Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Agência Brasil

O post Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta apareceu primeiro em Só Sergipe.

Parceria entre as empresas foi iniciada neste mês de dezembro. Empresas de todo o país poderão contar, de maneira conjunta, com serviços de recuperação fiscal e tributária, e de licenciamento ambiental.

Diversas empresas que pagam impostos a maior podem estar perdendo dinheiro, todos os meses, e sequer desconfiam, ao contribuir com valores superiores ao que realmente deveriam. Pior, desconhecem que caso estejam desembolsando mais que o necessário, podem ser ressarcidas pelo valor pago a mais para o governo, recebendo os chamados créditos tributários.

Em 2019, por exemplo, a gigante varejista Magazine Luíza venceu uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 250 milhões, pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS dos produtos por ela comercializados, e que foi considerado inconstitucional.

Para saber se uma empresa tem ou não direito a créditos tributários, é necessária uma avaliação detalhada das operações tributárias, contábeis e fiscais da empresa e dos impostos pagos ao longo dos últimos cinco anos, além de comprovação de que houve pagamento de impostos com valores excessivos, como explica o CEO Brasil da XPGroup, o especialista em Gestão de Tributos e Contabilidade Aplicada, Luciano Shimitt.

Essa situação se aplica, também, a empresas que atuam em áreas ligadas ao Meio Ambiente, e em Sergipe, a partir de agora, elas podem contar com o intermédio do Grupo GA Ambiental para recuperar tributariamente os valores recolhidos para o governo de maneira equivocada.

Isso será possível graças à parceria firmada, neste mês de dezembro, entre a GA e a XP Group, que atua desde 1996 no Brasil junto a empresas nacionais e transnacionais em várias frentes, entre elas, avaliação dos custos e impactos nas áreas tributária e fiscal.

 Os benefícios da parceria

Com o trabalho conjunto, os serviços realizados pelo Grupo GA passam a constar no portfólio da XP, e da mesma forma, a atuação da XP integra o leque de soluções da Política Ambiental Integrativa (PAIN) da GA.

A XP possui 1.700 clientes fixos e mais de 3.500 atendimentos no país. Já o Grupo GA Ambiental, genuinamente sergipano, está no mercado há mais de 20 anos, possui mais de cinco mil licenças ambientais expedidas pelo Brasil, e é referência nacional quando o assunto é licenciamento de áreas sensíveis e paradisíacas, e gestão ambiental de empresas.

A presidente da GA Ambiental, a Dra. em Biotecnologia Industrial e Consultora Ambiental, Gabriela Almeida, explica que as duas empresas, em comunhão, atuarão nacionalmente junto às empresas que necessitarem dos serviços.

“A partir de agora, quando estivermos em uma indústria, por exemplo, falaremos sobre a importância de fazer a Política Ambiental Integrativa, que conta com a recuperação tributária e avaliação fiscal dos produtos para que, além da redução dos desperdícios, de fato, haja redução do custo e aumento da produtividade. E isso será feito também pela XP, onde haja necessidade de atuação na área ambiental. Nosso casamento ficou perfeito, e os maiores beneficiados, sem dúvidas, serão nossos clientes”, enfatiza Gabriela Almeida.

Como ser ressarcido?

O CEO da XP Group no Brasil, Luciano Shimitt, explica que os créditos tributários são um direito que muitos têm, mas que é ignorado, e que podem ser recebidos em espécie ou por compensação, mas em ambos os casos, significam redução das altas cargas tributárias pagas pelas empresas.

No primeiro caso, há um tempo entre seis meses e dois anos para que a empresa beneficiada receba os valores. Já a modalidade de compensação, que grosso modo seria o abatimento entre o que a companhia teria a pagar e a receber, é iniciada com um mês após a finalização do processo junto à Receita Federal.

“Isso significa uma recapitalização do empreendimento, seja porque receberá todo valor de uma só vez, ou porque, mês a mês, poderá usar o que seria pago em impostos para melhorar o negócio, como se fosse um capital de giro para dar mais fôlego à empresa, para que possa ficar mais bem-estruturada e competitiva”, exemplifica Luciano Shimitt.

A cupido empresarial

E se teve casamento empresarial, teve alguém responsável por unir as instituições, e quem fez as vezes de “cupido” foi a Dra. Laura Figueiredo, advogada tributarista sergipana que atua como diretora Norte-Nordeste da XP Group.

