O Partido dos Trabalhadores e outros seis partidos de esquerda (PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, UP e PCO), juntamente com mais de 400 entidades da sociedade civil, juristas e personalidades, protocolaram na Câmara dos Deputados o primeiro pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, dia 21. Durante sessão do Congresso Nacional, o deputado federal João Daniel (PT/SE) parabenizou todos que juntos realizaram esse ato histórico e importante no dia de hoje em defesa da democracia e da Constituição.

O pedido aponta crimes de responsabilidade, atos de quebra de decoro e ataques à Constituição praticados por Bolsonaro, além de seu posicionamento de atentar contra a saúde pública e a vida da população diante da situação de pandemia do novo coronavírus vivida no Brasil. “É preciso darmos um basta ao governo Bolsonaro, é preciso abrir um processo de investigação, de impeachment, com o afastamento contra este presidente, que, aliás, só entrou no Palácio do Planalto graças a um grande golpe dado no Brasil”, frisou o parlamentar.

João Daniel acrescentou que, no último domingo, o país pode saber, não através da oposição, mas daquele que era aliado e cuidava da gravação dos programas eleitorais do hoje presidente da República, dono da casa onde Bolsonaro organizou a sua campanha, aquele que virou suplente do senador Flávio Bolsonaro, que denunciou e deixou claro que houve um conluio, inclusive com a participação da Polícia Federal, para que não houvesse operação que pudesse atrapalhar a campanha eleitoral. Dessa forma, ressaltou o deputado, retirou a possibilidade de o povo brasileiro eleger, pela quinta vez, um governo democrático e popular, naquela ocasião representado pela candidatura de Fernando Haddad.

“Tiraram o presidente Lula, tiraram a presidenta Dilma, tentaram de todas as formas impedir que as oposições que se fazem nesta Casa, os setores democráticos e os setores populares continuassem governando este país”, afirmou João Daniel. Segundo o deputado, neste momento, os parlamentares podem debater todos os assuntos, mas há um assunto em pauta que a sociedade brasileira e este Congresso precisa saber, respeitando as ideias da nossa Constituição. “O presidente Rodrigo Maia precisa abrir um processo de impeachment para que o Congresso debata o verdadeiro problema que hoje assola este país: quem está dentro do Palácio do Planalto fazendo mazelas e não cuidando do nosso povo. Pela instalação do afastamento e do processo de impeachment já no Congresso Nacional!”, finalizou João Daniel.

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Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em vetar, por 6×5 a prisão em segunda instância, os advogados iniciam, hoje, uma corrida aos fóruns para tentar soltar os seus clientes. Em Aracaju, os advogados já se mobilizam para soltar o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, e os ex-deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra. Em Curitiba, a corrida é para soltar o preso mais famoso do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A advogada de Sukita, Joseane Góes, disse na Fan FM, hoje, que o seu cliente “está preso há um ano e dois meses de forma ilegal.O  processo está cheio de nulidade e não foi transitado em julgado. Vou agora de manhã pedir a soltura”. Sukita foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e está no Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória.

Já o advogado Aurélio Belém, que defende os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, disse na Fan FM, que ainda hoje pedirá o relaxamento da pena de ambos. Eles foram condenados há 12 anos, sete meses e um dia de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa, envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe e cumprem prisão domiciliar.

Ataque e defesa

Assim que saiu a decisão do STF, o senador Alessandro Vieira postou o seguinte comentário em sua conta no Twitter: “a decisão do STF é feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Cabe ao Congresso corrigir esse absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade. Temos compromisso da senadora Simone Tebet para que a PEC sobre o tema seja pautada”. E depois colocou #prisaoEm2aInstanciaSim.

Por outro lado, o deputado federal João Daniel, PT, diz que a decisão do STT não tem nada a ver com soltura de presos, mas sim respeito à Constituição Federal.  Aos que ele classificou como fiéis escudeiros do hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, o deputado disse que estes poderiam afirmar que querem rasgar a Constituição e que são a favor da prisão e perseguição de quem não é dominado, segundo ele, pelos milicianos que ocupam o Palácio do Planalto.

João Daniel acrescentou que enquanto uma pessoa tiver direito na Constituição ela deve recorrer a todas as instâncias. “Enquanto não se provar que é culpada, com provas, ela não pode ser condenada e presa. Ela tem o direito, sim, de se defender, de aguardar esse processo até quando transitado em julgado, em última instância. Por isso, nada tem a ver com o julgamento do presidente Lula”, completou.

Apesar do deputado afirmar que a decisão do STF não tem nada a ver com soltura de presos, o Conselho Nacional de Justiça divulgou uma nota oficial afirmando que poderão ser beneficiados, em todo o país, 4.895 presos, principalmente os citados nessa reportagem.

