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Na CMA, secretário da Fazenda apresenta resultado da gestão fiscal de Aracaju

Só Sergipe — Wed, 20 Jul 2022 21:03:24 +0000

Jeferson Passos, secretário municipal da Fazenda

Nesta quarta-feira, 20, o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o resultado do primeiro quadrimestre de 2022. No Plenário da Casa Legislativa, o gestor demonstrou o comportamento das receitas, despesas, previdência e outros indicadores estabelecidos em lei, como os resultados Nominal e Primário, parâmetros esses que são perseguidos pela administração na sua execução orçamentária financeira.

O primeiro dado exposto revelou que Aracaju apresentou um comportamento abaixo do necessário, no que diz respeito às receitas totais. Isso porque, segundo esclareceu o secretário, no desempenho global o resultado não alcançou o percentual acumulado dos últimos 12 meses da inflação. Se comparada, a receita total do município teve um crescimento nominal de 1,7% – quando é considerado o efeito inflacionário, esse resultado se torna negativo em 10,4%.

“Essa receita total teve um impacto positivo da receita corrente, que é aquela decorrente da arrecadação própria do município, dos seus impostos e das transferências correntes feitas pelo Estado e pela União. Então, a arrecadação apresentou um resultado positivo de 11,7% em valores nominais, e negativos 0,4% em valores reais. Já as receitas de capital tiveram uma queda da ordem de 59,9%”, detalha Jeferson.

Em relação as despesas, o secretário demonstrou que a despesa total do município apresentou um crescimento da ordem 5,9%. Do ponto de vista nominal, o maior crescimento foi na despesa corrente, aumento de 148 milhões, e o destaque para o crescimento da despesa de pessoal e encargos sociais, crescimento de 7% neste período. “Mas a relação receita e despesa corrente está equilibrada do ponto de vista do comportamento. Apesar de não termos tido um resultado desejado nas receitas, as despesas também se mantiveram sob controle”, avalia.

Outros indicadores

No acumulado dos últimos quatro meses, o resultado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi positivo, com um crescimento da ordem de 28%. Por outro lado, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), apresentou um crescimento de 11%, tendo em vista as receitas da União terem crescido mais que as dos Estados, já que estes foram mais afetados pela situação econômica atual. “E a expectativa para o segundo semestre é negativa, pois as recentes medidas aprovadas no Congresso Nacional que vão impactar na arrecadação do ICMS sobre combustível, energia elétrica e telecomunicações, afetam diretamente os municípios, que recebem 25% dessas receitas”, alerta o gestor.

Ainda segundo ele, o montante dos investimentos apresentou queda, neste primeiro quadrimestre. No acumulado dos últimos 12 meses foi 133 milhões, menor do que os doze meses anteriores, 166 bilhões. “Isso se explica a partir das diversas entregas já feitas à população, de obras finalizadas. Agora, um novo ciclo de investimentos começa a amadurecer para o segundo semestre”, ressalta.

O resultado primário, um dos indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que mede a capacidade do município em honrar com os pagamentos das suas despesas ordinárias e com os compromissos assumidos em relação as dívidas, apresentou resultado positivo.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um resultado negativo de 38,8 bilhões para este exercício, mas a medi pelo comportamento da receita e o nível de despesa registrado, vamos conseguir no final do ano um resultado primário positivo. No caso do resultado nominal, que refere-se as dívidas de longo prazo, como parcelamentos e precatórios da gestão anterior que temos arcado, registramos um aumento de 13,4%”, complementa Jeferson.

Após a apresentação, a audiência foi aberta para dúvidas dos presentes. O vereador Professor Bittencourt (PDT) falou sobre a importância de um conjunto de investimentos de uma prefeitura bem gerida na geração de emprego, já que os dados apresentados mostram que Aracaju teve 22 meses de saldo positivo nesta área.

Já Vinícius Porto (PDT) parabenizou o secretário pela explanação e disse que essa gestão é exemplo de trabalho.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada e Orçamento da Câmara, vereador Fábio Meireles (PSC), parabenizou a gestão pelo superávit apresentado de R$67 milhões e enalteceu o trabalho do secretário frente a pasta da Fazenda.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, sem aumento real

Só Sergipe — Fri, 15 Apr 2022 11:48:12 +0000

O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ontem(14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Projeto está no Congresso Nacional
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.

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5,7 bilhões: muito dinheiro entregue a partidos para pouco trabalho

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 02 Aug 2021 12:00:29 +0000

Valtênio Paes (*)

Na contramão da tragédia da pandemia com mais meio milhão de mortos, milhares de sobreviventes com sequelas e famílias desamparadas, deputados aprovaram em 15 de julho deste ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão dos gastos com dinheiro público para partidos em 2022. Verdade que ainda depende, até o final do ano, de aprovação na lei orçamentária. Nela estão contidos R$ 5,7 bilhões para os partidos distribuírem entre si para gastarem na próxima eleição. O projeto vai ao Senado e poderá ser aprovado. É muito dinheiro para pouco trabalho. É muita irresponsabilidade com o uso do dinheiro do povo para pouca reação. Atente-se que na última eleição foram destinados dois bilhões, portanto o aumento foi de muito mais de 100%. Na votação foram 278 votos favoráveis, 145 contra e uma abstenção.

