A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da mudança no fluxo da avenida Padre Nestor Sampaio, no bairro Ponto Novo, em Aracaju, e obrigou o restabelecimento do trânsito em mão dupla na via. A decisão é da 3ª Vara Cível da capital e atinge uma alteração implantada pela Prefeitura em 2021, quando a rua passou a operar em sentido único. O titular da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe, informou ao Só Sergipe que “entrará com apelação”, mas não disse quando.

A ação foi movida por uma empresa, que alegou que o projeto da administração municipal não seguiu a legislação vigente e provocou impactos diretos no acesso a estabelecimentos comerciais e residências da região. Na decisão, o Judiciário reconheceu irregularidades no processo administrativo que resultou na mudança.

Entre os pontos apontados estão a ausência de estudos técnicos suficientes, a falta de submissão do projeto aos órgãos municipais competentes e a inexistência de participação efetiva da comunidade afetada. A sentença determina que, para qualquer nova alteração no trânsito da via, a Prefeitura deverá apresentar projetos ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além de realizar estudos de impacto e promover debates públicos.

A decisão também condena a SMTT ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Histórico de impasses e mobilização

A mudança no trânsito da Padre Nestor Sampaio não é um episódio isolado, mas parte de um impasse mais amplo e antigo envolvendo intervenções viárias na região. No bairro Luzia, a tentativa de transformar a avenida Nestor Sampaio em mão única já vinha sendo discutida há anos e enfrentou forte resistência de moradores e comerciantes.

Desde o anúncio da medida, empresários organizaram abaixo-assinados e protestos contra a alteração. Em uma das mobilizações, o  então presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe, Ailton Figueiroa, percorreu a avenida em carro de som convocando a população para uma audiência no Ministério Público de Sergipe, marcada com o promotor Eduardo Matos.

Segundo ele, comerciantes e moradores temiam prejuízos econômicos e transtornos no cotidiano. A principal queixa era a falta de estrutura viária adequada. “Não tem semáforo, não tem placas, não tem nada”, afirmou à época, ao defender que a prioridade fosse a sinalização da via, que contava apenas com dois quebra-molas em frente ao Colégio Purificação.

A avenida concentra cerca de 200 estabelecimentos comerciais e, segundo lideranças locais, responde por grande parte da geração de empregos no bairro Luzia e adjacências. Além disso, há um número significativo de condomínios residenciais ao longo da via, o que ampliava a preocupação com os impactos da mudança.

Empresários também se posicionaram contra a alteração. A comerciante Sônia de Souza Dantas, da Delicatessen Regina, classificou a proposta como uma “grande perda” e participou de mobilizações para tentar barrar a medida. A discussão chegou ao Ministério Público, que já acompanhava o caso e defendia a realização de audiência pública para ouvir a população — o que não ocorreu à época.

Disputa judicial e projetos antigos

A controvérsia sobre o trânsito na avenida Nestor Sampaio se arrasta há mais de  17 anos. Um dos processos foi movido pelo empresário Antônio Mendonça, proprietário de um posto localizado entre as avenidas Nestor Sampaio e Hermes Fontes, que defendia a alteração do fluxo conforme um projeto específico, no sentido bairro Castelo Branco até a região da Hermes Fontes.

O Ministério Público atuou no caso como fiscal da lei, solicitando perícia técnica e reforçando a necessidade de participação popular antes de qualquer intervenção. O promotor Eduardo Matos chegou a questionar a capacidade da rua Nelson Hungria de absorver o fluxo de veículos caso a mudança fosse implementada.

Apesar das ações judiciais e procedimentos em andamento, a Prefeitura ainda poderia realizar alterações administrativas no trânsito, o que gerou novos questionamentos à época. Em nota,  na época, a SMTT informou que estudos técnicos apontavam a necessidade de mudanças para melhorar a fluidez viária e destacou que tentativas de barrar a medida por meio de liminar não tiveram êxito naquele momento.