O presidente do STF, Dias Toffoli, disse, em dezembro do ano passado, citando dados do CNJ que  havia um total de 169 mil presos após condenação em segunda instância. O número do CNJ citado por Toffoli, na verdade, abrange todos os casos de prisões cautelares, que podem ser decretadas em qualquer fase do processo, e não apenas os condenados em segunda instância.

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As declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro sugerindo uma reedição do AI-5 (Ato Institucional), caso haja uma radicalização da esquerda no país, provocou reações em toda sociedade.  O deputado federal João Daniel (PT/SE) e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira repudiaram as palavras de Eduardo Bolsonaro.

João Daniel disse que “esse acontecimento envergonha esta Casa, mais uma vez, o Parlamento e o povo brasileiro. Quanta arrogância, quanta prepotência!”. E lembrou que essa não é primeira vez que Eduardo Bolsonaro faz declarações polêmicas. Ele disse que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) “bastava um cabo e um soldado” e o STF e a Câmara fizeram um esforço para fazer de conta que aquilo não era um parlamentar que tinha declarado.

No entanto, observou o deputado, as coisas vão se repetindo. “Sabemos que o ódio e o culto à violência e difusão da mentira estão entranhadas na família desse deputado. Os heróis deles foram homenageados nesse plenário, e eu estava ao lado e me envergonhou, quando seu pai, então deputado federal, homenageou, em 17 de abril de 2016, os torturadores, para retirar o mandato legítimo e honesto de Dilma Rousseff”.

O deputado Eduardo Bolsonaro se retratou, pedindo desculpas, mas o estrago já estava feito.

Nota do prefeito

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, disse que “repudia com veemência a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5), a mais dura medida tomada pela ditadura militar no Brasil. A manifestação do parlamentar é uma afronta à democracia, é crime previsto na Lei de Segurança Nacional e uma afronta à Constituição do nosso país, de modo que deve ser condenada e combatida”.

A nota de Edvaldo diz, ainda, que “durante a vigência do AI-5, o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais foram fechadas, a censura prévia às artes e à imprensa foi instituída, juízes foram sumariamente destituídos em estados e municípios, mandatos de governadores e prefeitos foram cassados e muitos dos que discordavam do regime foram torturados e assassinados”.

Segundo ele, “com cidadão brasileiro e prefeito de Aracaju, eu reafirmo a minha mais clara defesa do Estado Democrático de Direito, da justiça social, do exercício da imprensa livre, da liberdade de expressão, do pleno funcionamento das instituições públicas e a proteção aos direitos fundamentais do cidadão e da soberania popular”.

Edvaldo Nogueira completou dizendo que, “na condição de vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), subscrevo nota oficial da entidade que defende como indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira”.

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Toda militância petista acredita que a luz de esperança do fim do túnel, para que o líder principal do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, não vá preso, reside em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal João Daniel (PT-SE) deixou isso bem claro numa entrevista que concedeu domingo a esse portal. Mas ainda que contra toda esperança lulista, o xadrez seja o caminho, ninguém quer abrigá-lo.  Mas serão obrigados, judicialmente, a fazê-lo.

A notícia inusitada foi publicada no domingo, na coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Ele diz que “a proximidade da prisão de Lula gerou um mal-estar entre a PF e o Complexo Médico Penal de Curitiba. Por causa da peculiaridade da situação, nenhum dos dois quer abrigá-lo”.

Uma das manobras de defesa encontrada por Lula é lançar-se candidato à Presidência da República. E as pesquisas lhe têm sido favoráveis. Mas se for preso e o candidato sair do tal plano B, o cárcere do petista poderá abrir um precedente para que outras lideranças políticas, como julgamento transitado em julgado, sigam para o mesmo destino.

E o que não faltam, entre os políticos – do mais importante de todos, só para começar, ao mais esquecido, mas altamente vilão – são candidatos a uma cela, seja lá em que inferno de cadeia for.

Ah, no caso de Lula, a coluna do Lauro Jardim diz que a Justiça Federal “já comunicou informalmente que prefere a permanência de Lula na PF. Mas os policiais ainda não sabem como fazer: não querem colocá-lo na ala VIP, onde está, por exemplo, Antônio Palocci”.

Se a PF não sabe o que fazer, melhor recorrer a Shakespeare. Com Palocci ou sem Palocci? Eis a questão…

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O deputado federal João Daniel, PT, acredita que o ex-presidente Lula não será preso por entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará justiça e terá a defesa garantida.  No entanto, se isso ocorrer, prender Lula é o mesmo que prender os pobres e que esse ato será “acompanhada de grandes manifestações” em todo  o Brasil.

