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IPTU 2023: carnês começarão a ser entregues nesta quarta-feira, 18

Só Sergipe — Tue, 17 Jan 2023 20:07:49 +0000

A partir desta quarta-feira, 18, os contribuintes de Aracaju começarão a receber os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023 em suas residências, distribuídos através do serviço dos Correios.

Neste primeiro lote, cerca de 36 mil correspondências serão entregues, em localidades distintas da capital sergipana. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável por recolher o tributo, garante que até a data do vencimento da cota única e da primeira parcela do imposto, 6 de fevereiro, todos terão recebido o documento físico.

Jeferson Passos, secretário municipal da Fazenda

“Mesmo o carnê estando disponível no nosso Portal do Contribuinte desde as primeiras horas do ano de 2023 e a sua versão online ser muito bem aceita, ainda há uma parcela da população que prefere aguardar o documento chegar em casa para efetuar o pagamento. Como administração pública, temos que atender a todos, por isso, fazemos questão que o envio dessas correspondências seja realizado”, enfatiza o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

Este ano, além da redução de alíquotas já anunciada, o IPTU de Aracaju conta com mais uma novidade. Aprimorado, o boleto de pagamento apresenta um novo leiaute, com mais detalhes sobre a composição do valor devido e facilidade de acesso a informações sobre o imóvel.

“Havíamos identificado alguns problemas nos anos anteriores, como por exemplo a disposição do código de barras das parcelas e cota única, que acabava por confundir algumas pessoas. Com uma nova organização, este problema foi resolvido”, informa Jeferson.

O carnê apresenta um leiaute mais moderno, com informações mais claras e detalhadas, entre elas o valor da alíquota aplicada para cada imóvel ou terreno e um QR Code que redireciona o contribuinte para o site da Secretaria da Fazenda.

“Na página estarão disponíveis algumas informações que compõe o chamado Rol de Lançamento, um documento bastante procurado pelos contribuintes que traz informações mais completas do imóvel, a exemplo de área e utilização do mesmo, dados que muitas vezes ele vinha buscar na sede da Secretaria”, complementa.

Segundo Jeferson Passos, apesar da modernidade buscada pela Semfaz no que diz respeito ao IPTU, é importante ressaltar que o órgão não envia boletos ou faz qualquer tipo de contato com o contribuinte através de SMS, e-mail ou WhatsApp.

“Como todo ano, já recebemos algumas denúncias de tentativa de golpe usando o imposto. Por isso, fica o alerta: não enviamos link para acesso ao carnê, tão pouco o próprio documento através de nenhum meio eletrônico. Para acesso ao documento online, somente acessando o Portal do Contribuinte”, reitera.

Redução das alíquotas

A Lei Complementar sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, de autoria do Executivo municipal, promove, de forma escalonada, uma redução na alíquota do imposto, variando de 0,5%, até 0,75%, para imóveis avaliados entre R$ 80 mil e R$ 399 mil.

“Com a mudança na lei, fica estabelecido que para aqueles imóveis com valor de até R$80 mil, a alíquota será reduzida de 0,8%, para 0,5%. Essa redução ocorre também da seguinte forma para outros imóveis: aqueles avaliados entre R$80 mil e R$150 mil passam a ter uma alíquota do imposto de 0,65%; os avaliados entre R$150 mil e R$250 mil, terão alíquotas de 0,7%; e aqueles com valores entre R$250 mil e R$399 mil, 0,75%”, explica o secretário.

Para terrenos, ressalta Jeferson Passos, a alíquota passou de 4% para 3%. “Em bairros com menor renda per capita, como Industrial, Siqueira Campos e Santo Antônio, a alíquota foi reduzida a 2,5%. Santa Maria, Porto Dantas e 17 de Março, terão alíquotas de 2%, uma forma de reduzir a tributação para esse segmento, aumentando a renda disponível para outro tipo de consumo e de gasto”, detalha.

Ainda de acordo com Jeferson, a redução da alíquota é maior para aqueles imóveis de menor valor. O secretário destaca que essa regra procura fazer uma justiça fiscal, adotando redução progressiva da alíquota, que começa mais baixa. “Isso busca favorecer aqueles que têm uma menor capacidade contributiva, afinal, os imóveis pequenos, de menor valor, são normalmente de pessoas com menor renda”.

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Na CMA, secretário da Fazenda apresenta resultado da gestão fiscal de Aracaju

Só Sergipe — Wed, 20 Jul 2022 21:03:24 +0000

Jeferson Passos, secretário municipal da Fazenda

Nesta quarta-feira, 20, o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o resultado do primeiro quadrimestre de 2022. No Plenário da Casa Legislativa, o gestor demonstrou o comportamento das receitas, despesas, previdência e outros indicadores estabelecidos em lei, como os resultados Nominal e Primário, parâmetros esses que são perseguidos pela administração na sua execução orçamentária financeira.

