Arquivo para jurídico - Só Sergipe

Alese inicia processo para resolver disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão

Só Sergipe — Wed, 29 Apr 2026 13:47:58 +0000

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) já adota as providências necessárias para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 230 no tratamento da questão territorial envolvendo os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

A nova legislação representa um marco para o enfrentamento de controvérsias dessa natureza no país, ao estabelecer, de forma clara, o procedimento jurídico a ser observado nos casos de desmembramento de área de um município para incorporação a outro já existente.

No âmbito estadual, caberá à Alese papel central na condução do processo, desde a iniciativa da matéria até o cumprimento das etapas legais previstas, sempre com base técnica, segurança jurídica e respeito à vontade popular.

Entre as providências iniciais a serem adotadas está a viabilização do Estudo de Viabilidade Municipal, instrumento previsto em lei e indispensável à análise da matéria. O estudo deverá reunir elementos técnicos relacionados aos impactos econômico-financeiros, fiscais, urbanísticos, sociais e administrativos da eventual redefinição territorial, além da identificação atualizada e georreferenciada da área objeto da controvérsia.

Concluídas as etapas técnicas e legais cabíveis, a matéria poderá seguir para deliberação legislativa sobre a convocação do plebiscito. Havendo manifestação popular favorável, o processo poderá avançar para a apreciação da lei estadual destinada à redefinição dos limites territoriais.

O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, destacou a importância da nova legislação e o papel da Assembleia na condução do tema.

“A sanção da Lei Complementar nº 230 cria o ambiente jurídico necessário para que essa discussão avance de forma séria, responsável e definitiva. A Alese terá protagonismo na condução dessa matéria e já está tomando as providências necessárias para que esse processo tenha o devido encaminhamento, com base técnica, segurança jurídica, diálogo institucional e respeito à vontade popular. Nosso compromisso é com uma solução legítima, equilibrada e construída em favor de Sergipe e dos sergipanos”, afirmou.

A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a condução responsável da matéria, em observância à Constituição, à legislação vigente e ao interesse público, buscando uma solução estável e democraticamente construída para a questão.

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Fux we trust

Luciano Correia — Thu, 11 Sep 2025 12:47:15 +0000

Por Luciano Correia (*)

Pelo seu voto cabuloso no julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro, o ministro Fux é a bola da vez para sangrar na praça pública do povo, essa disforme massa acrítica e às vezes crítica que opera sem modos ou pruridos, fazendo as vezes do que um dia chamou-se de opinião pública, ou esfera pública midiática, como se diz nos bancos acadêmicos. Alguma coisa errada com isso? Não. Absolutamente dentro das novas lógicas de disputas em que o campo tradicional do debate na mídia e nos parlamentos foi substituído pelo ringue digital das redes, sujeito inclusive ao seu detestável tribunal da internet.

Mas é assim que é, de modo que o pimpão do pomposo Fux vai ter que se acostumar, afinal, em matéria de procedimentos profanos, muito mais pra mundanos, ele não é tão neófito. A ver só por um dos exemplos pinçados para ilustrar essa assertiva, o rumoroso processo de nomeação da advogada Marianna Fux, filha do prestigiado topete jurídico, para o cargo de desembargadora no Rio de Janeiro. Não vou perorar aqui sobre a polêmica. Quem quiser detalhes, o Google tá farto em matérias sobre o caso. Tem um discurso do deputado Paulo Ramos, do PSOL do Rio, denunciando no Congresso uma trama suspeita no processo de privatização da Cedae, a companhia de águas e esgotos daquele estado, onde Luiz Fux, já então ministro, não aparece muito bem na foto.

A escalação do notável para a lista nacional do cancelamento, pois, era o previsível, dentro de um mercado de torpedeamentos full time daqueles que, no entender dos soldados dessa guerra, fizeram por merecer. E Fux fez das suas. A transcrição das conversas dele com o a dupla do mal Deltan-Moro daria, no mínimo, em demissão. Isso num país que não fosse nossa Pindorama, até um Haiti, quem sabe? Mas Fux segue fagueiro, ele e seu penteado (ou peruca?), como se esse rosário de imposturas não fosse com ele. E ainda com o topete (eitha, olhe ele aí de novo!) de dar lições e fazer alertas. Um dos grandes problemas desse moinho das redes digitais é que ele, como se disse lá atrás, opera sem pruridos. E sem compromisso com a verdade e a transparência.

