A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.

O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.

De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.

Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.

Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC – o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:

– entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;

– entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

– entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:

– à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;

– ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);

– ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;

– e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.

Fonte: Agência Brasil

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O Banco do Estado de Sergipe (Banese) obteve um lucro líquido de R$ 72,6 milhões no primeiro semestre deste ano, uma evolução de 2.588,9% em relação ao mesmo período de 2023. Somente no segundo trimestre, o banco alcançou um lucro de R$ 55,2 milhões, um avanço de 217,2% ante o trimestre imediatamente anterior. Os resultados foram divulgados pelo banco nesta quarta-feira, 14.

O resultado foi impulsionado pela expansão da carteira de crédito, que cresceu 14,1% em 12 meses e 5,9% no trimestre, alcançando R$ 4,4 bilhões. Houve, também, aumento das receitas de aplicações financeiras e das vendas de produtos financeiros, como seguros, capitalização e previdência privada, e expansão dos negócios do Banese Card; além da manutenção do ritmo de crescimento das captações e da contenção das despesas administrativas.

O Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE), indicador de rentabilidade do banco, também evoluiu a 22,4%, alta anual de 21,5 pontos percentuais (p.p) e de 11,6 p.p no trimestre, respectivamente. A margem financeira foi de R$ 309,3 milhões nos primeiros seis meses do ano, alta de 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a margem líquida alcançada pelo banco no semestre cresceu 8,7 p.p em 12 meses, e as despesas com provisões tiveram queda de 17%.

Ampliação do crédito

A carteira de crédito comercial do banco, destinada a pessoas físicas e jurídicas, avançou 11,6% em 12 meses, e 3,1% na relação entre o segundo e o primeiro trimestre do ano, e passou a representar 69,5% do total da carteira de crédito da instituição. O Banese segue detentor da maior fatia do mercado de crédito de livre destinação em Sergipe, com 35,1% de participação, segundo dados do Banco Central do Brasil de maio de 2024.

Os números positivos são frutos do plano estratégico comercial, que possui ações direcionadas para a contratação de crédito nos canais de autoatendimento e nos Correspondentes no País (Pontos Banese); o desenvolvimento de novas linhas de negócios junto a empresas conveniadas e órgãos públicos estaduais e municipais; e a prospecção ativa de clientes elegíveis ao crédito.

“Os resultados obtidos mostram que o plano estratégico do banco está sendo executado com sucesso, graças à competência e ao empenho dos baneseanos, à confiança do povo sergipano na instituição, e ao fortalecimento propiciado pelo Governo de Sergipe, para que o Banese se torne, cada vez mais, indutor do desenvolvimento socioeconômico do nosso estado”, afirmou o presidente do banco, Marco Queiroz.

Carteira de desenvolvimento

A carteira de crédito de desenvolvimento, que engloba as carteiras imobiliária, rural e de financiamento, fechou o mês de junho com um saldo de R$ 1 bilhão, um acréscimo de 12,4% no segundo trimestre deste ano, com destaque para a ampliação dos recursos destinados ao crédito rural (nas modalidades custeio e investimento agropecuário) e ao setor imobiliário. Em 12 meses, o saldo da carteira de desenvolvimento aumentou 20,5%

Receitas, ativos e patrimônio

Ao final do segundo trimestre do ano, as receitas do Banese totalizaram R$ 420,1 milhões, elevação de 11,6% em relação aos três meses anteriores, impactada, principalmente, pelo aumento das receitas com operações de crédito e com aplicações financeiras, além de receita extraordinária oriunda de reversão de provisão fiscal em virtude de decisão judicial favorável à instituição. Na comparação anual, as receitas foram ampliadas em 7,3%, com destaque para as receitas de crédito, que cresceram 11,5% (+ R$ 41,7 milhões) neste período, seguidas pelas receitas de prestações de serviços, com elevação de 11,8% (+ R$ 7 milhões).

