Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

Acordo, vejo pela janela dia nublado, prelúdio de que vai chover. Levanto, faço a higiene necessária para encarar mais um dia. Tomo o desayno, leio os jornais do dia. As notícias são quase um convite para voltar para a cama: corrupção generalizada, violência, guerras. Nada aprendemos após o período pandêmico, no qual, por algum tempo, tudo saiu da ordem. Ouvi de diferentes pessoas — quando o coronavírus açoitava e matava sem pena e nem piedade — que após a hecatombe, sairíamos melhores. Ledo engano. Saímos mais selvagens, mais brutais, mais irresponsáveis, mais inconsequentes.

Vejo pelo noticiário que todas as “autoridades” de uma miserável cidade do interior do Maranhão estão no xilindró por roubo: prefeito, vice-prefeito, vereadores. Homens e mulheres que foram eleitos se dizendo probos, e ao chegarem ao poder, desviaram 56 milhões de reais de pessoas pobres, perpetuando a miséria ali existente.

Caro leitor, amiga leitora, já parou para pensar que só se rouba os mais necessitados, os desvalidos? Grande parte dos nossos mequetrefes dirigentes são tristes: despreparados, venais, caros, ladrões. Não se envergonham em tirar de quem nada tem. E a Justiça? Omissa, venal e sócia de toda essa desfaçatez.

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”, cito frase proferida pelo jurista baiano Rui Castro em 1981. Imagine o que diria hoje diante de tanto descalabro.

O noticiário escancara a cada dia o imbróglio do Banco Master e seus bilhões de reais surrupiados, onde está entrelaçada toda a alta cúpula da república. Isso tudo, em um país onde se gasta uma fortuna para manter uma infinidade de tribunais de contas, com o objetivo de fiscalizar justamente essa gente que acha brechas para se locupletarem.

Os Correios, “vaca de divinas tetas”, como canta Caetano Veloso em “Vaca profana”, uma vez mais estão quebrados, pelos tecnocratas partidários, que não se cansam em roubar. Esse filme já vimos mais de uma vez, e nada muda.

E o ministro Dias Toffoli, guardião da Constituição Federal, é um colosso, para ser elegante com as palavras.

Vive melhor quem não sabe de nada disso. Para esses, a ignorância é uma bênção.

Enquanto me acabrunho com as notícias, o telefone toca. É Rita, minha irmã, que faz tempo que não me liga. Rita é minha psicóloga. Papo reto, com ela não existe problema sem solução.

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Depois disso, estive, a seu convite, em uma aula do curso de Direito da Fanese, dividindo com ele uma mesa redonda sob a coordenação da Dra. Lucilla Menezes, na qual debatemos sobre a obra de Sílvio Romero. Sua participação se deu por meio remoto, uma vez que ele estava em Brasília, onde atua como advogado. De tal sorte, ainda não tivemos a oportunidade de nos conhecermos pessoalmente. O tempo de conhecimento que tenho dele, entretanto, ainda que exíguo, é suficiente para depreender de sua personalidade uma característica que muito me agrada, qual seja a da serenidade. Afora isso, e não sem menor importância, a inteligência, sobretudo no que diz respeito à habilidade de escrever e fazê-lo com método, clareza e profundidade.

Fato é que agora podemos todos gozar de sua presença entre os imortais da Academia Sergipana, com todo mérito e justiça, como foi atestado pelos 33 votos que recebeu no último pleito desta segunda-feira, 17 de novembro. Uma das mais expressivas votações para um candidato único já alcançadas nos últimos tempos da história de nosso sodalício. Dr. José Rollemberg Leite Neto é mais um dos juristas a ocupar uma cadeira na instituição, no seu caso em particular, sucedendo à Imortal Carmelita Pinto Fontes, falecida no dia 6 de outubro, aos 92 anos. Cadeira esta cujo patrono é o médico e professor Guilherme Pereira Rabelo e que tem como seu fundador o farmacêutico simão-diense, Marcos Ferreira de Jesus.

O sobrenome Rollemberg, um dos mais tradicionais da genealogia sergipana, durante algum tempo me fez acreditar que ele fosse da linhagem de nosso confrade Dr. Francisco Rollemberg (cadeira 16 da ASL). Entretanto, deve-se ao seu avô paterno, José Rollemberg Leite, governador de Sergipe em duas ocasiões: de 1947 a 1951 e de 1975 a 1979. Nesta segunda vez, foi responsável por uma das maiores políticas públicas de valorização e proteção do patrimônio cultural sergipano e, também, no campo da educação, com um legado importante, a exemplo da criação do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe e da construção do novo prédio do Colégio Atheneu.

O aracajuano Dr. José Rollemberg Leite Neto chega à Academia Sergipana de Letras com 50 anos de idade, nascido no dia 15 de março de 1975, filho de Alberto Silveira Leite e Sônia Maria Monteiro Ferreira. Sua formação escolar básica foi realizada nas seguintes instituições de ensino da capital sergipana: Educandário Imaculada Conceição (antigo Primário), Colégio Dinâmico (Ginásio) e Colégio Saint Louis (Segundo Grau). É católico praticante, casado com Alba Valéria Fontes Leite, com quem teve Bernardo, 21, estudante de Medicina e Brisa, 18, estudante de Psicologia.

Dr. José Rollemberg Leite Neto é bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT,  especialista em Filosofia e Autoconhecimento pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho – Rio de Janeiro.

Profissionalmente é advogado com atuação desde 1998. É sócio do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, localizado na QL 14, Conjunto 5, Casa 17, Brasília, DF. Tem experiência em Direito Público, Eleitoral e Digital. Ao longo desses mais de 25 anos, foi Oficial de Justiça – TJ/SE, Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Subprocurador do Município de Estância/SE, e professor de instituições como Universidade Federal de Sergipe (na condição de professor substituto), Escola Superior da Advocacia da OAB/SE, Escola Superior da Magistratura de Sergipe, Pós-Graduação FANESE, Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Faculdade de Direito 8 de Julho e da MBA em Inteligência Artificial Generativa, Direito Digital e Inovação da Universidade de São Paulo.

Dr. Rollemberg é coautor de capítulos de livros, é articulista do jornal Correio de Sergipe, e autor do livro “Urnas e Leis – Da primeira eleição ao primeiro Código Eleitoral”, lançado no dia 15 de março de 2024, pela editora Tagore. É, ainda, Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, ocupando a Cadeira 29 (Patrono – Sílvio Romero).

A ideia de concorrer a uma cadeira na Academia Sergipana de Letras foi-lhe sugerida e encorajada pelo acadêmico Gilton Garcia. Segundo Dr. Rollemberg, após consultar alguns amigos que já faziam parte da ASL, inclusive este que vos escreve, viu que havia um cenário favorável à sua campanha, encontrando muita receptividade. Afirma: “Fui surpreendido com isso. Fiquei honrado, envaidecido e feliz”. Devo salientar que ao me procurar, eu já havia assumido um compromisso com a confreira Tânia Cristina dos Santos Souza (Cris Souza), coordenadora do Movimento Cultural Antônio Garcia Filho. Com a desistência dela, passei a apoiar integralmente a sua candidatura e fico lisonjeado em tê-lo apoiado e votado nele.

