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Governo do Estado intensifica esforços para liberar litoral sul sergipano

Só Sergipe — Thu, 19 Oct 2023 12:17:22 +0000

Com intuito de facilitar o acesso de turistas e promover o desenvolvimento econômico na região do litoral sul sergipano, o Governo do Estado determinou que a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) se debruce em buscar alternativas viáveis para liberar a região, conhecida pelo seu potencial turístico, que compreende as praias da Caueira, Abaís e Saco.

Tendo em vista a orientação que abrirá caminhos para o progresso da região e visibilidade para todo o Estado, a Procuradoria formou uma equipe específica para dedicar esforços no sentido de buscar medidas jurídicas que possam assegurar aos sergipanos e às centenas de turistas o desbravar da localidade.

De acordo com a PGE/SE, a judicialização prejudica o desenvolvimento local, já que Sergipe é um dos estados da região Nordeste que reúnem praias com uma extensa faixa de areia fina e clara, um atrativo que a diferencia dos demais estados. “Precisamos dar segurança e estabelecer um fluxo de alternativo de acesso à localidade, buscando também estratégias de investimento para que todos os moradores nativos sejam agraciados com a viabilização da área para acesso de maior público” explica a PGE.

Para otimizar o acesso às áreas, o Governo do Estado conta com os benefícios de transporte que a estrutura da Ponte Joel Silveira oferece a quem quer acesso mais rápido e com maior segurança, o que resulta na conexão de mais pessoas e, claro, atrai empresas que desejem investir no litoral sergipano.

Nesse sentido, a Procuradoria-Geral do Estado ainda trabalha para assegurar a preservação ambiental, com a criação legal do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul, junto aos municípios para que, além do aumento de capacidade produtiva da economia, bem como a produção de bens e serviços, não prejudiquem ecologicamente a coletividade. Já que a população nativa e os possíveis futuros visitantes têm direito de desfrutar do meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo, dessa forma, ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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Caixa disponibiliza R$ 248,7 milhões para pagamento de auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Só Sergipe — Thu, 28 Jan 2021 19:07:38 +0000

A Caixa disponibiliza R$ 248,7 milhões do Auxílio Emergencial do Governo Federal para 196 mil pessoas nesta quinta-feira, 28, conforme Portaria 597 do Ministério da Cidadania. O crédito será feito em conta Poupança Social Digital e os recursos também já estarão disponíveis para saques e transferências bancárias.

Receberão todas as parcelas a que tem direito os 191 mil beneficiários nascidos de janeiro a dezembro que foram considerados elegíveis após procedimento de contestação nos períodos de 7 a 16 de novembro de 2020 e de 13 a 31 de dezembro de 2020.

Também terão todas as parcelas a que tem direito do Auxílio creditadas em conta Poupança Social Digital os demais cinco mil beneficiários considerados elegíveis após reavaliação realizada em janeiro de 2021, decorrente de atualizações de dados governamentais.

Movimentação digital dos valores:

A partir do crédito, os recursos do Auxílio podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para a realização de compras por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços. No app, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas da Caixa.

Confira no site da Caixa alguns tutoriais de como receber e movimentar o Auxílio Emergencial no aplicativo Caixa Tem:

http://www.caixa.gov.br/auxilio/tutoriais/Paginas/default.aspx.

Saque em espécie:

Para realizar o saque, é preciso fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o beneficiário deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

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Receita abre consulta ao segundo lote do IR

Antonio Carlos Garcia — Mon, 08 Jul 2019 13:23:08 +0000

A Receita Federal abriu hoje, 8, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Fonte: Agência Brasil

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