Arquivo para irregularidades - Só Sergipe

TCE suspeita de irregularidades em parceira da loteria do Banese

Só Sergipe — Thu, 23 Apr 2026 19:38:46 +0000

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) enxergou indícios de irregularidade na empresa Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe, sócia do Banese na subsidiária Loterias de Sergipe S.A. De acordo com levantamento feito pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) da corte de contas, a empresa parceira do banco estatal não possui capacidade financeira compatível com a proposta apresentada, que prevê o desembolso de mais de R$ 20 milhões.

Diante da constatação, o TCE decidiu autuar como representação o acompanhamento instaurado pela 1ª Coordenadoria. A decisão do colegiado do Tribunal seguiu o voto do conselheiro relator Flávio Conceição, que acolheu integralmente os pareceres técnicos da 1ª CCI e do Ministério Público de Contas (MPC). Ambos apontaram indícios de irregularidades na constituição da parceria entre a Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe e o Banese.

TCE instaura processo

Com a decisão, um processo formal sobre a matéria passa a tramitar na Corte, o que permite uma investigação mais detalhada dos fatos. Além da capacidade técnica contestada, a CCI destacou o fato de a Betsul ser uma empresa recém-constituída, cujas sócias não possuem, em seus registros cadastrais junto à Receita Federal, atividade econômica relacionada à exploração de loterias, apesar de a empresa ter sido criada com essa finalidade específica.

Para o Ministério Público de Contas, os indícios apontam possíveis vícios na fase de habilitação e na própria constituição da parceria, especialmente diante da discrepância entre o capital social e o valor envolvido no negócio, além da ausência de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível.

O plenário do TCE também determinou a citação do presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, bem como dos representantes legais da empresa Betsul e das consorciadas Culloden Participações S.A. e TSA Informática Ltda. Os citados terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, especialmente sobre os questionamentos relacionados ao capital social e à atividade econômica da empresa.

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Energisa identificou mais de 4 mil irregularidades de furto de energia este ano

Só Sergipe — Tue, 23 Dec 2025 12:54:17 +0000

O furto de energia, popularmente conhecido como “gato”, é crime previsto em lei e traz riscos graves à segurança da população, além de comprometer a qualidade do fornecimento. Somente em 2025, a Energisa Sergipe recuperou 11,69 GWh de energia furtada, quantidade suficiente para abastecer a cidade de Campo do Brito por um ano ou atender 114 mil residências no mesmo período.

Durante inspeções neste ano, foram identificadas 4.837 irregularidades nos 63 municípios de atuação da Energisa em Sergipe. As irregularidades foram encontradas em residências e estabelecimentos comerciais. O coordenador comercial, Bernard Gouveia, destaca os principais prejuízos dessas irregularidades.

“Essas inspeções são realizadas e forma contínua, pois sabemos os prejuízos para a população e para quem pratica esse crime. Essas irregularidades podem provocar sobrecarga da rede elétrica, falta de energia, curtos-circuitos, cabos energizados partidos e até mesmo incêndios na rede elétrica. Além de oferecer riscos à vida de quem pratica essa ação”, alerta.

Festas de final de ano

Com a chegada das festas, muitos comerciantes abrem estabelecimentos temporários. A orientação da Energisa é solicitar ligação provisória para garantir segurança e evitar acidentes. “A ligação provisória evita choques elétricos e acidentes fatais, além de manter o serviço regularizado e sem risco de autuação por furto de energia”, reforça João Victor.

O pedido deve ser feito com antecedência mínima de cinco dias úteis em uma agência da Energisa. É necessário apresentar RG, CPF, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a lista dos equipamentos que serão utilizados, com suas respectivas potências.

Como denunciar

A população também pode denunciar ligações clandestinas de forma anônima pelo telefone 0800 079 0196, pelo whats app www.gisa.energisa.com.br ou pelo aplicativo Energisa On. A denúncia é anônima.

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CGM Aracaju instaura auditoria para apurar anulação de emendas impositivas no fim do exercício de 2024

Só Sergipe — Thu, 04 Sep 2025 14:26:14 +0000

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju instaurou uma auditoria para apurar a anulação de emendas parlamentares impositivas ocorrida no encerramento do exercício de 2024. A medida foi motivada após análise técnica conduzida a partir de uma demanda da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

De acordo com o secretário-chefe da CGM, Paulo Márcio Cruz, as anulações descumpriram o Decreto Municipal nº 7.523/2024, que regulamenta a correta execução orçamentária das emendas impositivas, impedindo a continuidade da execução de termos de fomento e comprometendo serviços essenciais. “Somente na área da Saúde, os valores anulados chegam a aproximadamente R$ 13 milhões”, afirmou.

Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju, Paulo Márcio | Foto: Karla Tavares/Secom PMA

O relatório técnico que embasou a instauração da auditoria foi elaborado pelo Departamento de Análise e Prestação de Contas (DAPC) e concluído nesta quarta-feira, 3. O documento aponta graves irregularidades e impactos diretos na execução de políticas públicas essenciais.

As emendas impositivas estão previstas na Lei Orgânica Municipal e garantem a aplicação de 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal, sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde.

Segundo o levantamento da CGM, R$ 974.398,19 foram anulados em emendas de execução direta, o que representa 55,06% do valor inicialmente empenhado. Em emendas de execução indireta, a quantia cancelada chega a R$ 12.231.286,55, ou seja, 86,30% dos R$ 14.173.547,20 destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Pelo menos oito entidades foram severamente impactadas com as anulações de empenhos vinculados às emendas de execução indireta, com destaque para os seguintes casos: Hospital São José – R$ 3.804.561,68 anulados (96,21%); Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia – R$ 2.850.644,84 (90,22%); Associação Aracajuana de Beneficência (Hospital Santa Isabel) – R$ 4.170.300,84 (86,22%); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – R$ 339.026,19 (72,03%) e Fundo Estadual de Saúde – R$ 959.393,00 (100%);

Em alguns casos, os valores foram integralmente anulados, resultando na interrupção completa das ações previstas. A supressão desses recursos comprometeu diretamente a prestação de serviços de relevante interesse social.

A CGM concluiu que os cancelamentos realizados em 30 de dezembro de 2024 configuraram prática em desacordo com o art. 14 do Decreto nº 7.523/2024. O dispositivo exige que os empenhos em execução regular sejam inscritos em restos a pagar para garantir a continuidade da aplicação dos recursos. A legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 4.320/1964, não permite o reempenho desses valores no exercício de 2025.

Diante das irregularidades, a Controladoria-Geral do Município recomenda à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a apuração das responsabilidades pelo procedimento indevido; Orienta a adoção de protocolos e rotinas de conferência adicionais, visando garantir o cumprimento das normas orçamentárias aplicáveis e alerta para a necessidade de prevenir falhas semelhantes em futuros encerramentos de exercício fiscal.

O relatório final inclui a lista detalhada de beneficiários afetados, os respectivos valores anulados, os números dos empenhos e os parlamentares responsáveis pela destinação das emendas.

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Procon Sergipe aplica quase R$ 2 mi em multas a postos de combustíveis

Só Sergipe — Mon, 14 Jul 2025 12:55:50 +0000

Quase R$ 2 milhões. Esse é o valor das multas que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) aplicou entre os anos de 2021 a 2025, a donos de postos de combustíveis do estado. Ao todo, foram R$ 1.867.674,07 em penalidades, resultado de fiscalizações que detectaram práticas abusivas contra os consumidores, com destaque para a elevação de preços sem justa causa. A fiscalização do órgão tem sido intensificada, considerando as constantes variações de preços no setor de combustíveis.

As penalidades decorrem de um trabalho que é iniciado a partir das inspeções técnicas nos estabelecimentos, onde fiscais do órgão verificam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas. Quando identificadas irregularidades, são instaurados procedimentos administrativos que asseguram o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que as empresas apresentem suas justificativas e provas antes da conclusão do processo. A partir da análise criteriosa dos fatos, constatadas as infrações, é determinada a aplicação da penalidade adequada.

De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira,14, as multas impostas aos estabelecimentos variam entre R$ 3.000,00 e R$ 750.800,00, conforme a gravidade da infração e os critérios estabelecidos pelas legislações federal e estadual. Entre esses critérios, estão a extensão do dano causado ao consumidor, a reincidência nas infrações e a capacidade econômica do infrator, como explica o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana. “Avaliamos cada situação de maneira detalhada, levando em consideração o impacto da infração no consumidor, a reincidência e as condições financeiras do infrator. Nosso objetivo é aplicar uma penalidade que seja proporcional à gravidade da infração, garantindo a efetividade da fiscalização e a proteção ao consumidor”, pontua.

