Arquivo para Lei do Gás - Só Sergipe

Atuação de Sergipe marca trajetória da Lei do Gás

Só Sergipe — Thu, 05 May 2022 20:56:40 +0000

Há pouco mais de um ano, em 8 de abril de 2021, foi sancionada a Lei Federal Nº 14.134, denominada Lei do Gás. Desde sua elaboração até a aprovação, passando pelas discussões no Congresso Nacional, o marco legal contou com o apoio e atuação de Sergipe, trazendo importantes avanços para o setor em todo o país. Nesse sentido, o Governo do Estado vem buscando a harmonização com o cenário federal, conduzindo políticas de incentivo e modernização do segmento.

Entre as principais mudanças trazidas pela Lei do Gás estão a garantia do acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais; a alteração do modelo de outorga do transporte; a visão sistêmica do transporte; e a política de desconcentração da oferta. Espera-se que, conforme os dispositivos da Lei sejam aplicados, seja estimulada a competitividade no mercado, gerando uma queda no preço do gás e possibilitando a geração de mais emprego e renda.

Secretário da Sedetec, José Augusto Carvalho.

Na Câmara Federal, a Lei do Gás contou com a relatoria do deputado sergipano Laércio Oliveira. No contexto local, a discussão foi pautada pelo governador Belivaldo Chagas e pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), além do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSP&G), entre outros órgãos.

“Sem dúvidas a Lei do Gás é o marco regulatório do setor mais significativo dos últimos anos. E o Governo de Sergipe sempre esteve na vanguarda disso tudo, se preparando e estando atento às necessidades da área. Concretizamos ações antes e depois da aprovação da Lei e continuamos alinhados a ela para tornar Sergipe um grande polo de gás, petróleo e fertilizantes”, afirma o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho.

Medidas

Em sintonia com a nova Lei e com a política do Novo Mercado do Gás, Sergipe vem buscando sua consolidação como cenário promissor no setor, visando constituir um ambiente atrativo e viável. O Governo do Estado desenvolveu, em parceria com o setor privado e a Fecomércio, um diagnóstico dos gargalos fiscais e regulatórios presentes em Sergipe, através do Plano Tributário para o setor de Petróleo e Gás Natural. O projeto apresenta sugestões para a modernização da legislação tributária estadual, a fim de oferecer segurança jurídica e previsibilidade para os investidores.

Outro passo recente foram as mudanças no Regulamento dos serviços locais de gás canalizado da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese). As modificações dizem respeito à migração do consumidor cativo para o mercado livre, além de direcionamentos relativos à capacidade ociosa. A inserção da referência à Lei do Gás, a separação entre distribuição e comercialização e a alteração relacionada aos investimentos feitos pela concessionária também foram algumas das mudanças contempladas no regulamento.

A própria revisão do regulamento, estabelecida pela Agrese em setembro de 2019, foi mais um marco para o setor. A norma instituiu as figuras do autoimportador e do consumidor livre do gás, gerando flexibilização e atraindo investidores ao mercado sergipano. A partir da normativa, a Unigel tornou-se o primeiro consumidor livre de gás natural em Sergipe, em contrato celebrado com a Sergas.

A adoção de medidas de redução do ICMS para indústrias de alto potencial consumidor de gás, enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), foi mais uma das ações do Governo de Sergipe em prol do setor.

Visão

O Governo também vem firmando diálogos em busca da expansão de sua malha de transporte de gás natural. Dispondo do primeiro terminal privado de GNL do Brasil, que integra a estrutura gerenciada pelas Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), o Estado deve receber um novo gasoduto com capacidade de movimentação de 14 milhões de m³ por dia. O projeto é de responsabilidade da TAG, que vem alinhando junto à administração estadual a interligação entre o terminal e a malha de transporte. Com investimento de R$ 300 milhões, o gasoduto terá 25 quilômetros de extensão e 24 polegadas de diâmetro.

O Estado conta, ainda, com significativas reservas de óleo e gás, que deverão ser a base de importantes projetos no horizonte próximo. A Petrobras indica investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para desenvolvimento do projeto Sergipe Águas Profundas I, previsto para 2026. A ExxonMobil, operadora de nove blocos exploratórios em um consórcio com a ExxonMobil, já deu início à campanha na região, com a perfuração do seu poço pioneiro. Todas essas iniciativas vêm sendo acompanhadas de perto pela administração estadual, sendo campos de inserção da Lei do Gás.

