Por Diego Cabral Ferreira da Costa (*)

A comunicação política é uma das ferramentas mais importantes para construir credibilidade, conquistar eleitores e fortalecer mandatos. No entanto, um erro recorrente nas campanhas eleitorais é observar candidatos ao Poder Legislativo utilizando uma comunicação típica do Poder Executivo.

Embora façam parte do mesmo sistema democrático, Executivo e Legislativo possuem atribuições completamente diferentes. Consequentemente, suas estratégias de comunicação também precisam ser diferentes.

Quando um vereador, deputado estadual, deputado federal ou senador comunica como se fosse prefeito, governador ou presidente da República, cria no eleitor uma expectativa incompatível com as responsabilidades do cargo. O resultado é uma mensagem confusa, pouco convincente e, muitas vezes, frustrante.

A essência da comunicação começa pelo entendimento da missão de cada função pública.

Enquanto o Executivo administra recursos, executa políticas públicas e entrega obras e serviços à população, o Legislativo tem como missão representar a sociedade, elaborar leis, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e defender os interesses da população.

Isso muda completamente a forma de comunicar.

O prefeito deve mostrar como está transformando a cidade. O governador apresenta investimentos estaduais. O presidente comunica grandes programas nacionais.

Já vereadores, deputados e senadores precisam mostrar como representam seus eleitores, quais causas defendem, como fiscalizam o Poder Executivo, quais projetos de lei propõem e quais articulações realizam para produzir resultados.

Em outras palavras, o Executivo comunica entregas. O Legislativo comunica representação.

Essa diferença também existe entre os próprios cargos legislativos.

O vereador deve manter uma comunicação próxima da comunidade, acompanhando os problemas do bairro, fiscalizando os serviços municipais e propondo melhorias para a cidade.

O deputado estadual amplia esse olhar para todo o estado, fiscalizando as ações do Governo Estadual, debatendo políticas públicas e defendendo os interesses das diversas regiões.

O deputado federal representa seu estado em Brasília, participa das discussões nacionais, influencia a elaboração das leis federais e busca recursos que beneficiem sua população.

Já o senador exerce uma função ainda mais abrangente. Além de representar seu estado, participa das grandes decisões nacionais, analisa autoridades indicadas para cargos estratégicos, vota matérias constitucionais e contribui diretamente para o equilíbrio entre os Poderes da República.

Por isso, comunicar bem no Legislativo não significa prometer obras que não poderá executar. Significa demonstrar capacidade de ouvir, representar, fiscalizar, articular e defender soluções para os problemas da sociedade.

O eleitor moderno busca autenticidade. Ele deseja compreender qual é a verdadeira missão daquele candidato e de que forma ele poderá contribuir para melhorar sua vida.

Na política, comunicar não é apenas falar. É traduzir com clareza a missão para a qual se pretende ser eleito.

Afinal, enquanto o Executivo é lembrado pelo que faz, o Legislativo é lembrado pelo que representa e pelas causas que escolhe defender.

Compreender essa diferença é um dos primeiros passos para construir uma comunicação política mais estratégica, mais transparente e verdadeiramente conectada com as expectativas da sociedade.

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Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

Abaixo, meu discurso:

“Senhora deputada Andréia Rezende, autora desta honraria.

Senhoras e senhores parlamentares, demais autoridades, familiares, amigos, companheiros de caminhada, colegas da Setur, amigos do Colégio Batista, professores, confrades e confreiras, companheiros rotarianos, irmãos PcDs.

Agradeço ao Deus Vivo, Senhor de todas as coisas, pela dádiva da vida, por me guardar e me trazer de tão longe, permitindo chegar até aqui, neste momento tão significativo. Chego com o coração pleno de gratidão, honra e emoção.

A gratidão é, para mim, a maior das virtudes. Bem-aventurados os que a carregam no coração.

