Desde que iniciou o seu mandato como senador da República, em janeiro de 2019, que Alessandro Vieira, líder do Cidadania, tem se destacado no parlamento e, com isso, vem ganhando espaços na mídia nacional. Que o diga a tentativa de instalação da CPI da Lava Toga, liderada por ele que ainda não saiu do papel, apesar de atender todas as prerrogativas exigidas pelo Senado que, ao não instalar, faz lembrar o antigo “engavetador geral da União”.

E era nessa toada que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), queria engavetar, também, a CPI da Covid-19 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Só não o fez porque Alessandro Vieira e seu colega de partido, Jorge Kajuru, impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instalação, e que foi atendido pelo ministro Roberto Barroso. E com isso, o Alessandro Vieira volta a ganhar a mídia nacional, para alegria dos seus seguidores e revolta dos opositores. Não há como ter a unanimidade num terreno tão pantanoso como é a política.

Estejam felizes ou não, o fato é que a decisão do STF obrigou o novo engavetador (ops!), digo, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a CPI, mas sem antes, com toda pompa, dizer que a postura do STF era  “equivocada”.

Não seria um equívoco, literalmente, mortal, saber que o governo Jair Bolsonaro – que apoiou abertamente o Rodrigo para chegar à presidência da Casa – não reservou dinheiro para o Ministério da saúde combater o coronavírus este ano?

Não é equivoco, também, saber que até março deste ano, o governo federal não havia realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária? Essas informações são frutos de um  levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e que está em todos os jornais de hoje. Os ministros do TCU, ao que parece, acordaram.

Não fosse a provocação de Alessandro Vieira e Jorge Kajuru nada disso, certamente, estaria acontecendo e a CPI da Covid continuaria dormindo em berço esplêndido no Senado e tudo “estaria como dantes no Quartel de Abrantes”. O capitão presidente e seus acólitos estariam tranquilos e, não fosse a decisão do ministro do STF, eles não estariam se mobilizando para atrasar o início da CPI da Covid.

Neste país, há de se seguir à risca o “ver para crer”. E aqui, de jeito nenhum em se tratando de CPI, não se pode fazer o contraponto “felizes dos que acreditam e não viram”, pois tal complemento só vale para questões filosóficas e religiosas e, mesmo assim, há controvérsias. Numa CPI pode acontecer tudo, inclusive nada.

Agora, se Alessandro Vieira, que está no banco de reserva  da CPI da Covid, já faz essa mobilização toda, que não tem nada a ver com o “fuzuê”, imagine se fosse o titular.

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Embora a troca de ministros seja uma prerrogativa dos presidentes da República, a iniciativa de Jair Bolsonaro ao fazer uma minirreforma inesperadamente surpreendeu a todos.  Por pressão do Centrão, ele mandou de volta para o ostracismo Ernesto Araújo, então ministro das Relações Exteriores. Mexeu também com os militares, fato que acendeu o sinal de alerta do senador Alessandro Vieira, do Cidadania, que está em contato permanente com essa categoria e já apresentou um convite ao novo ministro da Defesa, Braga Neto, que compareça ao Senado para que se afaste qualquer tese de teoria conspiratória. Para ele, “qualquer tentativa de politização das Forças Armadas deve ser rejeitada”.

Além da dança das cadeiras nos ministérios, o Brasil vive uma situação caótica com a pandemia da Covid-19, que ceifou mais de 330 mil vítimas. Para o senador Alessandro Vieira, o presidente Jair Bolsonaro “tem errado muito na condução do combate à pandemia”, assim como erra desde o início na política externa. Alessandro foi uma das vítimas da Covid-19 e ficou internado por 11 dias em São Paulo, recuperou-se e voltou à ativa na política e deixa um alerta: “o negacionismo está custando milhares de vidas e isso é imperdoável”.

E tão logo se recuperou da Covid-19, Alessandro foi designado titular da Comissão de Segurança Pública (CSP), algo natural pelo seu perfil profissional e pelos projetos que tem no Senado. “A CSP será um espaço muito importante para ajustar políticas públicas que garantam para o cidadão brasileiro mais segurança”, disse o senador que leva na bagagem a sua experiência como delegado da Polícia Civil de Sergipe por 20 anos. “Ajuda muito a ter a visão das necessidades do setor e daquilo que pode impactar de verdade”, ressaltou.

Alessandro foi um dos parlamentares sergipanos a destinar R$ 9 milhões da sua emenda de bancada para compra de vacinas para Sergipe e recebeu os agradecimentos do governador Belivaldo Chagas pela iniciativa. “A missão de Belivaldo não é fácil, a pandemia criou dificuldades imensas, mas sou crítico da atuação do governo estadual. Belivaldo reage mal a críticas e se esconde atrás do Consórcio Nordeste, com os problemas e escândalos que conhecemos. Também falta articular com as prefeituras para acelerar a vacinação”, destacou. Essa semana,  o Só Sergipe conversou com o senador Alessandro Vieira. Confira.

SÓ SERGIPE – Como o senhor avalia essa troca de ministros no governo Bolsonaro? Na sua conta no Twitter, o senhor disse que foi uma “troca por atacado”.

