Justificativa de ausência na votação pode ser enviada online

Só Sergipe — Sat, 01 Oct 2022 13:15:34 +0000

Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.

A justificativa também pode ser feita em qualquer local de votação com apresentação do requerimento de justificativa eleitoral e um documento com foto, também durante o horário do pleito.

Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.

Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil.

Em todos os casos, o eleitor deve fazer uma justificativa para cada turno em que não puder comparecer.

Fonte: Agência Brasil

O post Justificativa de ausência na votação pode ser enviada online apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prefeitura de Aracaju estabelece obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para servidores

Só Sergipe — Tue, 21 Dec 2021 20:30:31 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 21, o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a Covid-19. De acordo com o documento, a vacinação é obrigatória para todos os servidores como medida preventiva no combate à pandemia. O decreto determina que cada secretaria ou órgão municipal fiscalize o cumprimento da obrigatoriedade da imunização. Caso o servidor se recuse, sem justificativa, a cumprir a medida, deverá ser afastado do trabalho e ter os dias descontados do seu salário.

Na justificativa do decreto, o prefeito afirma que a gestão municipal “deve assegurar o direito à vida e saúde de seus servidores públicos” e ressalta que todos os agentes públicos têm o direito de exercerem suas funções em um ambiente de trabalho seguro, sendo a vacinação a resposta ao enfrentamento da pandemia. Edvaldo ainda reitera que a vacinação é obrigatória a todos os empregados da Prefeitura de Aracaju e que todos “já tiveram adquirido o direito à vacina pelo Calendário de Vacinação para a imunização contra a Covid-19, se submetendo ao esquema vacinal completo”.

Neste sentido, o decreto 6.441/21 determina que todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta, deverão elaborar levantamento, checagem e relatório setorial apontando os servidores públicos que não se submeteram ao programa municipal de vacinação no tempo e segundo as regras e o calendário fixado pela Secretaria Municipal da Saúde.

Também ficou estabelecido que a Secretaria Municipal da Saúde deverá encaminhar aos órgãos municipais um relatório preliminar contendo a descriminação dos servidores públicos vacinados, não vacinados e parcialmente vacinados. A partir deste relatório, cada órgão deverá requisitar, por meio de seu setor de pessoal, que os seus servidores apresentem, em 15 dias contados da publicação deste Decreto, a carteira tradicional de vacinação ou a Carteira de Vacinação Digital, emitida pelo Conecte- SUS ou pelo Mais Saúde Aracaju, demonstrando que cumpriram o programa completo de imunização.

Caso o servidor descumpra os prazos ou se recuse, sem justificativa, a vacinar-se, deverá ser, imediatamente, afastado da repartição, com desconto dos dias não trabalhados.

O post Prefeitura de Aracaju estabelece obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para servidores apareceu primeiro em Só Sergipe.

Arquivo para justificativa - Só Sergipe

Justificativa de ausência na votação pode ser enviada online

Prefeitura de Aracaju estabelece obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para servidores