Arquivo para licenciamento - Só Sergipe

Governo de Sergipe reforça transparência e segurança ambiental em audiência com MPF sobre nova ponte Aracaju–Barra

Só Sergipe — Fri, 12 Sep 2025 12:46:19 +0000

Representantes do Governo do Estado participaram, nesta quinta-feira, 11, de uma audiência no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para tratar de aspectos ambientais e jurídicos relacionados ao projeto da nova ponte que ligará Aracaju ao município da Barra dos Coqueiros. A reunião teve como foco central o alinhamento de procedimentos referentes ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima), ambos já apresentados ao órgão.

Durante a audiência, a gestão estadual destacou a qualidade dos estudos técnicos elaborados para o projeto da nova ponte, reforçando que ambos os documentos fornecem uma base sólida e confiável para o processo de licenciamento. Além disso, as equipes enfatizaram que tanto o EIA quanto o Rima cumprem as exigências legais e técnicas, oferecendo segurança para a tomada de decisões e garantindo que a obra seja conduzida dentro dos padrões de sustentabilidade ambiental.

A importância da transparência e da participação da comunidade para concretização do projeto também foi pauta da reunião, que incluiu discussões acerca de ações estratégicas para ampliar os canais de comunicação com a sociedade e incorporar medidas adicionais que mitiguem ou compensem possíveis impactos ambientais da obra.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas, ressaltou a relevância do diálogo entre todas as instituições envolvidas. “Muitas das medidas já foram realizadas em acordo com o MPF. O objetivo desta reunião foi alinhar pontos ainda pendentes relacionados à recomendação do órgão, que já constam no EIA e no Rima entregues. Esses documentos serão analisados mais uma vez pelo Ministério Público e pelo órgão licenciador, que iniciou a avaliação com notificações e recomendações”, explicou.

O diretor-presidente da Adema, Carlos Anderson, reforçou a cooperação institucional no processo de licenciamento. “Esta reunião é uma sequência das conversas que já mantemos com o MPF. Houve uma recomendação inicial de suspensão das audiências, indicando ações a serem observadas na fase de licenciamento, todas muito pertinentes. Por isso, as audiências públicas realizadas no final do mês passado e início deste mês deram continuidade a esse trabalho, garantindo consenso e assegurando ao máximo a redução dos impactos ambientais nas áreas de influência direta e indireta da ponte”, destacou Anderson.

“O projeto da nova ponte é estratégico para Sergipe e, portanto, precisa avançar conforme a legislação ambiental, com total transparência junto à população. O diálogo estabelecido com o Ministério Público Federal demonstra maturidade institucional e reforça o compromisso do Estado em garantir que este empreendimento, assim como outros do Executivo, esteja alinhado à sustentabilidade”, enfatizou o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

O post Governo de Sergipe reforça transparência e segurança ambiental em audiência com MPF sobre nova ponte Aracaju–Barra apareceu primeiro em Só Sergipe.

Detran/SE altera serviços de atendimento ao público em dezembro

Só Sergipe — Fri, 06 Dec 2024 18:17:49 +0000

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) informa aos usuários que de 9 a 31 de dezembro haverá mudança na rotina de atendimento ao público nas unidades da capital e do interior. A ação se deve ao balanço de prestação de serviços da autarquia e para evitar pendências em processos de transferência de jurisdição para 2025. De acordo com o diretor-presidente em exercício, Marcos Andrade, um calendário foi estabelecido com intuito de alinhar as atividades aos procedimentos de atendimento. “Anualmente é feito o balanço do procedimento de atendimento, o que é adotado pelos órgãos de trânsito de outros estados da federação”, disse.

Os processos de transferência de jurisdição de veículos deverão ser realizados no período de 9 a 27 de dezembro. Já os que estejam com pendências serão devolvidos aos proprietários. Não serão realizados exames teóricos ou práticos para a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), ou mudança e/ou adição de categoria, bem como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, os exames médicos ou psicológicos pelos peritos credenciados ao Detran/SE e pelas Juntas Especiais ou Recursivas de exames médicos e psicológicos não serão realizados no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. As vistorias somente serão realizadas na sede do Detran/SE e nas empresas de vistorias eletrônicas credenciadas na capital e no interior entre 26 e 31 de dezembro. As que estavam vencidas terão a validade prorrogada até dia 31 de janeiro de 2025. Já os veículos adquiridos no período de 16 a 31 de dezembro poderão ser registrados entre 2 e 31 de janeiro de 2025 para o exercício de 2024 sem cobranças de juros e multas.