Ao longo dos anos, diferentes propostas foram elaboradas, incluindo projetos com instalação de semáforos, abertura de retornos e implantação de centenas de placas de sinalização. Nenhuma delas, no entanto, foi implementada de forma definitiva, seja por entraves judiciais, seja por falta de consenso entre poder público e comunidade.

Debate que se prolonga

Enquanto o processo se arrastava, opiniões divergentes se consolidaram entre os usuários da via. Parte dos comerciantes defendia a manutenção do trânsito em mão dupla, alegando impacto direto no acesso aos estabelecimentos. Outros, como o educador Joaquim Macedo, defendiam a adoção de mão única como solução para melhorar o fluxo, desde que planejada de forma adequada.

A falta de consenso, somada à ausência de decisões definitivas, manteve o problema ao longo dos anos, com registros frequentes de congestionamentos e dificuldades de circulação.

A decisão judicial mais recente, que determina o retorno da mão dupla na avenida Padre Nestor Sampaio, retoma esse histórico de disputas e reforça a necessidade de que futuras mudanças no trânsito urbano sejam acompanhadas de estudos técnicos, transparência e participação da população diretamente afetada.

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Por Antônio Carlos Garcia (*)

A decisão foi assinada pela juíza Vânia Ferreira de Barros, da 14ª Vara Cível de Aracaju, e envolve companhias ligadas ao setor de veículos, locação, serviços automotivos e agronegócio. O objetivo é reestruturar um passivo que ultrapassa R$ 300 milhões, concentrado em sua maioria no Banco do Nordeste.

No processo, o grupo alegou crise econômico-financeira agravada por fatores macroeconômicos, como inflação, instabilidade cambial e dificuldades de crédito. A petição destacou que “as requerentes demonstraram adequadamente as razões da crise econômico-financeira pela qual passam, lastreada em fatores endógenos e exógenos, em especial macroeconômicos (juros altos, inflação, instabilidade cambial e redução do crédito)”.

A magistrada reconheceu a viabilidade do grupo e suspendeu as execuções contra as empresas pelo prazo legal de 180 dias corridos, prorrogáveis, fixando também o prazo de 60 dias para apresentação do plano de reestruturação.

Dívida concentrada na Usina Taquari

De acordo com o advogado Gilberto Sampaio Vila Nova de Carvalho, representante jurídico do grupo, a principal origem da crise está na Usina Taquari, unidade sucroalcooleira fundada em 2008. A usina, segundo ele, foi afetada por oscilações de mercado e queda no acesso a financiamento. “A dívida com o Banco do Nordeste representa cerca de 95% do total do débito. O que precisamos resolver, de fato, é essa pendência com o banco. Feito isso, tudo volta ao curso normal”, afirmou.

O passivo consolidado levou o grupo a optar pela recuperação judicial de todas as empresas, e não apenas da usina, já que os contratos firmados com o Banco do Nordeste contaram com o aval das demais companhias. “Se ingressássemos apenas com a recuperação da usina, o banco poderia mover ações contra as revendas, o que geraria um problema ainda maior. Com o processo consolidado, todas as execuções ficam suspensas até a assembleia de credores”, explicou o advogado.

Atividades mantêm ritmo em Sergipe e Bahia

Apesar da crise da usina, Carvalho ressaltou que as demais empresas do grupo mantêm fluxo administrativo e contábil regular, com expansão de atividades no setor automotivo, abertura de novas lojas e contratos firmados com multinacionais. “Não há nenhum problema na parte administrativa ou financeira das revendas. Elas seguem vendendo veículos, gerando empregos e investimentos em Sergipe e na Bahia”, garantiu.

A decisão destacou a relevância social e econômica do grupo, que emprega diretamente cerca de 3.500 pessoas. Segundo a magistrada, a preservação da atividade empresarial e dos postos de trabalho justifica a concessão da medida. O texto da sentença também enfatiza que o grupo já vinha buscando soluções extrajudiciais antes da decisão, como a negociação de débitos fiscais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Entramos com a recuperação judicial, mas ao mesmo tempo já procuramos a Fazenda Nacional e regularizamos as pendências, demonstrando a boa-fé e o compromisso de manter a situação organizada”, reforçou o advogado.