Próximo de completar seu primeiro centenário, a Academia Sergipana de Letras renova mais uma vez seus quadros, agregando acadêmicos cada vez mais dedicados, amantes das letras e com grande envergadura intelectual. A chegada de Dr. José Rollemberg Leite Neto à ASL, certamente, será de grande valia para a oxigenação da instituição, uma das mais importantes no cenário cultural sergipano. Sua posse está prevista para o dia 15 de janeiro. Ele será recepcionado pelo acadêmico Gilton Garcia.

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Durante um ano, Marco Antônio Camilo conversou com diversas pessoas – foram ao todo 54 entrevistas – visitou lugares que foram frequentados pelo Dr. Rochinha, como é carinhosamente conhecido.  Mas um detalhe importante faz a diferença no livro do biógrafo: é que o Dr. Rochinha o viu nascer, portanto, a convivência entre biógrafo e biografado já remonta de longas datas. “Confesso que no melhor dos meus sonhos jamais imaginaria que um dia teria a honra de escrever a história de um certo senhor que  meus genitores tinham muito apreço”, disse.

Na profunda pesquisa sobre a vida de Dr. Rochinha, o escritor encontrou fatos pitorescos, mas se permitiu não dar nenhum ‘spoiler’ deixando que o leitor descubra situações interessantes, e outras nem tanto, durante a leitura do livro. Um dos períodos difíceis foi quando Rochinha presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil Sergipe, quando da instituição do AI-5, “o ato mais repressivo da ditadura militar do Brasil. Foram tempos de muita preocupação e incerteza”.

A ideia de transformar em um livro a história de Dr. Rochinha, tornando pública a sua história, foi do empresário Juliano César Faria Souto, que convidou Marco Antônio Camilo. “Juliano escolheu este amigo comum para tão honrosa empreitada”, frisou.

No livro há um capítulo dedicado à vida maçônica do Dr. Rochinha. “Por ter dedicado grande parte de sua vida na defesa e difusão dos princípios e ideais maçônicos, sua biografia não poderia deixar de reservar ao menos um capítulo para narrar a história do maçom regular ativo mais antigo do Grande Oriente do Estado de Sergipe”, disse o escritor.

Este é o sétimo livro de Marco Antônio Camilo, sendo a quarta biografia, estilo literário que é o seu forte, mas com passagens pela poesia. Seu primeiro livro foi “Histórias em versos – Um presente de Deus”, de 2013. “Sem dúvida alguma hoje me considero um biógrafo, uma vez que assim estou sendo reconhecido”, afirmou o escritor, que está trabalhando em outras biografias, pois já recebeu convites para contar histórias de outros notáveis sergipanos.

Advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual e analista jurídico do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marco Antônio Camilo, 59 anos, conversou com o Só Sergipe, e contou um pouco sobre o livro com a biografia de Dr. Rochinha.

Confira.

SÓ SERGIPE – Amanhã, no Museu da Gente Sergipana, o senhor estará lançando seu sétimo livro, “Rochinha, Decano da Humildade”, contando a vida do advogado José Francisco da Rocha. Como nasceu a ideia deste livro?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Embora nos últimos anos tenha me dedicado a escrever sólidas biografias no intuito de narrar as histórias daqueles que de alguma forma contribuíram para o crescimento do nosso Estado, confesso que não foi minha a ideia de contar a brilhante trajetória de José Francisco da Rocha, carinhosamente conhecido por Dr. Rochinha. Em 2021, com o objetivo de tornar pública sua bela história de vida, o empresário Juliano César Faria Souto, filho do saudoso Raimundo Juliano, grande amigo de Rochinha, teve a feliz iniciativa de homenagear o pai do seu amigo Juvenal Neto com uma biografia, escolhendo este amigo em comum para tão honrosa empreitada.

SÓ SERGIPE – Por quanto tempo o senhor pesquisou para compor essa biografia? Quantas entrevistas foram feitas?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Foram 54 entrevistas ao longo de exatos 12 meses de intensa pesquisa, com visita aos lugares onde Rochinha viveu e onde hoje se encontra para melhor mergulhar em sua rica história.

SÓ SERGIPE –Nesse garimpo de informações para escrever a biografia de Rochinha, o que mais lhe surpreendeu?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – O que mais me surpreendeu e encantou foi a lucidez do quase centenário jurista, demonstrando ser detentor de memória privilegiada, assim como sua admirável humildade, incomum nos dias atuais em se tratando de uma pessoa com tantos atributos e de intelecto diferenciado, além do seu contagiante bom humor.

SÓ SERGIPE – Rochinha se formou em Direito no ano de 1956, ingressou na OAB Sergipe aos 21 anos de idade.  Hoje é o decano dessa instituição, com a carteira de número 190. O que o senhor apurou sobre Rochinha como membro da OAB?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Na verdade, a inscrição definitiva de Dr. Rochinha nos quadros da OAB/SE data de janeiro de 1957, quando possuía 31 anos de idade. Ao encerrar suas atividades em janeiro de 2020, por ocasião da pandemia do coronavírus, completou 64 anos de efetivo exercício na advocacia, concluindo, assim, uma das mais belas histórias de amor de um homem com a profissão que abraçou.

Além de ter presidido a OAB/SE no biênio 1968/1969, foi eleito Conselheiro Seccional para o biênio 1970/1971, sendo um dos mais votados. Também foi conselheiro no biênio seguinte, desta feita, sendo o mais votado. Nos biênios 1973/1974, 1975/1976 e 1977/1978, seguiu como conselheiro da OAB/SE.

Já em 1992, tomou posse no Conselho Federal da OAB. Exerceu também importantes funções nas Comissões Temáticas da OAB/SE, a exemplo da Comissão de Assuntos Históricos e Culturais. Atualmente é membro honorário vitalício da OAB/SE. Ele recebeu inúmeras e importantes honrarias, dentre as quais destaco a Medalha Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Federal da 5ª Região.

SÓ SERGIPE – Entre 1968 e 1969, Rochinha foi presidente da OAB Sergipe. O que houve de relevante nesta gestão e que vale o destaque?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Presidiu a OAB/SE em um dos seus períodos mais difíceis, ou seja, por ocasião da instituição do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar do Brasil. Foram tempos de muita preocupação e incerteza, necessitando a OAB/SE, naquele trágico período, estar sob o comando de um líder nato, forte, audaz, preparado e suficientemente corajoso para enfrentar dias dos mais nebulosos da história nacional.

SÓ SERGIPE – Com um extenso currículo, acredito que entre os casos defendidos por Rochinha haja algum pitoresco. Qual seria?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Sem dúvida alguma Dr. Rochinha possui um extenso currículo jurídico, afinal de contas foram 64 anos de dedicação à advocacia. Além de assessor jurídico do Banco do Brasil, paralelamente advogou e prestou consultoria jurídica para diversas instituições, empresas e grupos econômicos. Foram milhares de processos ao longo dos anos.

