conta com um moderno data center, que garante segurança para a arrecadação tributária. Também utilizamos as melhores práticas tecnológicas que permitem uma auditoria automatizada e proporciona aos nossos auditores o acesso a dados das operações comerciais de forma ágil e segura.

Do ponto de vista das pessoas, a recuperação fiscal e a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas oportunizou investirmos em pessoas novamente. Realizamos concurso público para auditor, após 33 anos. Em breve, os aprovados chegarão para ajudar os atuais auditores na nobre missão de arrecadar tributos.

JLPolítica – Tem algum setor da atividade produtiva sergipano desassistido e carente de uma maior atenção da Sefaz?
MAQ – Olha, nesse papel de assistência ao setor produtivo, a Sefaz funciona como parte da engrenagem onde o principal protagonista é a Sedetec. Mas nós, como gestores da política tributária do Governo Estadual, mantemos diálogo permanente com os representantes de todas os setores econômicos sergipanos, como contadores, o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e sindicatos de contadores, e ainda com o Sincadise (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe), Fórum empresarial, e outros importantes representantes da classe empresarial. Mas digo que a pandemia inibiu um grande desejo nosso: levar a educação fiscal aos municípios sergipanos, envolvendo ainda mais os cidadãos na arrecadação de impostos, que retorna benefícios para toda a sociedade.

JLPolítica – Qual é a média mensal de arrecadação geral de Sergipe neste ano de 2022?
MAQ – Até setembro, mês que já tenho fechado para apresentação na Alese, apresentação esta que está marcada para o próximo dia 22 deste mês, a receita média com a arrecadação de impostos e taxas foi de R$ 368 milhões por mês.  Mas a melhor cautela sugere separar o ano de 2022 em dois: o período que vai de janeiro a julho seguiu a trajetória de crescimento da arrecadação iniciada em 2021; já o período que acontece a partir de agosto em diante começa uma trajetória de queda na arrecadação de tributos.

JLPolítica – Por favor, explique a conjuntura disso?
MAQ – A partir de agosto, a receita sofreu o impacto das Leis Complementares Federais 192 e 194 de 2022, ambas aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas na tentativa de frear os preços dos combustíveis, que subiram bastante diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e da política de preços da Petrobras, através da redução da alíquota de ICMS para 18% nos três itens de maior influência na nossa arrecadação, que são os combustíveis, energia e comunicação.

Essas duas leis impactaram severamente a arrecadação do ICMS em todos os estados da federação, que desde agosto vai no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Atualmente, várias ações de inconstitucionalidade das referidas leis por invasão de competência federativa estão em curso no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), o que levou o próprio STF a tentar alinhavar uma proposta de acordo para reduzir as perdas dos estados.

JLPolítica – De quanto é a previsão do orçamento fiscal de Sergipe para 2023?
MAQ – Para ser bem preciso, a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) encaminhada à Alese é de R$ 13.310.265.220,21 (treze bilhões, trezentos e dez milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte reais e vinte e um centavos).

JLPolítica – A proposta já foi mandada para a Alese?
MAQ – Sim. Foi encaminhada dentro do prazo regulamentar. Isto é, em setembro deste ano.

JLPolítica – O Governo de Sergipe fecha em 2022 a proposta orçamentária do Estado feita em 2021? E de quanto foi?
MAQ – Sim. E, como disse acima, dia 22 estarei na casa do povo, a Assembleia Legislativa, apresentando aos deputados e à sociedade sergipana o estágio atual da execução orçamentária, bem como dos principais indicadores de responsabilidade fiscal de nosso Estado. Para ser bem preciso, o orçamento aprovado pela LOA de 2022 foi de R$ 12.173.837.958,00 (doze bilhões, cento e setenta e três bilhões, oitocentos e trinta e sete reais e novecentos e cinquenta e oito centavos).

JLPolítica – O senhor aceitaria permanecer no comando da Sefaz se fosse convidado por Fábio Mitidieri?
MAQ – Olha, do fundo do meu coração, digo que diante de sua pergunta dois sentimentos me ocorrem: meu primeiro sentimento é de que, neste momento, eu e todos os meus colegas de pasta do Governo de Sergipe devemos estar com foco em entregar os resultados que nos propusemos no nosso plano estratégico. Isso porque o governo ainda não terminou e o governador Belivaldo Chagas segue incansável, diariamente dando seu exemplo pessoal em suas visitas aos municípios, visitando obras, solicitando estudos, convocando concursados. Ele não para.

