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	<title>Arquivo para IRPJ - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
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		<title>Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 13 Aug 2022 13:04:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Negócios]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou ontem (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria &#8230;</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto%2F&amp;linkname=Empresas%20poder%C3%A3o%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20com%20o%20Fisco%20com%2070%25%20de%20desconto" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto%2F&amp;linkname=Empresas%20poder%C3%A3o%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20com%20o%20Fisco%20com%2070%25%20de%20desconto" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto%2F&amp;linkname=Empresas%20poder%C3%A3o%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20com%20o%20Fisco%20com%2070%25%20de%20desconto" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto%2F&amp;linkname=Empresas%20poder%C3%A3o%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20com%20o%20Fisco%20com%2070%25%20de%20desconto" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto%2F&#038;title=Empresas%20poder%C3%A3o%20renegociar%20d%C3%ADvidas%20com%20o%20Fisco%20com%2070%25%20de%20desconto" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/empresas-poderao-renegociar-dividas-com-o-fisco-com-70-de-desconto/" data-a2a-title="Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto"></a></p><p>A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou ontem (12) a <span style="color: #008000;"><strong><a style="color: #008000;" href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-208-de-11-de-agosto-de-2022-421960153" target="_blank" rel="noopener">portaria</a></strong> </span>que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1476079&amp;o=node" /><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1476079&amp;o=node" /></p>
<p>A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.</p>
<p>A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em <strong><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/ministro-diz-que-desemprego-caira-para-8-antes-do-fim-do-ano" target="_blank" rel="noopener">evento com empresários do setor de bares e restaurantes</a>.</span></strong> Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.</p>
<p>A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela <strong><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.375-de-21-de-junho-de-2022-409353579" target="_blank" rel="noopener">Lei 14.375/2022</a></span></strong>, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.</p>
<h2>Mudanças</h2>
<p>Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.</p>
<p>O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.</p>
<p>Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.</p>
<p>Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.</p>
<p>A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.</p>
<h2>Abatimentos e amortizações</h2>
<p>As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.</p>
<p>A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.</p>
<h2>Público alvo</h2>
<p>A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:</p>
<p>&#8211; pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;<br />
&#8211; devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;<br />
&#8211; autarquias, fundações e empresas públicas federais;<br />
&#8211; estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.</p>
<h2>Benefícios</h2>
<p><strong>Descontos máximos</strong><br />
&#8211; passaram de 50% para 65% para público em geral;<br />
&#8211; até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.</p>
<p><strong>Prazos</strong><br />
&#8211; número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;<br />
&#8211; até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.</p>
<p><strong>Abatimentos</strong><br />
&#8211; prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;<br />
&#8211; precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.</p>
<style></style><div class="wplp_outside wplp_widget_46150" style="max-width:100%;"><span class="wpcu_block_title">Últimas notícias:</span><div id="wplp_widget_46150" class="wplp_widget_default wplp_container vertical swiper wplp-swiper default cols3" data-theme="default" data-post="46150" style="" data-max-elts="10" data-per-page="3"><div class="wplp_listposts swiper-wrapper" id="default_46150" style="width: 100%;" ><div class="swiper-slide" style=""><div class="insideframe"><div id="wplp_box_top_46150_102759" class="wpcu-front-box top equalHeightImg" ><div class="wplp-box-item"><a href="https://www.sosergipe.com.br/gigante-chinesa-dos-trens-negocia-fabrica-de-baterias-de-us-10-milhoes-em-sergipe/"  class="thumbnail"><span class="img_cropper" style="margin-right:4px;margin-bottom:4px;margin-left:4px;max-width:100%;"><img decoding="async" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa.png" style="aspect-ratio:4/3;" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa.png 1684w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa-300x166.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa-1024x568.