Usina Taquari é a maior produtora de aguardente de Sergipe

No setor sucroenergético, a Usina Taquari, localizada em Capela (SE), mantém operações em açúcar, etanol, energia elétrica e aguardente. A unidade é a maior produtora de aguardente de Sergipe e comercializa bioeletricidade a partir do bagaço da cana para o Sistema Interligado Nacional, contribuindo para a diversificação da matriz energética brasileira.

O processo de recuperação judicial do Grupo Samam se insere em um contexto mais amplo de desafios regionais. O Nordeste responde por cerca de 20% da produção nacional de cana-de-açúcar, com destaque para Alagoas e Pernambuco. Sergipe, embora tenha participação menor, concentra sua força produtiva na Usina Taquari.

Presença regional do setor automotivo

No setor automotivo, o grupo acompanha a expansão do mercado regional. Em 2024, segundo a Fenabrave, o Nordeste respondeu por 12,5% das vendas de veículos no Brasil, puxado por polos como Salvador, Recife e Fortaleza. Embora Sergipe tenha menor participação que estados vizinhos, o Samam se destaca como um dos poucos conglomerados locais com atuação além do estado, com lojas também em cidades da Bahia, como Feira de Santana e Irecê.

Apesar da repercussão do pedido, Carvalho demonstrou confiança na recuperação do Grupo Samam: “Sabemos que a notícia causa impacto, porque não é comum um grupo dessa dimensão pedir recuperação judicial. Mas seguimos com tranquilidade, certos de que esse é o melhor caminho para preservar empregos, atividades e credores”.

BNB divulga nota

Procurado para falar sobre a dívida do Grupo Samam, o BNB informou que “em conformidade com a legislação vigente e com as normas do Sistema Financeiro, não se manifesta sobre situações específicas envolvendo dívidas, inadimplemento ou eventuais processos de recuperação judicial, em razão do dever de sigilo bancário.”

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A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.

Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.

Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.

Fonte: Agência Brasil

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O prefeito Edvaldo Nogueira e os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; Barra dos Coqueiros, Alberto Almeida; e São Cristóvão, Marcos Santana, que formam o Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, se reuniram nesta quarta-feira, 6, e anunciaram que irão recorrer da decisão da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível da capital, que determina a suspensão da licitação do transporte público da região metropolitana. Segundo os gestores, a medida judicial reflete em prejuízos para a população, uma vez que afeta diretamente os usuários do transporte público. Para Edvaldo, que preside o consórcio, a tramitação do processo da licitação aconteceu integralmente de acordo com a lei.

“Como membros do consórcio, nos reunimos e decidimos que vamos entrar com uma ação para recorrer da liminar que determina a suspensão da licitação do transporte coletivo. Consideramos que o processo ocorreu de maneira correta, justa, de acordo com a lei e embasado em estudo minucioso sobre o transporte coletivo das quatro cidades, que foi realizado ao longo de quase um ano e meio. Publicamos uma primeira minuta do edital, que passou por consulta pública, e levamos o edital para todos os órgãos fiscalizadores do estado. Essa licitação eleva o sistema de transporte da região metropolitana para um outro nível, ou seja, é um grande ganho para a sociedade que passará a contar com um transporte de melhor qualidade. Portanto, paralisar a licitação, neste momento, quando já realizamos a assinatura do contrato com as empresas vencedoras, seria um prejuízo para os moradores das quatro cidades que utilizam o sistema.  O consórcio atendeu a um anseio das pessoas, que desejam ter um novo sistema de transporte seguro e confortável”, destacou.

Para o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, o trabalho realizado pelas gestões envolvidas, ao longo dos anos, serviu “para que o consórcio se consolidasse para beneficiar as cidades da região metropolitana e a população de cada uma delas”. O gestor avaliou ainda que o processo licitatório foi demorado, mas  reiterou que ele “trará grande benefício para as pessoas que aguardam por essa novidade no transporte público”.

