O Sindipetro Sergipe/Alagoas vai mobilizar a sociedade contra a decisão da Petrobras de vender o campo de Carmópolis, no interior de Sergipe. Esse movimento será no mês de novembro, logo depois de concluídas as eleições para escolha da nova direção do sindicato. O diretor do Sindipetro, Fernando Borges da Silva, afirmou que não serão somente os funcionários concursados da estatal e  terceirizados que irão ter prejuízos, mas, principalmente, o Estado que perderá os royalties.

“Não adianta o Sindipetro fazer um ato sozinho. É chamando todo o movimento sindical, os parlamentares e a imprensa para mostrar que o prejuízo não é só dos petroleiros, mas de todo o Estado. A Petrobras ajudou no desenvolvimento do país, fez surgir a indústria naval, os polos petroquímicos”, disse Fernando Borges.

Além do campo de Carmópolis, considerado histórico porque foi justamente ali que se descobriu petróleo em Sergipe, outras unidades praticamente não existem mais. “Infelizmente, o governo vem com a posição de acabar com o Nordeste”, lamentou o sindicalista, ao lembrar que desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma, chegando a atual, que já existe a desestruturação da Petrobras.

Hoje, observa Fernando, não está ocorrendo a venda das unidades da Petrobras, mas sim a “entrega”. Ele criticou a venda da Fafen em Sergipe e na Bahia, que geravam milhares de empregos. “A Unigel, aqui no Estado, vai trabalhar com 200 pessoas”, criticou.

Perplexo

Ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Iran Barbosa (PT) repudiou a decisão da Petrobras. Segundo ele, é preciso que Sergipe proteste e reaja contra mais essa medida entreguista.

Iran alertou que o pacote de venda, denominado Polo Carmópolis, inclui onze concessões de áreas na Bacia Sergipe-Alagoas, quais sejam Carmópolis, Aguilhada, Angelim, Aruari, Atalaia Sul, Brejo Grande, Castanhal, Ilha Pequena, Mato Grosso, Riachuelo e Siririzinho, todas localizadas em Sergipe.

“Estou perplexo com o anúncio feito e já amplamente divulgado da venda do Polo Carmópolis. O campo de Carmópolis é histórico, desde a década de 60 que produz de forma efusiva e está incluído em um pacote de vendas. O campo tem um volume estimado em reserva de 1,7 bilhão de barris de petróleo; é uma das mais antigas áreas em produção da Petrobras; e chegou a ser um dos maiores campos petrolíferos da América Latina”, lamentou.

“O Polo Carmópolis produziu 10 mil barris de óleo por dia e 73 mil metros cúbicos por dia de gás, de janeiro a setembro deste ano. A área à venda soma quase três mil poços em operação, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás em Carmópolis, 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos, as bases administrativas de Carmópolis, Siririzinho e Riachuelo, incluindo, ainda, o Polo Atalaia, que contém o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), uma unidade de processamento de gás e oleodutos”, acrescentou.

O parlamentar chamou a atenção para o que está sendo divulgado pela estatal, dando conta que a produção do polo ‘atende o mercado interno brasileiro, mas poderá ser oferecido contrato de compra de óleo pela Petrobras em termos a serem informados durante o processo’.

“Ou seja, nós produzimos, desenvolvemos a tecnologia, selecionamos os melhores quadros de trabalhadores para servirem ao povo e agora vai ser colocado à venda, apesar de continuarmos produzindo e abastecendo o mercado interno. Ainda, a estatal vai vender o Polo para depois comprar o petróleo”, disse.

“O patrimônio do povo brasileiro tem sido tratado como uma mercadoria simples. Gostaria de lamentar profundamente a forma pela qual o nosso patrimônio está sendo entregue ao mercado”, refutou Iran Barbosa.