O Governo de Sergipe também tem assumido um papel de destaque no setor de fertilizantes, importante frente de consumo do gás natural. O Estado participou do grupo interministerial que elaborou o Plano Nacional de Fertilizantes e assumiu a suplência no Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT). Sergipe também liderou o movimento junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a revisão do convênio ICMS 100/97, que subsidiava o fertilizante importado em detrimento do produto nacional.

O post Atuação de Sergipe marca trajetória da Lei do Gás apareceu primeiro em Só Sergipe.

Laércio apresenta novas perspectivas para o desenvolvimento de Sergipe

Só Sergipe — Tue, 29 Mar 2022 21:01:17 +0000

Com o tema Perspectivas para o Desenvolvimento de Sergipe, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) ministrou uma palestra na manhã desta terça-feira, 29, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, durante o evento “Prosa da Fames: Integrar para crescer’. Laércio apresentou o cenário do gás natural no Brasil e em Sergipe, falou sobre a produção de petróleo e a situação dos Fertilizantes. O evento foi realizado pela Escola de Gestão Governador João Alves Filho, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.

O deputado Laércio: o diálogo com os municípios é importante

Laércio lembrou das novas perspectivas com a Lei do Gás, como a abertura total do mercado, o fim do monopólio da Petrobrás, e o reaquecimento da indústria. “Falamos sobre o futuro de Sergipe, a capacidade de desenvolvimento e a perspectiva de um novo tempo. É um tema atual, porque projeta o nosso Estado para um novo momento a partir de importantes conquistas como a Lei do Gás, que eu tive a satisfação de ser o relator na Câmara dos Deputados. Eu tenho procurado ser protagonista, partícipe dessa nova construção que Sergipe vislumbra, por suas qualidades e pelo potencial que o estado tem”, disse Laércio.

O deputado também falou sobre a importância do diálogo com os municípios. Segundo ele, após a criação de leis e projetos, é importante comunicar os benefícios para todo o Estado, e o evento da Fames foi uma excelente oportunidade para isso. “Juntos somos mais fortes. A gente tem mais capacidade de impulsionar o Estado aonde a gente quer que ele chegue, através de uma visão que precisa ser compartilhada com todos. Nesse mundo, em termos de serviço público, ninguém chega em lugar nenhum sozinho. Uma ideia que eu tenha, um esforço que eu promova, precisa ter uma ação de forças de pessoas”, comentou.

O presidente da Fames, Cristiano Cavalcante, parabenizou o deputado Laércio pela palestra e destacou o seu conhecimento sobre os assuntos. “Laércio enriqueceu o nosso evento com seus conhecimentos, principalmente ao mostrar as perspectivas de crescimento do nosso Estado. Ele tem um papel fundamental no desenvolvimento de Sergipe, pois foi o relator da Lei do Gás, e faz uma interlocução importante em Brasília para que os municípios e o Estado, no seu contexto geral, possam se desenvolver. Laércio também tem importância na atração de investimentos e empresários que buscam investir, e gerar emprego e renda aqui em Sergipe”, salientou.

O post Laércio apresenta novas perspectivas para o desenvolvimento de Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.

Sergas participa do Encontro das Distribuidoras de Gás do Nordeste

Só Sergipe — Thu, 24 Mar 2022 18:39:04 +0000

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (24) a abertura do Encontro das Distribuidoras de Gás do Nordeste, que ocorre em Fortaleza (CE), com a presença de representantes da Sergas. A programação inclui debates sobre a Lei do Gás nos contextos estaduais, regulamentações e contratos de suprimento de gás, entre outros temas. O encontro prossegue até 25 de março, com a presença de diversos agentes do setor.

Demanda do gás natural é o foco dos debates

O evento inclui discussões voltadas para apresentação de estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a demanda de gás natural da região Nordeste. Uma visita à usina de biometano do Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia também integra a grade de atividades.

Na oportunidade, o diretor-presidente da Sergas, Valmor Barbosa, fez um convite a todos os presidentes das companhias de gás natural do Nordeste para que o próximo encontro aconteça em Sergipe. A chamada foi aceita por unanimidade, cabendo agora à distribuidora sergipana pautar e organizar a nova reunião.

