Arquivo para Justiça Eleitoral - Só Sergipe

Depois de denúncias, MPT-SE recomenda à AlmavivA garantia de folgas eleitorais aos trabalhadores

Só Sergipe — Sat, 26 Oct 2024 13:50:13 +0000

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediu recomendação à empresa AlmavivA do Brasil S.A., para que garanta o direito às folgas compensatórias aos trabalhadores requisitados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários, apoio logístico e demais atividades auxiliares.

Funcionários denunciaram ao MPT-SE que foram informados pela empresa que não receberiam as folgas, ainda que prestassem serviços solicitados pela Justiça Eleitoral. Com a proximidade do segundo turno das eleições em Aracaju, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, expediu a recomendação na quinta-feira (24).

O documento informa que a empresa deve garantir nestas e nas próximas Eleições a folga compensatória pelo dobro dos dias de convocação, aos empregados requisitados pela Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997. A empresa também deve liberar os funcionários que precisarem prestar serviço nos dias dos pleitos, mesmo os que tiverem treinamentos presenciais, garantindo que tenham tempo suficiente para exercer o direito ao voto.

A AlmavivA tem o prazo de 24h para divulgar esclarecimento aos trabalhadores sobre o direito às folgas eleitorais e sobre a conduta ilegal de não liberar os funcionários para a prestação de serviços eleitorais. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPT-SE adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal e de atos de improbidade pelos órgãos competentes.

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Justiça Eleitoral reuniu-se com candidatos sobre 2º turno

Só Sergipe — Wed, 09 Oct 2024 15:46:41 +0000

Na manhã de ontem, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Rômulo Dantas Brandão, a promotora pública Claudia Daniela de Freitas Silveira Franco e a chefe de cartório, Maria Carmem Souza Santos, reuniram-se com os candidatos à Prefeitura de Aracaju, Emília Corrêa Santos Bezerra e Luiz Roberto Dantas de Santana e orientaram sobre a conduta referente ao segundo turno das eleições de 2024. O encontro aconteceu no Fórum Des. Aloísio de Abreu Lima.

O juiz Rômulo Dantas Brandão parabenizou os candidatos pelos resultados no primeiro turno e reforçou a importância de um segundo turno pacífico. “Solicito o máximo empenho de ambos os candidatos para que esta nova etapa seja marcada pela ordem e pelo respeito. Pretende-se que as eleitoras e os eleitores escolham com tranquilidade e que candidatos promovam debates saudáveis e democráticos”, destacou o magistrado. Ele também enfatizou a necessidade de cumprir a legislação eleitoral, especialmente, no que diz respeito à propaganda política.

A candidata Emília Corrêa Santos Bezerra esteve presente acompanhada do candidato a vice-prefeito, Ricardo Marques, e do advogado José Hunaldo Santos da Mota.

O candidato Luiz Roberto Dantas de Santana participou acompanhado do representante da coligação, Evandro da Silva Galdino, e da advogada Carmem Gabriela Azevedo Santos de Souza e dos advogadosJosé Acácio Santos Souto e Paulo Ernani de Menezes.

Os candidatos prometeram agir conforme a lei e a ética no processo eleitoral. O segundo turno das eleições em Aracaju acontecerá no próximo dia 27 de outubro. As atenções estarão voltadas para a conduta dos candidatos e para o cumprimento das regras estabelecidas pela legislação Eleitoral.

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Saiba como baixar o e-Título para votar no primeiro turno

Só Sergipe — Wed, 02 Oct 2024 15:40:02 +0000

O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito.

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Justificativa

Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.

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Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Só Sergipe — Mon, 08 Apr 2024 12:44:24 +0000

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Fonte: Agência Brasil

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TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno

Só Sergipe — Wed, 09 Nov 2022 11:38:25 +0000

O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.

Foto: Agência Brasil

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e-Título pode ser baixado ou atualizado até sábado

Só Sergipe — Fri, 28 Oct 2022 11:48:19 +0000

Termina neste sábado (29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.

Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas em 2022.

Passo a passo

O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.

Aegundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Fonte: Agência Brasil

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Novos títulos de eleitor poderão ser emitidos após o dia 8 de novembro

Só Sergipe — Wed, 19 Oct 2022 12:13:13 +0000

O fim do segundo turno no dia 30 de outubro não significa que não se deve mais pensar em eleições temporariamente. A partir do dia 8 de novembro, os cidadãos poderão tirar, transferir ou revisar o título de eleitor. O serviço está fora do ar desde 5 de maio, 150 dias antes das eleições. Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, explica a importância de estar com toda a documentação em dia.

“Algumas restrições da vida civil acontecem quando o eleitor não está quite com a Justiça Eleitoral. Por exemplo, tirar passaporte ou fazer empréstimos bancários em bancos, em órgãos oficiais, órgãos públicos, fazer matrícula em universidades públicas e o funcionário público por exemplo tem que mostrar que está em dia com a justiça eleitoral para receber o próprio salário”, completa.

O que é preciso para ter o título de eleitor

Para a emissão da primeira via, é necessário:

Digitalizar: documento oficial de identidade com foto; um comprovante de residência recente; o comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, se houver; o comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, em caso de requerente do sexo masculino (homens de 18 a 45 anos);
Tirar uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto.

Em seguida, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral, clique em “Eleitor e Eleições” e selecione a opção “Título de eleitor”. Depois, clique em “Tira seu título” e por fim, escolha a opção “Iniciar seu atendimento remoto”. Após esse procedimento, siga as instruções e preencha os dados pedidos.