Segundo ela, não foi difícil juntar a XP e GA, pois já conhecia de tempos o trabalho executado por Gabriela Almeida na área ambiental, cujo desenvolvimento empresarial ela classifica como de nível muito alto, sempre rompendo divisas e em franca expansão pelo país.

“A XP trabalha formatando parcerias em todo o Brasil. Em cada estado temos parceiros locais para esse network, e em Sergipe, na área ambiental, fiz a indicação do Grupo GA por entender que tem grande potencial, que atua em grandes empresas com perfil de atendimento da XP Group, e por ter o perfil que muitas empresas que atendemos necessita. Estou muito feliz que a parceria tenha sido firmada”, explica Laura Figueiredo.

O CEO Brasil da XP, Luciano Shimitt, contou que sabia da expertise do grupo sergipano mesmo antes de conhecer Gabriela Almeida pessoalmente, pois esse seria um dos casos em que a fama é precedente. O primeiro contato presencial ocorreu em novembro, quando ele veio a Sergipe para participar do evento Mulheres de Sucesso, do qual Gabriela Almeida foi uma das palestrantes.

“Ela é uma profissional incrível, tem muito conhecimento e seriedade no que faz. Posso afirmar que houve sinergia entre a XP e o Grupo GA, e tenho certeza de que nossa parceria será de sucesso, pois todos, principalmente nossos clientes, sairão ganhando”, declara Luciano Shimitt.

O post XP Group Brasil e Grupo GA passam a atuar juntos em processos tributários e ambientais apareceu primeiro em Só Sergipe.

A força da tradição do Forró Caju atravessa não só o estado como o Brasil, ao longo de 30 anos. A maior festa junina de Sergipe e uma das maiores do país é também sinônimo de valorização das raízes nordestinas, da arte e da cultura tão bem incorporadas nessa gente. Em 2023, em uma de suas mais expressivas edições realizadas pela Prefeitura de Aracaju, através da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), a festa reuniu, por noite, cerca de 70 mil forrozeiros na praça Hilton Lopes, entre os mercados centrais da capital sergipana. O maior público registrado foi na terça-feira, 27, com 80 mil pessoas na arena durante a quinta noite do evento.

Na programação, nomes de reconhecimento local e nacional, como Mestrinho, Alceu Valença, Jorge de Altinho, Zé Ramalho, Calcinha Preta, Solange Almeida, Joelma, Héloa, Erivaldo de Carira, Unha Pintada, João Gomes e Mari Fernandez, entre outros, além de trios pé de serra e quadrilhas juninas, apresentações divididas entre os palcos Luiz Gonzaga, Gerson Filho e Arraiá da Clemilda, num encontro que fortalece a nordestinidade.

“O Forró Caju simboliza a nossa cultura. É uma festa que anima a todos, que representa as nossas raízes e nos permite alavancar o nosso turismo, além de outros setores. Nossas equipes se planejaram para que os aracajuanos, sergipanos e turistas possam se divertir com total segurança, desde a entrada da festa, com um esquema de revista, até a parte interna da arena. Aracaju é a capital da alegria e quem vem ao Forró Caju pode sentir isso”, enfatiza o presidente da Funcaju, Luciano Correia.

A valorização dos artistas locais está entre os compromissos da Prefeitura de Aracaju ao desenvolver mais uma edição do Forró Caju.

“Ano passado nos comprometemos a realizar uma festa ainda maior e estamos cumprindo. Colocamos cinco artistas a mais em cada palco, mantivemos artistas sergipanos no palco principal, 100% do palco Gerson Filho com artistas da terra, trouxemos as quadrilhas, criamos o Arraiá da Clemilda, expandimos o São na Praça, na General Valadão, e trouxemos a inovação do Forró nos Bairros. Ou seja, novas janelas de oportunidade para os artistas locais, um Forró Caju ampliado, com uma programação mais rica, com mais segurança e o resultado é esse, sucesso já no primeiro dia”, destaca o presidente da Funcaju.

Olhar artístico

Para quem está em cima do palco, a visão da multidão dá a amplitude da festa e agita a emoção que domina os shows.

