Cuidar das pessoas é um dos principais compromissos da Prefeitura de Aracaju firmado através de projetos e equipamentos sociais nos quais a gestão municipal garante que os direitos dos cidadãos sejam efetivados. É por isso que desde o início da atual gestão, em 2017, a Prefeitura tem garantido segurança, saúde e bem-estar às mulheres que sofreram violência doméstica, através de políticas públicas que foram pensadas e executadas a fim de proteger e dar ferramentas que possam auxiliar essas vítimas a alcançarem a autonomia psicológica e financeira para saírem, definitivamente, do ciclo de violência.

Uma destas políticas foi o lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher, realizado por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em novembro de 2021, com vigência até 2031. De acordo com a secretária da pasta, Simone Santana Passos, todas as medidas de proteção à mulher passaram a ser intensificadas em Aracaju a partir deste plano, já que serve como um norteador das ações e estratégias da gestão municipal.

“Aracaju já possui uma série de ações que visam a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência. No entanto, era necessário unificar as ações das secretarias e, ainda, envolver outros entes para que as medidas tomassem proporções maiores e mais eficazes. Com a criação do protocolo, por exemplo, pode-se nortear os setores. Nele também são encontrados direcionamentos para cada tipo de violência, da psicológica à física. Além do termo de parceria com a Sejuc [Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor], contamos ainda com a Fundat [Fundação Municipal de Formação para o Trabalho] para captação de emprego para essas mulheres”, frisa a secretária.

Cram

Ainda em 2023, a Prefeitura inaugurou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Maria Otávia Gonçalves Miranda (Cram). Os atendimentos são realizados por equipes formadas por mulheres, entre assistentes sociais, psicólogas, assessoras sociojurídicas, educadoras sociais e auxiliares administrativas. Para garantir o pleno funcionamento, a gestão municipal investe, mensalmente, cerca de R$ 100 mil.

Desde a sua inauguração, a equipe já recebeu no prédio cerca de 70 mulheres e efetivou mais de 165 atendimentos, entre eles encaminhamentos à Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Defensoria Pública, efetivação do cadastro único para aquelas que necessitavam de algum benefício socioassistencial, atendimento sócio jurídico; entre outros, inclusive com mulheres de outros municípios buscando este serviço ofertado na capital. A equipe do Cram também realiza a busca ativa dos casos referenciados pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de levantar as demandas e fazer os acompanhamentos técnicos necessários. Desta forma, o Cram se consolida como um equipamento porta-aberta de extrema relevância para o enfrentamento à violência doméstica em Aracaju.

Ao buscar atendimento, as mulheres são acolhidas, inicialmente, por uma equipe técnica especializada e o atendimento é sigiloso. Além do atendimento à mulher, o equipamento oferta também um acolhimento específico aos filhos (as), com uma brinquedoteca e acompanhamento de uma educadora social.

A construção do Cram iniciou ainda em 2018 e foi realizada de forma democrática, com a colaboração dos órgãos municipais e representantes de instituições e parceiros que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: o Tribunal de Justiça (TJSE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Defensoria Pública, Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselho municipal dos Direitos da Mulher, Associação Nacional LGBT e o Sindicato dos Profissionais da Educação de Aracaju (Sindipema).

Patrulha Maria da Penha

Há pouco mais de quatro anos, a Prefeitura de Aracaju, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), implementou a Patrulha Maria da Penha (PMP), promovendo avanços significativos no enfrentamento à violência doméstica e familiar na capital. Como parte do Planejamento Estratégico da gestão municipal, o foco do trabalho contínuo é a ampliação do número de mulheres assistidas, com aprimoramento de recursos e modernização.

O grupamento especializado da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) iniciou suas atividades em maio de 2019. Desde então, centenas de mulheres sob medida protetiva foram encaminhadas pelo TJ para acompanhamento. A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, destaca avanços na área, como o acesso ao Portal do TJ para acompanhamento dos processos das assistidas.

“O Tribunal de Justiça, atendendo à nossa solicitação, permitiu que tivéssemos acesso ao Portal para acompanhamento dos processos das assistidas. Isso facilita nosso trabalho, possibilitando um acompanhamento mais ágil e fornecendo suporte para questões jurídicas quando necessário”, afirmou.

Ela enfatiza que a preparação constante da equipe que atua na proteção das mulheres contribui para o aprimoramento do serviço. “A PMP tem progredido diariamente desde sua implementação em 2019. Com treinamento contínuo, experiência e conhecimento sobre a causa, fortalecemos a qualidade do serviço prestado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Aracaju”, ressaltou.

A Patrulha Maria da Penha hoje está sediada no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda. Conforme destaca a coordenadora da PMP, Vileanne Brito, “essa integração fortalece as atividades e proporciona um atendimento mais estruturado às mulheres vítimas de violência”.

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O Batalhão de Radiopatrulha da Polícia Militar de Sergipe fez, durante o Carnaval 2019 (do dia 3 ao dia 5), 1.533 abordagens que resultaram na apreensão de duas armas de fogo e drogas, localização de um carro roubado, atendimento a uma ocorrência da Lei Maria da Penha, outra de roubo e efetuou a prisão de seis pessoas.  Equipes do batalhão atuaram em festas na Barra dos Coqueiros e Aracaju, e outros pontos da região metropolitana.

Em uma das ocorrências, no bairro Santa Maria, os policiais prenderam Elenilson Rosa Pinto e Marcos Rosa Pinto, acusados de tráfico de drogas na região. Com eles foram apreendidos cerca de 500 gramas de maconha, trouxinhas de maconha prontas para a venda e dois revólveres – um calibre 38 e outro 32. Elenilson já tinha passagem pelo sistema prisional pelo mesmo crime.

No Complexo da Taiçoca, no Fernando Collor, os policiais localizaram um veículo Prisma, branco, de um taxista, placa policial QME-1054. O carro estava abandonado em um matagal.

Assalto

Em outra ocorrência, foi preso por roubo Harrison da Silva Menezes que, com uma arma de fogo tomou de assalto uma camionete.   O suspeito foi identificado pela vítima através de uma rede social e repassou todas as informações para a polícia que o localizou no Rosa Elze em São Cristóvão e o conduziu à Delegacia Plantonista Sul. Ainda foram presos Juan Pablo Santos Silva e Allan Rocha Santos na Coroa do Meio pelo porte de drogas do tipo maconha e perturbação do sossego.

No povoado Cabrita, em São Cristóvão, os policiais foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) para averiguar uma denúncia de agressão a uma mulher (Lei Maria da Penha). Os policias encontraram a vítima machucada e com parte das roupas rasgada.

O agressor, identificado como Marcos Sérgio dos Santos, resistiu à aproximação dos militares que precisaram fazer o uso necessário da força para conduzi-lo até a delegacia.

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