O post Sindipetro Sergipe fará mobilização contra decisão da Petrobras de vender o campo de Carmópolis apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os  vários sindicatos que representam diversos segmentos de servidores públicos, liderados  pelo Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco),  poderão entrar na Justiça contra a Reforma da Previdência, com  a justificativa de que a Assembleia Legislativa (Alese) está ferindo a Constituição Estadual e seu próprio regimento interno ao apressar as  votações.  Essa possibilidade está em estudos, segundo o presidente do Sindifisco,  Paulo Pedroza, que vê prejuízos enormes aos servidores públicos caso a Reforma da Previdência seja  aprovada do jeito que está. Na próxima quinta-feira, 26, o assunto volta a ser discutido na Alese e ele garante que os servidores estarão nas galerias pressionando os parlamentares. Para ele, os deputados e o governo estão equivocados, pois a reforma não vai resolver o déficit financeiro e que o ideal seria cobrar devidamente os impostos. “Em um ano, o governo deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão com renúncia fiscal”, observou o sindicalista que critica essa política. “Sim, ele vai beneficiar, privilegiar  meia dúzia  de empresários e esquecer da população e dos servidores públicos. E o Estado hoje, deixa de arrecadar, por  ano, R$ 1,5 bilhão. É  mais do que o déficit da Previdência”, destacou. Pedroza, também, é ácido nas críticas ao governador Belivaldo Chagas que, na campanha para reeleição usou o mote “chegou para resolver”. No entendimento de Pedroza, “Belivaldo resolveu, talvez, as questões dele e do grupo político. Mas dos trabalhadores, dos servidores, o que vemos é o Estado entregue”.  Na sexta-feira,  Paulo Pedroza conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE –  A Reforma da Previdência de Sergipe está sendo votada na Assembleia Legislativa e, recentemente, o senhor disse que  o “governador Belivaldo Chagas quer tirar mais sacrifício do servidor”. Por quê?

PAULO PEDROZA –  A PEC aborda, principalmente,  a questão da idade mínima e o tempo de contribuição, porque estes assuntos estão na Constituição Estadual. Os outros assuntos deverão ser tratados na Lei Complementar. Nós temos uma Lei Complementar básica 113, de 2005, que instituiu o regime próprio da Previdência  Social. O governo já mandou para Alese e aborda mais. Tanto é que o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, chama de reforma da Previdência essa proposta para alterar a Lei 113 de 2005. Agora, a PEC  estadual ele copiou  a de Bolsonaro, só que alterou um pouco, diminuindo dois anos para as mulheres: elas teriam que se aposentar  com  62 anos e passaram para 60 anos. Uma coisa que contestamos na PEC, é que quando fala na idade mínima, tem o que chamamos de regra de transição, para quem já está no serviço público. Eu, por exemplo, pelas regras atuais, me aposentaria com 60 anos e 35 de contribuição. Mas a lei nova diz que eu tenho que trabalhar até 65 anos e  ter 40 anos de contribuição. Então, tem que ter uma regra que não prejudique tanto o servidor, que já está trabalhando.  A regra de transição proposta pelo governo é muito ruim. Eu iria me aposentar daqui a três anos, mas  por essa regra será daqui a seis anos.  Ao invés de me aposentar com 60 anos, vou para 64 anos.  E outra: essa regra era para estar contida na PEC, mas ele está mandando na lei complementar.

SS – O que mais  o servidor perde com essa reforma?

PP –  A reforma em si, é muito ruim, porque está quebrando a paridade, que é aquele direito que tem o aposentado de ter sua aposentadoria corrigida, assim como os servidores da ativa. Isso deixará de existir nessa proposta do governo. Outra coisa muito ruim: pelas regras atuais, só contribui para a Previdência o aposentado que ganha acima de R$ 5.900. Até R$ 5.900, não paga nada para a Previdência.  Mas por essa proposta do governo, só vai estar isento quem ganha até um  salário mínimo. Imagine:  quem ganha R$ 7 mil, ao invés de pagar sobre R$ 1.100, vai pagar sobre R$ 6 mil. E pega todos os servidores,  porque a maioria ganha acima de um salário. Pelo menos 80% estavam isentos. Na realidade, quem  pagar vai sofrer de desembolso, são os aposentados que estavam isentos, e só estará isento quem ganha até um salário. Esse é um dos aspectos mais cruéis  da reforma de Belivaldo Chagas.

SS – O servidor trabalha 30  ou 35 anos, contribui esse tempo inteiro e quando se aposenta ainda tem que continuar pagando?