As unidades de atendimento do interior não receberão novos processos de habilitação ou veículo, com exceção de licenciamento anual, atualização de endereço no mesmo município, comunicação de venda e solicitação/emissão de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) sem segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) que puderem ser digitados, confirmados se emitidos no momento do atendimento, na presença do solicitante, a partir do dia 26 de dezembro.

O post Detran/SE altera serviços de atendimento ao público em dezembro apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prefeitura esclarece dúvidas sobre regularização de empresas em evento no Sebrae

Só Sergipe — Wed, 25 Oct 2023 12:07:04 +0000

Nesta terça-feira, 24, a Prefeitura de Aracaju, através de representantes das Secretarias Municipais da Fazenda (Semfaz), do Meio Ambiente (Sema) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), marcou presença em um evento realizado pelo Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap/Se), que aconteceu no auditório do Sebrae/SE, com intuito de esclarecer dúvidas de empresários e contadores a respeito do processo de regularização de empresas na capital.

Cada entidade envolvida no processo de licenciamento de empresas apresentou sua contribuição com relação à melhoria do ambiente de negócios. O diretor de tributos mobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Carlos Augusto, explicou como funciona o procedimento de abertura de empresas e falou sobre o site que facilita e otimiza o tempo para isso.

Diretor de tributos mobiliários da Secretaria da Fazenda, Carlos Augusto

“Nós estamos trabalhando no Agiliza desde 2017, logo quando o prefeito Edvaldo Nogueira assumiu a gestão municipal. Desde essa época, nós estamos buscando melhorias para a capital, e acelerar o processo de abertura de empresas é uma delas. Um evento como esse é muito importante porque tem muitas orientações para os contadores, a gente conta com a participação de diversos órgãos, como a Sema e a Emurb, órgãos que têm participação direta no processo de licenciamento de uma empresa”, detalhou.

De acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios 2023, Aracaju ocupa o segundo lugar entre as cidades brasileiras onde é possível abrir um novo negócio em menor tempo, atrás apenas de Maringá (PR), que está na primeira colocação. No mês de agosto deste ano, o tempo médio de abertura de empresas em Aracaju chegou a 2h06min, apresentando, em relação a agosto de 2022, uma redução de 58% no tempo de abertura, uma vez que o tempo para abrir uma empresa na cidade no mesmo período do ano passado era de, em média, 5h06min.

O diretor explica ainda que, para abrir uma empresa em Aracaju, o primeiro passo é acessar o Agiliza, que é o site integrador da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), e então preencher um cadastro para consultar a viabilidade do empreendimento. “Uma vez preenchido o cadastro, um processo automático do sistema atesta ou não a viabilidade do projeto, de maneira que, se os dados estiverem corretos, em até três minutos essa viabilidade é aprovada e o processo segue para a segunda fase, quando, no próprio sistema, será gerado o contrato social, com a liberação do CNPJ”, explica Carlos Augusto.

Informação e diálogo

Aline Menezes de Jesus Oliveira, analista ambiental e atual diretora de Licenciamento Ambiental da Sema, aponta que muitos contadores acabam deixando de acrescentar algumas informações importantes nos formulários enviados para obter o licenciamento. Por isso, esse momento é voltado justamente para sanar dúvidas e explicar o processo passo a passo.

Diretora de Licenciamento Ambiental da Sema, Aline Menezes

“Muitas vezes, os contadores ficam sem saber como preencher alguns formulários. Então, é importante que a gente se disponibilize para explicar o funcionamento e apontar como deve ser feito, a legislação que a gente utiliza. A Sema disponibiliza um dos documentos necessários para o funcionamento da empresa e um evento desse tipo facilita a vida do empreendedor”, completa a diretora.

“Saber quais são as dúvidas dos empresários e contadores mostra onde devemos melhorar. Nós trabalhamos de forma conjunta, então é importante ouvi-los para poder ajudar, que é o que estamos fazendo hoje aqui, dando apoio e mostrando que estamos disponíveis para o que for preciso”, ressalta o coordenador de Urbanismo da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Ederson Zucolotto.

