Por Tácio Brito (*)

No grande e idealizado mercado de ideias que imaginamos ser a praça pública da civilização, erguemos um santuário para a nossa mais celebrada virtude: a tolerância. E, como seu guardião e arauto, entronizamos um princípio que acreditamos ser absoluto e inegociável: a liberdade de expressão. Defendemos este oásis com uma fé quase religiosa, convencidos de que suas portas devem permanecer abertas a todos, sem exceção, para que qualquer viajante, não importa quão estranhas ou até mesmo ofensivas sejam suas crenças, possa entrar e saciar sua sede no poço do diálogo.

Essa é uma visão bela, uma utopia de racionalidade nascida do otimismo do Iluminismo. Sua mais eloquente defesa talvez se encontre em “Sobre a Liberdade”, de John Stuart Mill. Para Mill, a praça pública é um campo de batalha onde as ideias colidem, e a verdade, por sua própria resiliência, emerge vitoriosa. Mesmo as opiniões falsas, ele argumentava, têm seu valor: elas forçam a verdade a se defender, a se aprimorar, a não se petrificar em dogma. Neste modelo, a censura de qualquer ideia, por mais perniciosa que pareça, é um ato de arrogância, uma presunção de infalibilidade que empobrece a todos. O oásis de Mill é robusto, autolimpante, um ecossistema onde a luz da razão, com o tempo, desinfeta as sombras da falsidade. O problema, como a história do século XX e a cacofonia digital do século XXI nos ensinaram de forma brutal, é que esta visão é um mapa para um território que não existe mais, se é que um dia existiu.

A realidade é que o oásis aberto, em sua tolerância ilimitada, contém a semente de seu próprio aniquilamento. Esta é a advertência cortante do filósofo Karl Popper, um homem que testemunhou em primeira mão a ascensão do totalitarismo na Europa. Em uma nota de rodapé quase esquecida de “A Sociedade Aberta e Seus Inimigos”, Popper formulou o que hoje conhecemos como o Paradoxo da Tolerância: uma sociedade que tolera o intolerante acabará por ser destruída por ele. A lógica é, em minha visão, implacável. O intolerante não chega ao oásis para debater; ele chega para envenenar o poço. Ele não joga segundo as regras do diálogo; ele as explora como uma arma para destruí-las. Ele reivindica a proteção da liberdade de expressão não para participar da busca pela verdade, mas para espalhar a mentira que, uma vez triunfante sobre as demais ideias, silenciará todas as outras vozes. Tolerar aquele que prega a abolição da tolerância não é um ato de virtude; é um ato de suicídio.

A contemporaneidade nos tem trazido a encarnação deste paradoxo. Assistimos, perplexos, à ascensão de discursos que, sob o manto sagrado da “liberdade de expressão”, corroem os próprios alicerces da realidade compartilhada. O mercado de ideias de Mill pressupunha um terreno comum, um acordo tácito sobre fatos básicos e regras de argumentação. Mas o que fazer quando uma das partes se recusa a jogar racionalmente, insistindo que a terra é plana, que as vacinas são um complô e que a realidade é o que quer que sua ideologia dite em uma euforia dogmática? Aqui, entramos no território de Jean Baudrillard e seus conceitos de simulacro e hiper-realidade. O debate já não ocorre no oásis; ele ocorre em oásis paralelos, em bolhas de realidade onde os fatos foram substituídos por simulações, e a verdade, pela sua cópia hiper-real que é mais atraente e emocionalmente satisfatória. A mentira deliberada, a teoria da conspiração, o discurso de ódio e a desinformação científica não são mais vozes marginais em um debate saudável; tornaram-se correntes poderosas, amplificadas por algoritmos que lucram com a indignação e a polarização.

E é neste ponto que a hipocrisia se revela em sua forma mais grotesca. Aqueles que mais ruidosamente bradam por uma “liberdade de expressão absoluta”, que se apresentam como santos mártires da “Primeira Emenda” (por mais estranho que isso pareça), são, quase sempre, os primeiros a revelar que sua defesa é, na verdade, radicalmente condicional. Sua liberdade é seletiva. É uma rua de mão única.

Eles defendem com fúria o seu direito de atacar, insultar, desumanizar e espalhar falsidades. Mas uma fúria justiceira, igualmente intensa, se levanta contra a liberdade de outros os criticarem, responsabilizarem ou, o pior de todos os pecados, de os ignorarem. A liberdade de expressão que defendem é uma liberdade infantil, que exige todos os direitos e nenhuma responsabilidade. É o direito de gritar “fogo!” em um teatro lotado, mas se a gerência do teatro os expulsa para proteger o público, eles acusam o teatro de tirania e censura. É o direito de espalhar veneno no banquete, mas se os outros convidados se recusam a sentar à sua mesa, eles se declaram vítimas de uma “cultura do cancelamento”.

