Arquivo para Jair Bolsonaro - Só Sergipe

Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

Só Sergipe — Thu, 15 Jan 2026 22:14:01 +0000

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ex-presidente já foi transferido para o local, mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Na decisão desta quinta, Moraes definiu também que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.

Assistência médica

Na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.

A defesa foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, conforme recomendação médica.

Visitas

Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.

Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita, ainda hoje, dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência.

Fonte: Agência Brasil

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Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista

Só Sergipe — Thu, 18 Dec 2025 13:39:00 +0000

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

Fonte: Agência Brasil

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Bolsonaro é preso preventivamente

Só Sergipe — Sat, 22 Nov 2025 15:01:49 +0000

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.

Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

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Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Só Sergipe — Wed, 22 Oct 2025 13:26:42 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros.

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso.

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação.

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las.

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes.

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final.

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado.

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias.

Fonte: Agência Brasil

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Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

Só Sergipe — Mon, 04 Aug 2025 22:39:37 +0000

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.

A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros. Ontem (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente.

Ministro Alexandre de Moraes: descumprimento Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Em sua decisão (acesse aqui a íntegra do documento), o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem. Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Fonte: Agência Brasil

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Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter cautelares contra Bolsonaro

Só Sergipe — Fri, 18 Jul 2025 20:35:57 +0000

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão confirma a liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela imposição das restrições.

Votos a favor da manutenção

Além de Moraes, também votaram a favor os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até segunda-feira (21), às 23h59, para se manifestarem.

O caso julgado pela Primeira Turma está relacionado à tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro. A acusação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apontou risco de obstrução de Justiça e coação no processo judicial.

A tornozeleira foi instalada no ex-presidente por volta das 10h desta sexta (18), na Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal. A sessão do STF teve início ao meio-dia.

Medidas impostas

O ministro Alexandre de Moraes repetiu, em seu voto, todos os termos da decisão provisória já em vigor.
Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá:

Cumprir recolhimento noturno (das 19h às 6h);
Permanecer na comarca do Distrito Federal;
Evitar contato com o filho Eduardo Bolsonaro (também investigado);
Não se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros;
Manter distância de embaixadas.

Segundo a Polícia Federal e a PGR, as medidas buscam evitar uma possível fuga e impedir pressões internacionais contra autoridades brasileiras.

No voto, Moraes citou que Bolsonaro e Eduardo teriam cometido uma “confissão flagrante” dos crimes de coação e obstrução. Isso porque, segundo o ministro, ambos trabalharam para influenciar o governo dos EUA a aplicar sanções ao Brasil.

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos. A justificativa foi perseguição política. A licença se encerra neste domingo (20).

Ainda de acordo com Moraes, Bolsonaro teria condicionado o fim do processo sobre o golpe à retirada de tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

Este mês, o presidente Donald Trump anunciou uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros.
Ele mencionou a “caça às bruxas contra Bolsonaro” como um dos motivos da medida.

O ministro Flávio Dino, ao votar pela manutenção das medidas, fez críticas duras.
Segundo ele, Bolsonaro e seu filho adotaram uma estratégia de coação sem precedentes: “Um ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, exigindo que o STF pague o ‘resgate’ com o arquivamento do processo.”

Dino afirmou ainda que o caso deve ser estudado em universidades, especialmente nos Estados Unidos, por seu caráter “esdrúxulo”.

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou à imprensa que a medida visa sua “suprema humilhação”.
Negou ter planos de fugir do Brasil, mesmo com o agravamento do processo.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que recebeu as medidas com “surpresa e indignação”.
Afirmou ainda que o ex-presidente sempre respeitou as ordens do Judiciário.

Fonte: Agência Brasil

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PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro; ex-presidente está usando tornozeleira

Só Sergipe — Fri, 18 Jul 2025 14:03:52 +0000

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi levado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e colocou tornozeleira eletrônica.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 7h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.

O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024.

Surpresa e indignação

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a aplicação de tais medidas cautelares.

“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.

Em post publicado nas redes sociais o Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica.

O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18).

De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.

Fonte: Agência Brasil

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O PT governa melhor o Brasil: as evidências do Emprego Formal

Emerson Sousa — Sat, 19 Apr 2025 09:00:33 +0000

Por Emerson Sousa (*)

Entre dezembro de 1994, último mês de governo do saudoso Itamar Franco, e dezembro de 2024, já no final do segundo ano do terceiro mandato de Lula da Silva, o Brasil criou 25,05 milhões de empregos formais, segundo a nova versão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), organizado pelo Ministério do Trabalho.

Nessas três décadas, o nosso país abriu novas vagas formais para um contingente laboral quase do tamanho da população da Austrália e pouco maior do que o dobro do total de moradores da Tunísia.

Nessa trajetória, entre 1995 e 2000, o mercado de trabalho brasileiro terminou o ano demitindo mais do que contratando trabalhadores formais e, de 2001 em diante, admitindo mais do que desligando.

Em todo esse tempo, o Brasil criou uma média de 835 mil empregos formais por ano.

No entanto, essa medida é muito maior nos anos em que o Partido dos Trabalhadores (PT) governa do que quando ele não governa.

Sem o PT na Presidência, o Brasil fechou os anos com uma média de 470 mil empregos formais gerados por ano.

Entretanto, quando é o PT que está “em Brasília”, essa média dispara para 1,15 milhões de novas carteiras assinadas.

E justiça seja feita, o mandato de Jair Bolsonaro ainda conseguiu gerar uma média de 1,31 milhões de empregos formais por ano.