A contadora Maria José Costa Silva diz que ter a oportunidade de dialogar diretamente com os órgãos regularizadores, responsáveis por todo processo de regularização de empresas, é fundamental para o crescimento e funcionamento do setor.

“Esse evento é de muita importância para nós, contadores, porque o que eles estão apresentando é algo que vivenciamos diariamente e surgem dúvidas que muitas vezes necessitamos esclarecer. É muito positivo o fato dos órgãos municipais se disponibilizarem para estar nesses eventos nos auxiliando e explicando as melhorias que eles estão fazendo. Foi muito enriquecedor esse momento, principalmente o debate da Semfaz”, destaca.

O post Prefeitura esclarece dúvidas sobre regularização de empresas em evento no Sebrae apareceu primeiro em Só Sergipe.

Licenciamento: o que acontece com quem não regularizou o veículo?

Só Sergipe — Fri, 20 Oct 2023 19:08:56 +0000

O licenciamento de um veículo é uma obrigação essencial para todos os proprietários de automóveis. Não apenas uma formalidade, a regularização do licenciamento é uma garantia de que seu veículo está em conformidade com as normas de segurança e regulamentações necessárias para circular nas vias públicas. Ignorar ou negligenciar essa responsabilidade pode resultar em uma série de consequências sérias e custosas.

O licenciamento de um veículo é o processo pelo qual um automóvel é registrado junto ao órgão de trânsito competente. É uma obrigatoriedade anual e é fundamental para que o veículo esteja apto a circular legalmente nas vias públicas.

Ignorar o licenciamento do seu veículo é mais do que uma negligência administrativa; é uma infração grave que pode resultar em diversas consequências:

Infração gravíssima

Conduzir um veículo com o licenciamento atrasado é considerado uma infração gravíssima. Isso significa que, se parado em uma fiscalização de trânsito, o motorista pode receber uma multa significativa e ter pontos adicionados à sua carteira de motorista.

Remoção do veículo

Além das multas, o veículo com licenciamento irregular pode ser apreendido e removido para um pátio, gerando custos adicionais com diárias de depósito e taxas de reboque.

Obtenção de multas

A multa por não regularizar o licenciamento pode ser alta, variando de acordo com o tempo de atraso. Além disso, a cada mês adicional de atraso, novas multas podem ser acrescidas ao débito existente.

O processo de regularização do licenciamento pode ser complicado se o proprietário não estiver ciente de todos os requisitos. Diversos fatores podem impedir a regularização, incluindo:

Taxas atrasadas

A não quitação das taxas de licenciamento é um obstáculo fundamental para a regularização. As taxas vencidas devem ser pagas antes de qualquer tentativa de regularização.

Multas de trânsito

Multas não pagas também impedem a regularização do licenciamento. Portanto, é essencial que todas as multas de trânsito pendentes sejam quitadas.

Bloqueio judicial

Em casos extremos, o licenciamento pode ser bloqueado judicialmente devido a pendências legais do proprietário do veículo. Nesses casos, é necessária a resolução dessas pendências antes de regularizar o veículo.

É fundamental verificar regularmente a situação do licenciamento do seu veículo. Isso pode ser feito de maneira simples e rápida por meio dos órgãos de trânsito estaduais ou pelo site oficial. Basta informar a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do veículo para obter as informações atualizadas sobre o licenciamento.

Negligenciar a regularização do licenciamento de um veículo é um erro que pode custar caro. As consequências incluem multas, remoção do veículo e problemas legais. É fundamental estar ciente das responsabilidades como proprietário de um veículo e agir de forma pró-ativa para manter o licenciamento em dia. Portanto, não se arrisque, mantenha seu veículo regularizado e circule com tranquilidade e segurança.

O post Licenciamento: o que acontece com quem não regularizou o veículo? apareceu primeiro em Só Sergipe.

Projeto de revitalização do Vale dos Mestres está em fase de discussão

Só Sergipe — Fri, 21 Jul 2023 11:53:47 +0000

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), começou a dar os primeiros passos para executar o projeto de revitalização do Vale dos Mestres, em Canindé do São Francisco, no alto sertão sergipano. Na segunda-feira, 17, foi realizada a primeira reunião no município com a presença de representantes da Setur, da Secretaria Municipal do Turismo, da ONG Centro da Terra, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), que faz parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Assentamento Adão Preto e do deputado federal João Daniel.