O encontro em Fortaleza é organizado pela Companhia de Gás do Estado do Ceará (CEGÁS), sendo representada por seu diretor-presidente, Hugo Figueiredo, e por seu diretor técnico e comercial, Enaldo Valadares. O evento conta, ainda, com a participação do diretor administrativo-financeiro da MTGAS (MT), Manoel Antônio Garcia Palma; do gerente de estratégia, riscos e conformidade da ALGÁS (AL), Roney Presbitero; do diretor-presidente da GASPISA (PI), Roberto Alves Pereira; do diretor-presidente da PBGÁS (PB), Jailson José Galvão; do diretor-presidente da BAHIAGÁS (BA), Luiz Raimundo Barreiros Gavazza; do diretor-presidente da COPERGÁS (PE), André Campos; da gerente administrativa da POTIGÁS (RN), Mariana Siqueira; e do diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), Marcelo Mendonça.

O post Sergas participa do Encontro das Distribuidoras de Gás do Nordeste apareceu primeiro em Só Sergipe.

Laércio comemora a avaliação de Sergipe como nova fronteira de produção de petróleo e gás do país

Só Sergipe — Tue, 11 Jan 2022 13:29:20 +0000

Em entrevista à Rio FM nesta segunda-feira, 10, o deputado federal Laercio Oliveira comemorou o posicionamento da Petrobras sobre o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), como empreendimento sendo a “nova fronteira de produção de petróleo e gás do país”.

Com a publicação, a companhia confirma os investimentos anunciados em seu plano estratégico quinquenal, estabelecendo o início da produção para 2026. “A partir da enorme oferta de gás que teremos em Sergipe e com o arcabouço criado pela nova lei do gás que tive o privilégio de relatar, Sergipe terá condições de dar um salto de desenvolvimento. Dependia de mim fazer uma lei que fosse aplicável às necessidades do Brasil e de Sergipe. E agora iremos colher os frutos desse trabalho. A redenção de Sergipe, que tanto defendi durante a tramitação da lei, agora começa a se tornar realidade”, afirmou o deputado.

Petrobras atuando em águas profundas Foto: André Mota/Petrobras

No anúncio, a Petrobras informou que “com reservas substanciais e um horizonte de produção promissor, o projeto é consistente com a nossa estratégia de focar em ativos em águas profundas com elevado potencial de geração de valor, resiliente a cenários de baixos preços de petróleo e com baixa emissão de carbono por barril produzido”, destaca um trecho do posicionamento. Ainda segundo a publicação, “os investimentos da Petrobras nessa nova fronteira abrirão uma série de oportunidades para a indústria e, como consequência, ampliarão a geração de empregos, impostos e tributos na região”.

“O trabalho com a lei do gás não foi fácil e sabíamos que os resultados não seriam imediatos. Alguns apressados imaginavam que no dia seguinte à sanção da lei já seriam colhidos os resultados. Estamos ainda construindo o novo mercado de gás natural, aberto, dinâmico e competitivo. Estou muito motivado com a perspectiva de futuro, que é atração de indústrias para consumir o gás natural a ser produzido na costa de Sergipe com geração de milhares de empregos e renda no nosso estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado rebateu ainda críticas de pessoas que não querem a atração de investimentos externos quando o assunto são os campos maduros de Carmópolis. “A verdade é que a Petrobras está avançando em um novo projeto. O mundo hoje é totalmente integrado. A saída da Petrobras dos Campos terrestres do Polo Carmópolis abre espaço para investimentos privados do grupo espanhol Cobra, através da Carmo Energy, que trarão reflexos positivos para o estado, os municípios e o povo, com aumento de produção dos campos maduros”, observa o deputado. Ele lembrou ainda do caso da Unigel, que ele tanto defendia, mas que ninguém acreditava nessa transformação que a região de Laranjeiras está vivenciando hoje.

O apresentador André Barros elogiou as ações do deputado e as consequências positivas da nova Lei do Gás. “Nossa bancada precisa de mais “laércios”. Precisamos eleger pessoas como Laércio que tem o foco no estado e não somente em interesses próprios. As pessoas veem o parlamentar como uma pessoa que muito trabalha e traz inovações para Sergipe”, disse.

O post Laércio comemora a avaliação de Sergipe como nova fronteira de produção de petróleo e gás do país apareceu primeiro em Só Sergipe.