Também desenvolveu estudos com juristas de renome nacional, a exemplo de Orlando Gomes e J.J. Calmon de Passos. São diversos os casos que aqui mereceriam destaque, mas ressalto o primeiro processo em que o causídico atuou que consta das páginas 148/149 de sua biografia, por configurar-se como uma das mais belas histórias de humildade, generosidade e humanismo que conheço. Deixo, por óbvio, de aqui discorrê-la para que o leitor desta matéria possa conhecer por completo sua obra.

SÓ SERGIPE – Rochinha tem 95 anos de idade e 73 anos de vida maçônica.  O senhor dedica um capítulo do seu livro para contar essa história, não é?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Dr. Rochinha festejará 96 anos no próximo dia 7, ou seja, no dia do lançamento de sua biografia. Em janeiro deste ano, completou 73 anos de vida maçônica. Por ter dedicado grande parte de sua vida na defesa e difusão dos princípios e ideais maçônicos, sua biografia não poderia deixar de reservar ao menos um capítulo para narrar a história do maçom regular ativo mais antigo do Grande Oriente do Estado de Sergipe.

Assim, o capítulo VI traz robustos depoimentos de seus irmãos maçons que o consideram um dos mais importantes quadros da Maçonaria de Sergipe, além de um dos episódios mais emblemáticos da história da maçonaria sergipana. Trata-se de um daqueles fatos que literalmente acontecem apenas uma vez a cada 100 anos.

SÓ SERGIPE – O senhor é advogado, analista judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe. Em algum momento a sua vida se encontra com a do seu biografado?

MARCO ANTÔNIO CAMILO -Escrever a biografia de José Francisco da Rocha foi indubitavelmente um grande presente. Tenho a felicidade de gozar da amizade do biografado desde a tenra idade. Dr. Rochinha praticamente me viu nascer e crescer. Meus pais possuíam uma casa de veraneio na Atalaia que a parte dos fundos fazia fronteira com a residência do Dr. Rochinha.

Os anos se passaram, a maturidade chegou, família constituí, avô me tornei e biógrafo hoje sou. Confesso que no melhor dos meus sonhos jamais imaginaria que um dia teria a honra de escrever a história de um certo senhor de estatura baixa, passos curtos, voz marcante, que embora tratado sempre por doutor era muito simples e gentil, pessoa por quem meus genitores, Juarez e Consuelo, tinham muito apreço, e que este autor desde criança acostumou-se a chamar de Dr. Rochinha.

SÓ SERGIPE – O senhor tem uma vasta carreira literária. Do primeiro livro, ‘Histórias em versos – Um presente de Deus”, lançado em outubro de 2013, acredito que o senhor já escreveu sete livros. Neste número está incluso essa biografia?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – São sete livros, iniciando no campo do versejar com “Um Presente de Deus – Histórias em Versos” escrito em 2013; “Contos de Pérola”, 2016; e as biografias, “Getúlio Sávio Sobral – Fé, Trabalho e Perseverança”, 2018, e “Elysio Carmelo, Um Homem Admirável”, 2019. Já em janeiro deste ano lancei “A Família do Coração Imaculado de Maria no Brasil”, obra que foi traduzida para o idioma italiano. Assim, “Rochinha, Decano da Humildade” surge como meu sétimo livro e quarta biografia.

SÓ SERGIPE – Então biografias é o seu forte? 

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Sem dúvida alguma hoje me considero um biógrafo, uma vez que assim estou sendo reconhecido. Em virtude de convites já formulados, provavelmente nos próximos dois anos histórias de notáveis sergipanos serão conhecidas pelo grande público.

SÓ SERGIPE – O senhor é um dos imortais da Academia Sergipana de Letras, ocupa a cadeira 31, que teve como patrono Dom Luciano Cabral Duarte. Esse é o caminho para chegar à Academia Brasileira de Letras?

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Na verdade sou integrante do Movimento Cultural Antônio Garcia Filho – MAC, da Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira 31 que tem como patrono Dom Luciano José Cabral Duarte. Não integro, portanto, o sodalício da ASL. Todavia, sou imortal da Academia Literocultural de Sergipe – ALCS, ocupando a cadeira 13 que tem como patrona a Professora Maria Consuelo Camilo dos Santos. Na verdade, nunca almejei e nem persigo a imortalidade literária. Meu objetivo único é sempre presentear os meus leitores com boas histórias.

 SÓ SERGIPE – Para terminar, lembro do poema “Por quê?”, feita em 1981 e que está em seu primeiro livro, e no poema o senhor faz contrapontos bastante reflexivos.  Mas, por que tantas perguntas? 

MARCO ANTÔNIO CAMILO – Porque a vida é um eterno contraponto, um misto de semelhanças e contrastes. Um exercício constante de perguntar e responder. Bem assim como o dileto jornalista aqui, generosamente, faz com este agradecido escritor.

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Aproxima-se o dia mais relevante que traduz a vida em sociedade, quando devemos escolher nossos representantes, instrumentos de mudança em prol da coletividade. Nessa manhã chuvosa ou ensolarada, milhões de brasileiros, espalhados por esse país continental recheado de credos, raças e classes sociais dos mais diversos que há, saem de suas casas, repletos de esperança e, sobretudo, armados com o Título de Eleitor, podendo, assim, exercitar o mais sublime gesto de liberdade, por vezes ameaçado e que sobrevive a duras penas, ou seja, o direito ao voto!

Escolheremos os líderes da maioria, independente de que lado ou palanque, o desfecho almejado será sempre o bem comum, o progresso, a união dos desiguais, na busca incessante da justiça social!

Desde a redemocratização do Brasil há quase 4 décadas, não vislumbrávamos um momento deveras sensível, tênue e trêmulo, tal qual uma corda bamba, onde a intolerância se fortalece, o medo corrompe a consciência, as paixões se afloram, tolhendo, pois, a permissibilidade do livre pensar! E aí devaneio com meus botões… o que diriam, na atualidade, René Descartes ao rememorar: “penso logo existo” e Voltaire ao recitar: “posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”?

Façamos diuturnamente nosso exame de consciência! Somente no diálogo das ideias, imbuídos do senso altruístico e grafando nas linhas do contraditório e da ampla defesa, é que a sociedade certamente evoluirá e, então, traçaremos, na perfeição do esquadro e compasso, o melhor rumo a ser seguido, assim como afirmara o ex-premier britânico e maçom Sir Winston Churchill: “ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

Desse modo, é mister que todos nós, homens e mulheres livres e de bons costumes, sejamos fonte fecunda da liberdade do arbítrio, da igualdade de oportunizar e da fraternidade para apaziguar, abrandando os ânimos aflorados, afagando a face flagelada pela ganância e sepultando, no mais profundo calabouço, o ódio, o preconceito e a violência!

Mentalizando paz e concórdia, nós estaremos neste dia “D” da Democracia com nossas famílias e amigos, portando sorrisos nos rostos, convictos de que, mesmo que o outro lado prevaleça, quer tingido de azul ou vermelho, continuaremos cultuando as cores do Pavilhão Nacional, reverenciando nossos heróis e mártires de outrora, ajudando na elaboração de um futuro digno para a humanidade, plantando hoje tamareiras, a fim de que nossos filhos e netos saboreiem, dentro em breve, o dulçor dessas tâmaras!