ALESSANDRO VIEIRA – A troca de ministros é uma prerrogativa do presidente. O que chamou atenção no caso foi a quantidade de ministros trocados e a falta de uma comunicação transparente sobre os motivos para as trocas.

SS – Já era esperada a saída do agora ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, mas foi surpresa que o presidente tenha pedido o cargo do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Se fala muito que o presidente queria as Forças Armadas mais próximas a ele e politizá-las. Como o senhor vê isso?

AV –  Qualquer tentativa de politização das Forças Armadas deve ser rejeitada. Estamos em contato permanente com os militares e a percepção é de que vão seguir com o profissionalismo e o respeito democrático que são características.

SS – Já existem críticas aos novos ministros alegando que todos eles serão subservientes ao presidente, seguindo a linha do general Pazuello, que quando era titular da saúde disse: “um manda, outro obedece. Simples assim”. Se essa postura se confirmar com os novos ministros, o senhor fica preocupado com o futuro?

AV- Já apresentei convite para que o novo ministro da Defesa compareça no Senado e afaste este tipo de teoria conspiratória. A transparência em uma democracia não é favor, é obrigação.

SS – Em seu Twitter, o senhor comenta que demitir ou manter um ministro é uma prerrogativa do presidente da República, mas que manter um ministro incompetente é um erro grave. Mas tanto Pazuello, como Ernesto Araújo, deixaram claro que seguiam as ordens do presidente. O que o senhor deduz disso?

AV – O presidente tem errado muito na condução do combate à pandemia, e erra desde o início na política externa. Parece faltar compreensão de que mesmo o presidente está limitado pela Constituição na sua atuação, que deve ser pautada por respeito à vida, eficiência, razoabilidade e respeito às nações.

SS – O senhor teve a Covid-19 e, felizmente, está bem. Que lições o senhor tira dessa experiência e o que poderia dizer, principalmente, àqueles que não acreditam na ciência e desrespeitam as recomendações das autoridades sanitárias?

AV – No início da pandemia os erros de entendimento e gestão eram toleráveis, por se tratar de uma doença desconhecida, mas agora são absurdos no limite do criminoso. O negacionismo está custando milhares de vidas e isso é imperdoável.

SS – O senhor foi designado titular da Comissão de Segurança Pública (CSP), instalada na quarta-feira, 24, no Senado. Como foi essa escolha?

 AV – Foi uma indicação natural, pelo perfil profissional e pelos projetos que tenho no Senado.

SS- As atribuições  da CSP têm muito a ver com a sua atividade profissional como delegado da Polícia Civil. O colegiado tratará do combate à corrupção, ao crime organizado e outros temas que o senhor investigou quando estava como delegado de Polícia Civil. Por essa experiência profissional, fica mais fácil atuar?

AV – A CSP será um espaço muito importante para ajustar políticas públicas que garantam para o cidadão brasileiro mais segurança. Não adianta ficar aumentando penas se a Justiça é lenta e as polícias não têm estrutura adequada. A experiência de 2 décadas como profissional de Segurança Pública ajuda muito a ter a visão das necessidades do setor e daquilo que pode impactar de verdade.

SS – O senhor bem que tentou instalar a CPI da Lava Toga e não conseguiu.  Poderá tentar no futuro?

AV – A CPI da Toga é uma pauta permanente, o primeiro requerimento ainda está pendente de votação em Plenário. A necessidade dessa apuração é absolutamente evidente e mostramos que é possível, o que incomodou os poderosos de Brasília. Vamos persistir, mas o foco agora é cuidar da pandemia.

SS – Agora, tratando um pouco de assuntos sergipanos, como o senhor avalia o trabalho do governador Belivaldo Chagas, diante da pandemia da Covid-19? Toque de recolher será a solução?

AV –  A missão de Belivaldo não é fácil, a pandemia criou dificuldades imensas, mas sou crítico da atuação do governo estadual. O principal problema, na minha visão, está na lentidão e na falta de diálogo com a sociedade. Belivaldo reage mal a críticas e se esconde atrás do Consórcio Nordeste, com os problemas e escândalos que conhecemos. Também falta articular com as prefeituras para acelerar a vacinação. Minha missão neste ponto é apontar os erros, cobrar e apresentar soluções, com a redistribuição de emendas para aquisição de vacinas e atendimento à Covid. Fizemos isso ano passado e repetimos este ano, de maneira concreta e não só nas redes sociais, como alguns costumam fazer. As restrições de mobilidade são necessárias, mas precisam ser bem ajustadas com a sociedade, regionalizadas e guiadas por critérios técnicos.

SS – Se aqui fosse um país sério, num Estado como Sergipe, o menor da Federação,  já não estaria toda a população vacinada?

AV – Com certeza. Se não com todos vacinados, teríamos um percentual suficiente para reduzir muito o número de doentes e de mortos. Infelizmente quando os gestores erram, quem paga a conta é o cidadão comum.