Esta postura é uma performance de vitimização. O pretenso “lobo solitário” da opinião impopular revela-se um mestre na arte de se apresentar como um cordeiro sacrificial. Ao enquadrar qualquer consequência por seu discurso — seja uma crítica, a perda de um patrocinador ou a suspensão de uma conta em rede social — como um ato de “censura”, eles executam uma manobra retórica brilhante: desviam a atenção de sua própria agressão e se reposicionam como vítimas, confiscando o capital moral da discussão.

Enquanto se pintam como mártires da liberdade, eles próprios praticam a mais brutal das censuras. Não a censura estatal, mas a censura pelo assédio, pela intimidação, pela ameaça. Eles não buscam refutar o argumento do oponente; buscam silenciar o oponente através de campanhas de difamação, de doxxing, de ameaças veladas ou explícitas. A liberdade que eles buscam não é a liberdade de participar do diálogo, mas a liberdade de dominar a conversa, a liberdade de não ter consequências. O objetivo não é o debate, mas a intimidação. Não é a verdade, mas a retórica rasa da confusão. É a tática de inundar a praça pública com tanto ruído e tanta falsidade que o cidadão comum, exausto e desorientado, desiste de procurar a verdade e se recolhe ao cinismo ou à tribo que lhe oferecer a narrativa mais simples e emocionalmente satisfatória.

O que fazer, então? Estamos condenados a escolher entre um oásis que se autodestrói por sua ingenuidade e uma fortaleza murada que, para se proteger, se torna tão dogmática quanto aquilo que combate?

Talvez o caminho não esteja nos extremos. Talvez a verdadeira tolerância não seja a aceitação passiva de todas as ideias, mas o compromisso ativo com a saúde do próprio oásis. E isso nos leva a uma visão mais próxima da de John Rawls e sua ideia de uma sociedade justa. Para Rawls, uma sociedade liberal deve tolerar diferentes concepções do bem, mas não pode tolerar aquilo que ameaça a “estrutura básica” da própria justiça e da cooperação social.

Proteger o oásis não é um ato de intolerância; é um ato de autopreservação. É a compreensão madura de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto de gritar no vácuo, mas um contrato social. E o primeiro artigo deste contrato, implícito e inegociável, é o compromisso de não incendiar a biblioteca que nos abriga a todos. A linha a ser traçada não é entre ideias “boas” e “ruins”, mas entre o discurso que, mesmo errado, participa do jogo do diálogo, e o discurso que busca destruir o próprio tabuleiro de jogo. A linha é traçada contra a desinformação deliberada que visa erodir a confiança, contra o discurso de ódio que nega a humanidade do outro, e contra a apologia à violência que ameaça a segurança do próprio oásis. É a distinção entre o herege, que nos força a pensar, e o vândalo, que apenas quer ver o mundo queimar. Tolerar o herege é um dever. Tolerar o vândalo é uma traição.

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O Juiz do 5º Juizado Especial de Aracaju, Cláudio Bahia Felicissimo, condenou o ex-deputado estadual Ismael Silva Santos a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por expressões extremamente ofensivas feitas por ele em uma publicação no Facebook. De acordo com a sentença, o teor dos insultos do ex-deputado estadual extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

“O direito à livre manifestação do pensamento deve ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, dentre os quais a imagem, a honra e a dignidade, nos moldes do art. 5° da Constituição Federal. Tais postagens, à evidência, extrapolam o exercício da liberdade de expressão, na medida em que tiveram o nítido propósito de desqualificar (Alessandro Vieira) enquanto ser humano, o que evidentemente causou dano moral, máxime considerando a natural repercussão viral do fato, característico das redes sociais”, afirma a sentença.

Em sua defesa, o ex-deputado Ismael Silva argumentou que “reconhece o Ilustre Senador como homem probo, correto, fiel, digno, com todos os predicados positivos de um estadista, como poucos políticos no cenário nacional”, e que a postagem não passou de uma “mera opinião despretensiosa”, um simples “desabafo”.

No entanto, o Juiz do 5º Juizado Especial de Aracaju avaliou que, ainda que se considere o contexto semântico defendido pelo ex-deputado, o emprego de expressões ofensivas não configura liberdade de expressão, vai além da crítica política e adentra na seara do ataque pessoal. “É fato inconcusso que, independentemente de esclarecimentos ou prova em contrário, a conduta (do ex-deputado) não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de exclusão da responsabilidade civil”, ressalta a decisão, à qual ainda cabe recurso.

O senador Alessandro Vieira afirmou que defende a liberdade de expressão, mas ofender e ameaçar extrapolam estes limites, e que a internet não é terra sem lei. O parlamentar destacou ainda que todo o valor da indenização será doado para o Externato São Francisco, em Aracaju.