Encontro em Canindé para discutir sobre o Vale dos Mestres

A reunião em Canindé serviu também para que os integrantes da Setur pudessem ver o espaço onde será edificada a infraestrutura de apoio para visitantes e turistas, a porta de entrada para o Vale dos Mestres. Segundo a engenheira ambiental da Setur, Thassia Luiza Santana Costa, a região está situada em Área de Proteção Ambiental (APA) Federal, sob gestão do ICMbio. “É uma região marcada pelas formações geológicas que definem os cânions do Rio São Francisco. Esse projeto, cuja parte teórica está elaborada, foi entregue juntamente com os recursos financeiros à Setur, para que ela possa licitar o projeto e gerir a execução dele”, explica Thassia.

De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco, a reunião foi fundamental para traçar as primeiras diretrizes que vão tirar o projeto do papel e recolocar o Vale dos Mestres como roteiro turístico em Canindé, cidade conhecida nacionalmente por causa dos cânions de Xingó. “É essencial a união de todos nesse projeto para o nosso setor, que é uma indústria sem chaminé, pois gera emprego e renda de imediato. Agora, precisamos detalhar o que deve ser feito para que o recurso seja usado corretamente, garantindo, da forma mais rápida possível, que possamos executar essa obra”, afirma o secretário.

Para o deputado federal João Daniel, responsável por destinar emenda parlamentar da ordem de R$ 1,3 milhão para a construção da infraestrutura do local, é muito importante ter um projeto de base comunitária com respeito ao meio ambiente, numa parceria entre os governos federal, estadual e municipal, além de entidades não governamentais e iniciativa privada. “Trata-se de um projeto de valorização da parte histórica que temos aqui na região, no Assentamento Adão Preto. E podermos iniciar esse projeto com uma emenda de mais de R$ 1 milhão é ainda mais promissor. Queremos concretizar esse projeto que valoriza a vida, a natureza e o ecoturismo, e que vai deixar renda para a comunidade, para o município de Canindé”, argumenta.

Turismo de natureza

Vale destacar que a ONG Centro da Terra é a responsável pelo projeto arquitetônico e de estudo de capacidade de carga e das trilhas. “Tivemos a preocupação de envolver todas as partes interessadas, como a população dos assentamentos, que foi ouvida, possibilitando o diálogo. Chegou-se a esse projeto que temos hoje, cujo foco é o turismo de natureza, o ecoturismo. Quando tiver a infraestrutura, o Vale dos Mestres, que tem três sítios arqueológicos, vai ser exemplo de roteiro ecoturístico. Mais do que isso: terá a identidade resgatada de maneira grandiosa”, ressalta Elias Silva, presidente da ONG Centro da Terra.

O ICMbio, por sua vez, é o órgão ambiental brasileiro responsável por propor, implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais. Segundo Emerson Leandro Costa de Oliveira, gestor do ICMbio – Paulo Afonso, foi exatamente por sugestão da entidade, por meio de um parecer, que surgiu a ideia de revitalizar o Vale dos Mestres. Ele solicita, inclusive, que o Governo do Estado busque maneiras de tornar mais célere o processo de licenciamento.

O prefeito de Canindé, Josenildo Almeida do Nascimento, mais conhecido como Pank, destacou a importância do projeto de revitalização do Vale dos Mestres, o que, na opinião dele, vai valorizar ainda mais o turismo no município. “O povo de Canindé agradece. Aproveito para dizer que estamos de portas abertas para todos vocês e para as pessoas que queiram conhecer e usufruir da nossa cidade”, comenta. A secretária municipal do Turismo, Tereza Raquel Carvalho, complementa: “Quero parabenizar a gestão de Fábio Mitidieri, por meio da Setur, que tem priorizado o turismo em nosso estado, que estava adormecido. Agora, vejo que o turismo de Sergipe está de volta”.

O post Projeto de revitalização do Vale dos Mestres está em fase de discussão apareceu primeiro em Só Sergipe.