Laércio se reúne com diretores da ANP para discutir abastecimento de gás no Nordeste

Só Sergipe — Thu, 05 Aug 2021 18:15:54 +0000

A notícia publicada na imprensa de que a Petrobras teria comunicado às distribuidoras do Nordeste que não iria mais fornecer gás natural em 2022 preocupou o deputado federal Laércio Oliveira que agendou uma reunião com o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Rodolfo Saboia, e a diretora Symone Araújo para tratar sobre o assunto. Eles informaram que não haverá descontinuidade no suprimento do gás e que novos supridores atenderão às distribuidoras do Nordeste, como já aconteceu com Pernambuco e Rio Grande do Norte.

A preocupação do deputado sobre o posicionamento da Petrobras de cancelar as propostas apresentadas na chamada pública era relacionada com a situação da Sergas, especialmente para os consumidores cativos que não têm possibilidade de buscar, como os consumidores livres, novos supridores.

“Não haverá descontinuidade no suprimento de gás”

O parlamentar destacou ainda a importância da ANP dar celeridade na regulamentação da Lei do Gás para ocupar o vácuo regulatório e inibir iniciativas estaduais e articulações políticas que têm o objetivo de desfazer pontos importantes do marco do gás.

Symone Araújo aproveitou a oportunidade para informar que a ANP está atenta para todas as demandas de abastecimento, visto que a entidade tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo e gás, em conformidade com os interesses do País.

O post Laércio se reúne com diretores da ANP para discutir abastecimento de gás no Nordeste apareceu primeiro em Só Sergipe.

“Somos ricos em gás e minérios e seremos referência para o país agora e nos próximos anos”, diz Belivaldo na inauguração da Unigel

Só Sergipe — Mon, 02 Aug 2021 18:48:40 +0000

Nesta segunda-feira (02), o governador Belivaldo Chagas, ao lado do ministro de Minas e Energias, Bento Albuquerque, participou, em Laranjeiras, da solenidade de inauguração da Unigel Agro Sergipe, antiga Fafen-SE. Desde maio, a fábrica já está produzindo amônia e ureia e conta com capacidade anual de produção de 650 mil toneladas de ureia, 450 mil toneladas de amônia e 320 mil toneladas de sulfato de amônio. A unidade de fertilizantes é administrada pela Unigel, uma das maiores petroquímicas do país. Com isso, a Unigel se torna a maior produtora nacional de fertilizantes nitrogenados. Junto com a fábrica da Bahia, a expectativa é que a produção torne possível suprir 20% da demanda nacional dos fertilizantes nitrogenados.

“Sergipe se uniu para que a Fafen não fosse embora e a Fafen de ontem é, hoje, a Unigel Agro Sergipe. Todos os esforços foram envidados para isso. Sergipe está sendo pioneiro no que diz respeito à legislação do gás. A reinauguração da fábrica faz parte, também, do nosso projeto de consolidação do Polo de Fertilizantes de Sergipe, que tem como objetivo colocar o nosso estado como referência no segmento no país, além de fomentar a produção de outros insumos e aditivos complementares. Sergipe é uma terra de pessoas fortes que gostam de trabalhar, que têm respeito pelo o que faz e amam o seu estado. Graças a Deus, somos ricos em gás e minérios e seremos referência para o país agora e nos próximos anos”, declarou o governador.

Cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos já foram gerados com o início das operações da fábrica, além daqueles criados nas atividades afins, como as misturadoras de fertilizantes e transportadoras. O governador destacou, também, que além de todo o apoio do Estado para o retorno das operações, o governo investirá ainda na infraestrutura local como já vem fazendo em outras regiões de Sergipe, o que é estratégico para o desenvolvimento do estado. “Mesmo diante das dificuldades e da pandemia, Sergipe retomou sua capacidade de investimento e já reconstrói cerca de 500 km com o Pró-Rodovias I. Vamos recuperar mais 300 km com o Pró-Rodovias II. Nos próximos dias, darei ordem de serviço para recuperação da rodovia que liga a BR-101 a Riachuelo e, na sequência, o trecho de Malhador até o povoado Candeias (Moita Bonita), porque daqui vários caminhões saem para transportar para o Nordeste e para o Brasil esse produto tão importante para nossa agricultura”, afirmou.

