O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassa cerca de R$ 3,1 bilhões às prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (30). O valor é referente ao terceiro decêndio de março e já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb, serão direcionados pouco mais de R$ 787 milhões.

O montante é 19,92% superior ao que os municípios embolsaram no mesmo decêndio do ano passado: R$ 2,6 bilhões. No entanto, a inflação nos últimos 12 meses é de 10,54%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, apesar do efeito inflacionário, o repasse aos municípios terá aumento real. Além disso, é boa notícia para os gestores municipais, após a queda de 14,3% registrada no último decêndio.

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, cita o que pode ter contribuído para a alta no repasse do FPM. “Realmente houve um aumento da arrecadação, principalmente porque houve, também, um aumento na venda de commodities, grãos e carne, que estavam sofrendo alguns embargos, que deixaram de ter, então a arrecadação teve um bom desempenho, e ela está diretamente relacionada ao FPM”, avalia.

FPM: O que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de março. Durante esse período, a União arrecadou R$ 17.492.864.950,20 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 285 milhões de restituição na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (23) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB  ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 12 municípios sergipanos, por estarem inadimplentes com a Secretaria da Receita Federal. As pendências são junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em caso de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os municípios que constam no sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) como bloqueados são os seguintes: Arauá, Carira, Carmópolis, General Maynard, Indiaroba, Japaratuba, Laranjeiras, Pacatuba, Pedrinhas, Pirambu, Poço Verde e Santo Amaro das Brotas.

De acordo com orientação do STN, os gestores destes municípios devem providenciar a regularização destas pendências para terem acesso novamente aos recursos do FPM. Em novembro passado, 19 municípios também tiveram recursos bloqueados por problemas semelhantes.

O usuário pode consultar os entes da federação cujos repasses do FPM ou do FPE estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal – SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou pelo Ministério do Planejamento – MPO, até a data informada pelo site www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/consulta-entes-bloqueados

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Os contribuintes já podem consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para mais de 2,978 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 3,8 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, clicando aqui,  ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento. Telefones: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

Os valores de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada como correção, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Divulgação/Receita Federal

Fonte: Agência Brasil

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A arrecadação dos tributos federais em Sergipe fechou o primeiro semestre do ano com  um crescimento de 10,1%,  em comparação com o mesmo período do ano passado. Em valores, foram mais de R$ 2,2 bilhões recolhidos aos cofres públicos. A informação, divulgada hoje, é da Receita Federal, com análise do Boletim Sergipe Econômico.

A Receita revelou, ainda, que em junho desse ano arrecadação de tributos federais no Estado chegou a R$ 367 milhões, um crescimento de 3,4%  se comparado a junho do ano passado. Esse valor considera o efeito da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No comparativo com o mês imediatamente anterior, maio último, a arrecadação federal no Estado registrou retração de 0,7%, também considerando o efeito inflacionário.

Em junho, também merece destaque a Receita Previdenciária, que foi a principal fonte de arrecadação, somando aproximadamente R$ 171,2 milhões, compreendendo 46,7% do total recolhido aos cofres da União. O Imposto de Renda (IR) figurou logo em seguida, alcançando R$ 69,9 milhões, abrangendo 19,1% do arrecadado.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins –situou-se em R$ 42,4 milhões, no mês analisado, enquanto que o recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP ficou acima dos R$ 16,1 milhões. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –totalizou pouco mais de R$ 11,2 milhões.

Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma arrecadada foi de aproximadamente R$ 17,1 milhões, respondendo por 4,7% da arrecadação, no mês em análise.

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O ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na última segunda-feira, 19, que aumentar os repasses aos Estados pode prejudicar a já combalida economia do país, aumentando o estratosférico rombo das contas públicas previstos para este ano. Mesmo com a promessa de 14 estados prestes a decretar situação de calamidade pública, inclusive Sergipe, a situação é irredutível no momento.

Para se ter uma ideia da queda nesses repasses, o Boletim Sergipe Econômico, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), apontou que até julho deste ano, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) somou R$ 1,5 bilhão ao estado, registrando queda real de 10,1% se confrontado com o mesmo período de 2015.

“Contudo, como a arrecadação desses impostos está extremamente baixa, a União dispõe de menos recursos para os estados e municípios, que causa um efeito indireto na indústria, com a consequente edição de normas por parte dos estados que busquem reter parte dos benefícios fiscais já concedidos ou mesmo aumentar alíquotas de insumos ou dos produtos finais produzidos pela indústria; tudo isso em um período onde a produção está extremamente fraca e a demanda no mesmo patamar”, aponta Miranda.

O certo é que há uma queda de braço entre o governo federal e os estados, na busca por recursos financeiros, a fim de fechar as contas públicas de ambos. Nesse jogo de empurra-empurra, resta saber como as partes interessadas entrarão num acordo e começarão os entendimentos para que o país possa sair desse difícil momento em que está passando.

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