Com manual de instruções digital, Prefeitura agiliza licenciamento de obras em Aracaju

Só Sergipe — Thu, 27 Apr 2023 09:00:56 +0000

Lançada pela Prefeitura de Aracaju no início de abril, a Instrução Técnica nº 01/2023 é um manual digital destinado a facilitar a compreensão sobre o funcionamento do licenciamento urbanístico na capital sergipana, nos casos de reformas ou construções, para auxiliar a população e os profissionais da construção civil quanto ao cumprimento da legislação e do código urbanístico vigentes.

O material, produzido pela equipe técnica da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), permite uma melhor compreensão do que é necessário para respeitar as etapas do processo de licenciamento, tornando o trabalho mais eficiente e ágil, tanto para o cidadão quanto para a administração municipal.

Trata-se de uma ferramenta inédita que facilita o trabalho dos profissionais da arquitetura e engenharia ao disponibilizar orientações acerca dos procedimentos adequados para assegurar a expedição necessária para toda e qualquer construção ou reforma no âmbito da cidade de Aracaju.

É a partir do licenciamento, explica o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, que se torna possível a obtenção de alvarás, anuências, autorizações, certidões, declarações e termos, portanto cumprir as exigências necessárias é fundamental e dispor deste regramento online, de forma acessível e com linguagem coesa, permite a redução dos erros e consequentemente da burocracia, de maneira geral, gerando impacto positivo ao reduzir o tempo de análise dos processos.

Sérgio Ferrari: agilidade

“Muitas vezes faltam documentos, com projetos apresentados de forma equivocada. Isso se refletia em uma recorrência de erro no cálculo de índices de legislação aplicada, portanto vimos a necessidade de criar uma ferramenta que reunisse todas essas informações em um único lugar, com uma linguagem simples e eficaz. Há um ano, nós adotamos a plataforma 1doc, que permitiu que a população desse entrada no licenciamento digital. Com isso, conseguimos uma grande agilidade e redução de cerca de dois terços do tempo de emissão de licenças para construções, Habite-Se e outras atividades. Nossa meta é diminuir cada vez mais, e é por isso que lançamos esse manual instrutivo”, explica Ferrari.

De fácil acesso

Plataforma AjuInteligente

O guia está disponível na seção ‘Licenciamento e Obras’, na página da Emurb, no portal da Prefeitura de Aracaju. E o órgão municipal já disponibiliza o licenciamento de obras de forma digital, por meio da plataforma AjuInteligente. Para solicitar a licença de obras o cidadão deve acessar o site ou aplicativo, clicar na opção “Urbanismo”, e depois em “Autorizações” e escolher a opção “Autorização de Obras de Infraestrutura”. Na sequência, deve preencher o formulário e anexar os documentos solicitados.

Além da licença para obras, o AjuInteligente permite solicitar uma série de outros serviços ligados a obras, como alvarás, autorização para demolição, anuências, certidões e declarações. Essa ferramenta possibilita ainda que todos os cidadãos protocolem a qualquer momento e acompanhem em tempo real os processos de licenciamento de competência da Emurb, aumentando tanto a celeridade no andamento das iniciativas quanto a sua transparência.

Ao aliar instruções detalhadas e possibilidade de tramitação e acompanhamento online, a administração municipal integra informação, segurança e agilidade, facilitando os trâmites necessários para o andamento das obras, o que é benéfico para o solicitante do serviço, para a própria Prefeitura e para a cidade como um todo, que se desenvolve em ritmo mais acelerado.

O post Com manual de instruções digital, Prefeitura agiliza licenciamento de obras em Aracaju apareceu primeiro em Só Sergipe.

Detran orienta sobre duplicidade de boletos do licenciamento

Só Sergipe — Tue, 07 Mar 2023 12:20:34 +0000

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) informa que alguns proprietários de veículos registrados em Sergipe estão recebendo em sua residência dois boletos de licenciamento anual 2023. Isso tem ocorrido devido a um erro de impressão nas barras do código para pagamento, o que tem dificultado a leitura por parte de aplicativo do banco ou nas agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese).

O proprietário de veículo pode confirmar a veracidade do Documento Único de Arrecadação (DUA) no site do Detran, na opção Consulta de Documento Único de Arrecadação.

Para garantir o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o licenciamento deve ser pago até o dia 31 de março. O proprietário pode também aguardar o mês correspondente ao final de placa, por meio do calendário disponível no site, para o pagamento sem desconto.

