O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária ou redução de alíquota em relação à alíquota normal.

“Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda”, assegurou Ferreira.

Cashback

Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinalização de compreensão sobre a questão. “Esse consumidor de baixa renda tem que ter um tratamento diferenciado. Porque se eu for tratá-lo de maneira igual, ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de consumidores que tem renda de até meio salário-mínimo é algo perigoso que pode, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais para a vida dessas famílias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio salário-mínimo é um impacto muito grande”, ponderou.

O Senado pretenderia então que o consumidor de baixa renda tenha “obrigatoriamente” uso de cashback, mecanismo ainda não regulamentado, que prevê a devolução de impostos para um determinado público, visando reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econômico do cashback é que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se não tem renda? “Se ele já foi identificado como alguém com necessidade de atendimento de uma política pública, já tem cadastro no município, já comprovou sua condição socioeconômica, para que eu vou colocar um benefício indireto como o cashback se ele pode ter o benefício direto da isenção? Não faz sentido isso”.

A Abradee defende a isenção de tributos para famílias humildes. Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito financeiro para ele. “Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão socioeconômica dentro dos municípios”, apontou o diretor.

Direito

Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores são de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos. A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos. Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.

Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benefício.

O posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e também à sociedade. A entidade apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simultâneo. Junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar qualificado sobre essa questão”.

Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre hoje (7) e amanhã (8), de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar. A perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023.

Bem essencial

A Abradee sustenta a necessidade de que seja definido no texto da reforma tributária que a energia elétrica é bem essencial à população. Isso é importante para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos aumentos de imposto, garante que o valor da conta ainda seja acessível à população mais carente e seja, de fato, insumo para que o país desenvolva sua economia e melhore a vida das pessoas.

Dados de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que uma redução de 10% no valor da tarifa de energia provoca aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 0,45%, ou o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões por ano que poderiam ser gastos pelas famílias e investidos pelas empresas com outros objetivos.

Durante o seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil, em setembro deste ano, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica e outros produtos. Deixou claro, contudo, que o cashback poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o previsto.

“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, disse Appy.

Fonte: Agência Brasil

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A soja e a carne bovina brasileiras passaram a ganhar destaque no cenário internacional nos últimos anos. Esses produtos estão no topo dos mais comercializados pelo Brasil. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2018, o setor agropecuário movimentou mais de US$9,21 bilhões das exportações. E o Produto Interno Bruto do agronegócio brasileiro teve um crescimento de 8,3% em 2021. Os dados são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea-USP) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Carne Bovina

Mais de 150 países importam a carne bovina brasileira, com uma variedade de cortes consumidos em todo o mundo. No ano passado, o rebanho do país foi estimado em 196,47 milhões de cabeças, com um abate de 39,14 milhões de cabeças. A informação faz parte dos dados de exportação de carne vermelha. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), no ano passado a exportação de carne bovina saída do Brasil atingiu US$ 9,2 bilhões, alta de 8,4% em relação a 2020.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Governo Federal, houve crescimento nas três primeiras semanas de setembro de 2022, com a exportação de 114,06 mil toneladas de carne bovina in natura (sem processamento) dos frigoríficos brasileiros. O volume médio diário de 10,37 mil toneladas embarcadas ficou 18% acima da média de agosto deste ano (8,8 mil toneladas) e 16,5% superior à média de setembro do ano passado.

O número de cabeças de gado no Brasil também aumentou, com recorde de 224,6 milhões em 2021 e crescimento pelo terceiro ano consecutivo. O crescimento foi de 3,1% na comparação com 2020, de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo IBGE. O resultado ultrapassou o recorde anterior, de 2016 (218,2 milhões). Para o pecuarista e produtor rural de Palmas, no Tocantins, James dos Santos, os investimentos dos poderes público e privado no setor pecuarista durante a pandemia de Covid-19 tornaram possível atingir esses números positivos.
“Durante a pandemia pude investir em conhecimento e pesquisas para aumentar o número de cabeças de gado de corte que crio em minha propriedade. O próximo passo é continuar investindo para que eu possa começar a exportar a carne produzida por aqui”, comemora.