Outrossim, cada deputado pode ter até 25 “secretários parlamentares”; já no Senado, o número máximo é de 50 nomes. Gabinetes recebem R$ 111.675,59 mensalmente, para pagar salários dos funcionários. Nas assembleias legislativas e Câmaras Municipais a situação perdura variando conforme a legislação de cada localidade. Curiosamente, nas eleições de 2018 apenas 27 deputados conseguiram uma cadeira na Câmara dos Deputados por meio de votação própria, sem depender dos votos de legenda.

A situação confirma que a vontade popular eleitoral está sendo desobedecida. Tal número foi inferior à eleição em 2014. A maioria fica perdida em filigranas nas redes sociais com legislativos desqualificados. Faltam oradores, argumentadores, grandes debates e teses nos parlamentos. As incoerências entre os discursos e a práticas são rotinas nos exercícios de mandatos.

Se são congressistas é porque o povo escolheu. Em 2022 teremos mais uma oportunidade de escolher nossos governantes. Não basta votar, é importante cobrar, acompanhar o cumprimento das propostas do candidato, fiscalizar, denunciar, fazer propostas para que a democracia seja aperfeiçoada. O Brasil espera que cada brasileiro(a) faça sua parte. Quem se omite na política fortalece o péssimo gasto com o uso do dinheiro público. Eliminemos a mania de culpar sempre o terceiro como responsável de tudo. Exercitemos a cidadania nossa de cada dia.

Redução em 50% do número de membros de parlamentares; fim dos privilégios e rigor punitivo contra gestores que descumprirem promessas; divulgação pública e acessão fácil aos locais de licitações; redução do fundo partidário e cargos comissionados em 50%; fim de privilégios concedidos aos detentores de cargos comissionados e eletivos; fortalecimento e organização de órgãos colegiados deliberativos e representativos da comunidade, julgamento eleitoral ágil até o trânsito em julgado, são algumas sugestões.

Será que a tragédia, o sofrimento e o desemprego não sensibilizarão deputados federais e senadores?

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Prefeito Edvaldo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Só Sergipe — Thu, 22 Jul 2021 11:49:24 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na tarde desta quarta-feira, 21, a lei nº 5.390/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, a LDO, aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju. Elaborado com o auxílio da população, por meio de consulta e audiências públicas, o instrumento estabelece as prioridades, diretrizes e metas da gestão municipal para o próximo ano, servindo como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o exercício financeiro de 2022, a previsão orçamentária é de R$ 2.571.753.000.

“A LDO representa uma peça de fundamental importância dentro do sistema orçamentário brasileiro, tendo esse instrumento obtido maior força e representatividade com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo dos gestores públicos atuação estratégica diante dos obstáculos cada vez mais presentes, em especial a contínua escassez de recursos para os investimentos necessários à população, situação acentuada com a crise sanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou o prefeito.

O gestor ressaltou que a definição das metas fiscais para 2022 levou em consideração a atual conjuntura econômica do país “ainda marcada pelas incertezas trazidas pela pandemia para 2022″, apesar das projeções otimistas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,14% em 2021 e 2,34% em 2022”.

Ao sancionar a lei, Edvaldo agradeceu, ainda, aos vereadores pela aprovação da LDO, no último dia 15 de julho. “Agradeço aos vereadores de Aracaju que entenderam a importância desse instrumento para o município e aprovaram a lei que nos permitirá realizar ainda mais melhorias à população”, salientou.

Definições

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que planeja o orçamento do município, com as receitas e despesas. É através dela que são estabelecidas as diretrizes a serem seguidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Pela LDO, em Aracaju, a lei orçamentária deverá se guiar pelos seguintes eixos orientadores: proteger a vida e promover o desenvolvimento humano e social, promover o desenvolvimento econômico e urbano sustentáveis e garantir uma gestão inovadora e de excelência.

Estão entre prioridades definidas pela Prefeitura: garantir e qualificar o acesso da população aos serviços de Saúde; contribuir para aumentar a expectativa da qualidade de vida dos aracajuanos; ampliar o acesso à educação infantil e melhorar a aprendizagem na rede de ensino; ampliar a proteção à primeira infância; reduzir o número de famílias que vivem em situação de extrema pobreza; ampliar a proteção aos direitos humanos de mulheres, jovens e de populações vulneráveis; contribuir com a segurança da cidade e ampliar a proteção dos espaços administrados pelo município; reduzir o déficit habitacional; fomentar o desenvolvimento econômico, o trabalho e a renda; e manter o equilíbrio fiscal do município.

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Salário mínimo de 2019 poderá ser de R$ 1.006,00

Antônio Carlos Garcia — Fri, 31 Aug 2018 19:32:27 +0000

O novo valor do salário mínimo, que passará a vigorar no próximo ano, poderá ser de R$ 1.006. Essa é a proposta do Orçamento Geral da União para 2019 e enviada hoje, 31, ao Congresso Nacional. De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%.

O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 99. A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.

Fonte: EBC

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