Enquanto Fux mantinha-se distante do risco de nos impingir um arranhão, deixa ele lá, com suas mazelas e sua peruca. Quando ele, enfim, nos desacata com sua incrível infâmia, aí vamos cuspir no chão e jogá-lo aos leões. Se esse moinho, a exemplo da antiga esfera pública racional, fosse feito de ética, ou de alguma, pelo menos, o combate a um moralista sem tanta moral já deveria estar escalado há muito tempo.

Se o debate fosse pra valer, regido por regras claras, equilibradas e justas, a primeira pergunta a ser feita seria: mas quem diabos botou esse jabuti aí em cima? Ora, a farta cabeleira desse jabuti foi parar no topo graças a uma presidente eleita com meu voto e de milhões de brasileiros que vimos naquele momento a opção em Dilma Roussef contra a vagabundagem que nos rouba há 500 anos. Mas o PT tem dessas coisas, como sabemos. É um partido que nasceu de uma belíssima história, vindo do povo, mas que amadureceu no pior dos sentidos, envelhecendo e incorporando, com isso, os defeitos dos velhos.

Fui fundador do PT em Sergipe, fato que os atuais apagadores de histórias não conseguem fazê-lo, afinal, está lá, num importante livro de Ibarê Dantas. Nunca me arrependi, apesar de abandonar a militância partidária poucos anos depois, como também não deixei de votar nos seus candidatos quando não tivemos opções melhores. Sem querer recorrer ao horroroso argumento de “eu tenho moral pra falar”, fico triste em ver que o partido foi perdendo a fibra e, em alguns momentos, a própria dignidade.

Mas não quero tratar disso. Não me agrada fazer esse papel, nem acho justo sairmos do grande debate que interessa ao país para discutir a faxina interna de uma organização que, de todo modo, tem nas eleições a cada dois anos a oportunidade de corrigir rumos e se reenquadrar nesse mundo complexo de hoje. Se quiser, faz.

Quanto a Fux furado como um bode véio na feira do sertão de Tucano, antes tarde do que nunca. Ainda bem que a tal “militância”, de bunda já colada nos assentos das assessorias distribuídas pelos neocoronéis da nomeklatura petista, acordou para ir a uma guerra que jamais poderia ter perdido. Ruim com eles, pior sem eles. Depois que inventaram o cínico conceito de “pós-verdade”, motor espiritual das futuras fake news, vale tudo em briga de rua: areia nos olhos, chute nos quibas e dedo no furico. Joga bosta na Geni!

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Startups, fintechs e projetos universitários de Sergipe podem concorrer a R$ 270 mil em prêmios no Santander X Award 2024

Só Sergipe — Wed, 10 Jul 2024 15:34:05 +0000

O Santander Universidades está com inscrições para a quarta edição do Santander X Award 2024. O programa irá fornecer mentorias personalizadas, recursos técnicos e visibilidade internacional para startups, fintechs, startups e projetos universitários que possuem ideias com potencial de mercado e soluções capazes de impactar a sociedade. Serão selecionados 30 trabalhos divididos entre as categorias “Startup”, “Fintech” e University”, e destas, 9 serão premiadas em R$ 270 mil reais, sendo R$ 40 mil para cada startup e fintech e R$ 10 mil para os projetos universitários.

Para essa edição, todos que se inscreverem até 10/07/2024 ganharão uma aceleração online, ministradas pelos especialistas da consultoria de inovação ACE Cortex, que é referência em inovação corporativa no ecossistema de startups. A mentoria aborda temas como ideação, validação, negócio, produto, marketing, jurídico, contábil e fundraising, que são temas relevantes para todas as soluções. Todos que realizarem a aceleração completa, ganham um certificado de conclusão.

Após esse processo, os projetos selecionados vão participar de um Pitch Day Final para serem avaliados por uma banca composta por executivos do Santander e ACE Cortex, que vão premiar as melhores soluções alinhadas com o propósito do programa. “Nós temos muito orgulho de lançar uma inciativa que coloca o universitário e o empreendedor brasileiro como referência intelectual para todo um ecossistema global de empreendedorismo. Em três edições do Award, entregamos mais de 100 horas de mentorias, premiamos 18 soluções entre projetos universitários e startups com prêmios avaliados em mais de R$ 550 mil”, diz Marcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Universidades e Universia no Brasil.

Na edição de 2023, o projeto Bertoleza, que utiliza recursos de machine learning e inteligência artificial para tornar o diagnóstico de esquizofrenia mais preciso, foi contemplado na categoria “University” para receber a mentoria personalizada da ACE Cortex.

