IPTU 2023: carnês já estão disponíveis no Portal do Contribuinte

Só Sergipe — Tue, 03 Jan 2023 13:00:47 +0000

Os aracajuanos que desejam consultar o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e emitir o boleto para pagamento do tributo já podem fazer isso no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Embora tanto o vencimento da cota única quanto o da primeira parcela tenham sito estendidos para o próximo dia 6 de fevereiro, o documento virtual está disponível no Portal do Contribuinte desde as primeiras horas do dia 1º de janeiro.

Para acessar, basta entrar no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br e clicar no banner disposto na tela inicial da página. O contribuinte será direcionado ao serviço “consulta de débitos”, onde deve informar o número de inscrição imobiliária ou cadastral que consta nos carnês de IPTU de anos anteriores, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.

“A exigência destas informações diz respeito ao cumprimento do que determina a legislação de proteção de dados e segurança fiscal”, ressalta o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação da Semfaz (DTI), Bruno Andrade.

Segundo ele, na página que será aberta em seguida há a descriminação do valor do imposto e a opção “Imprimir DAM”, sinalizada por um ícone que remete a uma “página”, onde está disponível o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em cota única.

Outra opção é utilizar a ação “Detalhe”, representada pelo ícone “olho”, onde são demonstradas as parcelas. “O vencimento é apenas no dia 6 de fevereiro, mas o contribuinte já pode efetuar o pagamento através da nossa rede bancária credenciada (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banese, Itaú, Santander, Sicred e Sicoob)”, complementa Bruno.

É importante lembrar que o pagamento em cota única garante o desconto de 7,5% aos contribuintes que não possuem débitos com o município e de 2,5% para aqueles que estão inadimplentes. No caso do parcelamento, as parcelas já são previamente definidas levando em consideração o valor total do tributo. Para 2023, há o reajuste máximo de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.

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Prefeitura divulga calendário do IPTU para 2023 com redução de alíquotas

Só Sergipe — Wed, 28 Dec 2022 18:32:14 +0000

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), divulgou nesta quarta-feira, 28, o calendário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023. Conforme o Decreto 6.967/2022, o pagamento em cota única pode ser feito até 6 de fevereiro, com desconto de 7,5% para os contribuintes que não possuem débitos com o município, e 2,5% para aqueles que estão inadimplentes.

Sede da Secretaria Municipal da Fazenda
Foto: Ascom/Sefaz

Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até dez vezes – previamente definido em razão do valor total do imposto –, com vencimento da primeira parcela também para 6 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes. O decreto define que o reajuste aplicado para o ano de 2023 será de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.

“Definimos os vencimentos para fevereiro, a fim de que os contribuintes possam se organizar melhor com seus compromissos para o início do ano. Com a arrecadação do IPTU, a prefeitura tem investido em obras que estão mudando a realidade da população aracajuana, com investimentos na área de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação”, ressalta o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

No total, Aracaju possui 250 mil imóveis contribuintes do IPTU. Os carnês do imposto serão entregues através do serviço dos Correios, de forma gradativa; no entanto, é importante ressaltar que o documento já estará disponível de forma online no Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, clicando na aba de serviços “IPTU”, “Consulta de Débitos/Emissão de DAM”. Para tanto, é necessário informar o número de inscrição do imóvel e o CPF do proprietário.

Alíquotas reduzidas

Para o IPTU 2023, a Prefeitura de Aracaju aprovou na Câmara de Vereadores uma nova ordem de critérios para apuração do valor venal, variando as alíquotas entre 0,5% e 0,8% para os imóveis residenciais avaliados em até R$ 399 mil. A redução vai incidir para cada tipo de imóvel levando em consideração o seu valor de mercado.

“Então, até R$ 80 mil, a alíquota que vai ser aplicada é de 0,5%. Um imóvel entre R$ 80 mil e R$ 150 mil, 0,65%; entre R$ 150 mil e R$ 250 mil, 0,7%; entre R$ 250 mil e R$ 399,999 mil, 0,75%. Para imóvel acima desse valor, a alíquota continua a mesma”, detalha o secretário.

A nova lei aprovada também reduz as alíquotas do IPTU para os imóveis não edificados para 3%, havendo uma graduação conforme a localização por bairros. Além disso, foi revogado o acréscimo de 50% do valor do imposto para os terrenos cujos proprietários ou possuidores não promoveram construção de muros ou de cercas.

“Alguns bairros, como o Santa Maria, 17 de Março, Porto Dantas, Soledade, Japãozinho, Dom Luciano, que já tinham alíquota menor que 2,5%, passam a ter alíquota de 2%; e bairros como Industrial, Santo Antônio, Palestina, 18 do Forte, Santos Dumont, Olaria, América, Siqueira Campos, que era de 3%, reduzimos para 2%”, complementa.

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Arquivo para IPTU 2023 - Só Sergipe

IPTU 2023: carnês já estão disponíveis no Portal do Contribuinte

Prefeitura divulga calendário do IPTU para 2023 com redução de alíquotas

Alíquotas reduzidas