O ministro Bento Albuquerque ressaltou o exemplo de Sergipe no desenvolvimento de políticas públicas importantes para o setor energético do estado. “O estado de Sergipe, o menor do país em extensão territorial, caminha para se tornar um gigante do setor energético. Desde o primeiro momento, vejo a harmonia do governo federal com o estado de Sergipe para o desenvolvimento do mercado de gás natural. Sem dúvida, Sergipe é uma referência para o país”, expôs.

Governo

A Unigel iniciou o movimento de retomada da produção nacional destes fertilizantes em novembro de 2019, quando foram arrendadas duas fábricas da Petrobras – uma em Laranjeiras (SE), outra em Camaçari (BA) – pelo período de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos.

O Governo de Sergipe teve papel fundamental para a retomada da produção. Entre as ações, estão a viabilização da proposta da Proquigel, através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), isenção do ICMS incidente sobre o gás natural, concessão de licença ambiental, facilitação nas tarifas de água e gás, através da adequação da legislação nacional do setor. Outro marco foi a assinatura do contrato de movimentação do gás natural que está sendo usado na planta industrial, firmado entre a Sergas e a Unigel, em 28 de janeiro. Na mesma data, a Unigel assinou contratos de transporte de gás com a TAG e de fornecimento de gás natural com a Petrobras.

Para o ministro de Minas e Energias, a inauguração da Unigel é um exemplo do que pode ser alcançado quando o governo federal, os estados e os agentes da indústria trabalham juntos. “A indústria de fertilizantes é fundamental para o crescimento sustentável do nosso setor agrícola. Atualmente, o Brasil é responsável por cerca de 8% da demanda mundial de fertilizantes, sendo o quarto país em consumo. As importações de fertilizantes aumentaram em cerca de 30%, no final da década de 1980 para cerca de 80% em 2020. Neste contexto, segue a importância do estado de Sergipe. Aqui estão as principais reservas de potássio do país, matéria-prima essencial para a indústria de fertilizantes. A inauguração que hoje participamos, configura uma enorme vitória para o Brasil. A retomada da produção de fertilizantes em Sergipe só foi possível porque o Estado, a Petrobras e a Unigel acreditaram e se empenharam para reativar a fábrica”, defendeu.

O fundador e presidente do Conselho da Unigel, Henri Slezynger, explicou que dos quatro maiores produtores agrícolas mundiais; Estados Unidos, China, Brasil e Índia, o Brasil é o único país cuja dependência de importação de fertilizantes é de cerca de 75%. “Nos demais países essa dependência é inferior a 30%. Considerando que o país é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, essa dependência de importações no setor de fertilizantes precisava ser reduzida e foi acreditando nisso que nós, da Unigel, tomamos a decisão de ir adiante com a retomada de produção dos fertilizantes nitrogenados, reduzindo a vulnerabilidade do setor agrícola brasileiro”, disse.

Henri Slezynger enfatizou, também, o papel do governo estadual de Sergipe para a realização do projeto. “Meu muito especial agradecimento ao excelentíssimo senhor governador Belivaldo Chagas, ao secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Sergipe, José Augusto de Carvalho, ao secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, e ao superintendente da Sedetec, Marcelo Menezes, e a tantos outros membros do governo que apoiaram a nossa iniciativa”, concluiu.

O secretário José Augusto de Carvalho lembrou que o Estado precisou encontrar soluções para que Sergipe tivesse a Unigel como o primeiro consumidor livre de gás natural, tirando do papel uma figura essencial para o funcionamento do Novo Mercado de Gás. José Augusto evidenciou ainda a importância da fábrica para o desenvolvimento de Sergipe e do Brasil.

“É importantíssimo para o estado e para a geração de novos empregos e renda, e para o progresso como um todo. Essa fábrica era o maior consumidor de gás no estado, ou seja, ela consome sozinha dez vezes mais do que o gás das demais consumidoras do estado. Isso é uma grandeza do estado. Está no nosso planejamento duplicar a fabricação de fertilizantes no estado, é uma luta nossa, o que é importante não só para o estado, mas para o país como um todo. Então nossa missão é reduzir a insegurança alimentar no Brasil. E Sergipe vai dar sua contribuição nessa linha ao ajudar na redução da dependência de importação de fertilizantes pelo país”, colocou o secretário da Sedetec.