Decidiremos nosso destino conclamando as bênçãos do Grande Arquiteto do Universo e recitando, como um mantra, a célebre frase de Ruy Barbosa, ilustre maçom e brilhante jurista brasileiro: “a força do direito deve superar o direito da força”.

Que vença o melhor: a Democracia!

_________________

(*) Hernan Augusto Centurion Sobral é médico cirurgião e coloproctologista. Mestre maçom da Loja Maçônica Clodomir Silva 1477, exercendo atualmente o cargo de orador.

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Nossa tradição jurídica é eivada de uma visão idealista que trata o fenômeno jurídico como algo meramente técnico e desprovido de ideologia. Para o jurista moderno, é interessante a conservação da sociedade enquanto tal. É dizer que ela continue sendo injusta, mas o jurista continuará defendendo um direito “melhor” e mais “crítico”. Sem, contudo, chegar nos pontos mais fulcrais da apreciação do objeto que lhe é de estudo. A sua crítica, aqui, é tão somente um cálculo econômico normativo.

O jurista, enquanto ser técnico robotizado como um cumpridor das leis, tem ojeriza em avaliar aquilo que é justo ou injusto, prefere se apegar às normas jurídicas como seu parâmetro de justiça. Dessa forma, ainda que não saiba ou não tenha pretensão de o fazer, toma um lado do ponto de vista ideológico. E é óbvio dizer que esse lado é aquele que sustenta o status quo. Indispensáveis são as reflexões do filósofo Alysson Mascaro:

“Para a ideologia moderna do fenômeno jurídico, capitalista, o direito é técnico e formal, e, portanto, não se ocupa das situações, fatos, distribuições e ações justas ou injustas”.1

O jurista se sente satisfeito em fazer mera subsunção, ou quando muito, de reconhecer o limite de sua atuação pontual e não questionar a razão dessa pontualidade a partir de uma ótica mais profunda daquilo que representa o todo. Significa dizer que, em alguns casos, reconhece-se a importância de combater as injustiças pontuais, a exemplo da atuação de um advogado criminalista que consegue tirar seu cliente injustamente preso, do juiz que absolve a pessoa por ter sido presa de maneira ilegal, da promotoria que promove ação civil pública querendo resolver questão de relevante interesse social, etc. No entanto, são raras as vezes em que é colocada em xeque a estrutura que mantém toda essa engenharia social injusta, que legitima a fome, a miséria e garante quase uma total impunidade aos ricos.

Tudo isso se coaduna muito com a observação que Alysson Mascaro nos sugere:

“O padrão de conservadorismo ideológico do jurista é reflexo de sua posição estrutural na reprodução da sociedade capitalista e da ideologia de classe que o atravessa. Homem de classe média, prestando serviço ao poder econômico, pretensamente mais letrado que o povo, o jurista é espelho das classes conservadoras. Seus valores de ordem, sua preferência pela legalidade em face da transformação social, seu gosto pela hierarquia das competências, seu apreço pela razão técnica e seu desapreço pelas reflexões e indagações profundas das ciências humanas revelam a sua posição de classe. O horizonte do jurista médio é o horizonte das classes imediatamente adjacentes ao poder do capital”². Nesse sentido, a análise do filósofo vai ao encontro daquilo que de fato é real, não à toa é de se observar os padrões econômicos dos nossos doutrinadores, normalmente pessoas privilegiadas economicamente e que seguem uma linhagem preestabelecida de “pensadores” do ramo. Nada mais sendo, assim como acontece na política institucional, um berço hereditário de poder.

Também não é à toa que a maioria dessas pessoas são homens brancos, o que diz muito sobre a nossa socioestrutura jurídica. Pesquisas comprovam aquilo que se percebe na prática: uma minoria de pessoas negras e de mulheres nos cargos mais altos do poder judiciário. Me refiro a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros, etc.3

Com isso, é de se notar que a própria estrutura que compõe o nosso sistema de justiça demonstra, de cara, as injustiças causadas pelo capitalismo e sua face indissociável que gera tanta desigualdade. Não sendo de se esperar muita coisa a não ser o conservadorismo dos nossos “nobres” juristas. Por isso a importância de ir até a raiz do problema e investigar não só as consequências mais imediatas e evidentes, como a razão de ser e que dá sustentáculo a toda essa superestrutura causadora das mais variadas injustiças sociais.

Veja-se, por exemplo, quando se conta a história do Direito do trabalho de maneira a dissociá-la da história do capitalismo. Esquecendo, propositadamente, (ou dando pouca relevância) as lutas políticas que obrigaram as mudanças mais elementares desse ramo do direito. Quando nos deparamos com isso, me parece relevante perguntarmos a quem interessa ver a história contada dessa forma senão para aqueles que se beneficiam diretamente com essa narrativa.

Nessa esteira, estabelecendo um olhar crítico ao direito, aduz Mascaro que “A sorte do trabalho, sob o capitalismo, é a mesma sorte do direito do trabalho. Se a natureza do trabalho assalariado é a exploração, esta é então, inexoravelmente, a mesma natureza do direito e dos direitos sociais.”4

Ora, o direito, enquanto ciência jurídica, tem seus limites observados pelo modo de produção capitalista, assumindo sua forma jurídica enquanto um cálculo econômico que não pode ser tirado do contexto desse mesmo modo de produção. A situação piora ainda mais quando nossos doutrinadores são meros reprodutores de toda essa lógica irracional. A suposta razão evocada por esses juristas, quando muito, é a chamada razão instrumental (Escola de Frankfurt), que é haurida mediante um desfecho de mera tautologia.

Mascaro é cirúrgico: “É preciso claramente dissociar o fenômeno jurídico da qualificação de justo. Se no ângulo de sua legitimação são tratados como sinônimos, na efetiva concretude social são coisas distintas, e, nas sociedades capitalistas, são tornadas praticamente opostas uma a outra. ”5

Por isso, Lenin afirmava que a luta por justiça deve ser política, e não por direitos legais. E com isso não faço uma sobreposição Schmittiana do Político diante do direito, mas sim o tensionamento entre o real e o ideal, o justo e o injusto, entre o conservadorismo e aquilo que se pretende transformar, revolucionar. É sobre isso que devemos nos debruçar com profundidade.

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(*)  Gabriel Barros é advogado, pós-graduado em Direito Público e Youtuber .

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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“O que nós temos assistido nos últimos tempos é a implantação de um único poder, o da ditadura da toga. Um ministro sozinho afasta do cargo, decreta a prisão, e isso significa colocar os demais poderes de joelhos, humilhados, considerando-os de segunda classe, segunda categoria”. Esse é o entendimento do jurista Evaldo Campos, procurador da República aposentado e advogado, ao comentar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele reforça essa sua tese evocando o também jurista Ruy Barbosa, quando disse que ‘a pior de todas as ditaduras é a ditadura da toga’.

A crítica à postura dos ministros do STF não é algo novo para Evaldo Campos, porém recentemente foi mais eloquente em virtude da decisão do ministro Alexandre de Moraes ao decretar a prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou um vídeo destilando ódio aos ministros e evocando o AI-5, da ditadura militar.