A ideia foi desenvolvida por Jones Oliveira, professor associado no Departamento de Estatística e Informática da Universidade Federal Rural de Pernambuco e João Ricardo Mendes, professor titular, médico e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco. “O que mais gerou valor nas mentorias foi a perspectiva de negócios, preparando nosso projeto para um pitch que não fosse voltado só para a parte técnica. Estávamos com dificuldade em ter uma proposta comercial que atraísse a atenção do mercado, não só da área acadêmica”, afirmam os pesquisadores.

Para Rodrigo Gurdos, CEO da Doroth – uma Agrotech que conta com soluções que monitoram, quantificam e geram inteligência para otimizar o manejo biológico e químico nas lavouras – participar das iniciativas do Santander X foi uma jornada essencial para a perspectiva de negócios para a empresa. “Foi um grande motivo de orgulho poder apresentar nosso projeto para milhares de empreendedores de todas as partes do mundo. As mentorias que recebemos na premiação Santander Award 2023 foram essenciais para impulsionar nossa startup até o momento da disputa global. Estamos satisfeitos por ter traçado esse caminho em conjunto com o Santander X e pelo reconhecimento que nos elegeu entre as startups finalistas do Santander Global Award 2023”, conclui o CEO.

O Santander X Award vai além de um programa de aceleração. O projeto existe para construir iniciativas que realmente gerem valor no negócio e se destaquem no mercado após a finalização nível do ciclo de potencialização.

“Trabalhamos para agregar valor para os que querem subir o nível de suas ideias e negócios. Nós fornecemos uma trilha de aceleração completa elaborada pelos especialistas em inovação e desenvolvimento de negócios da ACE Cortex em conjunto com o time do Santander X. Os participantes terão contato com mentores experientes de mercado, trazendo orientação e a formação de uma grande rede de contatos”, afirma Milena Fonseca, CEO da Cortex.

Os 9 vencedores brasileiros, terão oportunidade de se inscrever para concorrer ao Santander X Global Award, que é a etapa global dessa premiação. Serão selecionados 20 finalistas de 11 países, sendo 10 soluções de cada categoria, que serão convidados para participar da premiação final, realizada em um evento de inovação na Espanha. Esses finalistas terão que se apresentar para uma banca de investidores, no qual os vencedores vão receber mais prêmios em dinheiro e visibilidade internacional.

Os vencedores, também ganharão acesso ao Santander X 100, uma comunidade exclusiva que conecta os melhores projetos com um hub de empreendedores globais dedicados a impulsionar as ideias com maior potencial de impacto e inovação.

As startups e fintechs devem ser inscrever clicando aqui.

Enquanto os universitários interessados em impulsionar seu projeto podem acessar a categoria University clicando em aqui. As inscrições ficarão abertas até 31/07/2024.

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Santander lança Programa de Estágio de 2022 para estudantes universitários

Só Sergipe — Wed, 28 Dec 2022 17:51:00 +0000

O Santander Brasil lança seu segundo Programa de Estágio de 2022 para contratar estudantes universitários. São mais de 200 vagas em diversos estados brasileiros para atuação nas nossas agências e nas áreas do Banco, como Tecnologia & Operações, Riscos, Finanças, Comunicação, Varejo, Jurídico, Investment Banking, Tesouraria, Equity Research, Corretora, entre outras. Os benefícios incluem bolsa auxílio de R$ 2.322,00, assistência médica, programas de desenvolvimento, seguro de vida, vale-refeição e vale-transporte. As inscrições podem ser feitas até 31 de dezembro de 2022 pelo portal https://bit.ly/QueroEstagiarNoSantander.

Segundo Elita Ariaz, vice-presidente de Pessoas do Santander Brasil, o Banco busca pessoas curiosas, que gostem de trabalhar em equipes, que se sintam motivadas diante de desafios e que acreditem que possam contribuir e se beneficiar em ser parte de uma empresa global em constante transformação. “Queremos proporcionar aprendizado e experiências práticas que complementem a formação curricular e acadêmica, desenvolvendo competências para a carreira dos futuros profissionais. Vamos formar e preparar os estudantes para o mercado de trabalho com uma visão corporativa e abrangente do mercado financeiro, dos negócios do Santander e seu grande ecossistema de empresas”, diz.

O Programa de Estágio Santander é conduzido pela Universia, empresa responsável por ações de educação e empregabilidade, focada na triagem da contratação de talentos para o primeiro emprego. A seleção vai considerar candidatos de qualquer curso, a partir do segundo semestre da graduação. “A Universia realiza o processo seletivo para o Santander selecionando os melhores talentos, sempre levando em conta a diversidade e a inclusão de jovens que se identificam com os valores da empresa”, afirma Daniela Neves, CEO da Universia.