SS – Hoje, vários segmentos criticam que nas últimas eleições para prefeitos e vereadores, os candidatos foram para as ruas fazer campanha, não respeitaram distanciamento, e agora, eleitos, querem fechar tudo. Não seria uma incoerência, do tipo “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço?”.

AV – O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as eleições deveriam ocorrer, por questões de fundo constitucional. Da parte do Cidadania, tentamos evitar ao máximo atividades com aglomeração.

SS – O senhor já sinalizou que pode ser candidato a governador em 2022. Como estão essas conversas?  Já está sacramentada a candidatura?

AV – Não estamos tratando de eleições neste momento. O foco está em ajudar o Brasil a sair destas gravíssimas crises sanitária, econômica e social. Mais adiante vamos tratar de 2022, onde o Cidadania certamente vai apresentar nomes para mudar a realidade de atraso e incompetência que governa Sergipe há décadas.

SS – O fato de o senhor não ter conseguido eleger sua candidata a prefeita de Aracaju, Danielle Garcia, pode atrapalhar um pouco seus planos de vitória, caso seja candidato a governador de Sergipe?

AV –  Cada eleição tem sua história. Danielle teve um desempenho extraordinário, enfrentando as máquinas da prefeitura e do governo estadual. O partido cresceu, se consolidou com alternativa real para mudar os destinos de Sergipe.

SS – O senhor, um neófito em política, foi eleito com exatos 474.449 votos e mandou para casa, para vestir o pijama, figuras como Jackson Barreto e Antonio Carlos Valadares, velhas raposas políticas. E ao longo deste seu mandato, hoje o senhor é amado por uns, rejeitado por outros. Como perdeu admiradores? O senhor faria uma mea-culpa?

AV –  A eleição de 2018 marca uma mudança de ciclo na política sergipana, tenho muito orgulho da confiança que recebi dos eleitores e consciência da responsabilidade que isso traz. Não derrotamos só velhas raposas, mas também quem achava que dinheiro compra tudo. A minha preocupação maior é manter a coerência e trabalhar duro por Sergipe. Tenho a tranquilidade de saber que tudo que falei durante a campanha é cumprido rigorosamente no mandato. Ninguém vai agradar a todos, especialmente os mais apaixonados pelo político A ou B. Mas caminhando por Sergipe e conversando com as pessoas, o retorno que tenho é muito positivo e incentiva a seguir a caminhada. Temos muito que fazer para levar Sergipe às condições que os sergipanos merecem. Não me conformo em ver os mesmos problemas se arrastando por décadas sem solução. O menor estado da federação deve ser o melhor estado da federação e vamos trabalhar para isso se tornar realidade.

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Os novos senadores eleitos em 2018, tentam a todo custo implantar a CPI para investigar os Tribunais Superiores do país, dentre eles o principal é o Supremo Tribunal Federal (STF). E  apesar dos esforços do senador Alessandro Vieira, de Sergipe, e seus 28 colegas que assinam o requerimento da CPI, o presidente do Senado Federal, sua excelência Davi Alcolumbre, a  pretexto de impedimento regimental, enterra pela segunda vez o requerimento para a instalação da CPI da Lava Toga.

Com isso desrespeita o comando constitucional no seu parágrafo terceiro do artigo 58, que diz textualmente que após o requerimento de instalação da CPI , será criada para  apurar fatos determinados e por prazo certo.

Obtida a assinatura de um terço dos membros do Senado Federal, mínimo de 27 senadores, o presidente da Casa será obrigado a instalar a CPI.

Alega sua excelência o presidente do Senado, que o parecer da Consultoria Jurídica desta Casa de Leis, afirma ser regimentalmente proibida a instalação de CPI contra o Poder Judiciário.

Para os não iniciados, o Regimento Interno do Senado Federal é uma norma jurídica de caráter interno e será aprovado ou modificado por maioria simples do Senado Federal, e deve o Regimento Interno obedecer ao comando constitucional, sob pena de não valerem as normas nele inseridas.

Se o Regimento Interno do Senado proíbe a criação de CPI contra o Judiciário, a maioria simples dos seus pares pode mudar  o regimento e adequá-lo à Constituição.

População enganada

Na verdade diz a lenda , que o senador David Alcolumbre está sendo pressionado pelos ministros do Supremo a não instalar a CPI da Lava Toga, sob pena deste STF dar seguimento a dois inquéritos que o presidente do Senado responde junto ao Supremo Tribunal Federal.

A população se sente enganada, quando vê que aqueles em quem votou para promover uma mudança na política brasileira, na verdade continuam agindo em defesa dos próprios interesses, em detrimento dos interesses da população.

Triste Brasil, ó quão é semelhante!

Políticos novos, práticas velhas. Novas esperanças e novíssimas decepções!

Mais uma vez o povo brasileiro cai nas garras daqueles que se aferram ao Poder somente para prejudicar a nação.

E os ministros do Supremo Tribunal Federal, se nada têm a temer, por que têm medo da CPI da Lava Toga?

(*)  Advogado,  vice-presidente jurídico nacional da Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais,  especialista em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Público Municipal pela PUC\RS e autor de sete livros sobre gestão e administração municipal.

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