Processo transparente

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, reforçou a declaração de Inaldo e considerou que “este foi um processo transparente, que culminou em um edital que atende as necessidades da população e que é fruto de um trabalho criterioso, voltado para um objetivo comum: levar uma melhor qualidade ao transporte público para os munícipes”. O gestor reiterou que todo o processo teve respaldo na legislação e transcorreu de forma minuciosa “para que a gente produzisse o melhor projeto para a comunidade”. “Nada mais justo do que defender a manutenção de todo esse trabalho que, com certeza, vai beneficiar as quatro comunidades da região metropolitana”, afirmou.

Defesa

Na ocasião, também foi defendida pelos gestores a escolha de Renato Telles como diretor-executivo do consórcio, que foi alocado no cargo após decisão tomada entre os quatro prefeitos das cidades que integram o consórcio. O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, ressaltou que a escolha de Renato teve como base a experiência técnica que o diretor possui sobre o tema.

“Essa decisão foi tomada pelos quatro prefeitos que, legitimados, escolheram Renato como o primeiro diretor-executivo do Consórcio para os próximos quatro anos. Deixamos registrada a nossa solidariedade a Renato e defendemos a indicação e aprovação dele para o cargo, do ponto de vista técnico. Ele é alguém que, efetivamente, tem conhecimento sobre o tema e demonstrou isso nos últimos anos. Renato concebeu a operacionalidade do time de referência da licitação, auxiliado pela consultoria contratada pela Prefeitura de Aracaju, e os quatro prefeitos aqui reunidos ratificam o nome dele como diretor-executivo legítimo, perante a lei que nos dá essa responsabilidade de decidir por um nome para exercer a função”, salientou.

Assinatura do contrato

No dia 16 de setembro foi assinado o contrato do Consórcio Metropolitano com as empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo. Com a formalização do documento, a Viação Atalaia Ltda e a Transportes Sergipe Limitada passaram a ter um prazo, a partir da data, de 180 dias para operacionalizar o sistema nos quatro municípios, de acordo com o que estabeleceu o processo licitatório.

No processo, a empresa Transportes Sergipe Limitada, de Minas Gerais, foi a vencedora do primeiro lote e irá operar nas cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. Já o segundo lote teve como vitoriosa a Viação Atalaia, que vai operar nas cidades de Aracaju e São Cristóvão.

De acordo com a licitação, fica estabelecida uma frota de 473 ônibus para circular na região metropolitana. Os veículos devem possuir idade média de cinco anos e meio, com sinal Wi-Fi, inserção progressiva de ar-condicionado, entre outras benfeitorias.

As Prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que participam do consórcio, estão investindo um subsídio de R$ 126 milhões, rateado entre elas, de acordo com o quantitativo populacional de cada município. Além disso, o Consórcio conta ainda com a participação do Governo do Estado.

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Sergipe voltará a ter protagonismo na produção de cimento na região Nordeste. Nesta segunda-feira, 26, o governador Fábio Mitidieri, a primeira-dama Érica Mitidieri e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, receberam o grupo Polimix, que irá investir R$ 600 milhões na reativação do complexo industrial de uma fábrica de cimento localizada em Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju.

O empreendimento irá gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos. A licença ambiental emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a resolução do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), que concede à empresa incentivo fiscal, por meio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), já foram entregues à empresa.

A unidade industrial passará por um período de revitalização e modernização, visto que a fábrica está fechada há mais de sete anos, e as operações estão previstas para serem iniciadas em seis meses. Nesta primeira fase, o clínquer, principal matéria-prima da produção do cimento, será fornecido por outras unidades industriais do grupo e, após mais seis meses, passará a ser produzido na unidade industrial de Socorro, o que posicionará Sergipe como um dos maiores produtores de cimento da região Nordeste. Sergipe já sedia unidades da Mizu e da Votorantim.

O governador Fábio Mitidieri comemorou a chegada do grupo e a recolocação do estado no cenário de produção de cimento e destacou a política estadual de captação de investimento alinhada ao Programa Primeiro Emprego, o qual desenvolverá parceria com a Polimix.