Todos os inscritos no Programa de Estágio Santander receberão acesso a trilha dos cursos do Santander Desenvolve – by Universia como uma proposta de autodesenvolvimento e capacitação para o mercado de trabalho. O programa contará com seis módulos de aprendizagem, todos com uma jornada 100% online e assíncrona, pautada nas principais tendências globais de habilidades do futuro.

O processo seletivo inclui inscrição, avaliação educacional, dinâmica de grupo, painel com o gestor da área e entrevista final. Os selecionados começarão a trabalhar no Santander em janeiro. Durante as etapas de dinâmica e painel com os gestores, a Universia vai utilizar um processo de gamificação em uma plataforma online para deixar os candidatos mais tranquilos e engajados. Serão realizadas perguntas que poderão ser respondidas por meio do computador ou celular. Ao final, haverá um ranking com os que mais acertaram as questões, mesmo que este não será de uso avaliativo.

Sobre a Universia

A Universia, empresa de educação do grupo Santander e maior rede de colaboração universitária do mundo, apoia o estudante em sua jornada acadêmica, profissional e empreendedora. A empresa conta atualmente com 800 instituições de Ensino Superior conveniadas em mais de 20 países e oferece conteúdos, cursos e programas de orientação acadêmica e profissional. Desde 2018 organiza o Preparadão Universia, maior festival de educação do país, que trouxe para o Brasil o recorde da maior aula de biologia do mundo. Durante seus 20 anos de atuação no País, mais do que apoiar a educação, o emprego e o empreendedorismo, a Universia Brasil impulsionam histórias e transforma futuros.

O Santander Brasil (SANB11) iniciou suas atividades no Brasil em 1982 e, entre fusões e aquisições de mais de 70 bancos, criou estruturas competitivas de atacado e varejo. É parte do Grupo Santander, um dos maiores bancos do mundo em valor de mercado, com presença relevante em 10 países-chave da Europa e da América. Única instituição financeira internacional com forte presença no varejo bancário, conta com 51 mil funcionários, cerca de três mil agências e Postos de Atendimento Bancários (PABs), mais de 35 mil terminais de autoatendimento, além de escritórios regionais para atender a 31,5 milhões de clientes ativos. Eleito uma das empresas mais sustentáveis em 2022 pelo Guia Exame Melhores do ESG, o Banco busca promover, cada vez mais, negócios inclusivos e ambientalmente responsáveis. Mais informações: www.santander.com.br.

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Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF

Só Sergipe — Fri, 04 Nov 2022 11:18:19 +0000

Representantes de estados e do governo federal se reuniram hoje (3) em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

Na reunião, os estados defenderam a competência exclusiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar sobre a alíquota do imposto e voltaram a pedir a compensação imediata das perdas de arrecadação com parcelas de dívidas com a União.

Além disso, os representantes estaduais querem a participação de indicados pelos governos eleitos no pleito deste ano para ampliar as negociações.

O trabalho da comissão seria encerrado hoje, mas as partes concordaram em prorrogar as discussões para novas audiências. A primeira reunião foi realizada em agosto deste ano.

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.

Fonte: Agência Brasil

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Sergipe participa da 20ª Rio Oil & Gas

Só Sergipe — Thu, 29 Sep 2022 12:41:33 +0000

O Governo do Estado de Sergipe está marcando presença no Rio Oil & Gas 2022, que teve início na segunda-feira (26), no Boulevard Olímpico do Rio de Janeiro, e termina hoje. O evento é o maior do setor na América Latina e conta com a participação de mais de 350 empresas expositoras (nacionais e estrangeiras).

Um dos principais objetivos da Rio Oil & Gas é a promoção do debate acerca das novas tecnologias e soluções que o setor de Petróleo e Gás deverá percorrer para continuar o desenvolvimento do pré-sal brasileiro nas próximas décadas. Sergipe possui uma das maiores bacias de petróleo e gás em águas ultraprofundas já descobertas, e representa a nova grande fronteira de produção a ser explorada nos próximos anos.

Valmor Chagas e Marcelo Menezes

“É muito importante participar de eventos dessa magnitude. O cenário sergipano de Óleo e Gás apresenta um status promissor e poder dialogar com especialistas de outras partes do mundo, contribui para entender os rumos deste setor e os próximos passos que podem ser dados no Estado”, pontua o secretário da Sedetec, José Augusto Carvalho.