Todavia, ele fica apenas em 4º lugar no ranking dos chefes do Executivo Federal, por média anual de criação de empregos formais em suas administrações.

O pódio é formado pelos três governos do Presidente Lula, com o 3º lugar destinado ao seu primeiro mandato (2003/2006), média de 1,39 milhões de novas colocações, o 2º ao seu terceiro termo (2023/2024), média de 1,57 milhões de novas admissões, e a 1ª posição ao seu segundo mandato (2007/2010) no qual se criou uma média de 1,92 milhões de empregos formais por ano.

Ressalte-se que Dilma Roussef, com toda a crise de 2015 e 2016, com uma média de 349,5 mil empregos formais criados por ano, bateu FHC (média de 99,6 mil por ano) e Michel Temer (267,2 mil empregos por ano).

Em termos gerais, do Plano Real para cá, os governos petistas adicionaram ao mercado de trabalho nacional um total de 18,5 milhões de empregos, ao passo em que os Não-Petistas o fazem em tão somente 6,6 milhões.

Ou seja, para cada CTPS adicionalmente assinada nos gabinetes Não-Petistas os Petistas “assinaram” outras três.

Não dá nem para comparar.

E, como se vê, mais uma vez fica claro: o PT governa melhor o país.

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STF tem maioria para tornar Bolsonaro 1° ex-presidente réu por golpe

Só Sergipe — Wed, 26 Mar 2025 17:13:30 +0000

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

Vídeo mostrando o 8 de janeiro, exibido no STF Foto: Antonio Augusto/STF

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o relator do caso no Supremo ministro Alexandre de Moraes, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Até o momento, seguiram o relator os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo e onde tramita a denúncia sobre golpe.

Em seu voto, Dino buscou garantir que as defesas terão oportunidade de construir suas próprias narrativas, que serão levadas em consideração no momento adequado. “Justiça é diferente de justiçamento”, disse ele.

“Temos que aferir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa”, assegurou.

Fux destacou que o voto do relator detalhou ponto a ponto as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e outros sete aliados. “Em relação à autoria e a materialidade, a procuradoria e o ministro Moraes legaram à turma e à sociedade tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia”.

O ministro ressalvou, contudo, que durante o processamento da ação penal deverá apresentar divergências em relação ao cálculo das penas. “Confesso que em determinadas situações me deparo com uma pena exacerbada”, afirmou.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Em seu voto, Moraes afirma “não haver dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento:

“Não há dúvida que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”.

Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal, disse Moraes. “A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução penal.”

No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.

O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, conforme narra a denúncia, destacou Moraes.

A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário, destacou Moraes.

Demais réus

A maioria da Primeira Turma votou ainda para que mais sete aliados de Bolsonaro se tornem réus na mesma ação penal sobre o golpe. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

>> Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na tentativa de golpe

Detalhamento

Em um voto longo, com mais de uma hora e 40 minutos de duração, Moraes recorreu a vídeos, tabelas e estatísticas para rebater cada uma das oito defesas. Ele começou por destacar a violência dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Um vídeo com cenas da “batalha campal”, como descreveu o ministro, foi colocado durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar o caso. Para rebater as alegações de falta de provas, Moraes apresentou, na parte final de seu voto, uma tabela relacionando dos os atos apontados pela PGR como criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.

Fonte: Agência Brasil

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PGR: Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e Moraes

Só Sergipe — Wed, 19 Feb 2025 12:43:31 +0000

Na noite de terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia revela que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia e concordou com o planejamento e execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que o plano “Punhal Verde Amarelo” foi criado e levado ao conhecimento de Bolsonaro, que o aprovou. Isso ocorreu enquanto o Ministério da Defesa divulgava um relatório afirmando que não havia detectado fraudes nas eleições.

O plano envolvia ações detalhadas e perigosas, com o STF como alvo a ser “neutralizado”. O uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e o envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva eram cogitados como métodos para atingir os objetivos.

A denúncia inclui 33 pessoas, entre elas militares como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Esses indivíduos são acusados de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A PGR também revelou que outros planos foram encontrados com os denunciados. Um deles terminava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.

Copa 2022

O procurador-geral destacou que o plano não ficou apenas na fase de planejamento. A Operação Copa 2022 foi iniciada, com ações de monitoramento dos alvos, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano considerava a morte dos envolvidos por explosivos, armas ou envenenamento.

Em 9 de novembro de 2022, o plano “Punhal Verde Amarelo” avançou para uma fase mais violenta. Nesse dia, o documento foi impresso no Palácio do Planalto pelo e-assessor da Presidência, general Mário Fernandes, que foi preso durante as investigações. Fernandes levou o documento ao Palácio da Alvorada, e as investigações da Polícia Federal mostraram que ele entrou no Alvorada às 17h48 do mesmo dia.

A denúncia também aponta que Bolsonaro estava ciente do plano e deu sua anuência. Diálogos posteriores confirmam que o ex-presidente acompanhou o andamento do esquema e a possível data para sua execução.

Em um áudio obtido pela Polícia Federal, Mário Fernandes relata a Mauro Cid que se encontrou pessoalmente com Bolsonaro. Durante a conversa, discutiram o momento ideal para executar as ações e mencionaram que o plano poderia ser realizado até 31 de dezembro, apesar da diplomação de Lula.

A denúncia destaca que o documento apresentado a Bolsonaro indicava que as ações de monitoramento já estavam em andamento, comprovando que a alta cúpula da organização criminosa estava ciente do plano. O esquema passou a ser operado conforme o “Punhal Verde Amarelo”.

Fonte: Agência Brasil

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