Também pela plataforma do Título Net, é possível corrigir ou alterar dados cadastrais, como endereço residencial, número de telefone e até mesmo mudar o local de votação, dentro ou fora do país.

Fonte: Brasil 61

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Eleições: Ouvidoria estará de plantão nos dias 13, 14 e 15, das 7h às 19h

Só Sergipe — Thu, 12 Nov 2020 13:56:06 +0000

Nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2020 (primeiro turno das Eleições 2020), a Ouvidoria Eleitoral estará de plantão no horário de 7 às 19 horas para atendimento aos eleitores. Tire suas dúvidas pelo telefone (79) 3209-8777 ou pelo WhatsApp (79) 99948-1969.

O WhatsApp nº (79) 99948-1969 é um canal direto de comunicação com a Justiça Eleitoral: disponibilizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), essa ferramenta representa o aprimoramento da relação entre os cidadãos e o TRE-SE.

A Ouvidoria Eleitoral lembra que existem outros canais de comunicação com a Justiça Eleitoral: telefone – (79) 3209-8777; e-mail– ouvidoria@tre-se.jus.br; e as redes sociais nos canais do TRE-SE – Instagram, Facebook e YouTube.

No site do TRE-SE é possível acessar a página da ouvidoria por meio do link: http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria.

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TRE promove o I Fórum de Enfrentamento à Desinformação

Só Sergipe — Wed, 16 Oct 2019 13:17:16 +0000

Na manhã do dia 21 de outubro, às 8h15, a Escola Judiciária (EJESE) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizará o I Fórum de Enfrentamento à Desinformação. A organização do evento é capitaneada pelo juiz Leonardo Souza Santana Almeida, presidente do Comitê de Combate à desinformação do TRE-SE. O programa que visa mitigar a desinformação no processo eleitoral foi idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O I Fórum de Enfrentamento à Desinformação do TRE-SE objetiva atrair representantes de partidos políticos, coordenadores e professores do curso de direto de universidades e faculdades de Sergipe para que sejam multiplicadores e, desse modo, corroborem no combate à desenformação. Os juízes eleitorais de todo Estado, bem como os chefes de Cartório das Zonas Eleitorais, confirmaram presença no Fórum.

O fórum abordará a segurança da urna eletrônica, seus mitos e verdades, com a palestra a ser ministrada por Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia da informação do TSE, com o auxílio do mediador José Carvalho Peixoto, secretário de TI do TRE-SE.

O uso e a influência das mídias sociais na disseminação de desinformação em relação ao processo eleitoral será tema da palestra do professor Dr. Wilson Gomes, renomado pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital. A mediação será realizada pela professora Carol Westrup, que atua como comunicadora social, produtora cultural e integrante do coletivo Intervozes.

Com um prisma eminentemente jurídico, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Alagoas e ex-secretário judiciário do TRE-SE, Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, abordará a legislação e as resoluções correlatas ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral. O painel será mediado pelo juiz membro do TRE-SE, diretor da EJESE e Juiz de Direito do TJSE, Leonardo Souza Santana Almeida.

O presidente do TRE-SE, desembargador José dos Anjos, parabenizou a Escola Judiciária Eleitoral pela iniciativa. “O Fórum visa conscientizar a população sergipana, sobretudo, políticos e eleitores sobre o potencial lesivo da disseminação de informações falsas”, pontuou o presidente.

Já o organizador do I Fórum de Enfrentamento à Desinformação, Dr. Leonardo Souza Santana Almeida, destacou a qualidade das palestras. “Vamos trazer o que há de melhor para o Estado! Todos os palestrantes são especialistas renomados no assunto e acreditamos que, ao final do evento, autoridades, servidores, professores e demais participantes sairão com uma visão ampliada sobre a temática”, disse o magistrado.

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Mais de 25 mil eleitores poderão ter o título cancelado

Antônio Carlos Garcia — Tue, 19 Mar 2019 17:49:09 +0000

A Justiça Eleitoral informou hoje, 19, que 25.638 eleitores sergipanos poderão ter o título cancelado, caso não regularizem a situação. Desse total, 19.130 são do interior do Estado e 6.508 da capital. O município de Nossa Senhora do Socorro é que tem o maior número de títulos passíveis de cancelamento – 1.947.

Em todo o Brasil, foram identificados 2.645.785 eleitores faltosos aos três últimos pleitos.

Desde o dia 20 de fevereiro, os cartórios eleitorais do país começaram a divulgar a lista com os nomes desses eleitores. A consulta referente aos dados eleitorais também pode ser feita no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE). Para isso, o eleitor informa, no campo correspondente, o nome completo e a data de nascimento.

Clique aqui e confira a lista com os eleitores sergipanos que faltaram as últimas três eleições. Cada turno representa uma eleição. Assim, caso o eleitor tenha faltado ao segundo turno do pleito de 2016 (30/10/2016) e não tenha votado no primeiro e no segundo turno de 2018, deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para resolver a pendência.

Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação, o eleitor está sujeito a vários impedimentos: não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público e participar de concorrência pública ou administrativa.

Além disso, ficará impossibilitado de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, de obter certidão de quitação eleitoral, de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto.

TRE alerta

Comunicados não são enviados por e-mail. Os eleitores devem redobrar os cuidados! Mensagens falsas circulam informando o cancelamento do título eleitoral, geralmente, pedem atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa.

Para se certificar de algo em relação ao seu título eleitoral, o eleitor deve acessar a página do TSE, do TRE-SE (www.tre-se.jus.br) ou ir ao cartório eleitoral.

Prazos

A Resolução do TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

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