Polo de Fertilizantes de Sergipe

A reinauguração da Unigel está em consonância com os estudos para a consolidação do Polo de Fertilizantes de Sergipe. Sergipe apresenta condições privilegiadas para receber os investimentos do setor, já que conta com disponibilidade de gás natural proveniente da Bacia Sergipe-Alagoas, em quantidades superiores a 20 milhões de m3 dia, e dispõe de infraestrutura de recebimento e distribuição de gás natural liquefeito; está integrado à malha nacional de gasodutos; possui Mercado regional e hub logístico com infraestruturas de escoamento de fertilizantes nos modais portuário e rodoviário; oferece infraestrutura disponível e incentivada para os projetos capex das empresas; possui uma das maiores reservas de potássio do Brasil (carnalita e silvinita); sedia uma das maiores fábricas de amônia/ureia do Brasil e tem como prioridade estratégica do governo estadual o desenvolvimento da indústria de fertilizantes.

O Polo de Fertilizantes de Sergipe deverá oferecer uma solução atrativa e integrada, que possibilite ampliação da produção de amônia/ureia; revitalização da produção de potássio; estabelecimento de um hub para importação e beneficiamento de rocha fosfórica; expansão da produção de ácido sulfúrico; atrativo para indústrias de mistura, aditivos e defensivos; polo de desenvolvimento tecnológico para novos processos e formulações bio; unidades de geração de energias renováveis.

O Estado de Sergipe vem atuando de forma coordenada e firme nesse propósito, desempenhando posição de destaque na revisão do Convênio 100/97, que tirava competitividade do produto nacional em detrimento do importado, e também mantendo participação ativa junto a Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes. Todo esse esforço tem por objetivo o crescimento da produção de fertilizantes no Brasil, reduzindo a participação do produto importado, que hoje responde por aproximadamente 75% do seu consumo, e do fortalecimento da posição de Sergipe nesse cenário.

O deputado federal Laércio Oliveira, relator da Nova Lei do Gás, aprovada pelo governo federal em abril, também reforçou a importância da inauguração da Unigel como um marco para o desenvolvimento de Sergipe. “A partir da Unigel, nós vamos ter um polo de desenvolvimento enorme na área de fertilizantes, porque nós temos as riquezas minerais no nosso solo, temos amônia, uréia, potássio e gás em abundância, tudo que a indústria precisa. Esse é o momento para o início do novo desenvolvimento no nosso estado. Tenho a impressão que muitas indústrias de fertilizantes virão para o nosso estado”, pontuou.

O post “Somos ricos em gás e minérios e seremos referência para o país agora e nos próximos anos”, diz Belivaldo na inauguração da Unigel apareceu primeiro em Só Sergipe.

Para a Sergas, ampliação da linha de produção da Cerâmica Serra Azul se reveste de grande importância para o segmento industrial

Só Sergipe — Thu, 08 Jul 2021 12:55:27 +0000

O diretor presidente, Valmor Barbosa, se fez presente na comitiva governamental que visitou, na última sexta-feira (02), a Cerâmica Serra Azul, pertencente ao Grupo Carmelo Fior, e que está instalada no Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. Fazendo parte da comitiva do governador Belivaldo Chagas, que contou ainda com a presença do secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, do superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, entre outras autoridades.

O grupo empresarial anunciou, em abril de 2021, a implantação de sua terceira linha de produção no estado, um investimento de cerca de R$ 60 milhões, e com previsão de início de operação no quarto trimestre deste ano. “Tudo isso é fruto do empenho do Estado, tanto através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), quanto de ações como a modernização regulatória no ramo do gás natural – que alimenta a fábrica, que é a principal cliente da Sergas no estado – e a redução do ICMS desse insumo para uso industrial”, pontuou o governador Belivaldo Chagas.