Agradeço aos meus pais, Luiz Magno e Maria da Conceição, in memoriam, pelo dom da vida, pelos exemplos e pelo amor que me ensinaram. A eles devo minhas raízes. Agradeço aos meus filhos, Rodrigo e Frederico, meus maiores bens nesta terra, companheiros fiéis de caminhada. Agradeço à minha nora, Ana Paula, por enriquecer nossa família com afeto e presença. Ao meu primeiro neto, Heitor, que vejo nele o prolongamento dos meus dias sobre a terra.

Recebo a Medalha Manuel Beckman com um sentimento grandioso e luminoso ao mesmo tempo — desses que se assentam fundo, como raiz que encontra água antiga. Esta honraria, a maior do Maranhão, não é apenas um reconhecimento pessoal: é um chamado à memória, à responsabilidade e à permanência.

Minha trajetória nasce do chão do Maranhão, desse solo que ensina resistência antes mesmo de ensinar direção. Como engenheiro agrônomo, aprendi que trabalhar a terra é trabalhar destinos humanos, e que nenhuma política floresce sem respeito à dignidade.

A vida, mestra exigente, decidiu interromper meus passos. Um acidente automobilístico suspendeu meu corpo no tempo e me lançou numa longa estação de imobilidade. Houve silêncio. Houve medo. Noites densas. O futuro, por algum tempo, pareceu distante, chegou a desaparecer no horizonte.

Aprendi que o tempo não espera por nós. Passa descalço sobre os dias, sem ruído, sem promessa de regresso. Não se comove com as nossas dúvidas, nem abranda diante dos medos que nos prendem. Enquanto pensamos, ele atravessa. Enquanto hesitamos, ele leva consigo um pedaço do que poderíamos ter sido. O tempo não se deixa segurar.

Não aceita mãos fechadas, nem pedidos tardios. Não devolve instantes, não remenda escolhas, não repete o brilho exato de um momento vivido.

É rio em fuga, é vento sem morada, é luz que toca e parte.

O que nos resta é o agora, esse lugar frágil e precioso onde a vida ainda respira.

Após o acidente que sofri em julho de 2003, foi então que a esperança, essa forma madura da fé, se impôs. Descobri que caminhar não é apenas mover as pernas: é sustentar a vontade. É acreditar em novos dias. Quando o corpo cessa, a alma precisa assumir o passo. E ela assumiu.

Hoje, com mobilidade reduzida, sigo caminhando apoiado em muletas. Elas deixaram de ser limite para se tornarem companheiras de jornada.

Com coragem e determinação, domei o medo, cruzei a soleira de casa e sai pelo mundo. Pisei em 162 países, em todos os continentes da Terra. Com muletas fiz travessia. Delas fiz asas. E, por um paradoxo generoso da vida, tornei-me viajante do mundo, levando comigo o Maranhão como identidade inegociável.

Em cada cidade, em cada fronteira, carrego São Luís do Maranhão — sua luz, sua memória, sua vocação para a palavra. Mesmo distante, continuo sendo filho desta aguerrida terra.

Aos 67 anos, tornei-me jornalista. A escrita foi meu segundo corpo. Desde menino, foi nos livros da Biblioteca Benedito Leite, e nas páginas dos livros e das revistas que chegavam ao Sítio do Físico, onde passava férias, e que pertenceu ao meu avô, Joaquim Felício Silva, que aprendi a viajar pela imaginação. Primeiro conheci o mundo através dos livros. Filho de educadora, formado no amor aos livros, encontrei na palavra meu modo de permanecer em movimento.

O livro “Das Muletas Fiz Asas” nasceu dessa travessia. Não é relato de dor, mas testemunho de superação. Como disse Jorge Luís Borges, quem realiza um sonho constrói uma parcela de sua própria eternidade. E sonhar sempre foi minha matéria-prima. Sonhar é destino dos vivos.

Nada disso teria sido possível sem o Deus Vivo — presença constante na minha vida, especialmente diante das tribulações, que me sustenta em todos os momentos. Um Deus que não promete atalhos, mas garante sentido.

