Municípios brasileiros estão recebendo, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima explica o atual cenário da questão envolvendo os municípios e o TCU.

“As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta.

Uma das prefeituras prejudicadas pela decisão do TCU é a da cidade de Ubá, município mineiro localizado a quase 250 km da capital Belo Horizonte. De acordo com o prefeito, César Teixeira Júnior, a perda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios pode acarretar num prejuízo de quase R$ 10 milhões por ano, afetando diretamente escolas e hospitais. Segundo o gestor, a prefeitura já entrou em 2023 com déficit de quase R$ 500 mil na primeira parcela paga pelo FPM.

“Se este dinheiro não vier, nós vamos ter que pegar recurso próprio para cobrir essa lacuna. Isso aí, infelizmente pode acontecer”, lamenta o chefe municipal, que também aguarda decisão da Justiça para solucionar o impasse que prejudicou o orçamento municipal da cidade. “Bagunça, interfere, praticamente em todas as nossas despesas, além disso tem a manutenção e construção das unidades, que, eventualmente, a gente precisa fazer”, explica.

Fonte: Brasil 61

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Estamos passando por um momento muito singular da história do Brasil, a partir da ótica da provincialização da Europa. Na busca mundial por salvar vidas, os países têm nas vacinas uma opção para diminuir o número de mortos pela COVID-19, a partir da imunização seletiva das pessoas com maior contato com o vírus – o que implicará, em tese, na diminuição da transmissão e do adoecimento/morte das pessoas. Mas para a surpresa de alguns, pessoas com influência política e/ou econômica que não fazem parte do primeiro grupo selecionado para a vacinação estão “furando a fila”.

Este movimento acontece em várias partes do País e não deixa de lembrar filmes apocalípticos nos quais o consenso, o respeito e o cuidado com a sociedade dão espaço para a “salvação” dos bem-afortunados e privilegiados que detêm provisoriamente o poder. A pandemia desencadeou o que existe de mais assustador nos seres humanos: o medo da morte (de si e dos seus entes queridos) e o rompimento do pacto social. Os movimentos narcísicos de salvação fazem com que muitos se esqueçam de que quanto mais gente adoece, mais são as chances de todos adoecerem – o que pode levar ao colapso do Sistema de Saúde.

Freud, em seus textos sociológicos, já apontava, seguindo outros pensadores, para o investimento energético necessário para se manter uma sociedade unida. A necessidade de proteção está em sintonia com o sentimento de pertencimento e são uma parte da motivação que leva o indivíduo a renunciar a sua liberdade e de suas ações, para se submeter a um grupo, com regras e normas para a boa convivência.

Entretanto, em situações imaginárias ou reais de ameaça à vida, muitas pessoas, em busca de sua própria sobrevivência, rompem com os princípios norteadores dos grupos e passam a agir “por sua conta e risco”. A gravidade da ação é que não se pensa mais no todo, no coletivo, na sobrevivência e na melhor qualidade de vida e saúde para todos. Isso ameaça todo o funcionamento social, sua fidelidade e seus preceitos.

Somos sempre dicotômicos entre narcisismo/egoísmo, e no trabalho e ligação com os outros e os grupos. Porém, o que mantém essa ligação é justamente um dos princípios de regras comuns a todos, que inibem as ações de lesão e prejuízo do outro, em nome da harmonia e do equilíbrio de todos.

O fato é que dentro das regras sociais existem correções e punições para se manter a ordem. Contudo, no Brasil, temos problemas em fazer com que correções e punições cheguem a quem as cabe de direito e isso afeta a credulidade da nação. Uma nação onde há indivíduos que não acreditam ou desconfiam do Sistema de Justiça abala o equilíbrio e o contrato social que une as pessoas, podendo provocar uma situação que vai gerando, cada vez mais, pessoas que vão tentar fazer suas escolhas e caminhos por fora da legislação, tendo em vista que há inexistência de consequências ou punições para o seu descumprimento.

Cabe ao Governo brasileiro, em suas instâncias legais, organizar o caos que os “fura-filas” criaram, buscando manter a credulidade nas instituições governamentais. Sem isso, corre-se o risco de ampliar a quantidade de pessoas que adoecem ou morrem em consequência do descumprimento de regras, até as mais simples, como ficar em casa, evitar aglomerações ou usar máscaras. O caos pode se instalar, como o já ocorrido em Manaus, agravando o trabalho de quem tenta pôr tudo em ordem. Assim, se prevalecer a “vacina pouca, minha proteção primeiro”, tal atitude poderá provocar que todos acabem adoecendo e milhares venham a óbito. A regra da individualidade, neste caso, vai culminar, fatalmente, no agravamento da pandemia para TODOS!

(*) Profa. Esp. Petruska Passos Menezes é psicóloga e psicanalista, integrante do Círculo Psicanalítico de Sergipe, tem MBA em Gestão e Políticas Públicas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Gestão Estratégica de Pessoas (pela Fanese), Neuropsicologia (pela Unit) e em curso Gestão Empresarial pela FGV.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva da autora.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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