Evaldo Campos assegura que o deputado Daniel Silveira “errou clamorosamente, errou grosseiramente”, mas diz que caberia à Câmara dos Deputados a adoção das medidas adequadas. Além de criticar a postura do STF, Evaldo afirma que, ao referendar a prisão de Daniel Silveira, a “Câmara se acovardou”, assim como a bancada sergipana que manteve a prisão do parlamentar. E a partir daí cita uma série de exemplos colocando em xeque a credibilidade do STF, que na sua opinião, usa “dois pesos e duas medidas”, ao deixar livre o senador Aécio Neves e nem se incomodar com o também senador Renan Calheiros, que se recusou a receber o mandato de citação. E não deu em nada.

Para o jurista, o STF deveria fazer uma pesquisa para saber o que o povo pensa da instituição. Evaldo diz que não acredita no Supremo. “Não é que eu seja contra o Supremo. Eu não acredito na condução que o Supremo está imprimindo em suas atividades jurisdicionais. Eu defendo o Supremo, porque sem ele não haverá democracia. Agora, com o Supremo se intrometendo, não há democracia”, explicou.

Nesta entrevista, ao Só Sergipe, Evaldo Campos, nascido em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, aborda a postura de alguns ministros como Gilmar Mendes,  Alexandre de Morais, Luís Roberto Barroso, por não concordar com algumas decisões e declarações dessas excelências. Confira.

SÓ SERGIPE – Esta semana, o senhor postou um vídeo nas redes sociais tecendo comentários a respeito da postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, que decretou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Por que o senhor discorda do ministro?

EVALDO CAMPOS – Em primeiro lugar, pelo que dispõe o artigo 53 da Constituição do Brasil, que proclama que os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente. Portanto, isso incluiu ação indenizatória, crimes, tudo abarcado. E ela diz com uma clareza de doer nos olhos: ‘por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Ela não destaca na natureza das palavras. São ‘quaisquer opiniões, votos, palavras’. Porque ela cuida dos excessos que possam vir a ser cometidos pelos parlamentares.  No Código Penal tem os crimes de calúnia, injúria, difamação que qualquer pessoa poderá responder por eles, caso os cometa e caso não tenham uma barreira impeditiva como é o artigo 53.

SS – Como o senhor avalia o comportamento do deputado Daniel Silveira?

EC – O deputado errou clamorosamente, errou grosseiramente. Cabia e cabe ao próprio Poder Legislativo a adoção das medidas adequadas. Afinal de contas, o Poder Legislativo pode punir quaisquer dos seus membros e tem para isso uma Comissão de Ética que opina e terá a última palavra do plenário da Casa. Isso porque nós vivemos uma República Federativa, onde impera a tripartição dos poderes, expressão que nem gosto, porque o poder nacional é uno. Mas ele se apresenta de forma especializada, nos poderes Executivo, Legislativo e no Judiciário. No entanto, na linguagem popular, nós tratamos normalmente como divisão do poder. Ora, se é uma República com três esferas de poder é óbvio que uma não pode e não deve interferir na outra. É óbvio que elas têm mecanismos próprios para coibir os abusos e práticas delituosas.

SS – Nesse caso, houve uma interferência do ministro Alexandre de Morais?

EC – O que nós temos assistido nos últimos tempos é a implantação de um único poder, o da ditadura da toga. Um ministro, sozinho, afasta do cargo, decreta a prisão e isso significa colocar os demais poderes de joelhos, humilhados, considerando-os de segunda classe, de segunda categoria. E fez um absurdo: o Poder Legislativo foi eleito. Ele representa a vontade do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Qual o ministro do STF eleito que foi colocado como representante do povo? Nenhum. Todos eles peregrinaram pelo Senado pedindo votos para a sua condução. Todos eles foram consagrados como ministros, por conta de um ato de nomeação do presidente da República. E eles, ultimamente, vêm se intrometendo, aproveitando a fragilidade do legislativo e legislando; usurpando as funções do Poder Legislativo, que tem culpa pela sua morosidade e seu despreparo. Mas a culpa do legislativo não os investe do poder que eles não têm.

SS – A Câmara perde mais credibilidade ao se ajoelhar, como o senhor citou, diante do Supremo?

EC – Ela se ajoelhou sim. Quantos deputados estão processados? Algumas dezenas. Agora está reagindo, dizendo que vai apresentar projeto estabelecendo os limites que pode ser derrubado como inconstitucional. A Câmara abriu um precedente perigoso. Repito: eu não concordo com afirmações acintosas que firam a honra e dignidade de quem quer que seja. Eu não chamo nem Fernandinho Beira Mar de bandido. Chamo de um homem com muitas condenações que tem trilhado o caminho da criminalidade. Não vou chamar um ministro de bandido. Sou um procurador da República aposentado e já me senti ultrajado quando eu vi o Gilmar Mendes, que foi procurador da República como eu,  arrasando os procuradores. Se tem procurador cometendo erro, processe-o. Agora, não é xingando, ofendendo agentes da Polícia Federal que se pode pleitear a absolvição daqueles que assaltaram os cofres públicos. Eles não mataram como Josef Stalin,  Lenin, mas mataram pela fome, pela falta de médicos, pela falta de remédios.

SS- Corrupção deveria ser crime hediondo?

EC – Sim, sim.

SS – O senhor critica os ministros do STF. A forma de preenchimento dessas vagas não deveria ser diferente?

EC – Nós precisamos urgentemente pensar. Mas a forma de preenchimento dos cargos do Supremo  precisa mudar. A atividade do Supremo deve ser restringida a atividade  constitucional, garantir a constitucionalidade. Não se meter a julgar em matéria penal, a permitir que alvarás sejam permitidos a quem não faz jus a eles. Eu vi o ministro Joaquim Fachin e Luís Roberto Barroso dizendo isso. Eu assisti a debates de Gilmar e Joaquim Barbosa. Recordo-me do ministro Carlos Brito, meu contemporâneo de escola, suspendendo a sessão  para acalmar os ânimos. As ofensas eram trocadas com veemência. Pergunte ao povo. O Supremo deveria contratar uma pesquisa séria questionando: ‘o que você acha do Supremo?’

SS -Será que o povo acredite no Supremo? E o senhor?

EC – Eu não acredito. Não é que eu seja contra o Supremo. Eu não acredito na condução que o Supremo está imprimindo em suas atividades jurisdicionais. Eu defendo o Supremo, porque sem ele não haverá democracia. Agora, com o Supremo se intrometendo, não há democracia. Cada um dentro da esfera de competências ou atribuições. É o que eu digo como brasileiro. Será que um velho de 80 anos, no final da existência, tem apenas a obrigação de dizer amém, amém? Não, eu digo o que penso. Não os provoco, não os ofendo, mas digo olhando nos olhos. Eu quero o melhor para o Brasil, um Judiciário forte, independente. Afinal de contas, nunca fui da esquerda, mas estive em praça pública pedindo a queda do AI-5, participando, ao lado de Jackson Barreto, pelas Diretas Já. Sou filho de militar, tomei posição. No dia 1º de abril de 64, acordei com o toque militar. Fui ao Banco do Nordeste, no interior da Bahia, onde trabalhava  e coloquei um cadeado no portão do banco. E em seguida o banco abriu, eu respondi um inquérito e nunca esqueço a pergunta: ‘Você lê semanário Novos Rumos e outras publicações subversivas?’ Eu era um menino de 22 anos, respondi apenas o seguinte: ‘leio tudo que me chega às mãos, sem fazer consulta diante do brilho das estrelas dos generais’. A cidade apostou que iria ser preso e torturado. Tive o melhor relacionamento com muitos militares. Sempre expressei minha opinião livremente, respeito quem pensa contrário. Agora, não gosto de provocações.  Não vou participar de debates em redes sociais porque se troca ofensas. Democracia não existe onde não há diversidade de opiniões e não se respeita a vontade da maioria. Eu não voto em candidato de esquerda. Não vou votar nas próximas eleições. Quem ganhar terá o meu respeito e o meu desejo que governe da melhor maneira, porque depois da eleição não é o governador da direita ou da esquerda, o presidente da direita ou da esquerda. Há aquele que comanda os destinos do município, do Estado e do país.