Segundo Fábio Mitidieri, a retomada da fábrica no estado vai garantir geração de empregos e receita para Sergipe. “Nós estamos falando aqui, entre empregos diretos e indiretos, 1500 empregos, o que é muito representativo para o nosso estado e, principalmente, para Nossa Senhora do Socorro, uma das maiores cidades de Sergipe”, sintetizou o chefe do Executivo estadual.

O diretor de operação empresarial do grupo Polimix, José Antero dos Santos, ressaltou a importância da implantação do empreendimento no estado. “Vai posicionar Sergipe novamente como um dos maiores produtores de cimento da região”, indicou.

Programa Primeiro Emprego

A fim de promover a inserção e a capacitação de jovens sergipanos no mercado de trabalho, a retomada da fábrica em Sergipe também integrará o Programa Primeiro Emprego (PPE), coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem). O PPE foi lançado no dia 21 de agosto de 2023, com o objetivo do projeto é qualificar a mão de obra sergipana e facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, evitando o desemprego.

De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Jorge Teles, a empresa precisa de mão de obra qualificada para atender à demanda. “A planta industrial vai passar por um processo de revitalização e recuperação, já que está deteriorada. Nós estamos firmando uma parceria para a qualificação dessa mão de obra de acordo com a necessidade da empresa. Vamos formar esses profissionais”, disse.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, ressaltou que todo o secretariado do governo está imbuído na missão de promover o desenvolvimento do estado, e que a retomada da fábrica trará diversos benefícios para Sergipe. “O Programa Primeiro Emprego vai se encaixar muito bem nas contratações da fábrica. O estado capacita os jovens e a empresa vai ter profissionais qualificados para atuar”, acrescentou.

Histórico

A planta, que pertenceu ao Grupo João Santos e operava com a marca Nassau, passou por leilão e foi objeto de discussão judicial, tendo sido emitida, neste mês de fevereiro, a carta de arrematação pelo Tribunal Regional do Trabalho – 20ª Região. O complexo foi arrematado em julho de 2022 pelo grupo Polimix, que já opera em Sergipe em uma unidade no município de Pacatuba, com a marca Mizu.

Já no mês de agosto de 2022, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), firmou um Protocolo de Intenções com a IRO Industrial, que, além de oferecer a possibilidade de obtenção de benefícios fiscais, desde que devidamente aprovados, colocava o Estado como interlocutor, no sentido de buscar soluções, nos limites de sua competência, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, para a revitalização e entrada em operação do empreendimento.

Em fevereiro de 2023, o gestor da Sedetec, Valmor Barbosa e o secretário-executivo da pasta, Marcelo Menezes, estiveram na fábrica de cimento para conhecer a sua estrutura e verificar os preparativos para o início dos trabalhos de revitalização do complexo industrial, que se encontrava totalmente paralisado há mais de sete anos.

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A Avianca Brasil cancelou hoje, 22, dezenas de voos pelo país, pois mais oito aviões da sua frota começaram a  ser devolvidos às empresas de leasing. Desses, 23 tinham saída ou chegada em Aracaju.

Serão devolvidas

Ao todo, a Avianca vai devolver 18 aeronaves a empresas de leasing. Outras três ainda estão em negociação, ainda sem prazo para serem devolvidas.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as devoluções são em cumprimento a decisões judiciais, atendendo pedido das empresas de leasing. Algumas devoluções estão sendo feitas gradualmente, de forma a mitigar os efeitos para os passageiros que viajaram no feriado de Páscoa.

Por determinação da Anac, a companhia terá de adequar sua malha aérea, seu sistema de venda de passagens e dar “ampla divulgação dos voos cancelados de forma a minimizar o impacto pela retirada das aeronaves”.

Em sua página na internet,  a empresa vem informando aos passageiros o cancelamento pontual de voos da empresa, por meio de uma lista atualizada com a identificação dos voos cancelados.

De acordo com a Avianca, o serviço visa minimizar o impacto na sua operação e aos passageiros. A empresa afirma que manterá o compromisso, assumido com a Anac, de informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.

Recuperação judicial

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.

Senacom

Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.

Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.

Com informações da Agência Brasil

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