Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região nesta quarta-feira, 31 de agosto, anulou a eleição da Federação Comércio do Estado do Estado de Sergipe – Fecomércio – e determinou que deve ser realizado um outro pleito para escolher o comando desta entidade pelos próximos quatro anos.

A decisão é do juiz Ariel Salete de Moraes Junior e atende a uma ação da chapa encabeçada pelo empresário Breno França, que concorreu ao pleito com Marcos Andrade, candidato do grupo liderado pelo então presidente Laércio Oliveira e dado por eleito.

Pela decisão do juiz, Marcos Andrade deve ser afastado do comando. “De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15º do Estatuto da Federação e 5º do Regulamento Eleitoral, compete ao Conselho de Representantes deliberar sobre novas eleições, e até elas, quem conduzirá a Federação”, disse a sentença.

O grupo de Laércio Oliveira e de Marcos Andrade inabilitou, à época, alguns sindicatos que votariam em Breno França, as eleições se deram sob contestação e foram vencidas por eles. Logo a seguir, ela foi judicializada, mas mesmo assim Marcos tomou posse e hoje saiu anulação de tudo.

NOTA DE MARCOS ANDRADE

“Enquanto presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Sergipe recebi com surpresa, na tarde desta quarta-feira, por grupos de Whatsapp, documento atribuído como decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, que declarou a nulidade das eleições que me alçaram à Presidência da entidade.

Verifica-se, na sentença, que o magistrado afirma que alguns candidatos da atual Diretoria não apresentaram documentação suficiente consoante estabelecido pelo estatuto.

Destaco que o processo eleitoral foi conduzido de forma ética, clara e transparente, tal qual a própria decisão informa que não foi constatada nenhuma fraude, como a oposição propagou para a sociedade. O processo eleitoral foi desenvolvido com correção e a justiça reconhece esse fato.

Reafirmo estar em condição de plena tranquilidade, ciente que todas as exigências estatutárias foram cumpridas. Tanto que confio no Poder Judiciário, para o qual será apresentado o competente recurso para o TRT 20ª Região, na certeza de que os equívocos apresentados na sentença sejam dirimidos e o pleno direito seja estabelecido.”

Últimas notícias:

Sergipe terá 573 voos no São João e registra alta de 39,7% na malha aérea

Entre a fé e o amor: a jornada que transforma vidas

Sou ser de travessia, sou giramundo

Luciana Déda reforça defesa das mulheres e apoio às famílias atípicas

Arraiá do Povo e Vila do Forró transmitem jogos do Brasil na Copa do Mundo

Memórias da Copa do Mundo de futebol

Salários diminuem pobreza em 22 regiões metropolitanas

Copa do Mundo começa hoje; veja como fica o expediente federal

Global Drones quer transformar Sergipe em polo aeronáutico do Nordeste

Arraiá do Povo recebe Igor Ativado, João Gomes e Nattan nesta quarta-feira, 10

O post Justiça anula eleição da Fecomércio e determina afastamento de Marcos Andrade apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar favorável, na Justiça do Trabalho, em ação civil pública após resgate de onze trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Ficou determinado que a Usina São José do Pinheiro LTDA deverá bloquear créditos que a empresa VF Mecanização, Transporte e Serviços Eireli tenha a receber até o valor de R$ 200 mil. Também haverá busca de ativos financeiros da VF Mecanização, para que seja bloqueada a quantia de até R$ 200 mil existente em contas e investimentos da empresa. Os valores bloqueados devem ser colocados à disposição da Justiça do Trabalho.

A liminar ainda determina que as empresas estão proibidas de reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo, e que realizem exames médicos admissionais e proporcionem boas condições de trabalho, fornecendo água potável, transporte seguro e equipamento de proteção individual adequado.

As empresas devem disponibilizar local para alimentação, com boas condições de higiene e conforto, local para a guarda e conservação de refeições e lavatórios e instalações sanitárias, além de ofertar ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, bem como material necessário à prestação de primeiros socorros. A decisão estabelece prazo de 30 dias, após a notificação, para o cumprimento das obrigações, com multa diária de R$ 1 mil por descumprimento verificado e trabalhador afetado.