A maior penalidade aplicada até o momento foi de R$ 750.800,00, em 2022, devido ao aumento indevido dos preços. No mesmo ano, o órgão de defesa do consumidor estadual aplicou um total de R$ 1,3 milhão em multas, resultantes de 25 procedimentos administrativos. Já em 2025, o Procon Sergipe já soma aproximadamente R$ 235 mil em multas, todas relacionadas ao aumento injustificado de preços.

De acordo com Arthur Santana, a maioria dos processos que acarretaram em multas ainda estão na fase de recurso, enquanto alguns já avançaram para a fase de execução.

Outras irregularidades

Além do aumento sem justificativa de preços, o Procon Sergipe tem registrado com frequência outras irregularidades, como a falta de precificação clara nos produtos comercializados e a ausência de painéis informativos sobre a composição dos preços dos combustíveis. A duplicidade de preços, prática que confunde o consumidor e viola seu direito à informação, também é uma infração recorrente. “A falta de transparência nos preços e a prática de duplicidade de valores são flagrantes violações ao direito à informação do consumidor. Essas falhas podem induzir o consumidor a erro, prejudicando sua capacidade de tomar decisões. Por isso, estamos firmes em nossa missão de fiscalizar e corrigir essas práticas, assegurando que os postos cumpram com suas obrigações legais e forneçam informações claras e acessíveis, como assim exige o CDC”, destaca o diretor do Procon Sergipe.

Sobre os valores provenientes das multas aplicadas pelo órgão, Arthur Santana explica que eles são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Fundecon/SE), que tem como objetivo principal, garantir recursos para as atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor, como a fiscalização, educação para o consumo e outras ações que promovam os direitos do consumidor em Sergipe.

Por fim, o diretor do Procon Sergipe reafirma o compromisso do órgão com a transparência, a imparcialidade e a legalidade nas suas ações fiscais. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados, especialmente em um setor tão essencial como o de combustíveis, onde práticas abusivas podem impactar diretamente a vida da população. Continuaremos atuando com rigor, para garantir que os estabelecimentos cumpram suas obrigações legais, sempre em defesa dos interesses do consumidor”, conclui.

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Furto de energia: Energisa já registrou mais de 2 mil irregularidades

Só Sergipe — Mon, 30 Jun 2025 13:24:14 +0000

O furto de energia, popularmente conhecido como gato, pode trazer sérios problemas para a população. A ação impacta a qualidade do fornecimento de energia dos clientes regulados e pode causar choques elétricos e acidentes fatais. Somente este ano, já foram identificadas 2.897 irregularidades nos 63 municípios de atuação da distribuidora.

Essas irregularidades podem provocar: sobrecarga da rede elétrica, falta de energia, curtos-circuitos, cabos energizados partidos e até mesmo incêndios na rede elétrica. Além de oferecer riscos à vida, furto de energia é crime previsto nos termos do artigo 155 do Código Penal Brasileiro com pena que pode variar de 01 a 04 anos de reclusão.

“As ligações clandestinas trazem sérios riscos de vida para a população, além dos prejuízos para a qualidade do fornecimento de energia e aumento no custo da fatura de energia. A distribuidora reforça que só os nossos profissionais são capacitados e autorizados para realizar intervenção na rede elétrica”, ressalta João.

As equipes atuam diariamente e já foram realizadas 21.113 inspeções na área de concessão da distribuidora este ano. Durante esta semana, por exemplo, um depósito de bebidas, localizado no bairro Mosqueiro, foi autuado por furto de energia em ação conjunta com a Polícia Civil e Científica.

Somente este ano, foram recuperados 7,2 GWh de energia, que seria suficiente para abastecer o município de São Cristóvão por um ano. A população também pode denunciar de forma anônima pelo telefone 0800 079 0196, pelo whats app www.gisa.energisa.com.br ou pelo aplicativo Energisa On. A denúncia é anônima.

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Anac suspende operações aéreas da Voepass

Só Sergipe — Tue, 11 Mar 2025 12:34:22 +0000

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, composta pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A Anac tomou essa decisão de forma cautelar. A suspensão permanecerá até que a empresa comprove a correção das não conformidades nos sistemas de gestão, conforme exigido pelos regulamentos.