Comitiva em visita à fábrica

O diretor geral do Grupo Carmelo Fior, Eduardo Roncoroni Fior, ressaltou o apoio do governo do Estado para a expansão da indústria. “É um investimento que nós estávamos aguardando para fazer há mais ou menos quatro ou cinco anos, mas devido à recessão que o país teve, a empresa segurou o investimento para o momento adequado. O nosso principal foco é atender aos nossos clientes com a melhor qualidade e com a maior agilidade, no menor prazo possível. Graças ao apoio que todo o governo nos concedeu, desde que chegamos aqui e até o presente momento, além das conversas que tivemos com o Governador e toda a sua equipe, o que também fortaleceu a nossa visão e a determinação de que fizéssemos o investimento aqui”, explicou.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, ressaltou ainda que “para o estado a ampliação da planta é uma coisa muito animadora, principalmente por conta dos empregos gerados, pois, praticamente, dobra a produção. A legislação, assinada pelo governador Belivaldo foi uma antecipação para a chegada do gás. O gás é o insumo mais caro para a produção da cerâmica, representando 30% do custo. Quando o governo do Estado reduziu o ICMS do gás, foi significativo e decisivo para a expansão da empresa”, disse.

O superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, lembra ainda que a Serra Azul é a segunda indústria que anuncia expansão dos negócios em Sergipe, graças à política bastante atrativa que tem sido adotada pelo Estado. “Em 2020, a IVN iniciou suas operações de expansão com aumento de 70% da capacidade produtiva, investindo R$ 100 milhões e aumentando o quadro de trabalhadores de 140 para 300. As ações de apoio ao setor industrial adotadas pelo Governo de Sergipe incluem ainda o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que oferece incentivos fiscais e locacionais, como suporte a empresas novas e já instaladas no estado” citou Marcelo.

Junto com a Indústria Vidreira do Nordeste (IVN), localizada em Estância, a Cerâmica Serra Azul é a maior consumidora de gás natural de Sergipe, mesmo antes da ampliação. Segundo o diretor-presidente da Sergas, Valmor Barbosa, a empresa vem sempre dialogando com a Serra Azul e com as outras consumidoras de gás, no intuito de oferecer melhores condições e estimular o mercado.

“Hoje, aqui, visitamos a expansão dessa indústria e reforçamos a importância da modernização da regulação do Gás Natural. Afinal, a Nova Lei do Gás proporcionará um mercado mais competitivo, de mais oportunidade, com mais supridores do gás, e isso para a competitividade, para o comércio e para indústria é muito importante, porque o gás é um energético de transição e importantíssimo para essas grandes indústrias, principalmente a siderúrgica, a cerâmica e a vidreira, que necessitam dessa matéria-prima”, destacou Valmor.

Também estiveram presentes na visita, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; o deputado federal Laércio Oliveira, que foi relator da Lei do Gás no Congresso Nacional; os ex-prefeitos Zé Franco e Tonho da Caixa (Socorro); além de outras lideranças da região.

O post Para a Sergas, ampliação da linha de produção da Cerâmica Serra Azul se reveste de grande importância para o segmento industrial apareceu primeiro em Só Sergipe.

Deputados aprovam novo marco regulatório do gás

Só Sergipe — Wed, 02 Sep 2020 12:18:47 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta será enviada para votação no Senado.

Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, um substitutivo da Comissão de Minas e Energia, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Gás nos estados

Os gasodutos e outros bens não reverterão à União, ou seja, não serão propriedade federal e não caberá indenização, devendo ocorrer a venda dos ativos para novo operador.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

As mudanças incorporam trechos da Lei 11.909/09, atual lei sobre o gás que é revogada pelo projeto.

Efeitos das novas regras

Para o relator do projeto em Plenário, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a proposta agilizará a produção de gasodutos e desenvolverá o setor de energia. “A expectativa, segundo a indústria, é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial. E o gás é fundamental: é usado para produzir cerâmica, vidro, celulose, alimentos, cimento, automóveis, produtos químicos e para explorar minérios”, disse.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto é negativo. “Este projeto é mais uma arenga do senhor Paulo Guedes [ministro da Economia]. Qualquer empresa petrolífera no mundo atua no setor de gás. Isso acontece na Rússia, na Arábia Saudita, em todo lugar. Agora, aqui no Brasil, não”, argumentou Zarattini, sobre a proibição de a Petrobras participar do setor de transporte de gás.

No mesmo sentido, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a proposta é mais uma pauta contra as riquezas naturais brasileiras. “Por que colocar em xeque o conceito de que o gás é da União? Por que fazer uma alteração de concessão para autorizações precárias para facilitar, inclusive, a exploração do gás pelo setor privado?”, questionou.

Favorável ao texto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que as novas regras vão “revolucionar” a indústria e a geração de empregos. “Além do desperdício, não temos uma política voltada para o mercado de gás natural. Esse projeto vai permitir crescimento econômico às indústrias e, com isso, gerar empregos.”