Mesmo com a possibilidade de prisão, Lula segue firme como pré-candidato à Presidência da República, pois essa foi a única maneira para defesa. “Ele foi obrigado a isso no momento em que ele passa a ser criminalizado, processado e perseguido. Não há outro caminho que não seja a defesa e a maior defesa no momento é ele ser candidato à Presidência da República”, disse João Daniel.

SÓ SERGIPE – Na última terça-feira, os ministros do STJ, em votação unânime, foram contra o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. A próxima cartada será no STF. O senhor acha que ele tem mais chances no Supremo ou a tendência é que seja mantida a prisão em segunda instância?

JOÃO DANIEL – Temos muita certeza e confiança de que o presidente Lula poderá, sim, ser inocentado. É preciso que a nossa Corte Suprema, que é o STF, faça justiça. Fazer justiça é garantir o direito de o presidente Lula ter sua defesa garantida. E, quando não há prova, precisa ser absolvido. Essa é nossa esperança, que verifique, com muita seriedade, o que houve nos julgamentos em Curitiba e em Porto Alegre. Temos confiança de que poderá haver justiça, sim, em favor de Lula.

SS– Lula deixa clara a determinação em ser candidato a presidente e, embora, haja um plano B – colocando Fernando Haddad ou Jacques Wagner – ele não desiste. Como o senhor analisa o atual cenário?

JD – O presidente Lula não queria mais ser candidato. Ele foi obrigado a isso no momento em que ele passa a ser criminalizado, processado e perseguido. Não há outro caminho que não seja a defesa e a maior defesa no momento é ele ser candidato à Presidência da República. E esse é um direito do presidente Lula e por isso temos o plano A que é defender, até o último minuto, o direito de ele ser candidato e a confiança e a certeza de todo nosso partido e todos juristas que acompanham com seriedade esse caso e a total inocência dele e a perseguição que vem sofrendo por parte do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, nos processos até aqui julgados contra Lula.

SS – Na hipótese de Lula ser preso, as pessoas que o apoiam planejam, realmente, uma série de manifestações como vem sendo dito?

JD – Nós trabalhamos com uma possibilidade da justiça ser justa e nenhuma pessoa que não cometeu nenhum crime possa ser condenada e presa. Não é possível e não aceitamos essa perseguição e possibilidade de prisão do presidente Lula. Há uma decisão dele até aqui, e que acompanhamos, de que em caso de uma prisão todos nós temos a compreensão de que se trata de uma prisão política e isso já vem sendo denunciado internacionalmente no Brasil e é natural que seja acompanhado de grandes manifestações e indignação da população brasileira. A prisão de Lula é a prisão dos pobres e de todos que lutam no Brasil, porque, até o momento, é vergonhoso esse processo montado à base de delações sem nenhuma prova apenas uma decisão política de parte do Judiciário que partidarizou contra o presidente Lula.

SS – No caso de Sergipe, a militância tem força suficiente para parar o Estado, no caso de uma prisão?

JD – Esse não é o debate neste momento. Trabalhamos com a possibilidade real de haver justiça e do presidente Lula ser candidato e da nossa Constituição ser respeitada e, portanto, não há esse debate. Só iremos fazer essa discussão caso haja essa decisão da qual nós temos muita esperança de que essa injustiça não seja cometida. Caso aconteça, certamente haverá e apoiaremos todas as iniciativas em defesa da democracia e de Lula, contra a perseguição política contra o maior líder popular do Brasil nos últimos 100 anos.

SS – Todos esses fatos envolvendo o principal líder do PT desgastam bastante o partido nesse momento das eleições? Como renascer das cinzas, tal qual a lenda da fênix?

JD – Nosso partido foi o mais criminalizado na história do país. Lula é o líder mais perseguido e criminalizado que se conhece da história do Brasil. Sobreviver a esse ataque diário de parte da grande mídia e do Judiciário é a maior prova de que o presidente Lula é inocente e que este partido construiu um grande projeto com o povo pobre. O presidente Lula cresce a cada dia nas pesquisas e, se for candidato, vencerá no primeiro turno e este é o grande problema. Se ele for preso, continuaremos defendendo a candidatura dele onde quer que esteja. E muitos da elite, da direita, criticam e falam que nosso partido está queimado, mas todas as pesquisas mostram que o único partido respeitado e reconhecido, com popularidade no Brasil, é o Partido dos Trabalhadores. E é preciso continuarmos firmes e fortes, militância e filiados, no compromisso originário do PT que é o compromisso com os mais pobres, com a classe trabalhadora, com compromisso social e com um país que tenha independência e soberania nacional.

SS – E aqui em Sergipe, o PT também vem sendo desgastado? Como ficarão as eleições estaduais?

JD – O PT em Sergipe tem sofrido também as consequências dessa perseguição e desse grande trabalho de destruição do nosso partido e das nossas lideranças, como tem ocorrido em nível nacional. Mas nosso partido continua forte, respeitado e estará firme disputando os cargos para a Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e vamos compor nosso bloco participando da chapa majoritária com nosso presidente estadual Rogério Carvalho.