Agradeço ao querido poeta Rinaldo, que conheci através do amigo José Henrique Brandão, que apresentou-me à deputada Andréia Rezende, e graças à sua sensibilidade e generosidade, estou hoje aqui a receber essa importante medalha.

Aos amigos, leitores e familiares, minha gratidão mais funda. São vocês que dão sentido à caminhada. Saio hoje desta Casa melhor do que entrei.

Às novas gerações, deixo uma palavra simples: não é a queda que define o destino, mas a coragem em continuar. Em ser resiliente diante das adversidades. O futuro pertence aos persistentes, aos teimosos, aos que não se abatem. “A vida é combate, que aos fracos abate, que aos fortes, aos bravos, só pode exaltar”, cito Antônio Gonçalves Dias, nosso poeta maior.

Todos os dias a vida manda eu desistir, mas, teimoso, desobedeço.

Recebo esta medalha não como ponto final, mas como marco de continuidade. Continuo caminhando — com consciência, esperança e fé no Deus Vivo.

A vida é movimento, a caminhada se faz andando, vamos em frente.

Um brinde à essa coisa mágica e maravilhosa chamada VIDA

Muito obrigado!”

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Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.  

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou. “O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

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Nesse domingo, 27 de março, comemora-se o Dia Nacional do Circo. Em Aracaju, o vereador Palhaço Soneca (PSD) se reuniu com dois artistas estrangeiros que trabalham em Aracaju há seis meses. Os venezuelanos Tony Aranuren e Luz Rivero foram recepcionados na sala de reunião da Câmara Municipal de Aracaju, ocasião que pediram apoio do parlamentar para expandir as atividades circenses na capital.

Antes de ingressar no legislativo, Soneca era palhaço de profissão. Realizava suas artes em escolas e praças públicas. Adorava contar piadas e alegrar crianças e adolescentes nas comunidades carentes de Aracaju. “Com a pandemia deixei de realizar minhas artes nas ruas. E enxerguei neste casal a oportunidade de levar alegria para vários bairros de Aracaju. Eles são encantadores”, declarou o vereador.

Soneca vai estudar uma forma de apoiar as atividades circenses dos venezuelanos na cidade. “Não é porque são de outros países que eles não merecem uma chance. O importante é ter amor pela arte, seja nos semáforos, numa praça ou numa escola”, comentou.

Fonte e fotos: Ascom parlamentar

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O deputado federal Laércio Oliveira esteve no Ministério da Agricultura para reunião com a ministra Tereza Cristina e o secretário executivo Marcos Montes para falar sobre a realização do Sealba AgroShow, um grande evento do agronegócio, que acontecerá em fevereiro de 2022, no Parque Cunha Menezes em Itabaiana.

Participaram da reunião também o superintendente da Agricultura em Sergipe Haroldo Araújo Filho e o presidente da Federação da Agricultura de Sergipe Ivan Sobral.

Sergipe, Alagoas e Bahia formam o Sealba, território com características comuns e que dá nome ao show do agronegócio. Os números impressionam: a expectativa de 5 mil pessoas por dia, nos três dias de evento.

“Nosso principal objetivo é discutir a agronegócio, pautar o que precisa melhorar, unir forças com o legislativo, o judiciário e o mais importante, como o setor pode colaborar com a economia do Brasil”, explicou Ivan Sobral.

Laércio destacou a importância do setor para a economia de Sergipe. “Nosso estado se destaca no agro desde os tempos coloniais. O setor gera emprego e garante o sustento de 225 mil pessoas”, disse Laércio.

Fonte e foto: Assessoria do deputado

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“O atual governo completou mil dias, mas 620 deles combatendo a pandemia. Além disso, são muitos outros problemas, a exemplo da crise hídrica, que é a maior dos últimos 90 anos. Mas mesmo assim tem obtido avanços”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira durante a reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. O parlamentar esteve na reunião ao lado do ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque para discutir a atual situação da crise de energia e propor que, com o apoio do governo, o Congresso coloque entre suas prioridades a discussão do Marco Legal do Setor Elétrico.