Concessões atuais

Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos com base no critério de menor receita anual ofertada em relação ao limite máximo definido no edital. A tarifa é proporcional a esse deságio.

A regra proposta pelo substitutivo determina que a ANP definirá a receita máxima que o transportador poderá obter com o serviço apenas depois de consulta pública, assim como os critérios de reajuste e de revisão das tarifas.

O sistema de contratação do transporte de gás natural será semelhante ao existente atualmente, no qual é contratada uma certa capacidade de entrada de gás no gasoduto ou de saída dele. A diferença é que a ANP não precisará mais fazer uma chamada pública para isso.

Entretanto, os contratos vigentes de transporte de gás deverão se adequar à nova sistemática em até cinco anos contados da publicação da futura lei, permitindo-se a compensação, via tarifa, de eventuais prejuízos.

Os regimes atuais de consumo e de exploração de gasodutos para suprir fabricantes de fertilizantes e refinarias continuarão os mesmos.

Concentração do mercado

O texto aprovado prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo).

Silas Câmara lembrou que a empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Nesse sentido, o texto determina à ANP acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção. Antes de adotar essas medidas, a ANP deverá ouvir o Cade.

O projeto também garante o acesso, mediante contrato, das empresas do setor aos terminais de gás natural liquefeito (GNL), aos gasodutos que escoarem a produção desse gás e às instalações de tratamento ou processamento de gás.

Embora seja garantida a preferência de uso dessas instalações pelo seu proprietário, a medida pretende evitar que empresas de um mesmo grupo controlem todo o destino do gás, desde sua extração ou importação até o consumidor final.

Se não houver acordo sobre a remuneração ou a prática de acesso a essas instalações para a obtenção do gás, a ANP decidirá sobre a matéria. As partes podem, entretanto, escolher em comum acordo outro meio de resolução de disputas.

Controle acionário

O substitutivo proíbe os acionistas controladores de empresas das áreas de exploração, desenvolvimento, produção, importação e comercialização de gás natural de terem acesso a informações sensíveis dos transportadores relacionadas à concorrência. Essas pessoas também estão impedidas de indicar membros da diretoria ou do conselho de administração das empresas transportadoras ou membros da diretoria comercial ou de suprimento de distribuidora de gás canalizado.

As empresas atuais terão até três anos para se adequar à nova exigência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O post Deputados aprovam novo marco regulatório do gás apareceu primeiro em Só Sergipe.

Sergipe debate proposta da Lei do Gás em Fórum Nacional de Secretários

Só Sergipe — Wed, 08 Jul 2020 20:02:19 +0000

O secretário de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho, participou na manhã desta quarta-feira (08), de uma reunião por videoconferência do Fórum Nacional de Secretários de Minas e Energia. O encontro reuniu representantes de todos os estados e teve como objetivo ouvir a apresentação de Augusto Salomon, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGAS), instituição que congrega a maioria das distribuidoras de gás do país.

Reunião do Fórum de Secretários foi por videoconferência

Durante a webinar, José Augusto manifestou a posição de que o PL 6407 (Lei do Gás) deve ser aprovado na forma do relatório da Comissão de Minas e Energia, de autoria do Deputado Silas Câmara, em outubro de 2019. A exposição de José Augusto se contrapõe a ideia de defasagem do projeto, sugerida por Salomon, por ter sido proposto em 2013.

O secretário de Sergipe também se posicionou quanto à inconveniência de retomar a discussão do projeto para tratar de sugestões trazidas agora, que não são objeto de consenso, vindo portanto, atrasar a sua votação. “Isso traria enormes prejuízos para o país em um momento tão delicado como o atual, em que é preciso atrair investimentos e geração de empregos para ajudar a retomada da economia”, frisou o sergipano.

No encerramento da reunião, José Augusto apresentou ainda a proposta de que seja convidado o representante do Fórum do Gás, que congrega mais de 60 entidades representativas dos segmentos consumidores de gás, para apresentar também a sua visão do tema. A indicação foi aprovada e em breve uma nova reunião deverá ser marcada com o intuito deste novo debate.

O post Sergipe debate proposta da Lei do Gás em Fórum Nacional de Secretários apareceu primeiro em Só Sergipe.