SS – O PT em Sergipe vai apoiar o vice-governador Belivaldo Chagas?

JD – O PT de Sergipe e o nosso agrupamento e do nosso presidente Rogério Carvalho trabalhamos para que o PT caminhe no sentido de fortalecer este projeto nacional liderado pelo presidente Lula e, em Sergipe, uma aliança em torno deste projeto nacional, que neste momento é encabeçado pelos partidos que compõem a base de apoio a Jackson Barreto e Belivaldo Chagas está sendo o nome lançado, o qual trabalharemos firmemente para a construção dessa candidatura ao governo de Sergipe.

SS – Como o PT sergipano está se comportando e como irá trabalhar junto ao eleitorado para convencer a todos que os nomes oferecidos pelo partido são melhores que os dos opositores?

JD – Nós acreditamos que as nossas lideranças que vão participar da eleição têm uma base social e uma história. A diferença dos nossos candidatos dos demais deve ser pela sua trajetória, compromisso e projeto. Todos os nossos candidatos deverão honrar o programa do partido e o compromisso social. Nossa diferença é essa: fazer a política com um compromisso social, comprometido com um projeto e não para o interesse próprio ou de terceiros.

SS – No caso específico do senhor, a reeleição será um trabalho muito difícil? Pergunto isso porque tem 11 pessoas pleiteando uma vaga na Câmara Federal junto com o senhor.

JD – Com relação a essa questão, sempre dissemos que a colocação de nosso nome é fruto de um debate, de uma construção a partir dos movimentos sociais e militância do nosso partido. Nenhuma eleição é fácil. Todas dependem de muito esforço e do grupo ao qual cada candidatura pertence. Temos muita tranquilidade para dizer que trabalhamos tudo que foi possível e continuamos trabalhando e que esse trabalho sirva para ser avaliado pela população e, em especial, pelos movimentos sociais, sindicais e juventude. Acreditamos muito nos movimentos e num mandato comprometido. Esta é a nossa esperança, a qual nos levou a ser eleito deputado estadual e federal e continuamos acreditando nesse projeto.

SS – Qual será o diferencial do seu discurso para convencer seu eleitorado? Será que, nessa altura, ser filiado ao PT pode ser um ônus?

JD – O nosso discurso para a população é a nossa prática, nosso compromisso no dia a dia, dentro e fora do Parlamento. A teoria e a prática. Nenhum trabalhador me viu votar a favor de algum projeto que prejudicasse o povo brasileiro. Tive a iniciativa de dezenas de projetos e emendas, audiências públicas de interesse de Sergipe e do Brasil. Então, essa é a nossa diferença e a certeza de que o eleitorado saberá diferenciar e reconhecer. E é esta confiança que temos em cada jovem, mulher e homem neste momento eleitoral.

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O Ministério Público de Sergipe ajuizou ação civil por ato de improbidade administrava contra o  ex-deputado estadual e atualmente deputado federal, João Somariva Daniel. De acordo com o MP, um inquérito civil apurou supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Alese-  pelos gestores, deputados estaduais, responsáveis pela indicação da mencionada verba, e pelos dirigentes de associações e entidades ligadas ao terceiro setor.

Além do deputado, outras oito pessoas estão envolvidas e também responderão por improbidade administrativa, são elas: a presidente da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe, Rita Henrique Santos; o presidente do Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro – CFAC, Cícero José De Carvalho; o sócio da empresa BHS Serviços e Promoções de Eventos Ltda., Wacil Leandro de Morais Júnior; o servidor público, Augusto César Melo de Souza; a empresária Luciana Brito dos Santos Melo; o empresário Cristiano da Silva Souza; o técnico em Agropecuária, Rogério Silva Santos; e Francileide Maria da Silva.

Os promotores de Justiça que ajuizaram a ação, Henrique Ribeiro Cardoso, Bruno Melo Moura, Jarbas Adelino Santos Júnior, Maria Helena M. Sanches Lisboa e Antônio Fernandes da Silva Júnior, integram o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa – GCIA. O grupo foi criado pelo procurador-geral de Justiça, a fim de atuar diretamente no combate à corrupção e impunidade no setor público, atuando em conjunto com os promotores de Justiça do Estado.

“Aliado ao louvável trabalho do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual, paralelamente, instaurou 20 inquéritos civis e apurou em procedimentos próprios a regularidade dos repasses às entidades privadas e o efetivo funcionamento de diversas associações integrantes do terceiro setor, assim como procedeu com a colheita de prova oral, realizou diligências, requisitou novos documentos e realizou novas quebras de sigilos bancários”, destacaram os promotores de Justiça na ação.

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