O deputado federal e líder do Governo no Congresso, André Moura (PSC-SE)  foi condenado por improbidade administrativa  a pagamento de multa de mais de R$ 376 mil e a perda dos direitos políticos por oito anos, por ter causado um prejuízo de R$ 1,4 milhão à Prefeitura de Pirambu,  a 43 quilômetros de Aracaju. A decisão foi do juiz da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento.

De acordo com a sentença do juiz, André Moura foi beneficiado com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu em 2005 e 2006 no valor de R$ 755 mil, ou seja, R$ 1,4 milhão em valores corrigidos. Entre 1997 e 2004, André foi prefeito da cidade, mas o dinheiro só foi liberado pelo seu sucessor e então aliado, Juarez Batista dos Santos. Os dois romperam e Juarez prestou depoimento ao Ministério Público e à polícia detalhando todo esquema.

Segundo o juiz Rinaldo Salvino, Juarez disse, “ de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados”.

O juiz esclarece, ainda, que “a farta documentação anexada aos autos dão conta que as quantias públicas recebidas pelo Olímpico Pirambu Futebol Clube foram utilizadas, em tese, exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. Digo, em tese, pois existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica”, cita o magistrado.

Outra constatação da investigação é que três integrantes da diretoria do time estavam também na prefeitura: Guilherme Jullius Zacarias, então vice-prefeito; Élio José Martins, então secretário de Planejamento e Finanças; e Valdicley Albuquerque de Sá, então secretário de Turismo. O time, assim, era administrado até por quem “detinha a chave do cofre” da prefeitura, como escreve o juiz. “Isso chega a ser repugnante.”

Os três e o prefeito Juarez também foram condenados na ação de improbidade, mais o próprio Olímpico Pirambu Futebol Clube. Todos agiram de forma dolosa na lesão aos cofres da prefeitura, conforme a sentença.

Cada um tem de pagar um sexto – R$ 125.833,33 – do valor original do dano ao erário, mais uma multa de duas vezes o valor da condenação individual – R$ 251.666,66. “A condenação justifica-se não só pela ousadia dos réus, mas pelas circunstâncias e gravidade do fato”, frisou Rinaldo.

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O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou, em comício no povoado São José, em Japaratuba, que é “o único cara de Sergipe” capaz de “distribuir” casas no Estado. Ele é marido de Lara Moura (PSC), candidata à Prefeitura do município de 18.474 habitantes, localizado a 54 quilômetros de Aracaju.

De acordo com Moura, o governo federal vai construir 70 mil casas populares no País e 4 mil serão para atender à demanda da população de Sergipe. “Sabe quem é o único cara de Sergipe, no meio de 2 milhões de sergipanos que existem, o único que vai distribuir 4 mil casas? É André Moura. Fazer o quê? Doa a quem doer”, disse o deputado federal em ato de campanha de sua mulher.

O comício de Lara foi realizado no sábado à noite e nesta segunda, 29, a gravação foi veiculada no programa “A Hora da Verdade”, da Rádio 103 FM. No áudio, Moura afirmou que entre 513 deputados federais de São Paulo, Rio e outros Estados maiores, “no menor Estado da Federação, em um município chamado Japaratuba, o único que é líder do governo do presidente da República é André Moura”.

O líder de Temer garantiu recursos federais para a sua mulher, caso seja eleita, e ainda deu um recado: “E, agora, Lara, quero dizer que aquilo que o povo de São José e Japaratuba sonhar você vai transformar em realidade. Porque agora, o que você quiser, eu coloco recurso aqui para você fazer. Se for ambulância, vai ter. Se for posto de saúde, vai ter. Se é educação, vai ter. Se for asfalto, vai ter”.

Moura afirmou, conforme o áudio, haver “um mar de gente” no evento de sua mulher. Contou ao público que fora assistir a um comício do candidato Hélio Sobral (PMDB), atual prefeito, e disse que “viu meia dúzia de gatos pingados”. Segundo ele, a presença do governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), fora anunciada, mas ele não comparecera. O governador, no entanto, acompanhou seu aliado. Durante a passeata que antecedeu ao comício de Lara, Moura disse que “aqui não veio ninguém pago nem de carro com ar condicionado. Veio pelo amor, vestiu a camisa amarela, veio dizer que é Lara”.

Inflamados. A assessoria de comunicação de Moura confirmou, em nota, o teor do discurso do deputado e afirmou que ele “usará o prestígio político do cargo para trazer benefícios para Sergipe, citando especificamente a construção de moradias populares”. De acordo com a nota, a declaração foi “o suficiente para inflamar os opositores da candidatura de Lara, que tentam transformar o fato em abuso eleitoral”.

A afirmação, segundo a nota, teria sido feita em resposta a ataques de adversários que o acusam de ter se esquecido de Sergipe. Moura tem usado “emendas parlamentares para ajudar vários municípios, além de liberar recursos para prefeituras por meio de ministros amigos”.

Como era oposição ao governo Dilma Rousseff, ele afirmou ter enfrentado dificuldades para aprovação de emendas. Para o líder de Temer, “os opositores precisam deixar de ciúmes e até deveriam agradecer por buscar recursos para Sergipe”. “Usarei, sim, do prestígio do cargo que ora ocupo para minimizar o sofrimento do nosso povo”, disse o deputado, na nota.

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