Últimas notícias:

Sergipe terá 573 voos no São João e registra alta de 39,7% na malha aérea

Entre a fé e o amor: a jornada que transforma vidas

Sou ser de travessia, sou giramundo

Luciana Déda reforça defesa das mulheres e apoio às famílias atípicas

Arraiá do Povo e Vila do Forró transmitem jogos do Brasil na Copa do Mundo

Memórias da Copa do Mundo de futebol

Salários diminuem pobreza em 22 regiões metropolitanas

Copa do Mundo começa hoje; veja como fica o expediente federal

Global Drones quer transformar Sergipe em polo aeronáutico do Nordeste

Arraiá do Povo recebe Igor Ativado, João Gomes e Nattan nesta quarta-feira, 10

O post Trabalho escravo: MPT-SE obtém liminar no caso dos 11 trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Justiça do Trabalho em Sergipe acatou ação impetrada pelo sindicato dos trabalhadores no comércio de Aracaju, e suas abrangências intermunicipais, determinou que os empregados desses segmentos não poderão trabalhar no feriado de 12 de outubro, diante do não-fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2020. A decisão é do último dia 9.

Segundo a assessoria jurídica do sindicato, a data-base da categoria é janeiro, e, desde o final do ano passado, foi enviada ao setor patronal a proposta dos trabalhadores para Convenção Coletiva de Trabalho 2020, mas até agora não houve definição.

“Estamos abertos ao diálogo para o fechamento da Convenção Coletiva, mas o patronato não demonstrou interesse, até o momento, em avançar nas negociações. Diante disso, e como nada foi acordado com o sindicato sobre a abertura das atividades em determinadas datas, a Justiça acatou a nossa ação e definiu que os trabalhadores não poderão atuar no feriado desta segunda-feira”, explica Ronildo Almeida, presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse).

Segundo a decisão, a empresa que descumprir a determinação pagará multa de R$5.000,00 por empregado convocado.

O post Justiça do Trabalho determina que comerciários não trabalhem no feriado de 12 de outubro apareceu primeiro em Só Sergipe.

Após análise dos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em uma ação civil pública ajuizada contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, referente à não contratação de aprendizes, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a instituição de saúde contrate e mantenha em seu quadro de empregados número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, sobre o número de empregados cujas funções demandam formação profissional.

Além disso, as vagas para a aprendizagem profissional devem priorizar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. A decisão da Justiça do Trabalho foi proferida na última quarta-feira (30/09). A FHS tem o prazo de 60 dias para realizar a contratação dos aprendizes.

A sentença ainda observou que o não cumprimento da cota de aprendizes pela Fundação Hospitalar gerou dano à sociedade, causando danos imateriais à coletividade indeterminada de jovens, na medida em que não foram disponibilizadas as vagas para o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Por essa razão, a Fundação foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 250.000,00 para reparação dos danos morais coletivos. Da sentença cabe recurso.

Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, “a sentença representa uma conquista para toda a sociedade sergipana, considerando que a Fundação está presente na capital e no interior do estado, em especial, para os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social, justamente os que mais precisam da formação profissional propiciada pela aprendizagem”.

Dados da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) apontam que a Fundação Hospitalar de Saúde possui uma cota de 150 aprendizes. O MPT notificou recentemente a Fundação para esta detalhar todos seus os empregados e respectivas funções, objetivando alcançar o quantitativo de aprendizes para o início do processo de contratação.

Leia a sentença na íntegra.

O post Justiça do Trabalho condena FHS por não contratar aprendizes apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que a Uber Tecnologia e a 99 Táxi forneçam para os motoristas ativos dos aplicativos o reembolso no valor de R$ 100,00 por mês. A decisão visa à adoção de medidas de proteção de motoristas e passageiros, bem como higienização dos veículos. Para receber o reembolso, deve haver a comprovação dos gastos despendidos para contenção da disseminação do coronavírus. A ação foi ajuizada pela Associação Metropolitana da Grande Aracaju (Ammaga) e no decorrer do processo o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) requereu o ingresso como litisconsorte ativo.

