Alíquota de ICMS de Sergipe é a maior entre os 12 Estados que aumentaram o imposto, segundo pesquisa da FurtadoNemer Advogados

Só Sergipe — Tue, 10 Jan 2023 19:28:00 +0000

A partir de 23 de março deste ano, Sergipe terá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando dos atuais 18% para 22%, sendo o maior aumento entre os 12 estados pesquisados pelo advogado tributarista Samir Nemer, sócio da FurtadoNemer Advogados. O reajuste em Sergipe gerou manifestações de entidades empresariais que não concordaram com essa iniciativa do governo sergipano.

Desde o final do ano de 2022, vários estados iniciaram processo de alteração de suas legislações objetivando aumentar a alíquota geral do ICMS aplicável às operações internas, com a finalidade de compensar a perda de arrecadação causada pelos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que desonerou combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Pelo menos 12 estados aprovaram o aumento da alíquota de ICMS no final do ano passado e começam a vigorar em 2023, sendo que, à exceção do Paraná, todos são das regiões Norte e Nordeste. Os maiores aumentos foram em Sergipe – de 18% para 22% –, seguido de Piauí, de 18% para 21%; e Roraima: de 17% para 20%. No Norte, os estados de Rondônia e Amapá e, no Nordeste, apenas Ceará e Paraíba não aprovaram leis elevando a alíquota do ICMS modal para o exercício de 2023.

A iniciativa destes estados teve como base o estudo produzido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que apresentou cálculo para o renivelamento da alíquota modal do ICMS necessária para compensar a perda de arrecadação com as desonerações. De acordo com o Comitê, esses três itens equivaliam a cerca de 30% da arrecadação total dos estados, e sua cobrança foi reduzida com o objetivo de controlar a inflação antes da eleição.

A pesquisa apresenta sugestão de nova alíquota modal para vigência em 2023, considerando o que garantiria um restabelecimento neutro da arrecadação dos estados, com os mesmos recursos e investimentos anteriores à aprovação das mudanças pelo Congresso Nacional.

“Será necessário, sobretudo para as empresas que realizam operações interestaduais destinadas a não contribuintes ou sujeitas aos regimes de substituição tributária, ficar atento à existência de mudança de alíquota destes estados, além da data da entrada em vigor desses aumentos”, pontua Nemer.

O tributarista discorda que a elevação da alíquota modal seja o caminho mais adequado a ser seguido pelos estados, como forma de compensar parte da perda com a arrecadação de ICMS.

“Além da insegurança jurídica, o aumento inesperado de um exercício para o outro gera retração de investimentos, aumento de inflação sobre diversos insumos e produtos, e perda de competitividade do setor produtivo. O mais adequado seria cortar despesas, pois os efeitos de uma redução nos gastos públicos são opostos aos de um aumento de impostos”, frisou Nemer.

Ele complementa dizendo que “existem ainda outros meios de aumentar a receita dos estados, como incrementar ações de combate à sonegação e medidas de estímulos à legalização de empreendedores informais”.

Veja o quadro abaixo com a relação dos estados que elevaram a alíquota modal do ICMS para vigência em 2023:

Estados – Alíquota do ICMS – Vigência – Legislação

Acre – De 17% para 19% – 01.04.2023 – Lei Complementar nº 422/2022

Alagoas – De 17% para 19% – 01.04.2023 – Lei nº 8.779/2022

Amazonas – De 18% para 20% – 29.03.2023 – Lei Complementar nº 242/2022

Bahia – De 18% para 19% – 22.03.2023 – Lei nº 14.527/2022

Maranhão – De 18% para 20% – 01.04.2023 – Lei nº 11.867/2022

Pará – De 17% para 19% – 16.03.2023 – Lei nº 9.755/2022

Paraná – De 18% para 19% – 13.03.2023 – Lei nº 21.308/2022

Piauí – De 18% para 21% – 08.03.2023 – Lei Complementar nº 269/2022

Rio Grande do Norte – De 18% para 20% – 01.04.2023 – Lei nº 11.314/2022

Roraima – De 17% para 20% – 30.03.2023 – Lei nº 1.769/2022

Sergipe – De 18% para 22% – 20.03.2023 – Lei nº 9.120/2022

Tocantins – De 18% para 20% – 01.04.2023 – Medida Provisória nº 33/2022

Fonte: Levantamento do advogado tributarista Samir Nemer.

O post Alíquota de ICMS de Sergipe é a maior entre os 12 Estados que aumentaram o imposto, segundo pesquisa da FurtadoNemer Advogados apareceu primeiro em Só Sergipe.

Nível de transparência de Sergipe nos contratos emergenciais da covid-19 melhora, mas ainda é fraco

Só Sergipe — Mon, 29 Jun 2020 16:42:19 +0000

Levantamento divulgado hoje, 29, pela ONG Transparência Internacional Brasil, mostra que Sergipe, em relação à primeira avaliação ocorrida um mês atrás e agora soma 65,8 pontos na transparência sobre contratações emergenciais no enfrentamento a covid-19. Apesar da melhoria, o Estado não mudou a posição no ranking (22º lugar).

Já Aracaju ganhou 14 pontos e atingiu a nota 64,5. A avaliação do nível de transparência da cidade passou assim de “regular” para “boa”. Contudo, com a melhoria ainda mais expressiva de outras capitais, a cidade recuou algumas posições no ranking: do 8º para o 17º lugar. A escala do ranking vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.

Doze estados e 15 capitais deixaram para trás uma avaliação de “regular” a “péssima” e passaram para as categorias “bom” e “ótimo”. Espírito Santo, entre os estados, e João Pessoa, entre as capitais, consolidaram sua liderança no comparativo, melhoraram

ainda mais e atingiram pontuação máxima: 100 pontos. Hoje, entre as administrações públicas avaliadas, não há mais nenhuma cujo nível de transparência é classificado como péssimo. Não existe também mais nenhum estado avaliado como “ruim”. Quanto às capitais, nove delas tinham transparência classificada como “ruim” no ranking anterior e hoje isso ocorre com apenas uma – Porto Velho.

A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

O post Nível de transparência de Sergipe nos contratos emergenciais da covid-19 melhora, mas ainda é fraco apareceu primeiro em Só Sergipe.

Arquivo para legislações - Só Sergipe

Alíquota de ICMS de Sergipe é a maior entre os 12 Estados que aumentaram o imposto, segundo pesquisa da FurtadoNemer Advogados

Nível de transparência de Sergipe nos contratos emergenciais da covid-19 melhora, mas ainda é fraco