O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aplicou neste domingo, 7, as provas discursivas do concurso público para procurador do Estado. Ao todo, o certame contou com 3 mil inscritos. Desta 2ª fase, participaram 208 candidatos.

As provas discursivas foram realizadas em dois turnos e tiveram a duração de quatro horas cada. “Esta é a segunda etapa do concurso, na qual foram aplicadas as provas discursivas, que exigiram a elaboração de peças processuais e pareceres jurídicos. A previsão é que os resultados sejam divulgados no fim de janeiro para, em seguida, realizarmos a prova de títulos”, explicou o presidente da Comissão Organizadora do Concurso, o procurador Marcio Rezende.

Representante da Sead na Comissão do Concurso, Fábio Dantas, explica que todos os procedimentos administrativos, incluindo a realização das provas, vêm ocorrendo com tranquilidade. “A Comissão Organizadora do Concurso está acompanhando e fiscalizando todas as etapas, garantindo a segurança e lisura do processo seletivo”, disse.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), também, acompanha a realização do concurso. “A OAB/SE está participando como órgão organizador e, também, fiscalizador deste concurso, que é muito importante, pois estamos tratando de uma carreira que defende os interesses do Estado e da sociedade”, acrescentou Erick Furtado, representante da OAB/SE.

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, destacou que o concurso é de suma importância para o Estado, pois selecionará novos servidores para atuação no desenvolvimento das políticas públicas do Estado. “Temos certeza que esses novos servidores que ingressarão nos quadros da nossa instituição contribuirão muito para que a segurança jurídica, a legalidade e a constitucionalidade dos atos do Governo seja bem asseguradas”, destacou.

Concurso

O concurso oferta cinco vagas, sendo três de ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para candidatos afrodescendentes, além da formação de cadastro reserva. As provas objetivas ocorrem no dia 19 de novembro. Logo após a realização das provas discursivas, acontece a prova de títulos, além da perícia médica para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência e procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos afrodescendentes.

A realização do concurso é de responsabilidade do Governo de Sergipe, por meio da Sead e da PGE/SE, com apoio do OAB/SE e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos estados da Bahia e Sergipe , realizou mais uma etapa da Operação Pascal de combate ao transporte clandestino, resultando em apreensões de 20 veículos e interdição de pontos de venda de passagens.

A operação, promovida pela Unidade Regional da Bahia, com apoio do Grupo Nacional de Combate e Repressão ao Transporte Clandestino, e das Polícias Rodoviária Federal e Militar da Bahia, teve início em 23 de abril e encerrou-se em 05 de maio.

A ação foi itinerante, passando por cidades do interior desses estados, tais como Vitória da Conquista, Caetité, Irecê, Euclides da Cunha e Malhada dos Bois. Foram apreendidos 20 veículos, interditados cinco pontos de venda de bilhetes de passagens. Cerca de 510 passageiros foram retirados do transporte clandestino, seguindo viagem em ônibus regulares com despesas custeadas pelos infratores.

A ANTT alerta a todos dos riscos que envolvem uma viagem em um transporte clandestino pela precariedade dos veículos e pelo aumento no risco de contágio pela COVID-19, pois nesse tipo de transporte, em regra, não são seguidas as orientações sanitárias.

Para informações sobre a legalidade da viagem ou denúncias de transporte clandestino, a Agência informa que podem ser realizados através da Ouvidoria:

Whatsapp (61) 99688-4306, telefone 166 ou pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br

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Nessa quarta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. Algumas ações tramitam no STF desde 2016, quando, no dia 2 de maio daquele ano,  o juiz criminal de Lagarto, Marcelo Maia Montalvão, determinou o bloqueio do aplicativo por 72 horas e 100 milhões de pessoas ficaram sem essa ferramenta de comunicação.  Antes de completar esse período, o desembargador  Ricardo Múcio desbloqueou o aplicativo.

Um dos maiores questionamentos é se o bloqueio das redes viola as normas do Marco Civil da Internet e a Constituição Federal. Nestes aplicativos de mensagens, as conversas são criptografadas por medida de segurança, para proteger a liberdade de expressão e comunicação dos usuários.

Conforme o portal Tecmundo, a legalidade do bloqueio é questionada em ações movidas por entidades não governamentais e partidos políticos, como Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Republicano (PR).

Histórico

A decisão de bloquear  a plataforma, ocorreu  porque  o WhatsApp  não deu informações num processo que corria em segredo de Justiça sobre tráfico de drogas (20160011089), na ocasião. “A decisão já foi disponibilizada no site do TJSE para dar ciência às partes e autoridades interessadas”, diz o Tribunal de Justiça de Sergipe.

O juiz Marcel Montalvão foi o mesmo que, no dia 1º de março de 2016, mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, por ter descumprido uma ordem judicial para que o Facebook quebrasse o sigilo de mensagens de investigados envolvidos em tráfico de drogas na região de Lagarto.

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