De acordo com a Ammaga, para evitar a contaminação do coronavírus, os motoristas dos aplicativos devem utilizar máscaras, álcool em gel, higienizar o carro após a saída de cada passageiro e realizar lavagem completa do veículo, pelo menos duas vezes por mês. Tais medidas acarretam despesas que os motoristas não estão conseguindo arcar, principalmente em razão da diminuição de passageiros no atual cenário de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19.

Segundo informações dos autos, a empresa Uber já fornecia um reembolso no valor de R$ 40,00, entretanto, os motoristas alegaram que o valor é insuficiente. Já a 99 Táxi, após questionamento acerca dos EPIs, noticiou “que a empresa faz a entrega das medidas de proteção, de duas máscaras e que no mês de junho iniciou a entrega de álcool gel e que Sergipe ainda não está no cronograma a data de entrega”.

Essa medida deve ser cumprida pela Uber e 99 Táxi, no prazo de cinco dias da intimação da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$5 mil, para cada empresa. O processo de nº 0000335-26.2020.5.20.0005 tramita na 5ª Vara do Trabalho de Aracaju e a decisão liminar foi proferida nos autos do mandado de segurança pelo TRT-20.

O post Justiça do Trabalho obriga Uber e 99 Táxis a darem ajuda de custo para os motoristas apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Justiça do Trabalho decidiu,  ontem, 17, estabelecer um protocolo de segurança como condição de retorno das atividades da construção civil no estado de Sergipe. Para retornar às atividades, as empresas devem seguir diversas medidas sugeridas pelas partes e por um perito designado pelo juízo, de forma que a saúde e a segurança dos trabalhadores sejam preservadas.  Sergipe era o único Estado da federação onde a construção civil estava impedida de trabalhar por imposição da Justiça.

Para o retorno às atividades, todos os funcionários deverão ser previamente submetidos a testes de diagnóstico do SARS-CoV-2. Os testes serão aplicados pelo corpo técnico da Universidade Federal de Sergipe, com a elaboração de um estudo epidemiológico com o intuito de avaliar a propagação do vírus nos trabalhadores da categoria.

Para efeito de identificação, monitoramento e planejamento das atividades, serão considerados casos suspeitos os trabalhadores que tiveram contato próximo com alguma pessoa com diagnóstico de covid-19 nos últimos 14 dias e/ou apresentarem nas últimas 24 horas: febre, dificuldade respiratória, tosse, dor de garganta, dor no corpo, perda de paladar ou olfato, e diarreia por motivo desconhecido; casos ativos os trabalhadores com resultado positivo em exame sorológico; e casos recuperados os trabalhadores diagnosticados previamente com covid-19 sem sintomas há mais de 14 dias .

Os trabalhadores enquadrados como casos suspeitos de covid-19 deverão ser mantidos em isolamento domiciliar por 14 dias ou até que o resultado do exame diagnóstico elimine a suspeita de infecção;

Deverão ser afastados os trabalhadores que se encontrem nos grupos de risco, adolescentes aprendizes e estagiários. Caso seja indispensável a presença na empresa de trabalhadores pertencentes a grupo de risco, deve ser priorizado trabalho interno, em local reservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho.

É importante ressaltar que o retorno às atividades poderá ser revisto a qualquer tempo, não prevalecendo na hipótese de decretação de lockdown (bloqueio total) pelo Estado ou pelos Municípios. A decisão também poderá ser revogada caso haja colapso do sistema de saúde ou o falecimento de algum trabalhador da construção civil, em virtude de ausência de leito de UTI para internamento, tendo em vista a prevalência da preservação da vida.

O post Justiça do Trabalho autoriza retorno das atividades da construção civil apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar na Justiça do Trabalho para que o Itaú Unibanco S.A. pare de praticar ou tolerar o assédio moral interpessoal e/ou organizacional contra os empregados do banco. Deve ser proibida, ainda, a utilização de métodos que causem assédio moral, afete a honra, moral, dignidade e saúde dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por trabalhador prejudicado.