Soja

Já a soja em grãos teve alta de 28,5% no preço médio de exportação nos últimos 12 meses, com a venda 6,10 milhões de toneladas (US$ 3,8 bilhões), segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O país que mais compra a soja brasileira é a China, com 4,46 milhões de toneladas, ou US$ 2,79 bilhões em agosto de 2022. Irã, Vietnã, Espanha, Japão, Tailândia e Turquia também importaram o produto.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja (APROSOJA) do Tocantins, Dari Fronza, o Brasil tem grande potencial para melhorar ainda mais a produção de soja. “Nosso país é referência na produção de soja e ganha de países como Argentina e os Estados Unidos.”

Avanço de produção agropecuária

Levando em consideração todos esses dados positivos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, na quinta-feira (22/09), uma nota com as projeções para o setor agropecuário em 2022 e 2023. A novidade  é a divulgação do crescimento do Produto Interno Bruto em 10,9% para o setor no ano que vem. Nessa análise consta a expectativa da alta de 13,4% na produção vegetal para as produções de soja e milho e de 2,6% na produção animal, graças ao bom desempenho na produção de bovinos e de suínos no Brasil.

Fonte: Brasil 61

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O economista Emerson Sousa disse hoje, 30, que o fato de Sergipe ser o quinto estado brasileiro no ranking do Mapa da Nova Pobreza, divulgado pela Fundação Getúlio Vagas (FGV), com quase a metade da população – 48,17% – vivendo com renda per capita de até R$ 497,00, mostra a falta de dinamicidade econômica do Estado.  “De 2012 até 2015, foi decrescente a proporção da pobreza: 44%, 42%, 39%, e a partir de 2016 começa a subir de novo: 40%, 42%, 43% 46%; teve uma queda em 2020 por causa do auxílio emergencial”, afirmou.

E qual é o caso de Sergipe? “Pode muito bem ser efeito desmobilização de duas importantes cadeias produtivas: petróleo e gás e construção civil. Isso desarticulou muito a economia sergipana que hoje está dependente do comércio e dos serviços”, explicou.  “É dessa forma que podemos analisar estes números da FGV”, disse o economista Emerson Souza.  “Uma casa com três pessoas que ganhe R$ 1.491,00 (ou US$ 5,5 por dia) está nesse nível de pobreza mostrado pela pesquisa”, completou.

Nesse ranking da pobreza, Sergipe só perde para o Maranhão (57,90%), Amazonas (51,42%), Alagoas (50,36%) e Pernambuco (50,32%). Em 2012, portanto há 10 anos, Sergipe saiu da 11ª economia mais pobre, e agora o ocupa o quinto lugar.

“Percebemos num nível macro que esse mapa da pobreza mostra muito os níveis de desigualdades regionais do país. As piores situações estão nos Estados do Norte e Nordeste e “as menos ruins, porque também são altas, estão no Sul, Sudeste e Centro Oeste. Nem Santa Catarina, que tem 10% de pobres, pode se dizer um Estado abençoado”, afirmou o economista.

Milhões de brasileiros

O Mapa da Nova Pobreza aponta que o número de brasileiros que ganha menos de meio salário-mínimo aumentou entre 2019 e 2021. De acordo com o documento, o número de novos pobres surgidos ao longo da pandemia de Covid-19 chega a quase 30% da população.

Segundo o economista Marcelo Neri, responsável pelo estudo, o número de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu mais de 62 milhões de brasileiros no ano passado.

E estudos publicados pelo Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – , vinculado ao Ministério da Economia e à Universidade Federal de Pernambuco, mostram que muitos brasileiros, mesmo diante dos reflexos da crise sanitária provocada pela Covid-19, têm conseguido equilibrar as contas com a ajuda de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, do governo federal, que em junho beneficiou mais de 18 milhões de famílias.