Os ativos totais do Banese alcançaram um saldo de R$ 10,1 bilhões no trimestre encerrado em junho, um crescimento de 3,9% em três meses e de 17,4% em um ano. Destaca-se o incremento dos ativos líquidos de crédito, que tiveram uma variação positiva anual de 15,3% e de 6,2% no trimestre, respectivamente. Já as aplicações financeiras cresceram 24,7% e 2,6%, considerando os mesmos períodos.

O patrimônio líquido da instituição variou positivamente em 5,6% na comparação entre o segundo e o primeiro trimestre do ano, e 19,6% em 12 meses. O avanço é decorrente da incorporação dos resultados do período e dos aportes de capital realizados pelos atuais acionistas, em especial o Governo do Estado.

Banese Card & Mulvi Pay

A Mulvi, empresa de meios de pagamentos do Grupo Banese e detentora das marcas Banese Card e Mulvi Pay, apresentou uma expansão sólida no volume transacionado pelos seus produtos, movimentando R$ 1,12 bilhão somente no segundo trimestre do ano, um aumento de 16,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O número de portadores aptos a comprar com o cartão de crédito ultrapassou a marca dos 560 mil clientes. No geral, os produtos de emissão da Mulvi, como o Banese Card e o Alimentação, cresceram 10,3% no trimestre finalizado em junho na comparação com os mesmos três meses de 2023. Houve, ainda, um avanço de 51,6% no faturamento de outras bandeiras considerando o mesmo período. A Mulvi Pay, a “maquininha” de pagamentos do Grupo Banese, avançou 127,9% em doze meses.

Corretora de Seguros

De abril a junho deste ano, a produção da empresa atingiu um volume de R$ 55 milhões em prêmios líquidos emitidos de seguros, o que significa um incremento de 30,3% em relação ao mesmo período do ano passado. A ampliação deve-se, sobretudo, ao aumento nas vendas nos seguros de pessoas, cotas de consórcios, aportes em previdência privada e ramos elementares, como seguros residenciais.

A receita operacional acumulada no mesmo período representou um crescimento de 25,3%, impactado, principalmente, pelo maior volume de operações de corretagem de seguros. No comparativo entre o primeiro semestre deste e o do ano passado, o crescimento foi de 17% no faturamento.

A Banese Corretora de Seguros tem consolidado sua parceria com as principais seguradoras do Brasil, bem como realizado uma série de ações que buscam a excelência no atendimento aos seus clientes, para oferecer as melhores condições nos diversos ramos de seguros, consórcios, capitalização e previdência privada.

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Em minha primeira trip pela Ásia, desembarquei na bela, vibrante e cosmopolita ilha de Hong Kong, em 2014. Do aeroporto internacional Chep Lap Kok, localizado em Lantau, são 30 km até o centro de cidade. Já vinha gripado, a mudança de clima contribuiu. Tive um acesso de tosse e alguns espirros, no saguão do aeroporto. Imediatamente, surgiu à minha frente uma jovem com uma pistola de plástico, que aferiu minha temperatura. Logo fui levado para uma sala, onde me colocaram um termômetro. Por alguns instantes pensei que pudesse ser expulso do país, por ser uma ameaça à saúde pública.

Como estava tudo bem, fui liberado, peguei o metrô, rumei para o hotel. Eram tempos da Influenza H1N1, e os habitantes de Hong Kong não queriam ser contaminados por um forasteiro. Foi a primeira vez que meus espirros e seus perdigotos me colocaram em situação difícil. Tenho a facilidade em espirrar, e isso já me causou problemas.

Especialmente em tempos neuróticos que estamos vivendo e vivenciado. Onde nos tornamos ameaça uns aos outros.

Estava em uma sala do Museu do Prado, em Madri, e tive um acesso de espirros. Com a acústica maravilhosa do local, o barulho dos espirros parecia fogos de artifício, em altos decibéis. Coloquei para correr todos que ali estavam, contritos, a admirar as obras de arte. Quando dei por mim, estava sozinho na ampla sala.