O post Detran orienta sobre duplicidade de boletos do licenciamento apareceu primeiro em Só Sergipe.

Licenciamento Anual de 2023 pode ser pago de forma antecipada com desconto de 10%

Só Sergipe — Mon, 16 Jan 2023 20:14:32 +0000

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) publicou o calendário de pagamento do licenciamento anual de 2023, com informações a respeito das datas para pagamento com e sem desconto, além dos meses de fiscalização correspondentes aos finais das placas.

O contribuinte que efetuar o pagamento de forma antecipada, até o dia 31 de março, terá desconto de 10% no valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que é um dos itens do licenciamento. Para ter acesso ao documento, basta acessar o site do Detran/SE.

Para quem optar por efetuar o licenciamento seguindo a terminação de placa conforme o mês de vencimento, há a possibilidade de pagar somente o IPVA até o dia 31 de março, com o benefício do desconto, e posteriormente finalizar o processo de licenciamento para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2023.

No caso da opção de pagamento apenas do IPVA, o acesso ao Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na aba“Serviços”/“Serviços Online”. Também é possível emiti-lo por meio do aplicativo Sefaz Mais Fácil.

O desconto concedido pelo Governo do Estado é um dos maiores do país e entre as formas de pagamento, o proprietário de veículo pode utilizar o PIX.

Mas, atenção: o pagamento apenas do IPVA não finaliza o processo de Licenciamento Anual. É necessário aguardar o mês correspondente ao final de placa para quitar o restante do valor do licenciamento junto ao Detran/SE.

Com o licenciamento deste ano, o Estado espera receber o pagamento do imposto de 530.817 veículos, que formam a frota pagante, de um total de mais de 900 mil veículos, que também engloba veículos que possuem isenção ou imunidade da cobrança do IPVA.

O post Licenciamento Anual de 2023 pode ser pago de forma antecipada com desconto de 10% apareceu primeiro em Só Sergipe.

Licenciamento de veículos: como pagar débitos de veículos?

Só Sergipe — Mon, 26 Dec 2022 10:00:25 +0000

Já estamos no período de licenciamentos dos veículos e você sabe como pagar seus débitos no Detran SP? Esse trâmite é muito mais simples do que você possa imaginar e, por isso, resolvemos preparar este artigo. Aproveite e acompanhe a leitura para ficar em dia com o Detran SP!

O que você precisa saber sobre licenciamento de veículos no Detran SP?

Para realizar o licenciamento de veículos no Detran SP é necessário informar o número do Renavam e pagar o valor da taxa, que este ano é de R$144,86.

Essa taxa pode ser quitada pelo internet banking, aplicativo, caixa eletrônico ou casas lotéricas. Há redes bancárias credenciadas para receber o pagamento. São elas: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e Safra. Vale ressaltar que neste mês de dezembro o licenciamento para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque é para placas com final 0.

Em julho foi destinado para placas com final 1 e 2; em agosto, 3 e 4; em setembro 5 e 6, em outubro 7 e 8, já em novembro foi para as placas com o final 9.

E se você perdeu o prazo e não realizou o seu licenciamento, é possível pagar a taxa agora, entretanto, terá multa e juros. Para verificar quanto ficará o valor, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) – opção IPVA.

Abaixo, separamos outros pontos importantes que envolvem o processo de licenciamento de veículos no Detran SP.

Para a conclusão do licenciamento, o proprietário do carro deve regularizar todos os seus débitos, como multas, IPVA ou outras irregularidades;
Após isso, o Detran SP libera o documento digital para download e impressão. É só o usuário entrar no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do próprio órgão, Poupatempo ou Senatran;
É possível ainda imprimir o documento do licenciamento pelos aplicativos do Detran SP, Poupatempo e Carteira Digital de Trânsito – CDT. Neste último, o proprietário do carro pode baixar também o CRLV;
Se o seu licenciamento não foi realizado nos últimos dois anos, você precisa entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, pelo telefone 0800-170-110, e pedir para desbloquear do sistema o procedimento para pagamento.

É importante destacar também que, caso o motorista prefira imprimir o documento, é preciso que a impressão seja em papel sulfite comum (A4-branca). E se perder essa impressão, não se preocupe. Você consegue solicitar a segunda via no próprio órgão.