Com informações da Agência Brasil

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Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontaram um crescimento de 1,1%, no Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais, em comparação com fevereiro último. O indicador é definido pela parcela da produção nacional destinada ao mercado interno acrescida das importações. Na comparação com março de 2021, observou-se um decréscimo de 4,7% na demanda interna por bens industriais. Analisando por trimestre, houve um recuou 6,6% no primeiro trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período de 2021.

Com relação à produção interna – destinado ao mercado doméstico – verificou-se um crescimento de 0,8% no mês de março e 0,1% no primeiro trimestre. Já as importações aumentaram 2,7% no mês analisado, porém, no trimestre, apresentaram recuo de 5,4%.

Na análise por categorias econômicas, destacaram-se os segmentos de bens de capital que apresentou um aumento na demanda de 3,8% no mês de março, e o segmento de bens intermediários que registrou um crescimento de 1,6%.

Já com relação à classe de produção, houve um crescimento na margem de 4,0% na demanda por bens da indústria extrativa mineral e um acréscimo de 1,0% na indústria de transformação.

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (23/3), os dados de fevereiro de 2022 do comércio exterior do agronegócio brasileiro que mostram que houve saldo positivo de US＄ 9,3 bilhões na balança comercial do agronegócio. As exportações do setor fecharam fevereiro em US＄ 10,5 bilhões, com aumento de 64,5% na comparação com mês do ano passado, e o valor das importações foi de US＄ 1,2 bilhão, com aumento de 2,0% frente a igual mês do ano anterior. Para a balança comercial total (com produtos de todos os setores), os resultados apontam superávit de US＄ 4,0 milhões, conforme tabela abaixo:

Os resultados acumulados em doze meses se mostraram ainda mais expressivos. O valor das exportações do agronegócio teve alta de 27,1% ante igual período do ano anterior e o valor das importações de 8,0%, contribuindo para a alta de 30,1% no saldo da balança comercial do setor, o que corresponde a US＄ 113,6 bilhões neste período.

A alta do valor das exportações no mês de fevereiro é justificada, em parte, devido à forte elevação dos preços internacionais das principais commodities da pauta exportadora brasileira. O preço internacional da soja e do milho estão próximos das máximas históricas. Como resultado, em fevereiro, o valor mensal das exportações ficou acima do registrado em qualquer mês de 2019 e 2020.

A alta dos preços internacionais da carne bovina e a demanda aquecida devem contribuir para a manutenção dos altos valores das exportações desse produto em 2022. Já a exportação de carne suína foi impactada pela queda nos preços internacionais, motivada pela redução das importações chinesas, país em que este rebanho tem apresentado recomposição. Em fevereiro, os envios de carne suína brasileira para China caíram 48% em relação a fevereiro de 2021. A queda que foi parcialmente compensada pelos demais destinos, todavia, fechou com volume exportado 12,7% inferior ao de fevereiro passado.

O café apresentou crescimento das quantidades exportadas, após quedas mensais seguidas entre julho de 2021 e janeiro de 2022. A exportação ajudou a conter o viés de valorização dos preços que durava desde o fim do ano passado e se agravou com a eclosão do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Além da alta em valor na maior parte das commodities exportadas, dez dos quinze produtos acompanhados pelo Grupo de Conjuntura da Dimac também apresentaram alta na quantidade exportada. A principal contribuição para o desempenho de fevereiro vem do complexo da soja e da carne bovina, com as maiores variações em relação a fevereiro de 2021: soja em grãos (137,0%), farelo de soja (52,8%), óleo de soja (30,0%) e carne bovina (42,0%). Apesar desse desempenho positivo da soja no início do ano, reflexo do recorde de safra e aumento dos estoques na safra 2020/2021, a estimativa de queda de produção para a safra atual — prevista pelo IBGE e a Conab — tende a prejudicar a quantidade exportada do produto e de seus derivados em 2022.