“Mais um ano de Forró Caju e mais um ano estando aqui com muita honra nesse evento lindo, ainda mais porque é a minha terra. Para mim, é um prazer muito grande. Voltar para casa é bom demais e, quando eu venho pro Forró Caju é uma oportunidade de reviver meus laços e isso eu coloco no palco. Trago tudo dentro do meu coração. Minha primeira inspiração, antes de Luiz Gonzaga e Dominguinhos, foi meu pai. Poder saber que ele pode ver minha trajetória e, hoje, segue ao meu lado junto à minha mãe é extremamente importante para o meu caminhar. Tudo isso eu levo para os meus shows com muita alegria”, pontua o cantor Mestrinho.

A simplicidade de Mano Walter também se fez gigante no evento.“ A Prefeitura acerta muito com o Forró Caju porque precisamos manter vivas as nossas tradições e isso também é um meio de divulgarmos nossa música que está sendo transmitida para o Brasil e para o mundo, então, isso é maravilhoso”, frisa o cantor alagoano.

Teve artista que até pediu licença para tocar sertanejo na capital do forró e foi muito bem recebido.

“Já fazia um tempo que não vinha a Aracaju e espero que seja a primeira vez de muitas no Forró Caju, principalmente por saber que, por ter 30 anos, é uma festa que tem muita importância para a cultura daqui. Invadi com o meu sertanejo e até peço licença”, pontua o cantor ao destacar o gosto pela época. “São João é o meu período do ano favorito e me sinto muito feliz por comemorar em Aracaju”, completa.

A multiartista sergipana Héloa, que convidou o pernambucano Silvério Pessoa ao palco principal da festa, homenageou a presença de mulheres no forró, como Clemilda e Anastácia.

“É muito importante estar no palco que recebe o nome de Luiz Gonzaga, o grande ícone do forró, e trazer sucessos que são inspiração para o meu trabalho. O Forró Caju é importante para a construção de público que nos acompanha em nossa caminhada. Esse é um momento de celebrar, de sorrir junto e sentir essa energia que vem do público que faz essa noite tão especial”, afirma Héloa.

Com ênfase nos artistas da terra, o palco Gerson Filho tem sido um local importante para propagar o trabalho produzido, criar público e continuar propagando os valores nordestinos, como aponta o marcador da quadrilha Xodó da Vila, Anderson Luiz.

“É fundamental para nós quadrilheiros esse espaço que foi aberto para nós. O incentivo do município é importante para que a gente possa apresentar nossa arte, expressar nossa cultura e receber o retorno do público de todo o trabalho e dedicação que colocamos”, destaca Anderson.

O cantor de arrocha mais conhecido do estado de Sergipe, Aldiran Santana, o Unha Pintada, foi uma das atrações do dia em que o Forró Caju reuniu o maior público, na terça, dia 27, com 80 mil pessoas. Do município de Simão Dias para o mundo, o artista é sucesso por onde passa, e traz um estilo de arrocha romântico que envolve completamente o público. Para o cantor, o que torna o Forró Caju um evento tão especial é a participação efervescente do público, que vibra e não deixa de prestigiar os artistas da terra.

“É uma emoção muito grande poder tocar no meu estado e poder ver essa multidão. O coração vai explodir pela boca. Só tenho que agradecer. Temos um trabalho muito bem feito, com muito carinho, e a resposta está aí, com a presença do povo numa terça-feira, né? Então, vale muito a pena trabalhar, se dedicar e receber esse carinho do povo. Tô muito feliz de participar do Forró Caju”, contou.

Receptividade

Para quem está do outro lado do palco, seja curtindo ou trabalhando, a recepção é a mais calorosa possível, considerando a expectativa para a chegada do maior evento do estado.

Entre as pessoas que não perdem a festa há anos está a aposentada Angélica Maria Santana. Ela afirma que o Forró Caju é o espaço onde se sente bem, segura e rodeada de semelhantes: aqueles que, como ela, são apaixonadas pela cultura nordestina.

“Moro aqui há mais de 30 anos e sempre venho para o Forró Caju. É minha diversão, eu gosto dessa tradição, das pessoas simples, de ficar à vontade e de brincar sem problema algum. E no dia de São João não podia deixar de vir”, afirma Angélica.

Também forrozeiro, Valdomiro Resende assegura que mantém a paixão descoberta ainda menino pela dança típica do período junino como motivação para não perder nenhum dia, mesmo aos 70 anos.