A Anac orienta os passageiros afetados pelos cancelamentos de voos a procurar a Voepass ou a agência de viagens para solicitar reembolso ou reacomodação em outros voos.

Atualmente, a Voepass opera com seis aeronaves, realizando voos comerciais em 15 localidades e contratos de fretamento em duas delas.

A decisão decorre da incapacidade da Voepass em resolver as irregularidades detectadas durante a supervisão da Anac. A empresa também descumpriu as condições estabelecidas para continuar operando dentro dos padrões de segurança exigidos.

Entenda o contexto

Em 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas. Desde então, a Anac implementou uma fiscalização assistida nas instalações da empresa.

A agência enviou servidores para verificar as condições de segurança nas bases de operação e manutenção da Voepass.

Em outubro de 2024, a Anac passou a exigir ações da Voepass, como reduzir a malha aérea, aumentar o tempo de manutenção das aeronaves, trocar administradores e executar um plano de ação para corrigir as irregularidades.

Em fevereiro de 2025, auditorias identificaram a degradação do sistema de gestão da empresa e o descumprimento das exigências feitas pela Anac.

A Anac também constatou que a Voepass reincidiu em irregularidades que haviam sido corrigidas em fiscalizações anteriores. Além disso, a empresa não conseguiu implementar eficazmente o plano de ações corretivas. A falta de confiança nos processos internos da companhia foi clara, pois os sistemas da Voepass falharam em identificar e corrigir os riscos operacionais.

Diante disso, a Anac determinou a suspensão das operações até que a empresa prove sua capacidade de garantir a segurança exigida pelos regulamentos.

Fonte: Agência Brasil

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Obra de R$ 398 milhões em Aracaju sob investigação do TCU por suspeita de irregularidades

Só Sergipe — Sat, 09 Nov 2024 11:28:28 +0000

Uma das maiores obras de infraestrutura já planejadas para Sergipe está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em despacho divulgado nesta sexta-feira (8), o órgão federal de controle determinou a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na licitação para a construção de duas pontes em Aracaju, obra orçada em R$ 398 milhões.

O caso veio à tona após denúncia do Consórcio Celi EGTC, que apontou uma série de irregularidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbi). O mais alarmante: as empresas vencedoras podem não ter a capacidade técnica necessária para executar uma obra deste porte.

No epicentro da controvérsia está a habilitação da Constran Internacional Construções S.A. e do Consórcio Aracaju. De acordo com a denúncia, nenhuma das empresas conseguiu comprovar experiência prévia em obras com características similares às exigidas no edital:

Ponte estaiada com extensão total mínima de 225 metros, vão central mínimo de 90 metros, área mínima de tabuleiro de 5.600 m², altura mínima de mastro de 40 metros.

O documento do TCU expõe uma sequência preocupante de interferências do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) no processo, incluindo: intervenções múltiplas com medidas cautelares, interrupção irregular de etapas do certame, imposição de julgamento presencial da habilitação, análise apressada de recursos, descumprindo prazos regimentais

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, não escondeu sua preocupação com a dimensão do projeto. “O objeto envolve montante de alta materialidade, estimado em quase 400 milhões de reais, e trata de critérios de habilitação em obras de grande porte, matéria frequentemente discutida no TCU”, alertou em seu despacho.

O TCU determinou: aceitação formal da denúncia, prazo de cinco dias úteis para manifestação da Sedurbi, notificação imediata ao TCE-SE.

A denúncia acende um sinal vermelho sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos. A contratação de empresas sem a devida qualificação técnica poderia resultar em problemas graves na execução da obra, comprometendo não apenas o investimento público, mas também a segurança da futura estrutura.

O processo segue em análise no TCU, que já reconheceu haver “plausibilidade jurídica” nas alegações apresentadas. Em sua decisão, o TCU optou por ouvir primeiro a Sedurbi para depois decidir sobre o pedido liminar de suspensão da execução do contrato formulado pelo Consórcio Celi EGTC.

Esta reportagem foi produzida com informações exclusivas do despacho oficial do Tribunal de Contas da União.

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Energisa registrou 900 irregularidades de furto de energia este ano

Só Sergipe — Mon, 04 Mar 2024 13:57:57 +0000

A Energisa Sergipe realiza diariamente inspeções na rede elétrica para identificar furto e fraude de energia que são crimes previstos no Código Penal. Desde janeiro deste ano, foram identificadas na área de concessão da Energisa 900 irregularidades, somando 3,3 GWh de energia recuperada, suficiente para abastecer 40 mil imóveis durante um mês. Essas irregularidades impactam a qualidade do fornecimento de energia e traz riscos de choques elétricos, podendo ocasionar acidentes fatais.