Só para dar mais um exemplo da virtude desse grande homem público: ele está acompanhando várias obras em andamento e uma delas é o Hospital do Câncer. Ele sonha que a primeira laje esteja pronta em dezembro, para que possa ir lá com todo o seu secretariado e, simbolicamente, mostrar à sociedade sergipana e às famílias de pacientes com câncer, que a esperança valeu a pena, que o Hospital do Câncer é realidade. O meu segundo sentimento é que o governador eleito deve ter tranquilidade para formar o melhor time para atender aos anseios do povo sergipano.

Por fim, em 2023 se iniciará um novo ciclo. Como estamos em mês de Copa do Mundo de Futebol, vou fazer a analogia do novo Governo que se iniciará com um time que ganhou o campeonato anterior e vai entrar em campo renovado, para novo campeonato. Nesse contexto, tenho a certeza de que o novo CEO de Sergipe, Fábio Mitidieri, montará um grande time, um time para ganhar novamente o campeonato. Ser bicampeão.

 JLPolítica – Quanto é que o Estado de Sergipe deve em forma de empréstimos?
MAQ – Digo sempre, que não são empréstimos. O que temos são financiamentos. Financiamos o nosso desenvolvimento. De 2019 para cá, fizemos um grande esforço para a recuperação de nossas rodovias estaduais. Superaremos os 1000 quilômetros em contratações para recuperação das rodovias, melhorando a segurança de quem usa as nossas rodovias, reduzindo o custo do escoamento da produção do nosso agronegócio, agregando competitividade à indústria local.

Mas vamos aos números: dados recentes da STN apontaram que Sergipe é um dos estados menos endividados do país, e o segundo menos endividado do Nordeste, comparando o nosso endividamento com nossa Receita Corrente Líquida, a RCL. Nossa dívida consolidada líquida é de apenas R$ 2.390,25 (dois bilhões, trezentos e noventa milhões e duzentos e cinquenta mil reais), algo em torno de 22% da RCL. Esse nível está bem abaixo do previsto pela LRF. Isso é excelente.

JLPolítica – O Estado tem margem fiscal para contrair novos empréstimos?
MAQ – Temos espaço fiscal sim. E esse ano a STN renovou nossa capacidade de pagamento, que é o conceito B, que o governador Belivaldo Chagas brinca como sendo B de bom pagador.

JLPolítica – O senhor aprova ou desaprova o modelo de planejamento do desenvolvimento do Estado de Sergipe?
MAQ – Nada acontece sem planejamento. Trabalhamos todos esses anos alicerçados num planejamento estratégico, liderados pelo próprio governador, que participou de todas as reuniões de construção, com metas definidas pela Secretaria. Esse modelo deu certo e prova disso é que a sociedade sergipana compreendeu a grandeza desse Governo, renovou sua confiança no Governo de Sergipe ao eleger nas últimas eleições o candidato apoiado pelo nosso governador. Aliás, os sergipanos elegeram o candidato que apresentou também o melhor projeto de desenvolvimento para Sergipe, que foi o de Fábio Mitidieri.

JLPolítica – O que é que tem no horizonte planejado para começar a acontecer a partir de 2023 na esfera do desenvolvimento?
MAQ – A partir de janeiro de 2023, teremos uma nova jornada diante dos desafios que não param de chegar. Mas teremos a melhor bússola de todas, que é o plano de Governo apresentado por Fábio Mitidieri e seu vice-governador Zezinho Sobral, a partir de suas visitas aos nossos municípios, ouvindo às pessoas, às minorias, ouvindo o setor produtivo.

JLPolítica – O senhor, por algum momento, viu o grupo de Belivaldo Chagas perdendo a eleição este ano?
MAQ – Olha, sempre sendo sincero, eu nunca vi essa eleição por esse prisma de grupo. Sou um técnico que faz parte de uma grande equipe, montada por um grande líder, que passou os quatro anos de sua gestão pensando no bem de seu povo. Esse homem foi forte, valente, enfrentou injustiças, enfrentou e superou uma pandemia, e, em dezembro, encerrará o seu ciclo entregando um Sergipe melhor para o futuro.