“Sergipe é a capital do forró, como dizem, por isso eu venho todas as noites, em todas as edições. Comecei a dançar forró cedo, aprendi com minha avó, acabei me apaixonando e até hoje mantenho a tradição”, relata Valdomiro.

Segurança

Para garantir a tranquilidade da festa, ao todo, 500 agentes de segurança foram empregados, por noite, no Forró Caju 2023. A Guarda Municipal de Aracaju (GMA), com 250 guardiões, atuou no perímetro interno do evento e com o reforço da segurança nos terminais do transporte público. Já a Polícia Militar empregou, aproximadamente, 100 policiais no perímetro externo da festa.

A Polícia Civil manteve uma unidade plantonista com delegado e sete escrivães, por noite, na área do evento. Também reforçam a segurança, diariamente, equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, mais 80 brigadistas e 120 profissionais de vigilância desarmada.

A segurança estrutural de palcos e camarotes foi acompanhada pelas equipes da Defesa Civil de Aracaju, que também verificaram a lotação dos espaços, inclusive, com a utilização de imagens captadas a partir de drones.

Com câmeras de alta resolução e rotação em 360°, controladas e monitoradas através da base móvel de videomonitoramento da Guarda Municipal de Aracaju, foi possível ter uma visualização detalhada de todos os espaços do evento. O recurso otimizou o trabalho das equipes de segurança, proporcionando agilidade e assertividade para as intervenções, principalmente, preventivas.

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post Forró Caju 2023 reúne público de cerca de 70 mil pessoas por noite apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Brasil tem um sólido mercado de apostas esportivas que movimenta centenas de milhões de dólares por ano e apresenta crescimento iminente. No entanto, o governo quase não recebe benefícios financeiros por falta de uma legislação regulamentadora, uma oportunidade que poderia ser aproveitada de Bolsonaro tivesse assinado a legislação, como os legisladores haviam estipulado, e Bolsonaro poderá enfrentar acusações criminais.

Sem a regulamentação, as empresas operam com CNPJs de fora do país e o dinheiro aplicado pelo apostador sai do país. Outro problema é que estas atividades não são fiscalizadas por órgãos brasileiros, o que significa que eventuais problemas judiciais não podem ser resolvidos na Justiça brasileira e as empresas não pagam impostos para a Receita Federal.

O que o Brasil perde sem a regulamentação

Segundo estimativas, as apostas esportivas poderiam representar até um terço de toda a arrecadação de impostos no Brasil, o que mostra o tamanho do mercado de jogos! Isso se soma à criação de novos empregos, à geração de outras receitas e à movimentação do turismo.

A própria licença para cada operadora custaria R$ 25 milhões (US$ 4,7 milhões), ou seja, se imaginarmos que metade dos 500 operadores atuais continuasse no mercado brasileiro, isso significaria US$ 1,17 bilhão em dinheiro fácil para os cofres públicos através das licenças que elas pagariam ao governo.

Enquanto jogadores aguardam a retomada do assunto no futuro, o que pode acontecer já no início do mandato do presidente eleito Lula, em janeiro. Os brasileiros podem acessar os melhores cassinos online e garantir suas apostas esportivas em www.onlinecassino.com.br. Como mencionado, estes sites offshore oferecem o melhor do entretenimento e garantem o acesso seguro e legal ao mercado de apostas enquanto o Brasil ainda aguarda uma regulamentação.

Lula, um jeito oposto a Bolsonaro

Com a mudança de governantes e, principalmente, a mudança de presidência, fica imprevisível quando e como serão retomadas as discussões sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O que há de mais concreto para os próximos quatro anos, é que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, possui uma linha de governança contrária a de Bolsonaro.

Considerando que Bolsonaro sempre declarou-se contra a legalização dos jogos de azar por considerá-los imorais, pode-se esperar que Lula tenha um posicionamento contrário já que ambos são extremamente diferentes em propostas, posturas e prioridades governamentais.

Além disso, Lula declarou que apoiará as decisões do Congresso e, caso o PL seja levado à votação novamente e aprovado, há grandes chances de que Lula não representará resistência às decisões dos parlamentares. tudo isso é muito diferente do ocorrido durante o governo Bolsonaro, o que por conseguinte mantém as esperanças sobre a regulamentação do tão promissor mercado de jogos de azar no Brasil!

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post Decreto que teria regulamentado jogos de azar não foi assinado antes do prazo apareceu primeiro em Só Sergipe.