Assim como as exportações, as importações do agronegócio em fevereiro também apresentaram alta, com crescimento de 2,0%. O destaque foi o trigo, principal produto da pauta, com crescimento de 10,9% em quantidade e 26,5% em valor. A alta nos preços internacionais do grão vem sendo observada após o início do conflito entre Rússia e Ucrânia, dois dos maiores exportadores do produto. Mesmo com a estimativa de crescimento de 2,6% da produção brasileira estimada pela Conab, a demanda doméstica continuará não sendo atendida pela produção nacional e, por isso, as incertezas frente à produção e comercialização mundial do produto gerarão consequências para o mercado doméstico brasileiro este ano, principalmente nos produtos que usam o trigo como insumo, como pães e massas.

A nota reforça que há dois fatores que têm contribuído para mudanças significativas no comércio mundial de commodities. O primeiro se refere às mudanças climáticas e outros fenômenos como a La Niña e as estiagens que impactaram principalmente a produção de grãos, açúcar, café e proteína animal. O outro motivo relaciona-se à incerteza quanto à oferta de diversos produtos comprometidos pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Países no entorno do conflito, como Bulgária e Hungria, reduziram ou suspenderam as exportações de grãos devido ao risco de desabastecimento interno. Em consequência, os preços dos ativos energéticos, metálicos e grãos sofreram fortes altas em março. Enquanto isso, as demais soft commodities, como açúcar, café, cacau e até mesmo a carne bovina, interromperam a sequência de altas, revertendo em queda, devido a sua menor essencialidade em um cenário de conflitos.

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A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, foi revista para baixo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados hoje (22) passam a estimativa de PIB de 4,8%, no trimestre terminado em setembro, para 4,5%. Em 2020, o PIB do Brasil caiu 4,1%.

De acordo com a análise trimestral da economia brasileira, feita no documento Visão Geral da Conjuntura, a redução levou em conta os indicadores de atividade econômica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do terceiro trimestre e de outubro, que foram abaixo do esperado.

Os impactos negativos de outubro devem ser atenuados pelos indicadores mensais de novembro. A expectativa do Ipea é que os dados consolidados do mês passado apresentem crescimento de 0,6% na produção industrial; de 0,4% no faturamento real dos serviços; e de 0,3% nas vendas do comércio varejista. Já as vendas do comércio no conceito ampliado, incluindo veículos e materiais de construção, devem ter queda de 0,7% no mês.

Os três principais setores da economia tiveram o crescimento revisto pelo Ipea. A indústria deve crescer 4,9% em 2021 e os serviços 4,5%. Já a agropecuária teve a projeção de crescimento de 1,2% revista para uma queda de 1,2% este ano, justificada pelos problemas climáticos que afetaram a safra e pela piora do desempenho na produção de bovinos, além da forte revisão do crescimento do setor em 2020 nos dados das Contas Nacionais do IBGE.

Cenário para 2022

Para o próximo ano, a projeção do Ipea para o crescimento do PIB foi revista de 1,8% na divulgação anterior para 1,1%. A alteração foi influenciada pela alta da inflação, que impactou o poder de compra das famílias, além do aperto na política monetária decorrente da inflação e da alta dos juros no mercado de crédito, o que pode gerar consequências negativas para a atividade econômica em 2022.

Por outro lado, o instituto indicou que o Auxílio Brasil e a recuperação na população ocupada podem influenciar positivamente a demanda, além de um esperado aumento dos investimentos em infraestrutura. Em 2022 deve ocorrer uma recuperação da agropecuária, com previsão de crescimento de 2,8%, e os serviços estão com alta prevista de 1,3%.

Porém, o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior, alertou que ainda há muita incerteza com relação à pandemia de covid-19, que influencia a economia.