O primeiro dado exposto revelou que Aracaju apresentou um comportamento abaixo do necessário, no que diz respeito às receitas totais. Isso porque, segundo esclareceu o secretário, no desempenho global o resultado não alcançou o percentual acumulado dos últimos 12 meses da inflação. Se comparada, a receita total do município teve um crescimento nominal de 1,7% – quando é considerado o efeito inflacionário, esse resultado se torna negativo em 10,4%.

“Essa receita total teve um impacto positivo da receita corrente, que é aquela decorrente da arrecadação própria do município, dos seus impostos e das transferências correntes feitas pelo Estado e pela União. Então, a arrecadação apresentou um resultado positivo de 11,7% em valores nominais, e negativos 0,4% em valores reais. Já as receitas de capital tiveram uma queda da ordem de 59,9%”, detalha Jeferson.

Em relação as despesas, o secretário demonstrou que a despesa total do município apresentou um crescimento da ordem 5,9%. Do ponto de vista nominal, o maior crescimento foi na despesa corrente, aumento de 148 milhões, e o destaque para o crescimento da despesa de pessoal e encargos sociais, crescimento de 7% neste período. “Mas a relação receita e despesa corrente está equilibrada do ponto de vista do comportamento. Apesar de não termos tido um resultado desejado nas receitas, as despesas também se mantiveram sob controle”, avalia.

Outros indicadores

No acumulado dos últimos quatro meses, o resultado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi positivo, com um crescimento da ordem de 28%. Por outro lado, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), apresentou um crescimento de 11%, tendo em vista as receitas da União terem crescido mais que as dos Estados, já que estes foram mais afetados pela situação econômica atual. “E a expectativa para o segundo semestre é negativa, pois as recentes medidas aprovadas no Congresso Nacional que vão impactar na arrecadação do ICMS sobre combustível, energia elétrica e telecomunicações, afetam diretamente os municípios, que recebem 25% dessas receitas”, alerta o gestor.

Ainda segundo ele, o montante dos investimentos apresentou queda, neste primeiro quadrimestre. No acumulado dos últimos 12 meses foi 133 milhões, menor do que os doze meses anteriores, 166 bilhões. “Isso se explica a partir das diversas entregas já feitas à população, de obras finalizadas. Agora, um novo ciclo de investimentos começa a amadurecer para o segundo semestre”, ressalta.

O resultado primário, um dos indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que mede a capacidade do município em honrar com os pagamentos das suas despesas ordinárias e com os compromissos assumidos em relação as dívidas, apresentou resultado positivo.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um resultado negativo de 38,8 bilhões para este exercício, mas a medi pelo comportamento da receita e o nível de despesa registrado, vamos conseguir no final do ano um resultado primário positivo. No caso do resultado nominal, que refere-se as dívidas de longo prazo, como parcelamentos e precatórios da gestão anterior que temos arcado, registramos um aumento de 13,4%”, complementa Jeferson.

Após a apresentação, a audiência foi aberta para dúvidas dos presentes. O vereador Professor Bittencourt (PDT) falou sobre a importância de um conjunto de investimentos de uma prefeitura bem gerida na geração de emprego, já que os dados apresentados mostram que Aracaju teve 22 meses de saldo positivo nesta área.

Já Vinícius Porto (PDT) parabenizou o secretário pela explanação e disse que essa gestão é exemplo de trabalho.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada e Orçamento da Câmara, vereador Fábio Meireles (PSC), parabenizou a gestão pelo superávit apresentado de R$67 milhões e enalteceu o trabalho do secretário frente a pasta da Fazenda.

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Repasse do FPE terá queda de R$ 30 millhões

Antônio Carlos Garcia — Thu, 07 Jul 2016 18:54:37 +0000

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O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, disse hoje, 7, que é “extremamente grave” a informação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que o repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, terá uma queda de R$ 30 milhões. Os dados foram divulgados hoje no site do STN e não são nada animadores.

Eles mostram que em comparação com o repasse do dia 10 de julho do ano passado a queda é de R$ 10,4 milhões: o repasse previsto para amanhã, dia 8, será de R$ 85,9 milhões, valor inferior aos R$ 96,3 milhões transferidos para Sergipe no dia 10 de julho de 2015. Na comparação com a primeira parcela de julho de 2014, quando foram repassados R$ 119,2 milhões, a queda é ainda maior: R$ 33,3 milhões.

Jeferson Passos explicou que desde o início do ano estamos convivendo com uma queda vertiginosa no repasse do FPE a cada mês”. O secretário, que participa no Ceará da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mostrou-se preocupado com essa informação e as consequências que poderão advir com mais uma queda no FPE.

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