Pensar em uma cidade cada vez mais sustentável é uma das metas do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju. É seguindo o viés da sustentabilidade que a administração municipal tem avançado de maneira contínua nas ações para a garantia de políticas públicas ambientais que visam, sobretudo, melhorias na qualidade de vida da população aracajuana, inclusive gerando emprego e renda, bem como ofertando moradias dignas.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, a preservação ambiental é o caminho para que Aracaju alcance a ideia de sustentabilidade nas políticas públicas em geral.

“Nós temos uma noção clara: a sustentabilidade é o objetivo principal da gestão municipal. Então, precisamos preparar uma cidade que seja mais sustentável”, enfatiza o secretário.

Desta forma, diversas ações desenvolvidas pela Prefeitura têm garantido avanços significativos, a exemplo do programa Aracaju Mais Verde, focado na arborização da cidade. Alan Lemos explica que a arborização de uma cidade impacta não somente no paisagismo, mas também na minimização dos efeitos climáticos.

“O importante é articular a ideia da arborização com a concepção de que nós queremos uma cidade mais sustentável para todos. Isso significa uma cidade mais arborizada, mas também uma cidade que implanta unidades de conservação e cuida delas, que conhece melhor a sua malha de arborização, por meio de estudos e pesquisas. É isso que estamos fazendo”, destaca o secretário.

Aracaju Mais Verde e Inventário das Árvores

O projeto Aracaju Mais Verde integra o Planejamento Estratégico da administração e consiste em conhecimento, conforme explica o secretário Alan Lemos. As ações do projeto focam em levantamentos de estudos científicos das principais áreas da cidade, que resultarão em um outro projeto: o Inventário das Árvores.

“Estamos concluindo, até o final deste ano, esse inventário que nos dará a possibilidade de melhor planejar a política de arborização municipal. Ao mesmo tempo em que visualizamos uma cidade mais verde, precisamos das unidades de conservação e, ao decorrer desta gestão, estamos tratando de três delas”, explica Lemos.

A iniciativa envolve, ainda, o plantio de árvores, mudas cultivadas no Horto Municipal, recém reformado, e levando em consideração o histórico do bioma nativo. Desde janeiro do ano passado até junho deste ano, 6.100 árvores foram plantadas pela Prefeitura na capital sergipana.

“Estamos sinalizando, nos quatro anos de gestão, fazer um plantio de vinte mil árvores na cidade. E é importante não só fazer o plantio, mas também cuidar dessas árvores, para que elas se desenvolvam. Então, implantamos um sistema em que o plantio já é acompanhado do monitoramento, com o objetivo que as espécies já sejam entregues em um patamar mais saudável, seguro”, ressalta o secretário.

Unidades de conservação

A partir do Planejamento Estratégico do município, Aracaju avança, também, na criação de unidades de conservação (UC), a começar pelo Parque Poxim, localizado em uma área urbana da cidade, com 172 hectares, e que terá o Plano de Manejo entregue nesta sexta-feira, 10, como parte da programação da Semana Municipal do Meio Ambiente, desenvolvida entre os dias 8 e 10 deste mês.

“A partir do Plano de Manejo, poderemos fazer intervenções efetivas e incorporar esse parque ao ativo urbano ambiental da cidade. Com uma área fenomenal, ele terá um impacto muito grande como unidade de conservação e preservação dos mangues da cidade, além de educação para as gerações futuras”, explica o gestor.

Outra UC será criada na zona Norte da cidade e os estudos para isso já estão sendo realizados. O parque ocupará uma área de cerca de 100 hectares, e também contará com um plano de manejo.

Além disso, a Reserva Extrativista das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, localizada no bairro 17 de Março, já é uma realidade em Aracaju. Sendo a primeira reserva extrativista em território urbano da capital, a unidade garantirá não só uma reserva ambiental, com impacto econômico para famílias que trabalham com o manejo da mangaba, como também proporcionará para mais de mil famílias habitações em condições dignas.

“Resgataremos a dignidade e cidadania dessas pessoas que, por muitos anos, viveram em condições subnormais na área, com a construção do complexo habitacional com mais de mil casas, além da reserva da mangabeira, que assegurará à população local, que já faz coleta dos frutos da mangaba, a continuidade do trabalho. Essa é a concepção da sustentabilidade. Ao mesmo tempo em que melhoramos a vida das pessoas que habitavam em condições muito ruins, desenvolvemos a capacidade dos que lá fazem coleta de frutos, de usufruir daquilo para as gerações atuais, bem como para os seus filhos e netos, garantindo assim o equilíbrio socioeconômico”, ressalta Lemos.

