Um novo levantamento realizado pelo Ministério da Economia mostra que Sergipe continua liderando o ranking dos estados mais ágeis para a abertura de empresas. Segundo o órgão, no mês de julho foram necessárias 14 horas para a liberação do registro, percentual bem inferior à média nacional, que é de 1 dia e duas horas.

É o décimo primeiro mês consecutivo que a unidade da federação lidera o ranking, desta vez ao lado de Tocantins. Aracaju também mereceu destaque, pois agora ocupa o sexto lugar entre as capitais mais velozes para a abertura de uma empresa, com tempo médio de nove horas.

Esse período leva em consideração as duas etapas necessárias para a formalização do negócio. A primeira delas é o tempo médio de registro, que consiste no prazo para a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por parte da Receita Federal. Já a segunda, é o tempo médio de viabilidade, que nada mais é que a autorização por parte dos órgãos fiscalizadores para o funcionamento da empresa no local indicado pelo empreendedor no momento da solicitação.

Essa redução nos prazos registrada no estado ocorre graças a dois fatores. O primeiro deles é uma parceria firmada entre o Sebrae e a Jucese, que tem garantido a integração de todos os sistemas ligados ao processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas dos 75 municípios ao Agiliza Sergipe, o portal utilizado pela Junta para o registro dos empreendimentos.

Um outro fator é a Lei 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Com ela foram estabelecidas normas claras na redução da burocracia para pessoas jurídicas, visando garantir o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia brasileira. A partir dela o empreendedor tem mais autonomia para gerir sua empresa de maneira competitiva e desburocratizada.

“A meta é facilitar ainda mais a vida de quem busca empreender, para assim estimular a geração de empregos e aumentar a viabilizar o aumento da circulação de receitas dentro dos próprios municípios. Isso ajuda a criar um ciclo de desenvolvimento em que todos saem ganhando”, ressalta o superintendente do Sebrae, Paulo do Eirado

Queda na abertura

De acordo com os dados do Ministério da Economia, em julho deste ano foram abertas 2.176 novas empresas no estado, um aumento de 9,1% em relação ao mês anterior. De janeiro a julho, por sua vez, foram criados 16.196 empreendimentos, uma queda de 15,7% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram abertas 19.182.

Em relação ao fechamento de empresas, o mês de julho registrou uma alta de 22,5% em relação ao mês anterior (1055 contra 861). Nos sete primeiros meses deste ano foram fechados 7.207 empreendimentos no estado, 28,7% a mais que no mesmo período de 2021 (5.608 empresas)

Segundo o Ministério, há 130.757 empresas ativas em Sergipe, sendo 93.287 empresários individuais (MEI), 28.868 Sociedades Limitadas, 6.858 EIRELI e 980 Sociedades Anônimas.

Os segmentos com maior participação de empreendedores são o comércio varejista de artigos de vestuário (8.756), cabeleireiros e manicures (6.271), comércio varejista de produtos alimentícios (4.324), promoção de vendas (3.571) e restaurantes (3.544).

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O Fórum tratará de assuntos sobre empreendedorismo, economia, direito e política. Os interessados terão dois dias para assistirem às palestras no Hotel Sesc.

Local: Hotel Sesc Atalaia, Avenida Santos Dumont, 737, Atalaia, Aracaju, Se

Horário: 18h

Inscrição: R$20,00 + 2,50 (taxa de inscrição) + 1 kg de alimento: clique aqui

10 palestrantes confirmaram presença, confira no post abaixo:

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O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Luiz Moura, disse que a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica não pode vir disfarçada de escravidão. “Eles [os parlamentares] não fazem uma legislação para se folgarem no sétimo domingo, mas fazem isso para os trabalhadores”, criticou o economista. Hoje à tarde, a folga caiu para o quarto domingo. Moura espera que a MP não seja aprovada nos itens que prejudicam o trabalhador.

“Os nossos parlamentares deveriam pensar muito antes de legislarem em causa própria. A reforma da previdência é exemplo típico disso. Mudou para a maioria da população, mas a previdência deles continua com regras extremamente favoráveis. Para eles, pode. Para a maioria dos trabalhadores, não”, lamentou o economista.

Hoje, 13, o deputado estadual, Francisco Gualberto, criticou a MP da Liberdade Econômica e disse que o país vive o seu pior momento político, social e econômico dos últimos 50 anos. “Estamos vivendo um momento de retrocesso, atraso e conservadorismo”, afirmou.

“Gualberto criticou também a carteira de trabalho digital, outro item da MP, que será emitida pelo Ministério da Economia. “Só pode ser um homem doente. Fez isso para não citar o Ministério do Trabalho, que tem como uma de suas funções justamente emitir esta carteira dos profissionais. Em todos os governos foi assim”, lembrou.

“E isso foi noticiado pelas grandes empresas de comunicação do Brasil como se estivessem anunciando algo importante para a economia brasileira, para as relações de trabalho e para a geração de emprego. Mas vivemos um massacre. E eu não acredito na sanidade mental do presidente Bolsonaro. Basta ver como ele se pronuncia. E quando terminar o governo Bolsonaro, ao passar do tempo com esse louco na presidência da República, vamos assistir a uma profunda bagaceira neste país”.

De acordo com Francisco Gualberto, o Brasil está voltando ao período da escravidão, com a diferença de que agora está blindada e enfeitada pelas desinformações da grande imprensa e da elite mais perversa que há no mundo. Além disso, está sendo governado por uma pessoa sem noção do cargo que ocupa.

