Com o início do novo ano, os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começam a chegar nas residências dos contribuintes aracajuanos. No entanto, para quem quiser se antecipar e já ter acesso ao documento antes que ele chegue através dos serviços dos Correios, existe a opção de baixar o boleto pela internet, seja na modalidade cota única, onde é possível garantir o desconto de 7,5%, ou de forma parcelada.

O pagamento em cota única poderá ser feito até 15 de janeiro, com desconto de 7,5%, independentemente do contribuinte possuir débitos com o município. Já para quem optar pelo parcelamento, o vencimento da primeira cota ocorre em 5 de fevereiro e as demais sempre no dia 5 ou primeiro dia útil seguinte de cada mês. É importante ressaltar que a quantidade de parcelas já é pré-definida, levando em consideração o valor total do imposto de cada imóvel.

De acordo com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, a legislação define que 25% do que for arrecadado seja aplicado diretamente na Educação, e outros 20% sejam direcionados à Saúde, o que tem sido cumprido rigorosamente. “Com a arrecadação do IPTU, a Prefeitura tem investido em obras que estão mudando a realidade da população aracajuana, aplicando recursos na área de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação. Mesmo quando as intervenções acontecem por meio de empréstimos firmados pela Prefeitura, há uma contrapartida importante, feita com recursos próprios, e que só é possível de realizar por causa da contribuição dos nossos tributos”, destaca.

Aracaju possui 255.142 imóveis, sendo que, desse total, 44.592 são isentos do pagamento do IPTU. Esse imposto incide sobre todo e qualquer tipo de imóvel, sendo residencial, comercial, industrial e também sobre terrenos não edificados. A previsão é que seja arrecadado em torno de R$ 330 milhões, recursos estes que serão de grande importância, permitindo à gestão municipal gerar receita própria para investir em obras de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, ações de limpeza urbana, entre outros serviços essenciais para a população.

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A Energisa Sergipe divulgou uma nota hoje, 9, alertando sobre a Medida Provisória 950, publicada no Diário Oficial da União, que isenta a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), de pagar a conta luz. Segundo a concessionária, “as contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para iluminação pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e dos estados, e não estão cobertos pelo  subsídio previsto pela medida provisória”.

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