SS – Voltando à área jurídica. Hoje se fala em judicialização política do Poder Judiciário e do STF, não é?

EC – Sim. Isso é um absurdo, uma aberração. É aquilo que o Ruy Barbosa já previa, quando disse que ‘a pior de todas as ditaduras é a ditadura da toga’. Uma coisa é a que o Supremo pode fazer, outra é a que o legislador pode fazer.  No Supremo, quando alguém exorbita, a Constituição indica o caminho, que é a lei do impeachment julgado pelo Senado.

SS – E o senhor, com larga experiência do Direito, já viu algum impeachment de ministro do STF na história do Brasil?

EC – Quantos impeachments foram julgados pelo Senado nos últimos 21 ou 31 anos? Nenhum. E o Supremo adota dois pesos e duas medidas. O senador Aécio Neves também praticou ilícitos, fez acusações e o Supremo não o afastou do cargo, não o prendeu. O senador Renan Calheiros foi afastado e se recusou a receber o mandato de citação. Não estou defendendo o comportamento do deputado Daniel, ele errou, foi insensato, grosseiro, estúpido. Ele poderia denunciar, porque todos nós temos o direito de denunciar quem quer que seja. Todos nós temos o direito de dizer que não nos agradamos deste ou daquele mandatário, daquele ministro. Eu não sou obrigado a concordar com Alexandre de Morais, nem com Celso de Melo que saiu, nem com qualquer um deles. Mas eu não posso ofendê-los. Se eu os ofendo, o caminho é a ação penal adequada e quem a propõe é o Ministério Público. Mas o Supremo começou a avançar.

SS – Na escolha do diretor geral da Polícia Federal, quando o Supremo impediu o presidente Jair Bolsonaro de nomear o Alexandre Ramagem, isso foi um avanço do STF?

EC – Isso. O Supremo diz ao presidente que não pode nomear o diretor da Polícia Federal. Pelo voto e decisão unilateral de Celso de Melo, ele mandou requisitar e tornar pública a gravação de uma sessão interna do Poder Executivo. Mandou divulgar não só aquilo que se referia à tendência e exame, que era  Bolsonaro estar ou não estar pressionando o então ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ele mandou publicar a fala do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, deselegante, mal educada, criminosa. Mas ele, o ministro, estava violando, não podia publicar. Celso  disse que não permitia a divulgação do que foi tratado a respeito do Paraguai, mas foi pior, colocando em risco as relações entre os dois países. Aquilo não era da competência nem de Celso de Melo e nem de qualquer outro ministro do Supremo. Esse é um comportamento que se repete. Eles dizem, “em quantos dias o senhor vai mandar um projeto, vai fazer isso, vai fazer aquilo. Ah, é preciso processar o presidente porque está distribuindo cloroquina”. Santo Deus. Esses homens, de repente, se sentiram semideuses. Desde a expedição de um diploma, a prisão em flagrante de um deputado só pode ser feita se ele cometer um crime inafiançável.

SS – Mas o ministro Alexandre entendeu que era um flagrante e os demais ministros o acompanharam nesse raciocínio.

EC – O conceito que eles estão dando de flagrante é uma aberração, que faz tremer de vergonha até um fardo de pedra. Se aquele vídeo do deputado for publicado daqui a 10 anos será flagrante, um crime permanente, e não é. Alexandre e os demais ministros sabem disso. Dizem que é crime instantâneo de efeito permanente, porque muitas pessoas querem bajular e argumentam que são tempos modernos, que tem que adaptar a lei à realidade. É possível adaptar a lei à realidade, mas através do processo legislativo. Mas não foram só o ministro Alexandre e os 10 ministros que erraram.

SS – Quem errou também?

EC – O Poder legislativo errou vergonhosamente. As redes sociais publicaram que a relatora do processo, a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), tem 50 procedimentos contra ela, e que já foi até punida e perdeu os direitos políticos algum tempo. Não terá sido um acordo manter Daniel Silveira preso? ‘Deixa ele preso, porque vocês têm rabo preso aqui’, como muitos ministros têm ou tinham o rabo preso no Senado. É uma troca de favores. Agora, parece que uma voz está se erguendo, acordando a Casa para a necessidade de por um dique nisso. Senão, amanhã, o Supremo manda prender quem eles quiserem. E quem prende o Supremo?  E pergunto isso à sociedade brasileira. Eu tenho direito de não gostar do comportamento dos ministros. Não estou xingando e nem estou ofendendo.

SS – O senhor tocou num ponto interessante ao falar de troca de favores. Mas essa troca vai além do Senado, pois se percebe isso diante do comportamento de alguns ministros.

EC – Veja as decisões do ministro Gilmar Mendes, e uma delas foi  objeto até de música carnavalesca, motivo de piada: ‘coloca-se um remédio para prisão de ventre; prende que Gilmar solta’. O remédio se chama Gilmar Mendes, meu Deus. Quem ergue a voz dentro do Supremo para dizer ao ministro  Ricardo Lewandoski  o que ele não podia fazer, quando presidiu o procedimento  do impeachment da presidente Dilma Rousseff? Se ela perdeu, se foi condenada à perda do cargo, ficaria inelegível. Efeito natural em decorrência de uma decisão que proclamou o impeachment. Ele, Lewandoski, destrinchou: vai isso, não vai aquilo.

SS – Recentemente, o ministro Marco Aurélio Melo soltou o traficante André do Rap. Foi outra atitude equivocada?

EC – Quem está satisfeito no Brasil com a decisão do ministro Marco Aurélio soltando André do Rap, com duas condenações já confirmadas na segunda instância? André é conhecido traficante, líder do tráfico no Brasil, criminoso perigoso. Quem está satisfeito com isso? Quem está satisfeito com tantas outras coisas? Eu ouvi o senador Jorge  Kajuru (Cidadania)  e outras pessoas – eu não tive acesso aos autos – que o gasto do Supremo fica em média R$ 90 mil por mês para alimentação dos ministros, para compra de lagostas e vinhos que tenham, pelo menos, quatro medalhas. Isso é pago com o nosso dinheiro. Não podemos protestar contra isso?

SS – Diante de todas as suas explicações, pode-se dizer que há conflito entre os poderes?