Para o superintendente executivo da pasta, Marcelo Menezes, “a participação de Sergipe em encontros como o Rio Oil & Gas contribui para o acompanhamento das tendências do mercado. Podemos discutir com executivos de todo o mundo sobre o cenário de Óleo e Gás, fazer contatos e estar o tempo todo reforçando o papel de Sergipe neste mercado, principalmente nos próximos anos”, salienta.

O evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) conta com a participação de empresas de países como Alemanha, Angola, Argentina, Irã, Itália e Reino Unido e os painéis da exposição discutem temas como Indústria do Futuro, Transição Energética e Transformação Digital, Gás Natural & Energia, Upstream (atividades de produção e exploração de óleo e gás), Midstream e Downstream (aprimoramento, distribuição e comercialização).

“Estamos tratando de assuntos importantes relacionados à disponibilidade de gás natural no Brasil, com representantes dos principais players atuantes no país. Além da disponibilidade de gás natural, foram observadas as soluções tecnológicas mais adequadas possíveis de serem implementadas pela SERGAS para interiorização do gás em Sergipe”, explica o diretor-presidente da Sergás, Valmor Barbosa.

O Rio Oil & Gas conta com cerca de 600 trabalhos técnicos submetidos para concorrer ao Prêmio Plínio Cantanhede, que será entregue ao melhor trabalho apresentado. Os projetos também serão publicados na biblioteca virtual do IBP.

Representam o Estado, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho, e o superintendente executivo da pasta, Marcelo Menezes, além do diretor-presidente da Sergipe Gás S.A. (Sergas), Valmor Barbosa, o assessor da presidência, Maurício Cajazeiras, o assessor jurídico da companhia, Ricardo Nunes, e a diretora técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Regina França.

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Como fazer para emitir declaração e certidão de óbito?

Antonio Carlos Garcia — Thu, 01 Aug 2019 11:47:39 +0000

A certidão de óbito é o registro legal e jurídico que atesta o falecimento de um cidadão. Ela é necessária para vários trâmites legais, como abertura de inventário e pedido de pensão, e deve ser emitida pelo Cartório de Registro Civil.

Essa certidão é emitida após a declaração de óbito, que deve ser expedida logo após o falecimento e serve para detalhar a morte, enquanto a certidão de óbito pode demorar um pouco mais e sua função é comprovar legalmente a morte do indivíduo.

Como é feita a emissão da declaração de óbito?

A emissão da declaração de óbito dependerá do local no qual a morte aconteceu. Quando o indivíduo falece no hospital, por exemplo, é dever do próprio hospital emiti-la.

No entanto, se a morte for em casa, é necessário um Boletim de Ocorrência, para que seja atestada a morte natural e o corpo seja encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Aqui, a declaração é assinada por duas testemunhas qualificadas.

Caso a morte natural não seja comprovada, o corpo é encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) e é o próprio órgão que assina a declaração.

Onde pode

ser feita a certidão de óbito?

Para obter a certidão de óbito é preciso se dirigir ao cartório de registro civil e solicitar o documento. No entanto, se o falecimento aconteceu em um hospital, é possível fazer a solicitação ali mesmo, de acordo com a recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

É importante lembrar que se a pessoa faleceu em outro país, a solicitação deve ser feita no Consulado mais próximo e possui a mesma validade das que são emitidas em território nacional.

Qual o prazo?

Quando não

é possível realizar a emissão da certidão em até 24 horas após o falecimento, existe o prazo de 15 dias para que ela seja emitida.

Quanto custa?

A primeira via da certidão de óbito é gratuita, no entanto, se o prazo de 15 dias não for respeitado, é necessário pagar uma taxa R$50,00.

Quem pode solicitar?

Normalmente, a certidão de óbito é solicitada pelos familiares, sendo dada a preferência para o cônjuge ou os filhos. Caso o falecido não possua família conhecida, o responsável pelo estabelecimento no qual a pessoa faleceu

pode fazer a solicitação da certidão. Caso não haja ninguém que preencha esses requisitos, qualquer pessoa que tenha presenciado o falecimento pode solicitar a certidão.

Documentos necessários

Para emitir a certidão é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

Atestado de óbito;
RG e CPF;
Certidão de nascimento ou de casamento;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Título de eleitor;
Certificado de reservista (quando necessário);
Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Depois, basta comparecer ao cartório com o canhoto comprovando a solicitação de certidão para retirá-la.

A VLV Advogados colabora quinzenalmente, todas as quintas-feiras. Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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