Bem antes do coronavírus, que veio de Whuran, região central da China, os asiáticos já usavam máscaras. Era comum ver excursões de japoneses, chineses, coreanos, nas mais diferentes partes do mundo, todos com o acessório.

Conto essa história para falar sobre o resultado dos exames laboratoriais que identificaram que contraí Influenza, sem sair da Ilha do Amor.

Durante uma semana, com fortes dores no corpo, tosse persistente, coriza, olhos lacrimejando, noites insones, fui parar na emergência de um hospital em São Luís. Emergência lotada, uma orquestra de pessoas tossindo, corpos quebrantados, fisionomia tristonha. Cheguei, peguei uma ficha preferencial; alguém cedeu uma cadeira, sentei, enquanto aguardava ser chamado.

Um jovem médico, a quem fui encaminhado, fez a anamnese, perguntas necessárias para enquadrar meu caso. Disse minha idade, o que estava sentindo, onde doía, e que não sou alérgico a nenhum fármaco.

Preenchida a ficha, fui encaminhado para os exames laboratoriais: colheram meu sangue, para mapear o que me afligia. Uma simpática auxiliar de enfermagem colocou cotonetes em minhas narinas para colher secreção e identificar se tinha Covid e/ou Influenza.

Segui para o setor de imagem. Fiz tomografia do abdômen, raio X do tórax. Colocaram-me deitado em uma máquina japonesa da marca Toshiba, e, inerte, mãos para trás da cabeça, em um frenético vai e vem, ao som de batida que lembra bate estacas, fui vasculhado, para saber como estava por dentro.

Algumas injeções na veia, um xarope, horas em repouso, veio outra médica a dar-me o veredito.

– Seu Luiz Thadeu, o senhor tem um quadro de Influenza. É nesta época do ano, calor muito forte, que aumenta a circulação de diferentes vírus.

Mesmo mal, pensei eu, pela intensidade das dores, pela tosse forte que parecia expulsar minha caixa torácica para fora do dolorido corpo, fiquei até feliz com o diagnóstico.

Com as recomendações para beber bastante líquido, repousar, consumir comida leve, nada de álcool, usar máscara, e receita com os remédios para comprar, retornei para casa bem melhor, quase curado.

Somente triste por ter desmarcado compromissos assumidos previamente.

A convite do Professor Ruan Tavares, não tive condições de fazer uma palestra para seus alunos do Curso de Turismo. O convite fora agendado com antecedência, mas na noite anterior, insone como um zumbi, não me permitiu que honrasse o compromisso. Enviei mensagem ao professor Ruan, antes das 6:00 h, desculpando-me pelo ocorrido, para que ele pudesse se reorganizar.

A Organização Mundial de Saúde alerta, teremos que conviver com vírus cada vez mais fortes e letais. Ainda mais quando sabemos que o que mata velho é: queda, caganeira e catarro.

Saúde e proteção divina para todos.

__________

(*) Eng. Agrônomo, palestrante, cronista e viajante. Autor do livro “Das muletas fiz asas”, o latino americano mais viajado do mundo com mobilidade reduzida, visitou 151 países em todos os continentes.

E-mail: luiz.thadeu@uol.com.br

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No Brasil, uma fonte que dá conta das movimentações do trabalho formal é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na rede mundial de computadores, a versão original do Caged disponibiliza dados que vão de janeiro de 2004 até dezembro de 2019, por meio do endereço https://bi.mte.gov.br/bgcaged/login.php.

Nesse interregno, foram registradas 261.016.086 admissões e 249.630.444 demissões, resultando num saldo de 11.385.642 postos de trabalho criados em todos esses 192 meses.

De um modo bastante heterodoxo, pode se dizer que o país criou uma média de 1.949 vagas de trabalho por dia, em todo esse tempo.

Vale ressaltar que, nesse meio tempo, a população com mais de 14 anos de idade cresceu em 20 milhões de pessoas, aproximadamente.