EC – Aqui o Supremo legisla porque ao interpretar ele está legislando. Essas coisas todas estão colocando lenha na fogueira. Essa ação impede que o legislativo e o executivo funcionem bem. Agora, todos os poderes têm que se dar ao respeito, mas aqui não. Garanto que há conflito entre os poderes, porque a aprovação da prisão de Daniel Silveira foi negociada. Infelizmente, muitos dos deputados – incluindo os nossos daqui de Sergipe – se acovardaram. E aí é que eu encontro razão e os juristas de hoje dizem que não. O artigo 142 da Constituição, com a palavra abalizada de quem participou de sua redação, o jurista Ives Granda diz que as Forças Armadas têm o poder de moderação, quando há atrito entre os poderes, quando um poder interfere em outro. As Forças Armadas podem oferecer a solução e todos terão que se submeter a ela. Mas os nossos juristas dizem que não, que é golpismo, retorno da ditadura. Não é ditadura coisa nenhuma. Ditadura é o que nós estamos vendo. É o STF ditar normas, fazer o que quer. O Ministro Fachin, ninguém o censura. Mas eu o censuro.

SS – Por quê?

EC – Primeiro, eu o censuro de forma respeitosa, porque não sou covarde. A minha coragem é apenas cívica, de cidadão. O ministro Edson Fachin fez essa crítica ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas em razão do que foi publicado no livro e dito dois ou três anos antes, quando o militar era o comandante do Exército. Foi um recado no Twitter, que segundo ele foi aprovado pelos outros generais, dizendo que não aceitava que Lula não fosse preso, já condenado em segunda instância. Por 6×5 o Supremo, o Fachin, disse que teria que ser preso. Depois o Supremo vira 6×5 para o outro lado e Fachin vai censurar o general que está na reserva, acometido de esclerose lateral amiotrófica, isso é uma covardia que impressiona. Por que ele não falou na outra época, quando o general estava no comando? E o brasileiro é obrigado a ficar caladinho? Ele é ministro, merece o nosso respeito sim, é um homem competente. Ofensas morais contra a honra dele, nunca. Mas a nossa irresignação sim. A Constituição assegura a todos a livre manifestação do pensamento. Ninguém pode me perguntar o que vou dizer, para censurar se falo ou não. Eu poderei ser processado a posteriori, se os meus atos constituírem algum fato penalmente típico.  E não minha posição quando critiquei quase todos os ministros. Não estão respeitando a Constituição, mas pinçando artigos para atender interesses de A ou de B. Lembro de uma fala do ministro Luís Roberto Barroso, que embarcou nessa canoa furada. Segundo ele, “o Judiciário brasileiro é muito bom com os que moram no andar de cima e muito ruim quando cuida daqueles que estão no andar de baixo”. No andar de cima estariam André do Rap, Aécio Neves, como aqueles que Gilmar Mendes botou na rua. Não sou de esquerda, mas vou usar os versos de um esquerdista inteligente, Chico Buarque de Holanda: “a Justiça brasileira é mãe generosa com os filhos da santa e madrasta cruel com os filhos da outra”.

SS – O senhor acha que, atualmente, o país está dividido?

EC – Sim, isso me assusta. Aonde vamos parar? Eu vejo nas redes sociais e raramente opino. As redes dizem que ‘o presidente é isso, o presidente é aquilo’. As ações da Petrobras caíram e nas redes sociais disseram que ‘o presidente deveria ser processado pelo dano que está causando’. As ações caem e sobem, esse é o processo especulativo daqueles que trabalham apenas com dinheiro para fazê-lo render. Eu quero ver se daqui a oito dias a Petrobras não estará supervalorizada. Eu vi outra dizendo que os que fizeram a Lava-jato deveriam ser processados porque quebraram a Petrobras. Quem quebrou a Petrobras foi o presidente Lula, a presidente Dilma e todos aqueles que o acompanharam num saque vergonhoso e torraram R$ 42 milhões desviados.  Isso é um jogo de mercado e ouço senadores dizendo isso. O país virou um campo de batalha ideológico ou  político partidário. Precisamos pacificar a nação brasileira. Eu digo abertamente: não sou de esquerda e nem de direita. Não creio na esquerda e nem creio na direita, embora uns e outros tenham bons propósitos. Mas não concordo com nenhum deles quando estão no poder e  com aquilo que fazem do poder. Quantos Hitler matou na direita? Justifica-se o assassinato de 60 milhões de chineses pro Mao Tse-tung, para implantar o regime comunista na China?  Eu ficaria mais meia hora falando de direita e de esquerda. Eu vi uma coisa engraçada: uma pessoa protestando veementemente porque no assentamento Luiz Carlos Prestes faltava água. E do outro lado vi alguém protestando, dizendo que é preciso tirar os nomes dos generais das praças, escolas e ruas. Por que pode Carlos Prestes, que é de esquerda? Por que pode Fidel Castro, Che Guevara e não pode o general Castelo Branco? Que cada uma pague pelos seus erros e equívocos. Mas cada um deles teve seu papel, mesmo errando grosseiramente, brutalmente, como Fidel Castro, como Josef Stalin. Por que essa paixão desenfreada? Eu detesto a violência onde quer que  ela esteja. Quantas vezes levantei minha voz para reclamar a violência das igrejas? Quantos milhares foram mortos em nome de Deus? E Deus nunca mandou matar ninguém. Nem o Deus católico, nem o Deus judaico, muçulmano. Deus é amor. Eu sinto imensa dificuldade de conviver, porque quero viver numa pátria como dizia Rabindranath Tagore:  ‘onde as palavras brotem do abismo da verdade, onde o esforço incansável de todos os seres estendam os braços para construir a perfeição”. Quero viver num mundo que não seja dividido em pedacinhos por paredes domésticas, pelas paredes da esquerda, da direita ou do centro, mas quero viver num mundo em que nenhum filho do povo seja obrigado a dobrar os joelhos diante da insolência do poder.

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A conta  é inversamente proporcional. Enquanto a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), através das Polícias Militar e Civil, apreendeu 1.343 armas de fogo em 2018,  a Polícia Federal registrou para a posse, somente 448 no mesmo período.  Em 2017, também, foram mais armas apreendidas do que registradas:  1.202, ante 469 da PF. Agora, com  a flexibilização, concedida por decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, cresce a expectativa nas escolas  de tiro, que já começam a  ter a procura de alunos interessados em aprender a manejar uma arma de fogo.

É bom esclarecer, que a SSP não informou se no meio das armas apreendidas ao longo de 2017 e 2018 existem as registradas, que podem ter sido usadas para qualquer tipo de crime. O empresário Marco Aurélio Pinheiro, da Escola de Tiro Pinheiro, acredita que não haja nestas apreensões da polícia um número expressivo de armas legalizadas.  “Hoje, 70% das armas apreendidas são ilegais. Ou seja, não têm registro”, acredita.  E como o assunto voltou à agenda do dia com força total, depois que Jair Bolsonaro assinou o decreto flexibilizando a compra, Marco Aurélio pretende fazer uma palestra para explicar, não só aos alunos da sua escola, mas também à comunidade, o que mudou com essa decisão presidencial.