PP – Pois é. Eu me aposento, depois de contribuir todo esse tempo, mas o governo não tem a sensibilidade, a preocupação com o servidor. Hoje, os servidores do Executivo estão a seis  anos com os salários congelados e agora serão penalizados com a perda  de mais 14%. Vamos ao exemplo claro:  quem ganha R$ 3 mil, vai pagar agora para  a Previdência, R$ 420, e é um valor muito representativo. É uma crueldade que o governo está fazendo com os atuais aposentados e  com quem irá se aposentar. Eles  vão continuar pagando. É um absurdo. É como disse o deputado Iran Barbosa, o governo  fala que tem que dar uma solução para o chamado déficit da Previdência, porque ele não pode pensar  somente no servidor, mas em toda a população.  O dono da farmácia, da padaria, quando fala em  salário, ele está pensando nos trabalhadores que prestam serviço para ele. O Estado é uma empresa, tem responsabilidade com 60 mil servidores que prestam serviços à população e estão sacrificados.  E o governador diz que tem de pensar em toda a população. Como? A primeira obrigação, é do ponto de vista do custo para manter o funcionamento do Estado são os salários dos servidores. Esse é  discurso fajuto, que não convence ninguém, porque diz  que não pode sacrificar a população como um todo, porque já paga muito com a folha salarial. Mas toda empresa tem sua folha. Mas quando ele vai dar benefício fiscal para meia dúzia de grandes empresários, ele não tem esse pensamento.

SS – E é um privilégio para as empresas?

PP – Sim, ele vai beneficiar, privilegiar  meia dúzia  de empresários e esquecer da população e dos servidores públicos. E o Estado hoje, deixa de arrecadar, por  ano, R$ 1,5 bilhão. É  mais do que o déficit da Previdência. Ele renuncia de recolher o ICMS correto das empresas, indústria. Isso sim é uma sangria. Por que ele não faz o mesmo raciocínio? ‘ não posso dar o benefício fiscal, porque tenho que pensar no servidor e na população?’ Mas dá benefício fiscal para os seus  amigos, apaniguados, em detrimento da maioria da população e dos servidores. Benefícios fiscais, isso é fajuto, porque não está atraindo novos empregos, porque essas empresas já  estão instaladas. E outra: ele é responsável  por isso porque, em 2015, os governos de todos os Estados  faziam a concessão de forma ilegal, pois não cumpriam o critério  do Conselho Nacional de Administração Fazendária (Confaz). Em 2015, o Supremo Tribunal Federal  (STF) ia revogar o benefício de todos os estados, todo mundo ia pagar o ICMS normal. Mas os governadores  foram para o STF,  pediram que não julgassem  esses processos, foram para o Senado, à época em que o governador era Jackson Barreto,  e pediram  para fazer uma lei que  convalidasse  esses  benefícios.

SS – O governado passa dificuldades, porque faz renúncia de receita?

PP – O Estado tem dificuldade, hoje, de pagar os salários, os aposentados, porque concede, de forma indiscriminada, esses privilégios. É R$ 1,5 bilhão que deixa de arrecadar, por ano, de ICMS.  Ele dá um privilégio aos empresários, mas não cumpre com sua obrigação junto a população e aos servidores. Se o Estado cobrasse seu ICMS corretamente, sobraria dinheiro para obras, e para a folha dos servidores. Esse governador que está aí,  que à época  era o vice,  poderia muito bem ser favorável,  revogar os benefícios. Mas não teve essa lucidez, compromisso com o Estado e vem reclamar que está quebrado. E coloca  nas costas dos servidores a irresponsabilidade dele.

SS –  E  o mote de campanha de Belivaldo foi de que ele ia “chegar para resolver”. Resolveu alguma coisa, em sua opinião?

PP – Resolveu, talvez, as questões dele e do grupo político. Mas dos trabalhadores, dos servidores, o que vemos é o Estado entregue. No próprio governo dele, o benefício fiscal continua sendo dado de forma indiscriminada. E sem falar que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não funciona adequadamente, não combate a sonegação, por conta de uma política que não atende às necessidades. O Estado hoje  poderia ter uma arrecadação bem melhor,  mas não em devido a irresponsabilidade do atual governador que despreza a Sefaz, que funciona de forma inadequada.

SS –  Qual a arrecadação de IMCS hoje em Sergipe?

PP – O ICMS hoje está em torno  de  R$ 4 bilhões, segundo dados da Sefaz, mas poderia estar arrecadando  R$ 5,5 bilhões, por ano, porque R$ 1,5 bilhão, o governo deixa de privilégio.  E isso não beneficia  o povo de forma nenhuma.

SS – Vários segmentos de servidores públicos se posicionaram contra  a Reforma da Previdência Estadual, todos indignados. No dia 26, o assunto volta a ser discutido na Alese. Tem algum planejamento por parte de vocês?