“É um homem sem total noção do que é dirigir uma Nação. Chega a ser irresponsável. Independente de questão partidária e ideológica, por onde se olha a gente vê que esse país está sendo desmontado. Lamentavelmente. Acima de tudo, vivemos o momento do cinismo, da desfaçatez. Comecei a ter nojo de determinadas pessoas que defendem esse momento. Não posso negar o meu sentimento”, desabafou Gualberto.

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A Medida Provisória (MP) 881, conhecida como da Liberdade Econômica, está fazendo uma minirreforma trabalhista, tanto que propõe 36 mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Ela deve ser rejeitada por tirar direitos dos trabalhadores, prejudicar a relação capital e trabalho e os movimentos sociais”, alerta o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos (Dieese), Luís Moura.

No entendimento de Luís Moura, o deputado federal relator Jerônimo Goergen, não deveria colocar “jabutis” dentro da MP que, de um lado facilita a abertura de grandes empresas,  mas, do outro, causa prejuízos à classe trabalhadora. “Não se deve aproveitar de uma ideia interessante para inserir coisas que desvirtuam a ideia original. E por isso os trabalhadores devem ficar atentos”, reforçou o economista do Dieese.

Uma delas libera o trabalho aos domingos, embora algumas categorias já tenham essa previsão, devido à convenção coletiva. E ainda acaba com as Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) em algumas situações, como em micro e pequenas empresas com menos de 20 trabalhadores.

Segundo Luís Moura, a grande mídia e diversas instituições já perceberam os prejuízos que a MP causa aos trabalhadores e estão se mobilizando.   É o caso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cuja presidente Noemia Porto, lamentou o resultado e disse que “o relatório alterou substancialmente o texto original da MP afetando, em vários aspectos, os direitos trabalhistas. O relator acolheu 81 das 301 emendas apresentadas por parlamentares, alterando mais 100 pontos do texto original”.

Leia  aqui a nota técnica da LBS  Advogados que analisa a MP da Liberdade Econômica abordando, especificamente a questão trabalhista.

“Além disso, o texto ameaça a segurança jurídica do país, considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”, alerta Noemia Porto.  O Supremo, no julgamento da ADI 5127, declarou a inconstitucionalidade de emenda parlamentar em projeto de conversão de MP em lei, por conteúdo temático distinto daquele originário.

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O coordenador da Câmara de Tecnologia e Inovação da Fecomércio (Inova + Sergipe), Roger Barros, disse hoje, 3, que a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, chamada MP da Liberdade Econômica, com 17 medidas,  vai desburocratizar a formação das startups. “O crescimento das startups é cada vez maior, por isso precisa de todo apoio, fugindo da burocracia tradicional”, explicou. Leia a MP da Liberdade Econômica completa clicando aqui.

Roger Barros lembra que a burocracia impacta diretamente no processo de evolução das startups e muitas delas acabam fechando por não terem condições de gerenciar tantos procedimentos nas áreas fiscal e contábil. “Essa burocracia mata. É necessário fazer com que as pessoas tenham vontade de empreender, oferecendo mais facilidade, inclusive, de acesso a financiamentos por parte do Finep (Financiadora de Inovação e Pesquisa)”, frisou.

O coordenador do Inova + Sergipe lembrou que, no ano passado, junto a Fapitec e Sedetec, “conseguimos trazer dois editais  de R$ 3,2 milhões que serão executados agora. Um focado nas startups, e deve alcançar umas 30, sendo que cada uma vai receber R$ 40 mil; e outra para micro e pequenas empresas, que tenham projetos tecnológicos, terão um aporte maior de R$ 120 mil”.

“O Inova + Sergipe está à frente disso, participando, treinando mais startups de como montar um projeto para que possa ser contemplado pelas regras do Finep”, completou Roger.

Como fazer?

projeto Inova + Sergipe tem foco no desenvolvimento da tecnologia, inovação, para gerar emprego e renda com tecnologia de ponta com o envolvimento de diversos atores. “Estamos com as universidades, Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado, Celse, Banese, BNB, Fecomércio e Federação das Indústrias de Sergipe. É um movimento que engloba diversos segmentos”, frisou.

Quem tem uma ideia na cabeça e vislumbra a possibilidade de vir a se tornar um grande negócio, o melhor caminho, ensina Roger, é buscar um ecossistema de startups chamado Caju Valley. “Eles se reúnem todo mês, trocam ideias e lá tem espaço para a pessoa apresentar o seu projeto, por cinco minutos, para saber se tem alguém interessada que possa apostar junto. Essa apresentação se chama fazer um pitch”, explicou Roger.

Há ainda, o Sebrae Sergipe, e dentro existe um programa chamado Like a Boss, com 35 startups. “O Inova + Sergipe, com a diretoria do Sebrae, tem um processo de aceleração e pré-aceleração de startups”, avisou.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa terça-feira (30), uma medida provisória, chamada de “MP da Liberdade Econômica”.

De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a burocracia para pequenos negócios e startups.

No geral, o texto prevê desburocratizar normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país.

Na prática, a MP permite, por exemplo, que empreendimentos que estão começando não precisem mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento. A exceção é para aqueles que oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança.

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que a medida vai ajudar os empreendedores brasileiros.

A MP também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios.

Ao todo são 17 pontos. A medida impede também que leis sejam manipuladas de forma a diminuir a competição e o surgimento de novos modelos de negócios.

De acordo com o texto, as pequenas empresas e startups não vão mais precisar de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

Fonte: Agência Brasil

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