São consideradas condutas abusivas todo comportamento frequente, por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa. Tal prática pode colocar em risco o emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

O procurador do Trabalho responsável pelo ajuizamento da ação foi Emerson Albuquerque Resende e a liminar foi deferida pelo juiz do Trabalho Ariel Salete de Moraes Júnior. A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju.

Entenda o caso

Após denúncias do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Sergipe, coleta de depoimentos e análise de processos trabalhistas já finalizados, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe constatou que a empresa praticou reiteradas cobranças agressivas de metas, voltadas para muitos trabalhadores, com ameaça de demissão, escrachos, humilhações, dentre outras.

Esse tipo de conduta criou um clima de tensão e de desequilíbrio emocional entre os colaboradores. De acordo com decisões judiciais, as condutas eram praticadas por diferentes superiores hierárquicos em agências de Sergipe. Diante disso, o MPT-SE pleiteou que fosse determinada a proibição de cometer assédio moral sob pena de multa, além de indenização por dano moral coletivo.

O post Justiça do Trabalho proíbe Banco Itaú de praticar e tolerar assédio moral em Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Justiça do Trabalho determinou  que a empresa AlmaViva do Brasil suspenda, imediatamente, as atividades de teleatendimento e central de telemarketing em todo o Estado. A única exceção  é para os serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e serviços de saúde.  Em caso de descumprimento será aplicada uma multa  de R$ 50 mil por hora. A decisão é do juiz do Trabalho Luis Manoel Andrade Menezes na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Para os procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Albérico Luis Batista Neves, a empresa é uma grande potencializadora da propagação do Covid-19 e não se enquadra como atividade essencial para fins do Decreto Estadual.

No entanto, apesar de ter sido recomendada pelo MPT a suspender suas atividades, com base no Decreto Estadual que restringe a execução de atividades consideradas não essenciais, a empresa de telemarketing mantém em funcionamento as atividades de teleatendimento e central de telemarketing referentes à serviços ativos e receptivos (vendas de produtos, cobranças de faturas atrasadas, solicitações de cancelamento, agendamento de serviços técnicos a serem realizados nas residências/estabelecimentos comerciais, etc).

Os procuradores consideraram grave a situação flagrada nas dependências da empresa, bem como o contexto emergencial enfrentado por praticamente toda a população sergipana no combate à disseminação do Covid-19, capaz de causar verdadeiro colapso nos sistemas de saúde. Por este motivo, a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho mostrou-se necessária.

O post Justiça do Trabalho obriga AlmaViva a suspender as atividades apareceu primeiro em Só Sergipe.

O juiz do Trabalho, Luiz Manoel Andrade Menezes, condenou a Construtora Norcon ao pagamento de R$  2,7 milhões por dano moral coletivo, devido a morte de dois trabalhadores e ferimentos em outros quatro,  ocorrida no dia 23 de julho de 2015.  A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Segundo o MTP-SE, a Norcon descumpriu normas de segurança e houve um desabamento de uma grua num canteiro de obras durante construção do  condomínio Encantos do Bosque, no bairro Jabotiana. Com isso, os dois operários morreram e quatro ficaram feridos.

O relatório de inspeção, na visão do MTP-SE, apontou alguns fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente, tais como: falha operacional, modo operatório inadequado à segurança, ausência de sistemas de proteção coletiva e individual necessários, não utilização de proteção contra queda, dentre outros.

Obrigação

De acordo com o procurador do Trabalho, Alexandre Magno Alvarenga, a implantação, instalação, manutenção e retirada de gruas somente poderão ser realizadas sob supervisão de engenheiro legalmente habilitado. “O laudo estrutural e operacional quanto à integridade estrutural e eletromecânica das gruas deve ser renovado a cada dois anos”, explica.

A Norcon está obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual a todos os empregados, adequar os dispositivos de proteção às normas de segurança e supervisionar as atividades de montagem e desmontagem de gruas.