Esse homem, sabendo que precisava apontar um sucessor, conduziu uma sucessão com grande sabedoria, agregou alianças, criou pontes para que Sergipe não parasse. E identificou no jovem deputado federal Fábio Mitidieri um homem de personalidade, capacitado e disposto a se doar, a fazer ainda melhor do que o seu Governo fez. Os sergipanos souberam compreender esse líder, essa gestão de realizações e elegeram o candidato escolhido pelo seu governador.

JLPolítica – Do ponto de vista do desenvolvimento, o que se pode esperar de um terceiro governo de Lula?
MAQ – Falarei pela linguagem dos analistas do mercado. E o que os analistas avaliam é que com o presidente Lula buscará unir o país, afastando-o do atual momento de polarização. Do ponto de vista econômico, ampliará o estímulo para que o varejo, o setor educacional e a indústria da construção civil retomem suas políticas inclusivas, favorecendo a geração de emprego e renda, principalmente através do retorno de programas inclusivos como o Fies, Prouni e o Minha Casa Minha Vida.

As últimas Entrevistas

Luis Osete, ganhador do Prêmio Jabuti 2025, sobre Maracujá Interrompida, revela: “O que mais desejo é que o leitor sinta o livro como um convite à escuta”

Novo líder da SAFL, Sidney Isidro, quer ouvir os grão-mestres do GOB em todo o país

Escritora Betina Anton: “Como Josef Mengele conseguiu viver tanto tempo no Brasil e nunca foi descoberto?”

Marco Queiroz, presidente do Banese: “A expectativa é que o Banese continue crescendo de forma sólida e sustentável”

Marcelo Vieira, palestrante: “Vejo que este é um país para quem está pronto; não para as pessoas se desenvolverem”

Fernando Linhares, CEO do Grupo Linhares: “Nossos negócios só tendem a crescer aqui em Sergipe”

Allan Luz, presidente da Sociedade Sergipana de Oftalmologia: “Há número suficiente de oftalmologista para atender a população”

Advogada Lucilla Menezes: “Os prejuízos são imensos para os servidores públicos”, diante de decisão do STF

Valmor Barbosa, titular da Sedetec: “Vamos atrair investimentos para o estado e o protagonismo que Sergipe merece”

Rodrigo Sant’Ana, diretor comercial da (re)energisa: “Sergipe é um mercado prioritário para nós”

O post Marco Antonio Queiroz: “Melhor palavra para definir a saúde financeira de Sergipe, que o governador eleito vai encontrar, é o equilíbrio” apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, ontem, em terceira discussão e em redação final, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. Com a aprovação, a Casa inicia o recesso parlamentar das atividades em plenário e nas comissões temáticas.

Aprovada por unanimidade, e com emendas, a LOA 2022 tem previsão de receita total de R$ 12.173.837.958,00,  já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,3 bilhões.

O valor estimado para a receita total representa um acréscimo de 14% em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, que teve previsão de receita total de R$ 10.587.756.328,00.

O líder do Governo, deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos), explica o acréscimo da receita para esse ano. “Nós tivemos um acréscimo de algo em torno de 14%. Isso significa que, além do aumento de receita prevista para 2022, tem também a busca de financiamentos, tem contratos, tem convênios, tem repasses, e todas as ordens que vão complementar este orçamento. Por isto que nós temos hoje R$ 12 bi aprovados para o ano de 2022”, disse.

Emendas

Ao projeto foram apresentadas, em terceira votação, 32 emendas, sendo 17 modificativas, 14 aditivas e uma supressiva. Destas, passaram o total de cinco aditivas e quatro modificativas. As demais foram rejeitadas.

Com a aprovação em Plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviada ao Governo do Estado para sanção e publicação,  produzindo seus efeitos no mundo administrativo de 2022.

Recesso

Antes de encerrar a sessão, já ao final da tarde de ontem , o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), convocou uma próxima para o dia 3 de fevereiro, no horário regimental.

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post Aprovado orçamento de mais de R$ 12 bilhões para Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.