O diretor Regional do Senac Sergipe, Nilson Lima, acompanhado do diretor de Educação Profissional, Adalberto Trindade de Souto, participou na manhã desta terça-feira, 26, da solenidade de entrega do Selo Amigo da Mulher 2024 e assinatura do convênio Projeto Reconstruir-SE, realizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O Senac recebeu o selo, como entidade parceira no combate à violência doméstica, dando oportunidade às mulheres terem autonomia financeira, através de cursos profissionalizantes.

O reconhecimento, de acordo com diretor do Senac, reforça o trabalho que vem sendo desenvolvido no estado, pelo Sistema Comércio Sergipe, presidido por Marcos Andrade.  “Estamos muito felizes em receber o Selo Amigo da Mulher. Já chegamos a 30 municípios por meio dessa parceria do Sistema Fecomércio, do Senac, com o Poder Judiciário, que tem resultado em grandes conquistas para a população sergipana, especialmente para as mulheres vítimas de violência. Isso nos estimula a fazer cada vez mais e melhor para a mulher sergipana. Com as capacitações do Senac, abrimos as portas do mercado de trabalho para que essa mulher esteja apta a recuperar a sua dignidade e reconstruir sua vida”, destacou.

O evento, realizado no auditório do Palácio de Justiça, integra as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece anualmente em novembro, para lembrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25/11, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A juíza Jumara Porto, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, ressaltou que o evento foi dedicado a homenagear quem já está engajado no combate à violência contra a mulher.  “Entregamos o Selo Amigo da Mulher a pessoas, instituições e municípios que têm sido parceiros nesta causa. E Políticas Públicas são indispensáveis para conseguirmos resolver esse problema. O número de feminicídio no Brasil vem crescendo assustadoramente e no nosso estado vem diminuindo. Atribuímos isso às políticas públicas que o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado vem realizando, junto às mulheres, às crianças e aos adolescentes. Precisamos encarar a violência como uma doença que precisa ser tratada com seriedade. As parcerias são essenciais para mudar essa realidade”.

A cerimônia foi marcada ainda com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Projeto Reconstruir-SE, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE). O objetivo do projeto é proporcionar cirurgias reparadoras e outros serviços na área de saúde para mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica e familiar.

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A juíza Bruna Aparecida, da 18ª Vara Cível, em decisão liminar expedida no final da noite da segunda-feira (29), decidiu pela retirada imediata das postagens feitas nas redes sociais, pelo portal R7 e pela deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli (PSL), sobre o decreto emergencial do governo do Estado.

A liminar obtida pelo Governo do Estado, através da procuradoria, obriga retirada das postagens  referentes a fake news em relação ao decreto de calamidade renovado pelo governador Belivaldo Chagas.

De acordo com o subprocurador do estado de Sergipe, Vladimir Macedo, assim que forem notificados da decisão liminar, os responsáveis pelas publicações deverão retirá-las imediatamente, no prazo de até 24 horas, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil.

Sobre as fake news, o governador Belivaldo Chagas informou que vai processar os envolvidos.

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Em Sergipe, 294 índios  Xocós residentes no povoado de São Pedro,  no município de Porto da Folha, votarão nas eleições municipais deste ano. Esse é o número total de índios eleitores no Estado, segundo levantamento divulgado hoje, 9, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A 133ª seção eleitoral funcionará na Escola Estadual Indígena Dom José Brandão de Castro, no município de Porto da Folha. A 18ª Zona Eleitoral (ZE), que possui jurisdição sobre os municípios Porto da Folha e Monte Alegre, é a responsável por organizar os trabalhos.

Segundo o chefe de cartório da 18ª ZE, Romário Gomes Santos, a seção eleitoral fica a aproximadamente 50km da cidade. “Quando chove muito, é necessário utilizar barco para atravessar o Rio São Francisco, que cerca a localidade. Nos últimos anos, o tempo tem ajudado, e o acesso tem sido feito por terra”, disse.

Os mesários que atuarão na referida seção são índios da própria comunidade. Segundo o Cartório Eleitoral, eles são escolhidos pela experiência em eleições passadas e pela voluntariedade em trabalhar nestes períodos. A juíza Fabiana Oliveira Bastos de Castro é a autoridade responsável pela circunscrição.

Candidatos

Este ano, também, oito indígenas se candidataram  a vereador nas eleições: três em Aracaju, um em Aquidabã, outro em Carira, um em Cristinápolis, um em Laranjeiras e outro em Porto da Folha.

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No próximo dia 9 de março, das 8h30 às 13h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), ocorrerá o evento Mulheres na política: viabilizando candidaturas. A palestra será aberta ao público e objetiva capacitar mulheres que desejam ser candidatas no pleito eleitoral deste ano.

Serão abordados quatro temas: às 8h30, “Pré-campanha e Propaganda Eleitoral”, ministrado pela juíza Dauquíria de Melo Ferreira; às 9h30, “Registro de Candidatura”, proferido pela advogada Ana Maria de Menezes; às 11h, “Partidos Políticos e Sufragismo Feminino”, ministrado pela servidora do TRE-SE, Glória Graziele ; e, 12h, “Prestação de Contas e Candidaturas Laranjas”, a cargo da procuradora do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Eunice Dantas. O encerramento acontecerá às 13h.

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Em 13 anos de carreira, o delegado da cidade de Capela, Wanderson Bastos Andrade, nunca havia presenciado um comportamento tão arrogante de um preso. O suspeito Adriano Santos Melo,  preso em flagrante por furto, se recusou a assinar o depoimento proferindo palavras de baixo calão. Isso obrigou o delegado a comunicar à Justiça o motivo pelo qual o depoimento não foi assinado. Agora pela manhã, Wanderson informou ao Só Sergipe que a juíza Cláudia do Espírito Santos, titular de Capela, decretou a prisão preventiva do acusado, que ontem deu entrada no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf).

Ao mesmo tempo em que comunicava à Justiça a recusa de Adriano em assinar o depoimento, Wanderson redigiu um despacho e chegou a arbitrar uma fiança de 10 salários mínimos (R$ 9.980,00), “a fim de que o suspeito se convença da necessidade de rever sua conduta dentro de um mundo civilizado”.

O delegado argumentou o enunciado 40 do  Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) que estabelece que “é possível a decretação de prisão preventiva em vista de cometimento de crimes de pequena expressão”.  Nesse sentido, frisa o delegado,  “à luz do entendimento do Fonajuc, que seria possível a preventiva do suspeito, já que ele é voltado à prática  reiterada de furtos”. De fato,  Adriano Santos ficou preso no Compajaf  de 4 de abril de 2016 até  26 de julho de 2017, quando recebeu um alvará de soltura.

Poetizando

O despacho do delegado, informando exatamente as palavras ditas pelo acusado  Adriano Santos Melo, viralizou nas redes sociais em Sergipe. Ele disse que “omitir o que o flagranteado disse literalmente, sob o pálio de puritanismos, seria esconder do juiz traços significativos da própria personalidade do preso,  algo relevante que, no futuro, haverá de ser sopesado para cumprimento do art. 59 do Código Penal”.

Ele explicou, ainda que “a propósito, com base no histórico do preso, com base em seu trato indigno para com a polícia e com base no prejuízo social que seus crimes causaram foi que exarei outro despacho (o de fiança), onde apontei, fundamentado em enunciado do Fonajuc, a possibilidade inclusive de ser decretada sua preventiva, o que efetivamente ocorreu. Com efeito, a Bíblia diz que se conhecermos a verdade, ela nos libertará (João 8,32)”.

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