Em sua apresentação inicial, o ministro citou a difícil situação que o país passa em razão da pandemia da Covid-19, mas sustentou que o governo avançou nos mais de mil dias da gestão atual. “Ninguém realiza nada sozinho, o governo Bolsonaro fez muito, avançamos muito, particularmente no setor de energia. (…) Em mil dias, 620 dias foram em pandemia. O momento político não é muito favorável, mas, refletindo sobre o assunto, avançamos muito”, pontuou.

Bento Albuquerque também falou sobre as medidas provisórias aprovadas no governo atual. “Há anos não se aprovava uma medida provisória no Congresso Nacional. Aprovamos 5 medidas provisórias do setor elétrico, o que permitiu que nós chegássemos hoje em uma situação que evitamos o racionamento de energia. Essas medidas provisórias estavam para ser aprovadas desde 2019″, comentou.

Entre as medidas provisórias aprovadas está a MP que altera regras do setor elétrico para reduzir tarifas. Aprovada em setembro, visa atenuar efeitos ao consumidor de custos com auxílios concedidos a empresas de energia durante a pandemia. A Medida Provisória 998/20 transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, parte dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.

Laércio, que é o coordenador da área de Energia da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, afirmou que o Parlamento está alinhado com as soluções que o Brasil precisa na questão energética e defendeu os Projetos de Lei 1917/2015 e 414/21 que estão em tramitação no Legislativo e que tratam de mudanças que irão baratear o custo da energia elétrica.

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação

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O governo federal acaba de dar um passo importante para resolver o problema do Terminal Pesqueiro de Aracaju. Em uma reunião entre o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior e a secretária especial do PPI Martha Seillier, com a presença do presidente  Jair Bolsonaro e ministros, foi aprovada a inclusão na carteira do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) os terminais pesqueiros de Santos, Cananeia, Sergipe, Vitória e Natal. O objetivo é que o Brasil invista em infraestrutura para exportar pescado.

Mais adiantado

Laércio Oliveira e Haroldo já estiveram em algumas reuniões com o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, quando defenderam que o terminal pesqueiro de Aracaju é o mais adiantado entre os 18 que estão inacabados e por isso tem que ser tratado como prioridade.

O deputado é primeiro secretário na Frente Parlamentar da Pesca onde vai atuar também na criação de projetos que visem a desburocratização,  regulamentação,  livre iniciativa,  estímulo à atividade pesqueira, estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e fomento do mercado interno. “O Legislativo pode auxiliar muito a melhorar isso, ao ponto de transformar o Brasil em um grande país exportador de pescado”, ressaltou.

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O Orçamento Geral da União de 2020, publicado na segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.

Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 vagas existentes.

A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.

A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

Fonte:  Agência Brasil

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“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. E foi assim, com o juramento de posse que os 513 deputados  – oito deles de Sergipe – deram início ao ano legislativo. Na Câmara, a taxa de renovação chegou a 52% dos parlamentares eleitos. Duzentos e quarenta e três deles estão no primeiro mandato, enquanto que outros 270 já passaram pela Casa em outras legislaturas.

Na abertura da sessão, Maia pediu um minuto de silêncio em homenagem ao deputado estadual Wagner Montes (PDT-RJ), que morreu no último dia 26 de janeiro. Os deputados empossados não puderam fazer discursos.

Três ministros foram exonerados para que pudessem tomar posse como deputado:  Tereza Cristina, da Agricultura; Osmar Terra, da Cidadania e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, que falou um pouco sobre a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo.

Os deputados que não puderam tomar posse nesta sexta-feira (1º) terão prazo de até 60 dias para serem empossados durante qualquer outra sessão do plenário.

Com informações da Agência Brasil

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