O gerente de Serviços Comerciais da Energisa em Sergipe, Daniel Flor, explica que nas inspeções em imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais foram encontradas irregularidades entre ligações clandestinas e intervenções ilegais no sistema de distribuição de energia.

“Qualquer intervenção na rede elétrica representa um risco à segurança, pois geralmente são feitas por quem não tem conhecimento técnico, podendo ocasionar um choque elétrico, um incêndio e até a morte do interventor ou de terceiros. Por isso, estamos sempre reforçando os riscos dessas ações irregulares que também afetam a qualidade do fornecimento”, alerta Daniel

Como denunciar

 A Energisa fiscaliza com frequência a rede elétrica para constatar irregularidades, mas as denúncias também são fundamentais para combater essas ações. Ligações clandestinas e fraudes nos medidores podem ser denunciadas de forma anônima pelo telefone 0800 079 0196 ou pelo whats app www.gisa.energisa.com.br e ainda pelo aplicativo Energisa On.

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Bernard Gouveia, coordenador de combates às perdas da Energisa: “Em Sergipe, 64,36% da energia recuperada, por causa de furtos, estavam localizadas nos municípios da Grande Aracaju”

Antônio Carlos Garcia — Sun, 09 Jul 2023 09:00:24 +0000

O furto de energia elétrica é um problema sério em Sergipe e em todo o país. Um estudo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), divulgado em maio deste ano, apontou que 14% da energia elétrica distribuída no Brasil foram furtados ou desviados, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 7,7 bilhões. E mais: o volume de energia furtada equivale ao consumo médio dos estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

O coordenador de Combate às Perdas da Energisa Sergipe, o engenheiro elétrico Bernard Gouveia, disse que no primeiro semestre deste ano, já foram recuperados 13,2 GWh, o que representa “um aumento de 20% da energia recuperada em relação ao mesmo período do ano passado”. De janeiro a junho deste ano, a Energisa identificou 3.800 irregularidades de furto de energia.

Embora não tenha falado em valores, Bernard Gouveia frisa que é “um valor que poderia estar sendo investido em obras e melhorias na qualidade do fornecimento de energia para o consumidor. Além disso, gera também impacto para o Estado, pois, deixa de faturar e recolher ICMS que poderia ser revertido para a saúde e segurança, por exemplo”.

Atualmente, a Energisa trabalha em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Público (DRCSP), inaugurada em abril, fruto de uma parceria público-privada entre Energisa e Secretaria de Segurança Pública. Somente este ano, “foram abertos mais de 320 boletins de ocorrência envolvendo situação de fraude ou furto de energia”, ressalta Bernard Gouveia ao acrescentar que pessoas já foram condenadas por este tipo de crime, sem citar, no entanto, o número de apenados.

A empresa, segundo Bernard, possui um centro de operação de perdas, que monitora as variações de consumo dos clientes. E cita um aparelho chamado boroscópio, sonda de fibra ótica que introduzida no interior da tubulação registra fotos e vídeos que evidenciam o desvio de energia. Essas fiscalizações nos 63 municípios onde atuam, mostraram que, este ano, “64,36% da energia recuperada estavam localizadas nos municípios da Grande Aracaju”.

Outro destaque do engenheiro é que ao cometer o furto de energia, a pessoa corre o risco de morrer. A Abradee diz que a ligação clandestina é considerada a maior causa de morte no país. “Esse tipo de ocorrência já foi responsável por um prejuízo de R$ 4,5 bilhões e, se não houvesse essa perda de energia, a tarifa poderia ser aproximadamente 5% menor”, de acordo com o Instituto Acende Brasil.

Bernard Gouveia ingressou na Energisa em 2020 como coordenador de equipes de campo e atualmente ocupa a função de coordenador de Combate às Perdas da Energisa em Sergipe. É formado em Engenharia Elétrica e tem mestrado na mesma área pela Universidade Federal de Campina Grande.

Confira a conversa que ele teve com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Recentemente, a Energisa identificou 3.800 irregularidades de furto de energia, entre janeiro a junho deste ano. Se formos comparar com o mesmo período do ano passado, esse número aumentou ou diminuiu?