“Estamos prevendo que a economia vai crescer no ano que vem, porém, o grau de incerteza aumentou significativamente em função de fatores como a rápida disseminação mundial da nova variante da covid-19 e as possíveis mudanças de política monetária nos países desenvolvidos”, justificou.

O Ipea destaca, ainda, que a inflação têm caracterizado a economia mundial, com os fortes aumentos nos preços de commodities refletindo nos preços ao consumidor de diversos países.

Inflação

O Ipea também reviu as previsões para a inflação. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 passou de 9,8% em novembro para 10,0% em dezembro. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve aumento na taxa projetada de 10,1% para 10,2%.

Para o próximo ano, as projeções do Ipea foram mantidas em 4,9% para o IPCA e em 4,6% para o INPC, baseadas na estimativa de acomodação dos preços do petróleo e das demais commodities, além da menor probabilidade de efeitos climáticos intensos e da projeção de um aumento da safra.

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O grupo de brasileiros que trabalhou de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, apenas 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar durante a pandemia de covid-19. Os dados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que mostrou que mulheres (56%), brancos (65,6%) e profissionais de nível superior (74,6%) foram a maioria dos trabalhadores em home office.

A pesquisa do Ipea tem com base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao período de maio a novembro e coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19).

O estudo do IBGE mostra que o perfil da população em trabalho remoto diverge da composição da população brasileira, que é formada por 51,1% de mulheres, 54,7% de pretos ou pardos e 13,1% de pessoas com nível superior.

Os 74 milhões de trabalhadores citados pelo Ipea são a parte dos 83 milhões de brasileiros que tinham uma ocupação nesse período e continuaram trabalhando. Entre os 9,2 milhões que se afastaram do trabalho, 6,5 milhões fizeram isso por causa do distanciamento social.

Em termos de faixa etária, a pesquisa mostra que os trabalhadores de 30 a 39 anos responderam por 31,8% daqueles que declararam estar em home office. Já na comparação do setor público com o setor privado, o último concentrou 63,9% do total de profissionais em trabalho remoto.

Quando a pesquisa se debruça sobre cada setor da economia, a educação privada foi a que atingiu o maior percentual de trabalhadores em teletrabalho: 51%. Esse percentual foi de 38,8%, no caso do setor financeiro privado, e de 34,7% na atividade de comunicação privada. Por outro lado, os menores percentuais estavam nas atividades de agricultura (0,6%), logística (1,8%) e alimentação (1,9%).

Entre os funcionários públicos, a esfera federal teve 40,7% dos trabalhadores em regime de home office, enquanto a estadual, 37,1%, e a municipal, 21,9%.

No setor público como um todo, 52,2% dos trabalhadores em home office eram profissionais de ensino. Os menores percentuais foram verificados entre policiais (0,5%) e profissionais de saúde (2,1%).

Por fim, a maior parte dos trabalhadores em home office em 2020 era da Região Sudeste (58,2%). O Nordeste (16,3%), o Sul (14,5%), o Centro-Oeste (7,7%) e o Norte (3,3%) completam a lista.

Fonte: Agência Brasil

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As vendas praticadas pela internet continuam em evolução e registrando crescimento no Brasil. Ao comparar as vendas de março com fevereiro, a expansão foi de 35,81%. Considerando a mesma base de comparação, o faturamento do setor também teve alta: 33,06%. Os dados são do índice MCC-ENET, desenvolvido pela Neotrust | Movimento Compre & Confie, em parceria com o Comitê de Métricas da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net).

“A manutenção dos altos índices de crescimento comprova que o comportamento de consumo online do brasileiro realmente passou por um processo de transformação permanente”, avalia Felipe Brandão, secretário executivo da camara-e.net. “Ainda, as medidas de isolamento social mais restritivas, observadas em algumas regiões do país por conta do agravamento da crise do Covid-19, também contribuíram com a expansão das vendas online”, conclui.

