A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, ontem, a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro.

A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

Entenda o Mecanismo

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador do custo real da energia no país. A classificação (verde, amarela ou vermelha) varia de acordo com:

• disponibilidade de recursos hídricos;
• avanço das fontes renováveis;
• necessidade de acionamento de fontes térmicas.

Mesmo com o cenário positivo, a agência reforça a importância do uso consciente e responsável de energia elétrica, destacando que evitar o desperdício contribui diretamente para a sustentabilidade do setor.

Fonte: Agência Brasil

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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda fará com que cerca de 169,2 mil sergipanos fiquem totalmente isentos do tributo, segundo estimativas da Receita Federal — um salto impulsionado pela nova lei sancionada pelo presidente Lula, que eleva a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

Em Sergipe, as mudanças terão impacto direto em cerca de 108,6 mil contribuintes. De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 69.382 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais passarão a ser totalmente isentos do imposto a partir de 2026. Já 39.255 contribuintes, situados na faixa salarial entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, contarão com descontos progressivos no cálculo do IR.

Atualmente, aproximadamente 99,8 mil declarantes de Imposto de Renda em Sergipe já não pagam o tributo. Com a nova legislação, esse contingente chegará a cerca de 169,2 mil pessoas, ampliando significativamente o grupo de contribuintes isentos.

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Instituído pelo Governo do Estado, o programa Rode Bem, que isenta os donos de motocicletas de até 160 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já beneficiou 15.499 condutores até o momento e 14.045 já fizeram o licenciamento anual obrigatório. O cadastramento para o programa, realizado pelo site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), começou em 1º de fevereiro e encerrou dia 30 de abril.

O programa beneficia pessoas como o entregador Marcelo Farias, que usa o transporte, uma moto de 150 cilindradas, para trabalhar. Segundo ele, a criação do Rode Bem significa benefícios concretos em seu orçamento. “Agora, vou usar o valor do IPVA para comprar a gasolina do mês ou, eventualmente, repor alguma peça da minha moto. Esses programas facilitam, e muito, a nossa vida. A isenção do IPVA veio em boa hora e contribui para aliviar minhas contas, sem dúvida”, enfatizou Marcelo.

O benefício é direcionado para proprietários de moto de fabricação nacional,  com capacidade volumétrica entre 50 e 160 cilindradas, e que ganhem até dois salários mínimos por mês. A isenção é concedida a um veículo por requerente. O publicitário Felipe Monteiro tem uma moto 150 cilindradas e recorreu ao Rode Bem para ficar isento do IPVA. “Eu tinha ouvido falar que o governo criaria esse projeto e fiquei acompanhando as notícias. O cadastramento foi bem simples, acredito que demorou cerca de cinco minutos para concluir. A validação também não demorou. Logo recebi a isenção”, comentou.

Benefício concreto

Inicialmente, o Projeto de Lei PL do Rode Bem previa contemplar motocicletas de baixa cilindrada (50 a 150), mas o poder Executivo estadual ampliou a abrangência, a fim de alcançar os veículos de 160 cilindradas. Em dezembro de 2023, o PL foi aprovado pelos deputados estaduais, convertendo-se em Lei.

Bruna Lima é psicóloga e atualmente mestranda bolsista da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ela disse que o benefício ajuda a equilibrar suas contas. “Um parente viu a informação do Rode Bem e eu atendia a todos os critérios para receber o benefício, já que minha moto é 125 cilindradas. Inclusive, já estava quase terminando o prazo do cadastro quando soube. Entrei no site da Seasic e rapidamente requeri. É o meu primeiro veículo e o meu atual meio de transporte”, detalhou a psicóloga, revelando que usará o valor do IPVA para constituir uma reserva.

Para ela, o pagamento do imposto significava uma descapitalização significativa em seu orçamento. “O valor fazia falta para mim. Tanto que não consegui quitar com o desconto de 10% até 27 de março, porque realmente eu não tinha. Me planejei para guardar uma quantia para pagar em setembro, que é o vencimento devido à minha placa, mas como consegui a isenção, agora poderei pagar a taxa do licenciamento com esse dinheiro, que, aliás, ainda vai sobrar, porque realmente o IPVA é a taxa mais cara de todas”, acrescentou a beneficiária, que prontamente recebeu o Documento Único de Arrecadação (DUA) já com a isenção do IPVA, após aprovação do benefício.