Fonte: Assessoria

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A expressão do momento é “cultura do cancelamento”. Para alguns, um meio de romper a estrutura de poder que blinda os privilegiados. De fato, foi dessa forma que grupos minoritários conseguiram expor violações e fazer denúncias a direitos humanos pelo mundo afora. Para quem se debruça sobre o comportamento que ganhou ainda mais visibilidade, e provocações, a partir de um reality show exibido em canais aberto e por assinatura, alguns questionamentos merecem atenção: o “cancelar” resolve problemas estruturais de desigualdade ou apenas reproduz uma lógica punitivista? Qual o limite do linchamento em território virtual?

Para a psicóloga Larissa Moura, mestre em psicologia social e pós-graduada em psicologia de comunicação e do marketing e professora do curso de Psicologia da Unit, esse movimento que reprova o comportamento, atitudes e declarações, tanto de pessoas famosas como de celebridades, muitas vezes se conecta a fragmentos, comentários enviesados que são consumidos sem nenhum tipo de filtro.

“Numa democracia somos inocentes até que se prove o contrário. O funcionamento na cultura do cancelamento seria o oposto: você é culpado até que se prove o contrário. Muitas vezes é tarde quando se consegue provar a inocência. É um tribunal em que nem todas as pessoas envolvidas no caso têm a oportunidade de se explicar”, reflete.

Ainda de acordo com a psicóloga, não dá para ser conivente com comportamentos inadequados, mas o cancelamento gratuito talvez não seja melhor forma de lidar com essas ações, isso porque existe uma linha tênue entre a crítica construtiva e o ataque revestido de ofensa e com o adicional de que a internet possibilita o anonimato.

“Uma situação é a condição de se colocar na posição de juiz, como se realmente estivesse acima do bem e do mal, de propagar o modelo de perfeição, capaz de determinar se a outra pessoa está correta ou não. Outro viés é, o que particularmente acredito, é que o funcionamento do cancelador, em algumas vezes, é até com intenção positiva, no intuito de passar uma lição para que a pessoa aprenda, que não faça mais isso e que pela punição a atitude não se repita”, esclarece.

Pesquisadores apontam que a cultura do cancelamento foi difundida a partir do movimento #MeToo, com denúncias nas redes sociais para expor relatos de assédio sexual, especialmente na indústria do entretenimento. A dinâmica foi incorporada de vez nos meios digitais com a nova face de que não é necessário cometer um crime para ser cancelado, basta a formulação de ideias equivocadas, ou por pura ignorância acerca de um assunto, e o “cancelled” aponta.

Se para alguns o cancelamento traz o lado positivo de romper com uma estrutura de poder para fazer uma denúncia justa que de outra forma não seria ouvida, por outro fica uma interrogação sobre se o movimento foi perdendo o senso de proporção. Para a Juliana Almeida, professora do curso de Jornalismo da Unit, com mestrado e doutorado em cultura digital, a forma encontrada de punir as pessoas pelo mau comportamento se entrelaça com temas em relacionados à liberdade de expressão e o linchamento virtual sem oportunidade de defesa.

“A cultura do compartilhamento das redes sociais facilita a viralização de conteúdo. Então, como hoje todo mundo pode falar, interagir, se expressar na rede, a cultura do cancelamento acaba fazendo com que esse mundo que se cria entorno de opiniões e posicionamentos seja mais vigiado e a reflexão, muitas vezes, não tem tanto espaço, há mais espaço para o ímpeto”, diz.

A professora Juliana Almeida observa ainda que a cultura do cancelamento se alimenta da espetacularização e falta de filtros. Já com relação à liberdade de expressão o ponto estaria no limiar da censura e/ou da censura velada quando se utiliza dispositivos para alcançar os fins, por meio do cancelamento.

“Há uma discussão grande que envolve não só pesquisadores da cultura digital. Cancelar alguém não é algo novo. Na Idade Média, por exemplo, as religiões faziam seus cancelamentos. A grande novidade é justamente essa escala viralizada em que determinadas atitudes acabam sendo propagadas e como causam alguma ação social coletiva nesse sentido, ou seja, não se pune mais as pessoas através da lei, de mecanismos institucionais”, atenta.

Em análise, a professora aponta para dois caminhos muito complexos: as redes sociais como espaço de visibilidade e, também, como espaço de visibilidade que pode ser um causador de uma ação reversa, ação coletiva, que pode efetivamente fazer com que uma pessoa pública tenha a sua reputação manchada, o seu direito de livre expressão cerceado.

“Seria uma espécie de tribunal paralelo que não usa os dispositivos legais para punir as pessoas dentro desse contexto de posicionamentos, de como se expressam na rede. É algo bastante complexo que envolve uma série de elementos. Chama a atenção no mundo das celebridades, mas há pessoas que sofrem bastante com situações que envolvem bullying e tudo mais. Essa cultura do cancelamento pode trazer problemas efetivamente sérios”, alerta.

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