Licenciamento ambiental

A partir da efetivação das políticas públicas ambientais, a Prefeitura tem mantido ativo o compromisso de garantia de emprego e renda para a população, a partir da implantação de um novo Licenciamento Ambiental Inteligente e Automatizado que proporciona facilidades para a abertura de empresas com baixo impacto ambiental.

“Precisamos incentivar o desenvolvimento das empresas para que elas gerem emprego e melhorem as condições de vida das pessoas. E a geração de emprego no nosso país acontece por meio das empresas privadas, principalmente. Então, estamos criando um ambiente favorável para as empresas sem riscos ambientais significativos, por meio do licenciamento ambiental”, explica o gestor.

De acordo com Alan, isso facilitará a abertura de empresas que têm um impacto ambiental reduzido. “Ou seja, aquilo que tem impacto pequeno deve ter um tratamento mais simples, mais célere, e aquilo que envolve estudo maior, vamos dar o tratamento adequado. Isso é um projeto estratégico, setorial, que também converge nessa direção de que a gente tenha uma cidade que estimule os investimentos, o emprego, mas nunca perca de vista a sustentabilidade”, aponta Lemos.

A agilidade na concessão de licença para negócios de baixo risco ambiental está aliada a uma política de controle, com equipes de fiscalização de prontidão para averiguar possíveis irregularidades. O efeito é positivo, assim, em duas vias, uma vez que o cuidado com o meio ambiente e sua preservação para as gerações futuras é somado com a redução na burocracia.

“Quando você emite uma licença ambiental ela será condicionada, e essas condicionantes são analisadas e avaliadas pelo sistema de controle ambiental da Sema. Assim, caso uma empresa não cumpra os requisitos da licença que foi concedida, ela pode ser notificada, autuada e até ter suas atividades embargadas. O fato de você tornar mais fácil a abertura de uma empresa, do ponto de vista formal, não significa dizer que você está flexibilizando o cumprimento da legislação e das normas ambientais”, frisa o secretário.

Por medidas como essas é que Aracaju é uma das capitais com menor tempo para abertura de empresas, o que é importante para atrair investimentos e, desta forma, gerar emprego e renda na capital.

Trabalho intersetorial

A noção de administração pública pautada pela sustentabilidade não está restrita à Sema, ao contrário, é uma agenda que envolve todas as pastas da administração municipal, seja seguindo a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), aderindo a procedimentos e critérios socioambientais nas atividades diárias, como a digitalização dos processos (importante para a economia de papel, por exemplo), ou garantindo uma política de descarte de resíduos adequada, por meio da coleta seletiva realizada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da disponibilização dos chamados Ecopontos, locais que propiciam à população um local específico para fazer a destinação do lixo reciclável acumulado em sua casa.

“A agenda ambiental foi incorporada à administração da Prefeitura de Aracaju. A Sema é uma pasta que trata da política do meio ambiente. Mas ela é incorporada, e há ações ligadas ao meio ambiente em diversos setores da gestão. É a Emsurb que faz, naturalmente, toda a gestão dos serviços públicos urbanos da cidade, com diversas ações que têm impacto direto ao meio ambiente. O ecoponto, a política de recolhimento de resíduos sólidos, o apoio que a prefeitura tem dado às cooperativas de catadores, os bueiros inteligentes. Todo esse conjunto de atividades realizadas em paralelo com o que a Sema faz relativo ao plantio nos canteiros, nas praças, nos parques da cidade, tudo isso são ações integradas”, garante o secretário.

Cuidado com o futuro

O que norteia as ações é a compreensão de que o cuidado com o meio ambiente não é uma questão só de governo, temporária, mas uma responsabilidade da sociedade como um todo, que precisa garantir que este meio ambiente esteja preservado e possa ser usufruído em boas condições no futuro.

Por isso, a Sema articula, por meio da sua coordenadoria de Educação Ambiental, junto à Secretaria Municipal da Educação (Semed), constantemente, atividades de conscientização junto às crianças da rede de ensino.