BERNARD GOUVEIA – A Energisa realiza ações diárias para combater essas irregularidades que afetam a qualidade do fornecimento de energia e podem trazer sérios riscos de acidentes elétricos. No primeiro semestre deste ano, já foram recuperados 13,2GWh, representando um aumento de 20% da energia recuperada em relação ao mesmo período do ano passado.

Flagrante de homem furtando cabos

SÓ SERGIPE – De que forma o furto de energia impacta financeiramente para a Energisa. Quanto deixa de vender, por exemplo?

BERNARD GOUVEIA – O furto e fraude de energia são crimes previsos em lei que colocam em risco a vida da população, pois essa irregularidade, mais conhecida como ‘gato’, pode provocar curto-circuito e falta de energia na região. Importante reforçar que parte das perdas são repassadas para conta de luz, é revertida para tarifa de energia elétrica. Um valor que poderia estar sendo investido em obras e melhorias na qualidade do fornecimento de energia para o consumidor. Além disso, gera também impacto para o Estado, pois, deixa de faturar e recolher ICMS que poderia ser revertido para a saúde e segurança, por exemplo. Por isso, a importância de a população também denunciar essas irregularidades, pois o furto de energia traz danos para toda sociedade.

SÓ SERGIPE – A Energisa diz que, no trabalho conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Público (DRCSP), já recuperou mais de 4GWh de energia. Gostaria que o senhor explicasse como ocorre essa recuperação.

BERNARD GOUVEIA – A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Público (DRCSP) foi inaugurada em abril, fruto de uma parceria público-privada (PPP) firmada entre a Energisa e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), visando combater os crimes de fraudes, roubos e furtos contra empresas concessionárias do serviço público. Essa parceria com a Energisa também visa reduzir os elevados índices anuais de incidentes de segurança em instalações elétricas terrestres, caracterizados principalmente por furtos, roubos e atos de vandalismo, impondo uma série de transtornos operacionais, perdas e danos à sociedade.

Em 2023 já foram abertos mais de 320 Boletins de Ocorrência envolvendo situação de fraude ou furto de energia elétrica. É de suma importância essa parceria e atuação da DRCSP, pois, garante o faturamento e recolhimento de ICMS para o Estado, o qual poderá investir em saúde e segurança, por exemplo.

SÓ SERGIPE – O senhor tem informações sobre alguém que já foi condenado pela Justiça por furto de energia?

BERNARD GOUVEIA – Há casos de condenação em Sergipe por furto ou fraude de energia elétrica. Está na lei, no artigo 155 do Código Penal. A pena para esses crimes é de um a quatro anos de reclusão. Dessa forma, além da obrigatoriedade do pagamento da recuperação de consumo pela irregularidade constatada, o fraudador responde criminalmente, podendo chegar até a prisão.

Funcionário usando o boroscópio

SÓ SERGIPE – Junto à Polícia Civil, a Energisa tem o perfil das pessoas que furtam energia? Pergunto isso porque o autor deve ter conhecimentos mínimos sobre eletricidade para se envolver numa empreitada perigosa dessa.

BERNARD GOUVEIA – Essas irregularidades são encontradas tanto em residências como estabelecimentos comerciais. A empresa possui um centro de operação de perdas que monitora as variações de consumo dos clientes, além de utilizar tecnologias para identificar essas irregularidades, entre eles o boroscópio, sonda em fibra ótica que introduzida no interior da tubulação registra fotos e vídeos que evidenciam o desvio de energia. Também utilizamos o software que permite realizar uma leitura no medidor para saber se está consumindo corretamente.

SÓ SERGIPE – A Energisa informou num comunicado que a maioria dos furtos ocorre na Grande Aracaju, sertão e Baixo São Francisco. Poderia especificar quais os bairros de Aracaju e municípios do sertão e baixo São Francisco?

BERNARD GOUVEIA – A empresa realiza inspeções nos 63 municípios onde atua. Essas irregularidades são encontradas em residências e comércios em todo o estado e com mais frequência em algumas regiões, mas cabe ressaltar que os bairros e municípios variam bastante. Entretanto, no ano de 2023, 64,36% da energia recuperada estava localizada nos municípios da Grande Aracaju.