Vendas online

Ao comparar as vendas online de março de 2021, em relação ao mesmo mês do ano passado, o aumento foi mais significativo: 72,56%. No acumulado dos últimos 12 meses, a variação positiva foi de 88,08%.

Ao observar a métrica de vendas regional, na comparação de março com fevereiro, a composição ficou da seguinte forma: Sul (44,43%), Centro-Oeste (44,11%), Sudeste (33,94%), Nordeste (33,23%) e Norte (30,06%). Por sua vez, no acumulado dos últimos 12 meses, os resultados foram: Nordeste (117,74%), Norte (107,08%), Centro-Oeste (106,13%), Sul (101,15%) e Sudeste (78,28%).

Faturamento

O faturamento das lojas virtuais também teve alta na comparação entre março deste ano com o mesmo período de 2020: 86,68%.

A composição, por região, na comparação de março ante fevereiro, ficou da seguinte forma: Sul (43,25%), Centro-Oeste (40,33%), Nordeste (34,76%), Sudeste (29,75%) e Norte (25,62%). Já no acumulado dos últimos 12 meses, os resultados foram: Nordeste (137,75%), Norte (128,45%), Centro-Oeste (120,59%), Sul (114,10%) e Sudeste (91,79%).

Participação do e-commerce no comércio varejista

O e-commerce representou 10,6% do comércio varejista restrito (exceto veículos, peças e materiais de construção), em fevereiro de 2021. No acumulado dos últimos 12 meses, nota-se que a participação do e-commerce no comércio varejista corresponde a 10,3%. Vale destacar que esse indicador foi feito a partir da última Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, divulgado no dia 13 de abril.

Categorias

Em fevereiro de 2021, a composição de compras realizadas pela internet, por segmento, ficou da seguinte forma: equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (42,6%), móveis e eletrodomésticos (26,7%); e tecidos, vestuário e calçados (10,8%). Na sequência, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,4%), outros artigos de usos pessoal e doméstico (6,5%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (3,5%); e, por último, livros, jornais, revistas e papelaria (2,5%). Esse indicador também utiliza a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE como base.

Consumidores Online

Outra métrica avaliada pelo MCC-ENET revela que, no trimestre de janeiro a março de 2021, 17,2% dos internautas brasileiros realizaram ao menos uma compra online. Observa-se uma queda de 1,2 p.p em relação ao trimestre anterior (18,4%). Já na comparação com o mesmo período em 2020 (12,3%), houve crescimento de 4,9 p.p.

Metodologia do MCC-ENET

Os índices mensais vêm da comparação dos dados do último mês vigente em relação ao período base (média de 2017). Para compor o índice, o Neotrust | Compre & Confie coleta 100% de todas as vendas reais de grande parte do mercado de e-commerce brasileiro, utilizando adicionalmente processos estatísticos para composição das informações do mercado total do comércio eletrônico brasileiro. Também são utilizadas informações dos indicadores econômicos nacionais do IBGE, IPEA e FGV.

O MCC-ENET traz uma visão completa a respeito do e-commerce no país a partir da análise das seguintes variáveis: percentual nacional e regional de vendas online, faturamento do setor e tíquete médio. Outras métricas analisadas mensalmente são participação mensal do e-commerce no comércio varejista e crescimento do setor no varejo restrito e ampliado, além da distribuição das vendas por categoria. Por último, a penetração de internautas que realizaram ao menos uma compra trimestralmente pela internet também está contemplada no índice.

Não estão contabilizados no MCC-ENET dados dos sites MercadoLivre, OLX e Webmotors, além do setor de viagens e turismo, anúncios e aplicativos de transportes e alimentação, pois ainda não são monitorados pela Neotrust | Movimento Compre & Confie.

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Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a inflação acumulada até março de 2021 acelerou e atingiu todas as classes de renda, o que tende a complicar mais ainda uma retomada econômica este ano.

As classes mais afetadas foram a média (que recebe mensalmente entre R$ 4.127,41 e R$ 8.254,83) e a classe média alta (que mensalmente recebe até R$ 16.609,66).