Uma forma de avaliar essa história é por meio da média móvel, de doze períodos, dos saldos mensais da diferença entre admissões e demissões.

O ano de 2020 não entra nessa análise porque, conforme expresso em Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT 1.127, de outubro de 2019, desde janeiro daquele ano, tanto o Caged quanto a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foram substituídos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Isso gera algumas diferenças em suas metodologias e em seus resultados que inviabilizam a comparação intertemporal.

De todo modo, em 2020, foram registradas mais de 1,23 milhões de admissões e pouco menos de 1,31 milhões de desligamentos, gerando um saldo líquido de 67.906 vagas destruídas em 12 meses.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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Dentre as maneiras de combater o vírus da Covid-19 no dia a dia, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Aracaju (Setransp) direciona o não uso de dinheiro no transporte público coletivo. Foi comprovado que cédulas ou moedas são capazes de contaminar rapidamente uma pessoa, afinal o dinheiro roda de mãos em mãos, e concentra o vírus em sua superfície por até cinco dias, segundo infectologistas.

Com o intuito de demonstrar meios de prevenção, o Setransp traz para a capital um experimento com um líquido ultravioleta. Imperceptível ao olho nu, o líquido se colocado nas cédulas de dinheiro simula como funciona o contágio de vírus e bactérias com o repasse de moedas e notas dentro dos ônibus ou no comércio em geral.

No vídeo apresentado com o experimento feito em Maceió (AL), é possível ver um passageiro, que ao entregar uma nota de dinheiro ao cobrador poucos minutos depois a mesma é repassada a outro, demonstrando, com isso, a fácil circulação do vírus entre as pessoas que tiveram acesso à nota contaminada.

Em Aracaju, apesar do sistema transporte público coletivo dispor da bilhetagem eletrônica há mais de dez anos, ainda é notório a quantidade de cédulas dentro dos veículos. Quase 30% do número de passageiros utilizam dinheiro no ônibus.

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A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021.

De acordo com a portaria, “a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes é constituída por análises de caráter preliminar e não conclusivo, cuja função é indicar os procedimentos a serem priorizados pela área da Receita Federal responsável pela execução conclusiva do respectivo processo de trabalho”.

O monitoramento terá por base informações obtidas tanto interna quanto externamente à Receita. Estão previstas análises sobre rendimentos, receitas e patrimônios, bem como da arrecadação de tributos. Também serão feitas análises de setores, grupos econômicos, além da gestão, “para tratamento prioritário das inconformidades, com o objetivo de evitar a formação de passivo tributário”.

Entre os objetivos desse monitoramento, focado nos maiores contribuintes, está o de subsidiar a Receita Federal com informações relativas ao comportamento tributário desse grupo. A ideia é atuar “preferencialmente em data próxima à do fato gerador da obrigação tributária”.

A portaria pretende ajudar a Receita a conhecer, de forma sistêmica, o comportamento econômico tributário desses contribuintes, bem como a fazer o diagnósticos das inconformidades mais relevantes “que resultem, ou possam resultar, em distorção efetiva ou potencial da arrecadação”.

Outros objetivos do monitoramento previsto pela portaria são o de promover iniciativas de conformidade tributária perante os maiores contribuintes, “que priorizem ações para autorregularização”, e o de encaminhar as ações de tratamento, a serem executadas de forma prioritária e conclusiva nos demais processos de trabalho da Receita Federal.

A Receita cita alguns dos critérios adotados para a definição das pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que estarão sujeitas a esse monitoramento. No caso de pessoas jurídicas, serão observadas as receitas brutas e os débitos declarados a massa salarial, a participação na arrecadação dos tributos administrados pela Receita e a participação da empresa no comércio exterior.

No caso de pessoas físicas, serão observados o rendimento total declarado, os bens, direitos, as operações em renda variável, os fundos de investimento unipessoais e as participações em pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento diferenciado.

A Receita acrescenta que poderá utilizar “outros critérios de interesse fiscal” para inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no monitoramento desses que são os maiores contribuintes brasileiros.

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