Como realizar consulta de débitos?

Agora que você já entendeu sobre todo o trâmite de licenciamento de veículos, que tal aprender como realizar a consulta débitos veículos Detran SP? Sim. Foi isso mesmo que você leu. No órgão estadual é possível descobrir se você tem algum débito a ser quitado ainda. E esse processo é muito fácil.

Basta entrar no site do Detran SP e realizar o login em “Pesquisa de débitos e restrições de veículos do proprietário”. Lembrando que esse serviço de verificação de dados acontece apenas com o usuário logado.

O post Licenciamento de veículos: como pagar débitos de veículos? apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prefeitura formata sistema de licenciamento integrado para desburocratizar abertura de empresas em Aracaju

Só Sergipe — Mon, 10 Oct 2022 10:00:25 +0000

Com o objetivo de proporcionar um ambiente de negócios favorável aos empreendedores, com menos burocracia e mais dinâmico, a Prefeitura de Aracaju está formatando um Sistema de Licenciamento Integrado Municipal, que passará a oferecer ao contribuinte um processo mais moderno e célere de registro e legalização das empresas sediadas no município.

A iniciativa faz parte de um processo de modernização e atualização dos serviços de licenciamento e de melhoria do ambiente de negócios na capital, que passa pela regulamentação de uma Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor este ano e implementou uma série de medidas de cunho de inovação, melhorias tecnológicas e no processo de simplificação e extinção de procedimentos.

Jeferson Passos: “estamos entre as três melhores capitais” Fotos: Marcelle Cristinne/PMA

Secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos explica que a administração municipal já implementou uma série de iniciativas que reduziram o tempo de abertura das empresas, “de forma que estamos entre as três melhores capitais neste índice”, frisa.

No entanto, ressalta o gestor, esse tempo de abertura estava concentrado nas empresas de pequeno e médio riscos, o que demandava soluções para as situações mais complexas. “Então, desenvolvemos um sistema de licenciamento integrado, em que todo o licenciamento ambiental, de Vigilância Sanitária, habite-se, e da Secretaria da Fazenda pudesse ser feito em um lugar, de forma que se possa ter uma celeridade maior na análise das documentações, um único canal de entrada, ou seja, os empreendedores não precisarão mais ir de órgão em órgão”, detalha.

O movimento em direção a um maior dinamismo na abertura de negócios está intrinsecamente conectado com o cuidado com a sustentabilidade, como aponta o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos.

Alan Lemos: reduzir burocracia

“A redução da burocratização melhora o ambiente de negócios, ao mesmo tempo que protege o meio ambiente, por acelerar o processo de licenciamento e possibilitar uma fiscalização imediata das empresas, sobretudo as de alto risco. Além disso, as empresas que conservam o meio ambiente serão beneficiadas com agilidade proporcionada pelo sistema de licenciamento integrado, e as empresas que causam danos ambientais serão mais facilmente identificadas, possibilitando uma fiscalização ambiental mais efetiva”, explica Alan.

Até dezembro, a Prefeitura de Aracaju disponibilizará a integração dos licenciamentos da Saúde, Fazenda, Meio Ambiente e Obras e Urbanização e, no decorrer de 2023, demais órgãos, como Serviços Urbanos e Trânsito e Transportes também farão parte do sistema.

Aju Inteligente

Entre os benefícios que a novidade proporcionará, salienta Jeferson Passos, estão a possibilidade de compreender melhor as dificuldades e, assim, reduzi-las, e a disponibilização de um canal com orientações precisas aos empreendedores menos experientes.

“A iniciativa também dá clareza ao empresário sobre o que ele precisa para abrir um negócio, com informações contidas em um único local, indicando quais licenciamentos ele precisa. O próprio sistema vai indicar quais os documentos necessários. Além disso, os procedimentos serão padronizados, então vamos conseguir medir prazos, datas, identificar os gargalos internos. Quando se consegue dar certeza e celeridade, você atrai mais investimentos, favorece a formalização, gerando empregos e fazendo a cidade crescer”, ressalta o secretário da Fazenda de Aracaju.

O post Prefeitura formata sistema de licenciamento integrado para desburocratizar abertura de empresas em Aracaju apareceu primeiro em Só Sergipe.