Isso ocorre principalmente pelo aumento de preço nos combustíveis, que tende a afetar muito todas as faixas de renda da sociedade, mas que costuma prejudicar sobremaneira quem recebe mais.

Já as faixas de renda abaixo de R$ 4.000,00 mensais tiveram um aumento considerável com habitação, puxado pelo gás de cozinha que teve uma alta de 5% no período.

Os dados do IPEA mostram, ainda, que a alimentação em domicílio teve uma queda de -0,17%, o que é a primeira deflação  para esse segmento desde outubro de 2020.

Trouxe esses dados, pois eles mostram que é possível a inflação afetar todas as classes e de maneira bem mais acentuada do que mostra só o calculo médio do IPCA.

Vemos nessa comparação que a inflação aumentou tanto para os mais pobres, de 0,25% em março de 2020 para 0,75% em março de 2021, quanto para os mais ricos, de -0,20% para 1% no mesmo período.

Isso é medonho, pois vemos que se assim continuar ela tende a sair do controle bem rápido.

Conhecida como o imposto mais terrível que há, pois atinge a todos de maneira igual, vemos que na prática ela é mais brutal com os mais pobres, já que um aumento de 0,25% para 0,75% em média no consumo dessas famílias, pode fazer com que elas deixem de consumir alguns itens e se sintam mais pressionadas.

Mas quando o aumento reverte uma deflação de -0,20% para 1% das classes mais abastadas, liga-se um alerta, mostrando um descontrole generalizado à frente, pois lembre que quem recebe mais tem uma maior margem de manobra e custa mais a perceber esses efeitos no dia a dia, demorando assim para tomar uma atitude de diminuir gastos.

Neste cenário, devemos pensar como podemos mudar essa situação para que seja possível combater a inflação, antes que ela chegue a níveis mais perigosos.

Corro o risco de parecer repetitivo, mas é nas mãos da população que está a possibilidade de controlar a inflação, se esperarmos pelo governo pode ser tarde demais para controlar e se prevenir de seus efeitos…

Com essa reflexão indico que leiam a integra da matéria do IPEA e reflitamos como podemos aumentar nossa renda e melhorar o consumo enquanto sociedade.

Atenciosamente.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

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Emerson Sousa (*)

No último dia 4, em uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, declarou que o governo suspenderá a realização de concursos públicos porque, nos últimos anos, “…houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”.

Em sua opinião, o Governo Federal está inchado e que, para equalizar essa situação, seria necessário desacelerar as contratações de novos servidores e esperar pela aposentadoria de quase metade dos atualmente ativos. Durante o seu pronunciamento, ele avaliou que o serviço não será afetado porque o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários.

O SETOR PÚBLICO NÃO ESTÁ INCHADO

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão de planejamento ligado ao Ministério da Economia, no ano de 2016, o Brasil possuía cerca de 11,5 milhões de servidores vinculados em órgãos da administração direta e indireta nos três níveis federativos.

No tocante ao total de vínculos existentes no país, conforme informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), isso implica que, naquele ano, o Estado respondia por 17,2% desse volume, uma razão semelhante à de 1995, quando o funcionalismo, nos três níveis, cobria 17,6% dos contratos formais de trabalho.

Curioso notar que, nesse lapso temporal, essa mesma proporção subiu entre 1995 e 2003 – quando chegou a 18,9% – passando a decair até 2012 – quando bateu em 15,1% – tornando a subir novamente até 2016.

Tais oscilações mostram que o peso do setor público no mercado de trabalho não é em função do quantitativo de concursos, mas do comportamento da taxa de desemprego. Logo, sob essa óptica, não é o Estado que está obeso, mas o setor privado que não está empregando.

Com o agravante de que, quanto menor a dinamicidade econômica de um estado maior a importância dos empregos do setor público para o desenvolvimento local. Em São Paulo, apenas 10,2% dos vínculos são estatais; por sua vez, no Amapá, essa relação chega a 42,1%.