O Rode Bem foi aprovado em 23 de dezembro do ano passado, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), convertendo-se na Lei nº 582/2023. O programa tem por objetivo conceder a isenção anual do IPVA a pessoas de baixa renda e deve ser solicitado no site do Rode Bem – rodebem.assistenciasocial.se.gov.br/rodebem. Do período da aprovação até que a Lei entrar em vigor, eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso do pagamento do imposto foram perdoadas. Com a Lei, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 66.713.960,90 para o exercício de 2024; R$ 32.608.826,45 em 2025; e R$ 34.239.267,77 em 2026.

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A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores.

“A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.”

Mudanças

Até o ano passado, o contribuinte que tivesse qualquer valor aplicado na bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares era obrigado a declarar Imposto de Renda (IR). Mesmo se tivesse tomado prejuízo ou apenas comprado ações (sem vender nenhum papel) no ano anterior. Neste ano, a regra mudou. Apenas quem vendeu mais de R$ 40 mil em renda variável ou que teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior precisará preencher a declaração.

Se a soma das vendas – não do lucro – das ações ficar abaixo de R$ 20 mil por mês e o investidor não fez day trade (comprou e vendeu papéis no mesmo dia), haverá isenção de Imposto de Renda. No entanto, mesmo nesses casos, será necessário declarar os ativos e o resultado das operações, porque houve lucro no ano anterior.

“A Receita fez essa mudança porque detectou que cerca de 500 mil investidores declararam Imposto de Renda no ano passado apenas porque tinham ações. Então resolveu simplificar as regras até para ajudar o pequeno investidor, que muitas vezes se atrapalhava na hora de preencher a declaração”, diz Figueiredo.

Pagamento mensal

No caso de investimento em renda variável, a declaração do Imposto de Renda é apenas uma parte das obrigações com o Fisco. O tributo deve ser pago a cada mês em que o aplicador vende ações, por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Na hora de preencher a declaração, é necessário reunir os Darf para facilitar o preenchimento do documento.

Mesmo que o investidor esteja em atraso com o pagamento do IR, deve preencher a declaração. Isso porque a quitação do tributo mês a mês e a declaração são dois processos independentes.

Os demais rendimentos associados às ações e a outros investimentos em bolsa precisam ser informados. Os dividendos devem ser declarados na ficha “rendimentos isentos”. Os juros sobre capital próprio, que pagam 15% de IR, devem ser informados na ficha “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

Disciplina

Para evitar dor de cabeça, o diretor da Grana Capital recomenda disciplina e organização para quem resolve se aventurar no mercado de ações. “O ideal é que o investidor organize uma planilha a cada operação em renda variável para diminuir o trabalho na hora de pagar mensalmente o Imposto de Renda e de preencher a declaração no ano seguinte”, ressalta.

Segundo ele, a planilha deve ter o máximo de informações, como valor de cada compra, quantidade de ações, valor da venda, lucro ou prejuízo, preço médio da ação no mês, ticker (código na bolsa) do papel e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que emite a ação. Figueiredo alerta para a importância de preencher as informações corretas para evitar que os ganhos do investidor sejam corroídos por causa de multas aplicadas pela Receita Federal.

Além disso, lembra Figueiredo, é necessário juntar o máximo de documentos possíveis, como relatórios da distribuidora de valores, notas de corretagem e informes de rendimento de cada empresa ou fundo em que investe. Esses informes estão disponíveis na área de “relacionamento com investidores” do site de cada empresa com ação na bolsa.

“Quem tem lucro na bolsa tem três opções. A primeira é pagar 15% de Imposto de Renda todo mês [em que vende os ativos], ou 20% no caso de day trade. A segunda é atrasar as guias e pagar multa, que cresce com o tempo. A terceira é receber uma carta da Receita com uma intimação para prestar esclarecimentos. Para evitar contratempos, o investidor tem de se organizar”, adverte.

Fonte: Agência Brasil

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O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A política federal de reajustes levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB. A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 16/2, durante entrevista à CNN Brasil, e reforçada numa postagem no perfil oficial do presidente no Twitter.

O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

“É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em maio, reajustar para R＄ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, disse Lula.

“O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano. A inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, completou.

Na mesma entrevista, Lula informou que trabalhadores com renda mensal de até R＄ 2.640 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R＄ 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente.

“Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R＄ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, disse o presidente Lula.

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No primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, 372.493 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Esse é o número de documentos enviados das 8h, horário em que começou a entrega, até as 16h de ontem, 2.

O total equivale a 1,16% das 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega vai até as 23h59 de 30 de abril. Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e na App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Fonte: Agência Brasil

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