PP – Na quinta-feira, 19, foi a votação da PEC  em primeiro turno. Na próxima quinta, o segundo turno da PEC será votado e neste mesmo dia ele vai votar  toda a reforma, que está na lei complementar, também. Nós achamos isso inconstitucional.  Nós estaremos ocupando as galerias e protestando contra tudo isso que o  governo  está fazendo com os servidores.

SS –  Recentemente, por causa da Reforma da Previdência, na  França, os trabalhadores pararam tudo e o governo recuou e o tema está sendo rediscutido. Aqui no Brasil, na reforma feita pelo governo federal, poucas manifestações. Aqui em Sergipe somente os sindicatos se movimentaram. Não vemos a grande massa dos servidores públicos indo para as ruas defender seus direitos. O que falta no povo brasileiro?

PP – Infelizmente, não houve uma adesão a esse chamamento que os sindicatos fizeram, tanto por parte dos servidores, como a população para protestar. Isso é uma questão de consciência política. Agora, o que está prejudicando hoje em Sergipe,  é que como o governo federal aprovou lá em Brasília a reforma para os servidores da União e para o regime geral da previdência, aqui, de certa maneira, as pessoas pensam: já passou no governo federal, aqui também vai passar, não vai valer a pena, e de certa forma se acomodam. E isso é muito ruim. Você pode até  saber que é difícil se contrapor, porque  o governo, infelizmente, tem a maioria dos deputados, mas  o protesto é a forma legítima da população se manifestar quando tem um assunto  que  o governo quer fazer e é desfavorável para todos. Mas não houve essa adesão aqui. Porém, apostamos na possibilidade de, se for o caso, entrarmos com medidas jurídicas. Vários Estados conseguiram suspender a votação, como São Paulo e Goiás. E me parece que isso pode ocorrer em Sergipe. Estamos conversando, estudando a  possibilidade de entrarmos na Justiça, porque os prazos  estão sendo exíguos e  ferindo a Constituição Estadual, o regimento interno da Alese. Se isso estiver ocorrendo,  vai chegar ao Judiciário para suspender e corrigir esses erros no processo de votação em si.

SS – Se pensa em paralisação dos servidores públicos? Chegaram a discutir isso?

PP – Nós chegamos a pensar, mas devido à baixa adesão ao movimento não foi levado à frente. Não houve uma unidade  entre as várias categorias. Teria de ser uma greve geral, mas não houve adesão e ficamos nas manifestações e ocupação da Alese.

SS – Falta muito  ainda para a consciência política chegar aqui no Brasil e em Sergipe, especificamente?

PP  – Sim, infelizmente. Isso demonstra fragilidade, de certa maneira, mas a luta continua, seguiremos  lutando e veremos a possibilidade concreta de suspendermos essa votação, na Justiça, deixando para o próximo ano. E ganhamos tempo para conversar com os servidores, com a população, mostrando que essa  reforma é muito drástica e vai diminuir ainda mais o poder aquisitivo dos servidores públicos. Isso é muito ruim, porque vai perder qualidade de vida.

SS – Essa reforma foi discutida com os servidores, com os sindicatos?

PP – O  governo não chamou nenhum sindicato. O que está existindo  é que alguns deputados que têm aproximação com os sindicatos estão ouvindo, mas  foi inciativa dos deputados. O governo não possibilitou  nenhum sindicato para que pudesse opinar sobre essa questão.

SS – Como  o senhor viu a postura dos deputados na votação de quinta-feira? Dos 24, 20 votaram a favor e somente dois votaram contra: Gilmar Carvalho e Iran Barbosa.  Outros dois estavam de licença. Isso mostra que  a Casa do Povo, na prática, esquece seu povo?

PP – Os deputados estão fazendo uma análise equivocada e seguindo orientação  do governo. Mas parece-me que  a questão partidária vale mais que os interesses  do povo. Isso é muito ruim e demonstra uma falta de sintonia da Alese com os interesses da população. A reforma não vai resolver. Para pagar a folha  salarial dos aposentados precisa ter dinheiro em caixa, e não será aumentando a contribuição, a idade mínima, que vai fortalecer o caixa da Previdência. O governo tem que mudar  sua política tributária, acabar com os privilégios e combater a sonegação.   Imagine com todo esse sacrifício para os servidores, o governo só vai arrecadar em torno de R$ 150 milhões e não vai resolver financeiramente o problema.

O post Sindicatos podem entrar na Justiça contra a Reforma da Previdência em Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.