“A equipe de educação ambiental tem atuado fortemente para que a gente consiga trabalhar ativamente, desde crianças, o espírito da necessidade de agir com coragem, frente às mudanças climáticas. Estamos sempre pensando fundamentalmente que Aracaju seja uma cidade onde se possa viver cada vez melhor, onde as pessoas tenham oportunidades, onde os nossos filhos e netos possam progredir em um ambiente preservado, em uma cidade sustentável”, ressalta Alan.

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post Política ambiental da Prefeitura garante desenvolvimento sustentável de Aracaju apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Ibama emitiu licença para a campanha de perfuração da ExxonMobil que tem como objetivo perfurar até 11 poços exploratórios nos blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEALM-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573, áreas das 13a, 14a e 15a rodadas de licitação da ANP, em águas profundas da Bacia de Sergipe-Alagoas. A licença ambiental tem validade de cinco anos.

A campanha será realizada pela sonda West Saturn, da Seadrill, que já está na bacia. O poço mais perto da costa ficará a 67 km da cidade de Brejo Grande, em Sergipe.

A ExxonMobil (50%) é operadora de nove blocos exploratórios em um consórcio com a Enauta (30%) e a Murphy Oil (20%) na Bacia de Sergipe-Alagoas.

Novos campos

No final de dezembro, a Petrobras declarou a comercialidade dos campos de Budião, Budião Noroeste, Budião Sudeste, Palombeta, Cavala, Agulhinha e Agulhinha Oeste, nas áreas dos blocos exploratórios BM-SEAL-4 e do BM-SEAL-4A, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11, em águas profundas da Bacia de Sergipe-Alagoas.

A empresa não informou o volume de petróleo e gás dos campos.

A produção na região está programada para começar em 2026, com o FPSO P-81, que terá capacidade para  produzir 120 mil barris de óleo condensado e escoar 8 milhões de m³ de gás por dia.

Uma segunda plataforma, prevista para atender o módulo SEAP II, está em fase de planejamento de contratação e tem seu início de produção previsto para após o horizonte do Plano Estratégico 2022-2026.

O FPSO de Sergipe deve ser contratado em 2022, pelo modelo de Built Operate and Transfer (BOT) — após uma etapa inicial de operação terceirizada, a companhia assume a operação da plataforma com equipes próprias.

A Petrobras é operadora das concessões BM-SEAL-4A e BM-SEAL-10 com 100% de participação, na concessão BM-SEAL-11 com 60%, em parceria com a IBV Brasil Petróleo Ltda. (40%), e na concessão BM-SEAL-4 com 75%, em parceria com a ONGC Campos Ltda. (25%)

Fonte: EPBr

Últimas notícias:

Setembro, tempo de esperançar

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

O post ExxonMobil liberada para perfurar 11 poços em águas profundas na bacia de Sergipe-Alagoas apareceu primeiro em Só Sergipe.

Mais agilidade nos processos de licença para que os empresários possam trabalhar. Essa foi a solicitação que o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabaiana (ACEI), Givaldo Marcelino dos Santos, fez ao diretor- presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, em reunião que aconteceu na quarta-feira,16.

“O presidente foi muito solícito conosco, vai fazer um check-list das empresas que aguardam liberação da licença e marcou para o dia 15 de fevereiro uma reunião  para explicar aos empresários de Itabaiana a maneira como devem proceder para agilizar a documentação e o processo”, disse Givaldo Marcelino. Nessa audiência, que ainda não tem horário definido, além dos empresários, serão convidados representantes do Ministério Público Estadual e Prefeitura de Itabaiana.

Empréstimos – Segundo Givaldo Marcelino, até mesmo para obter empréstimos junto às instituições financeiras, as empresas precisam estar com essa liberação da Adema em dia. “Por isso, é necessário saber como proceder e de forma ágil. A abertura de empresa significa novos  empregos e também pagamento de impostos, tanto para a Prefeitura Municipal como também para o Governo do Estado”, ressaltou.

Além do presidente da ACEI, Givaldo Marcelino, também participaram da reunião, o superintendente do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC), Caio Marcelo Valença, e a secretária de Planejamento, do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente de Itabaiana, Mariana Mendonça Sena da Costa.

Leia mais:

Burocracia e fiscalização exagerada atrapalham pequenos empresários de Itabaiana

O post Associação Comercial de Itabaiana pede à Adema mais agilidade nos processos apareceu primeiro em Só Sergipe.