NÃO HOUVE UMA CONTRATAÇÃO DESCONTROLADA

Sendo também que esse não foi um processo descontrolado como defende o Sr. Guedes. Em 1995, no âmbito dos três níveis federativos, o país possuía um servidor público para cada 26 habitantes. Em 2005, esse indicador foi a 21 por residente, chegando a 18 por pessoa, em 2016.

Não se esquecendo de que, em 2017, aproximadamente 2/3 dos servidores federais eram civis e desses, metade estava lotada nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, ou seja, atividades que lidam diretamente com a população.

Do mesmo modo, não houve uma explosão dos custos com o funcionalismo. Ao nível federal, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais cobria 28,5% das Despesas Correntes, em 1995. No ano de 2016, ela somente representava 16,6% desse mesmo total.

Não é à toa que, entre 2011 e 2016, o custo médio de um servidor federal no país decaiu algo em torno de 4%. Nesse mesmo período, a única região que viu essa medida aumentar foi a Sudeste. No Centro-Oeste, a queda foi de 16,3%.

Isso chama a atenção para outro fato: a precarização do Serviço Público vai dificultar ainda mais a vida naquelas localidades carentes da presença dos governos. Isso porque trabalhar no setor público vai se tornar menos atraente. Ter-se-á numa escala mais ampla, aquilo que já ocorre em alguns serviços públicos.

No entanto, nesse período, se houve uma despesa que fugiu do controle foi a do Serviço da Dívida. Em 1995, Amortizações/Juros/Encargos da dívida perfaziam 19,4% do gasto corrente. Mais de duas décadas depois, essa despesa tomava 30,9% desse montante.

Em termos atuais, para cada real dispendido com a Dívida Pública, em 1995, outros R$ 1,47 eram destinados aos servidores federais. Em 2016, o funcionalismo da União apenas consumiu R$ 0,54 para cada R$ 1,00 que foi redirecionado aos bancos.

Vale lembrar que, mesmo diante desse cenário de constrangimento, o Serviço Público conseguiu ampliar seu nível de alcance, principalmente nos anos que vão de 2003 a 2016. O valor agregado pela Administração Pública ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais do que o realizado pela Agricultura e pela Indústria.

A valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o gasto corrente do Governo Federal per capita – livre dos juros, do custo com folha de pessoal e dos benefícios previdenciários – era de R$ 1.236,86 no ano de 1995. Em 2016, essa média é de R$ 3.097,95. O que representa um aumento de 150,6% em todo o período.

O DESPREZO PELO SERVIÇO PÚBLICO

Por sinal, esse é um aspecto importante da atual administração: o desprezo pelo caráter distributivo do Serviço Público. Mais do que apenas prestar produtos coletivos, os Serviços Públicos devem ser vistos como uma expressão dos níveis de Cidadania vigentes numa sociedade.

Quando eles se expandem democraticamente a tendência é a de que as desigualdades e iniquidades sociais, se não desaparecerem, sejam alvo de um processo de diminuição. De modo contrário, quando desmantelados, é esperado que injustiças e assimetrias encontrem terreno fértil para se alastrarem.

Afinal, foi o aumento da oferta de serviços públicos que fez com que o Brasil, nos últimos 30 anos, colocasse 97% de seus jovens e crianças na escola, derrubasse a quase à metade o número de adultos analfabetos, reduzisse em 76% a mortalidade infantil, diminuísse em quatro vezes a incidência da pobreza extrema, colocasse a taxa de fertilidade total em níveis civilizados e aumentasse a expectativa de vida do brasileiro.

Logo, não há muita margem de manobra nessa área: as economias desenvolvidas do capitalismo central já mostraram que só é possível construir uma nação solidária e cidadã com uma extensa e sólida rede de fornecimento de serviços públicos de acesso gratuito, abrangência universal e prestação de qualidade.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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