Para Alexandre Alvarenga a condenação fará com que a empresa não repita os mesmos erros e outras vidas sejam protegidas. O valor da indenização será destinado a entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Sergipe

O post Justiça condena Norcon a pagar R$ 2,7 milhões apareceu primeiro em Só Sergipe.

De 26 a 29 de setembro, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) vai sediar  o III Congresso Internacional de Estudos Jurídicos: Constituição, Democracia e Trabalho, com a participação de juristas nacionais e estrangeiros.  Um dos palestrantes será o juiz sergipano Roberto Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que vai discorrer sobre  “O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formação de um direito comum latino-americano”.  Os organizadores do congresso, cuja participação é gratuita, é reunir nestes três dias  cerca de 400 pessoas.

O III Congresso é um  evento internacional destinado ao debate dos direitos fundamentais a partir das perspectivas constitucional, democrática e trabalhista. 

Programação – O segundo ciclo de palestras,  ainda no dia 27, será das 20h30 às 22 horas, também no auditório da ADUS, com os seguintes temas:  “Flexibilização no Direito do Trabalho”, com o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay; “Reformas na Previdência Social e reflexos nas relações de trabalho”,  com  Zelia Pierdona, professora do Mackenzie e procuradora regional da República/São Paulo; “Animais e meio ambiente do trabalho”, proferida por Heron Gordillo, professor e promotor de  Justiça da Bahia; “A desconstrução do paradigma do trabalho subordinado como objeto do Direito do Trabalho”, por Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, procurador do Trabalho aposentado e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco; “Enfermidad in itinere como riesgo profesional”, por Manfredo Menacho, reitor da Universidad Autónoma Gabriel Rene Moreno.

Para o dia 28, das 14 às 16 horas, os grupos de trabalho voltam a se reunir e, depois, a partir das 17 horas, haverá um novo ciclo da palestras: “As terceirizações na prestação de serviço público de saúde”, com o promotor de Justiça de Sergipe, Henrique  Ribeiro Cardoso; “Globalização, Trabalho Decente e Flexibilização das Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”, com Flávia Guimarães Pessoa, professora e juíza do Trabalho, em Sergipe; “Sindicalismo e Multinacionais”, a ser proferido por Maria do Rosario Barbato, professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de minas Gerais; “Limites e possibilidades do Direito frente ao código da fraternidade”, com   professora da Unisinos, Rio Grande do Sul, Sandra Martini Vial; “O direito ao desenvolvimento como direito de terceira dimensão e expressão do princípio da fraternidade”, com o professor  e procurador de Justiça de Sergipe, Carlos Augusto Alcântara Machado;  “Livre circulação de trabalhadores”, proferido pelo  desembargador do Trabalho do Rio de Janeiro, Roberto Norris; “Senhor e escravo em Hegel: humanismo e reconhecimento”, com Clóvis Falcão, professor da UFS; “Desafios da Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem”, com a professora adjunta do Departamento de Direito da UFS, Karyna Sposato.

No terceiro ciclo de palestras, no dia 28, das 20h30 às 22 horas, serão abordados:  ‘Relativismo del balancing test entre libertad de empresa y derechos fundamentales del trabajador”, com  Jorge Rosenbaum (Professor Titular de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidad de la República del Uruguay e Católica del Uruguay, além de Secretário geral da Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y Seguridad Social; “A face invisível do Direito do Trabalho”, com Marcio Tulio Viana, professor  associado da UFMG; “Terceirização no serviço público e reflexos nas relações de trabalho”, com José Lima Santana (Professor e Coordenador de Relações Institucionais da UFS;  “Direito Internacional Privado as fronteiras do trabalho na globalização: uma abordagem metodológica”, com Fabrício Polido, coordenador da Pós-Graduação da UFMG;   “Muralhas Jurídicas”, a ser proferido por  Ubirajara Coelho Neto, coordenador do curso de Direito da UFS.

O post Sergipe sedia Congresso Internacional de Estudos Jurídicos apareceu primeiro em Só Sergipe.