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa-768x426.png 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Equipe-reunida-em-sala-corporativa-1536x852.png 1536w" alt="Chinesa CRRC negocia fábrica de baterias de US$ 10 milhões em Sergipe" class="swiper-lazy wplp_thumb" /><div class="swiper-lazy-preloader"></div></span></a><a href="https://www.sosergipe.com.br/gigante-chinesa-dos-trens-negocia-fabrica-de-baterias-de-us-10-milhoes-em-sergipe/"  class="title">Chinesa CRRC negocia fábrica de baterias de US$ 10 milhões em Sergipe</a></div></div><div id="wplp_box_left_46150_102759" class="wpcu-front-box left wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_right_46150_102759" class="wpcu-front-box right wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_bottom_46150_102759" class="wpcu-front-box bottom " ><div class="wplp-box-item"><span class="custom_fields">
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			</item>
		<item>
		<title>Empresas sergipanas devem mais de R$ 8 milhões à Receita Federal</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/empresas-sergipanas-devem-mais-de-r-8-milhoes-a-receita-federal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antonio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 03 Jun 2019 15:29:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Negócios]]></category>
		<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[CSLL]]></category>
		<category><![CDATA[Impostos]]></category>
		<category><![CDATA[IRPJ]]></category>
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		<category><![CDATA[Receita]]></category>
		<category><![CDATA[Receita Federal]]></category>
		<category><![CDATA[Sergipe]]></category>
		<category><![CDATA[sonegação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Pelo menos 111 empresas de Sergipe foram autuadas pela Receita Federal por sonegação fiscal entre março a maio deste ano e devem juntas, exatos R$ 8.922.802,94. Foram encontradas irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano calendário 2014. Em todo o País, a &#8230;</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-sergipanas-devem-mais-de-r-8-milhoes-a-receita-federal%2F&amp;linkname=Empresas%20sergipanas%20devem%20mais%20de%20R%24%208%20milh%C3%B5es%20%C3%A0%20Receita%20Federal" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-sergipanas-devem-mais-de-r-8-milhoes-a-receita-federal%2F&amp;linkname=Empresas%20sergipanas%20devem%20mais%20de%20R%24%208%20milh%C3%B5es%20%C3%A0%20Receita%20Federal" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-sergipanas-devem-mais-de-r-8-milhoes-a-receita-federal%2F&amp;linkname=Empresas%20sergipanas%20devem%20mais%20de%20R%24%208%20milh%C3%B5es%20%C3%A0%20Receita%20Federal" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-sergipanas-devem-mais-de-r-8-milhoes-a-receita-federal%2F&amp;linkname=Empresas%20sergipanas%20devem%20mais%20de%20R%24%208%20milh%C3%B5es%20%C3%A0%20Receita%20Federal" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fempresas-sergipanas-devem-mais-de-r-8-milhoes-a-receita-federal%2F&#038;title=Empresas%20sergipanas%20devem%20mais%20de%20R%24%208%20milh%C3%B5es%20%C3%A0%20Receita%20Federal" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/empresas-sergipanas-devem-mais-de-r-8-milhoes-a-receita-federal/" data-a2a-title="Empresas sergipanas devem mais de R$ 8 milhões à Receita Federal"></a></p><p style="text-align: justify;">Pelo menos 111 empresas de Sergipe foram autuadas pela Receita Federal por sonegação fiscal entre março a maio deste ano e devem juntas, exatos R$ 8.922.802,94. Foram encontradas irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano calendário 2014.</p>
<figure id="attachment_18730" aria-describedby="caption-attachment-18730" style="width: 754px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2019/06/tabela-brasil-IR.jpg"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="wp-image-18730 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2019/06/tabela-brasil-IR.jpg" alt="" width="754" height="722" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2019/06/tabela-brasil-IR.jpg 754w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2019/06/tabela-brasil-IR-300x287.jpg 300w" sizes="(max-width: 754px) 100vw, 754px" /></a><figcaption id="caption-attachment-18730" class="wp-caption-text">Tabela da Receita Federal mostra o total de sonegadores em todo o País</figcaption></figure>
<p style="text-align: justify;">Em todo o País, a Receita identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano, sendo que foram autuadas 5.241 empresas.</p>
<p style="text-align: justify;">O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.</p>
<p style="text-align: justify;"><div class="box info  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<p style="text-align: justify;">A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.</p>

			</div></div>
<p style="text-align: justify;">De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.</p>
<p style="text-align: justify;">Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.</p>
<p style="line-height: 21.6pt; background: white; box-sizing: border-box; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: justify; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px; margin: 0cm 0cm 15pt;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: #333333;"> </span></p>
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