Mas, as pessoas estão mesmo interessadas em aprender a usar uma arma de fogo? A resposta é sim e, em alguns casos, a procura não começou  nestes últimos dias. A Escola Pinheiro tem diversos alunos há mais de dois meses, de ambos os sexos. É um clube de tiro esportivo, claro. Mas a pessoa aprende o manuseio, além da legislação pertinente, inclusive com as novidades do governo Jair Bolsonaro.

Mais procura  – O presidente da Federação Sergipana de Tiro,  Marcelo Soares, disse que cinco a seis pessoas têm ligado, diariamente, para a entidade, a fim de saber como aprender a usar uma arma e os valores do curso. Logo, deverá haver uma turma formada para estes novos  alunos. O custo fica em torno de R$ 500 a R$ 700 para oito horas de aula. Mas somente depois de ter o certificado do curso, avaliação psicológica e com documento de  antecedentes criminais, é que o cidadão pode se dirigir a uma loja e comprar a arma. O interessado pode procurar  a federação pelos telefones 3027.8530 e 9686.9530,  no horário comercial.

Marcelo ressaltou que, mesmo com a flexibilização, as normas para quem quer ter a posse de uma arma de fogo continuam as mesmas. “O que o decreto presidencial fez foi tirar a subjetividade, da forma que era anteriormente”, disse Marcelo que, como operador de segurança pública, frisou que esse poder discricionário da autoridade foi retirado.   Ele defende que ainda haja um pouco de subjetividade na hora de liberar a compra das armas para que a pessoa tenha a posse.

Poucos dias antes do presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto flexibilizando a compra, nas escolas já havia uma mobilização. Que o diga a Federação Sergipana de Tiro Esportivo que, diariamente, tem recebido cinco a seis ligações de pessoas buscando informações sobre o curso. A princípio, o decreto não dá direito ao porte, ou seja, a pessoa poder andar armada nas ruas, mas sim à posse.

“Se um dia eu vier a usar minha ama, será para defesa pessoal”

“Eu vou me defender, lutar pela minha vida. Não vou permitir que ninguém me maltrate e nem ao meu filho. Eu tenho esse direito. Se um dia eu vier a usar minha arma, será para minha defesa pessoal”. O depoimento é da bacharela em Direito e professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Jovanka Leal, 47,  que há dois anos,  nem sabia distinguir um revólver calibre 38 de uma pistola 357.

Ela defende que a Lei Maria da Penha deveria ser mais extensa e dar às mulheres, o direito de andarem armadas para se defender.  “A mulher reata o relacionamento e leva sopapo de novo. Ele tem mandado de afastamento e não cumpre. O próprio Estado deveria ensiná-la a atirar e dar uma arma para ela, com porte e posse”, sugere Jovanka.

A professora começou a estudar sobre armas com o doutorado em Direito Penal e Política Criminal, quando analisou a situação de  meninos apreendidos com arma praticando roubo. E ela mergulhou nesse universo e não saiu mais. Hoje, com o marido que é instrutor de tiro, ela mostra as habilidades na escola.

Ao estudar o desarmamento, Jovanka descobriu que o ex-presidente Lula deu ordem para que os delegados de polícia cerceassem ao máximo o pedido de posse e porte, hoje revisto por Bolsonaro. Ela, como praticante de tiro esportivo, conseguiu a posse pelo Exército, que regula essa modalidade. “O Exército sempre manteve uma postura coerente com  relação à arma de fogo”, disse a professora, que pode ter por essa instituição  até oito armas, ou seja, quatro no nome dela e outras quatro no nome do marido.

Ela entende que o cidadão tem direito a proteger a própria vida, conforme consta na Constituição, por isso concorda com a liberação na compra de armas. Jovanka só não concordou com a sugestão de guardar a arma num cofre, porque na hora de uma necessidade, pode não haver tempo hábil de ir buscá-la. Além do mais, diz, no curso são dadas todas as informações sobre os cuidados que a pessoa deve ter com o equipamento.

“O Estado incompetente para defender o cidadão”

“O Estado foi incompetente para defender o cidadão, por isso, eu, como advogado e um dos juristas que trabalhou na construção do novo Código Penal, afirmo que o Estado não pode impedir o cidadão de praticar a autodefesa”, disse o criminalista Emanuel Messias Oliveira Cacho, que já foi secretário estadual de Justiça em Sergipe.

“Somos o Estado mais violento do País”, disse, referindo-se a Sergipe, ao esclarecer que  no Código Penal, artigo 25, o Estado garante a legítima defesa. “Hoje, a violência está nas cidades e no meio rural. O cidadão tem que ter meios para defender a própria vida,  em virtude da ausência do Estado, que é ineficiente na questão da segurança.

O advogado concordou com a flexibilização para o porte de arma e acha que ele deve acontecer na zona rural e cidades onde há pouca segurança, desde que haja o devido treinamento. No entanto, não concorda com a posse de até quatro armas por pessoa.

Emanoel Cacho trabalhou firmemente no desarmamento, ajudou a recolher mais de três mil armas em Sergipe, mas votou contra  o Estatuto do Desarmamento, porque desarmou a população rural  “Defender a vida é um direito pessoal e intransferível.

“A posse da arma sem registro é ilegal e tem que ser combatida a qualquer  custo”, assegura.

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Será inaugurada, na próxima quarta-feira, 1º, às 16h, a Casa de Tobias, o primeiro museu que remonta a vida e a obra do filósofo, jurista, poeta e escritor sergipano Tobias Barreto de Menezes. A iniciativa integra a programação da Semana Cultural do município sergipano de Tobias Barreto e reitera o compromisso de resgatar a cultura sergipana através de seus filhos ilustres.

“Para nós é muito gratificante poder tirar esse sonho do papel. Nosso objetivo sempre foi o de valorizar o que temos de melhor.  Foi feito todo um estudo de modo que pudéssemos recriar os elementos que contam a história dele”, explica o secretário Municipal da Cultura, Josenilson Bispo.

Após a inauguração da casa, às 19h, haverá a abertura oficial da Semana Cultural com uma palestra proferida Secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho. O evento seguirá ate o dia 7 de junho e envolverá, neste ano,24 escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e particular do município, estimulando o interesse pela cultura através da poesia, teatro e um desafio de conhecimentos sobre a vida de Tobias.

“A cada ano o interesse aumenta. Sabemos que a premiação é um grande atrativo, mas também temos a certeza de que o conhecimento que adquirem é para toda a vida”, destaca Bispo. Ele ainda conta que as inscrições aumentaram em 60%.

A Semana Cultural Tobias Barreto de Menezes é promovida pela Secretaria Municipal da Cultura e premia a escola que obtiver maior pontuação com uma viagem cultural com destino às cidades pernambucanas de Escada e Recife, onde Tobias Barreto pode aflorar todo o seu conhecimento. “É uma forma de valorizar um intelectual sergipano que rompeu as limitações de uma época para ganhar o mundo e estimular o interesse pelo aprendizado nos nossos jovens”, reforça o secretário Josenilson Bispo.

A viagem acontece no período de férias escolares. Ao longo de dois dias os estudantes visitarão museus, universidades e outros pontos culturais dessas cidades, percorrendo os caminhos por onde Tobias passou.

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