SÓ SERGIPE – A Energisa já descobriu por que a maior incidência de furtos ocorre nesses lugares? E o que tem feito, digamos, tecnicamente, para coibir?

BERNARD GOUVEIA – Temos realizado ações em parceria com a Polícia Civil nesses locais, além de reforçar as orientações de segurança sobre os riscos. A empresa tem equipes espalhadas por todo o estado realizando inspeções diárias.

SÓ SERGIPE – Existe algum lugar em Aracaju (e talvez no Estado) onde a Energisa nunca registrou um furto de energia?

BERNARD GOUVEIA – O furto de energia é um problema que afeta diversas camadas sociais e não é simplesmente atribuído a uma questão de classe e/ou região, onde sempre implementamos ações efetivas para identificar os infratores. Portanto, é importante conscientizar a população de que o furto de energia não é uma questão exclusiva de classe social, mas sim uma prática ilegal que afeta toda a sociedade. O combate a esse crime deve ser uma preocupação de todos, buscando a promoção da legalidade e a equidade no fornecimento de energia elétrica.

Sede da Enegisa em Sergipe

SÓ SERGIPE – Quando se fala em furto de energia, logo vem a ideia de que não é somente a Energisa que é vítima. O cliente da empresa também pode estar sendo vítima. Já houve casos assim?

BERNARD GOUVEIA – Em casos de imóveis alugados, a orientação da empresa é sempre realizar a mudança da titularidade para o inquilino, pois caso ocorra alguma irregularidade por furto de energia, o titular da conta responderá pela cobrança de irregularidade.

SÓ SERGIPE – O fato de uma conta de energia chegar bastante cara num mês, comparado com o anterior, pode indicar um possível furto?

BERNARD GOUVEIA – Vários fatores podem interferir no valor da conta, desde o uso de equipamentos, fuga de energia, entre outras possibilidades. Mas caso haja alguma suspeita de furto de energia, é importante acionar a concessionária para que possa ser feita uma inspeção na rede elétrica no local. A denúncia é anônima e pode ser realizada pelo 0800 079 0196.

SÓ SERGIPE – Além do furto de energia, qual o outro problema sério que a Energisa enfrenta?

BERNARD GOUVEIA – A empresa tem intensificado as ações de combate ao furto de energia, principalmente para evitar acidentes fatais por conta da intervenção na rede elétrica sem autorização. Infelizmente já identificamos intervenções irregulares com acidentes fatais. A nossa orientação é nunca intervir na rede elétrica, pois só a Energisa é autorizada.

A empresa sempre oferece condições para parcelamento dos débitos, além de programas como o Tarifa Social e Tarifa Rural que concedem descontos na conta de energia.

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Energisa descobre 3.800 casos de furto de energia de janeiro a junho deste ano

Só Sergipe — Thu, 29 Jun 2023 14:20:52 +0000

A Energisa Sergipe identificou 3.800 irregularidades de furto de energia de janeiro a junho deste ano, o equivalente a 10,6GWh de energia que seria suficiente para abastecer aproximadamente 79 mil imóveis com consumo médio de 134 kWh por um mês. Os furtos e fraudes na rede impactam na qualidade do fornecimento de energia elétrica e pode provocar acidentes fatais.

Para identificar essas irregularidades, a Energisa realiza inspeções diárias em todo estado. Desde abril, a distribuidora também conta com o apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP). Já foram realizadas mais de 300 oitivas e recuperado cerca de 4GWh de energia, que seria suficiente para abastecer aproximadamente 30 mil imóveis com consumo médio de 134 kWh durante um mês. As irregularidades foram identificadas, principalmente, na Grande Aracaju, Sertão e baixo São Francisco.

“A Energisa vem realizando inspeções em todo estado com o objetivo de coibir essa prática que impacta o fornecimento de energia, podendo gerar curto-circuito e falta de energia. Além disso, quem realiza ação pode sofrer desde um choque elétrico a um acidente fatal”, afirma o coordenador de combate às perdas da Energisa em Sergipe, Bernard Gouveia.

A denúncia da irregularidade pode ser realizada por meio dos canais de atendimento da Energisa. A identidade de quem denuncia é mantida em total anonimato.

Canais de atendimento

Gisa: gisa.energisa.com.br

Site: energisa.com.br

Aplicativo Energisa On (disponível no Google Play ou App Store do celular)

Call Center: 0800 079 0196

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