O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.

Fonte: Agência Brasil

O post STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF apareceu primeiro em Só Sergipe.

A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)  provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas.

A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre o seu bolso:

Viagem ao exterior

Como estava

Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incidia sobre:

•     Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais;

•     Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;

•     Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.

Como voltou a ficar

As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:

•     1,1% para compra de moeda em espécie;

•     3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

•     Para operações não especificadas, alíquota voltou a 0,38%, sendo cobrada uma única vez;

•     Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

A versão mais recente do decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•     Operações interbancárias;

•     Importação e exportação;

•     Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

•     Remessa de dividendos;

•     Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

Crédito para empresas

Como estava

A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.

•     Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral havia subido para 3,38% ao ano;

•     Para empresas do Simples Nacional, a cobrança havia aumentado para 1,95% ao ano;

•     Alíquota de 3% ao ano sobre risco sacado, operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores.

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Como voltou a ficar

•     Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral voltou a 1,88% ao ano;

•     No caso de empresas do Simples Nacional, cobrança máxima retornou ao limite de 0,88% ao ano;

•     Risco sacado deixou de ser considerado operação de crédito e voltou a ficar isento;

•     Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas.

Previdência VGBL

Como estava

•     Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Como voltou a ficar

•     Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Bets, fintechs e investimentos incentivados

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.

Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.

Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.

Fonte: Agência Brasil

O post Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto apareceu primeiro em Só Sergipe.

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.  

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou. “O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

O post Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF apareceu primeiro em Só Sergipe.

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”.

O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no passado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União.

“São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?”

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”.

Para o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF” Foto-arquivo:  Lula Marques/Agência Brasil

Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

O post Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Juliano César Souto(*)

O Diagnóstico Institucional

Seguindo meu propósito de compartilhar com amigos/leitores minhas reflexões após leitura , tomo a liberdade (sem que pra isto tenha a capacitação técnica) de trazer alguns pontos relevantes que pude compreender no best seller Por que as Nações Fracassam dos autores: Daron Acemoglu e James A. Robinson, publicado em 2012.

Assim, partindo da tese do livro citado, tento , de forma simplória, analisar as raízes do atraso econômico e social brasileiro. Segundo os autores, nações fracassam não por falta de recursos naturais, cultura ou clima, mas por manterem instituições extrativistas: estruturas políticas e econômicas que concentram poder e riqueza em poucos, barrando inovação, inclusão e desenvolvimento sustentável.

As instituições inclusivas, por outro lado, permitem a destruição criativa, asseguram direitos de propriedade, promovem igualdade de oportunidades e incentivam investimentos de longo prazo.

Paralelo com o Brasil (1970–2025)

Nos últimos 50 anos, o Brasil ilustra com clareza a armadilha das instituições extrativistas: crescimento excessivo do Estado sem entrega social, juros reais historicamente altos, dependência de commodities, estagnação educacional, baixa produtividade e concentração de poder político-econômico. Mesmo após a redemocratização, não houve ruptura institucional capaz de impulsionar o país rumo à inovação e à inclusão produtiva.O Brasil, apesar de crescimento de gasto público e de aumento de produção agropecuária e mineral, permaneceu prisioneiro de uma estrutura exportadora extrativa, reforçando o ciclo de baixo crescimento de longo prazo — como explicado por Acemoglu e Robinson em Por que as Nações Fracassam.

O Modelo Perverso Brasileiro: Gasto, Dívida e Consumo

O aumento constante dos gastos públicos – hoje acima de 40% do PIB – não se traduziu em avanços sociais. Ao contrário, vemos um ciclo de endividamento público, estímulo ao consumo via crédito caro e fuga de capital do setor produtivo para o rentismo.

Evolução das Despesas Públicas (% PIB)

Frear crescimento de gastos e incentivar inovação são as chaves para o ajuste fiscal efetivo, diz Marcos Lisboa.

Evolução da Taxa Selic (2024–2025)

 Participação da Indústria no PIB (1980–2022)

Investimento em P&D (% do PIB)

O Desvio da Poupança e a Inibição do Empreendedorismo

Com juros elevados e falta de previsibilidade fiscal, o capital se desloca do setor produtivo para o rentismo. O ambiente empresarial é sufocado por burocracia, carga tributária e escassez de crédito para inovação.

Síntese e Caminhos para um Brasil Sustentável até 2050

O Brasil precisa abandonar a lógica de planos de governo para adotar um projeto de nação. Isso passa por escolhas que independem de ideologia: foco em educação, estímulo ao trabalho, base institucional sólida e contenção de desperdício público.

Brasil 2050: Cinco Propostas Estruturantes

1. Educação em tempo integral com foco em trabalho, empreendedorismo e tecnologia.
   2. Limitar os gastos públicos a 30% do PIB.
   3. Domínio das cadeias econômicas estratégicas.
   4. Reforma política com voto distrital misto e mandato com dedicação cívica.
   5. Ambiente favorável ao empreendedorismo produtivo.

Conclusão

O Brasil fracassa por insistir em proteger interesses de curto prazo enquanto sacrifica gerações futuras. A saída não virá de um partido, mas de um novo senso de propósito coletivo. Quando o Brasil decidir ser uma nação e não um conjunto de governos, o caminho da prosperidade será possível.

O post Por que as Nações Fracassam apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota, hoje, sob o título “Aumento do IOF é mais um erro que penaliza os mais pobres”, lamentando “mais uma decisão equivocada do governo federal, desta vez determinando o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, que já está em vigor.

De acordo com o Fenafisco, o aumento, além de ser um paliativo, “as camadas mais pobres serão prejudicadas com uma sobrecarga tributária absolutamente desnecessária em um momento de alta da inflação que castiga especialmente os brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social”.

Em um estudo, a Fenafisco reitera “a urgência de revisão de nosso sistema, que atualmente penaliza as classes mais baixas com vultuosos impostos, enquanto permite aos que recebem mais de 240 salários-mínimos por mês que 70% dos seus rendimentos não sejam taxados”.

O post Fenafisco diz que é equivocado o aumento do IOF apareceu primeiro em Só Sergipe.

As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer hoje (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O objetivo do governo é custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

O que é o IOF

O IOF é um imposto cobrado pelo governo em alguns tipos de transações financeiras. Ele é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa que incidem sobre operações de crédito, câmbio (compra e na venda de moeda estrangeira, como o dólar), de seguro realizadas por seguradoras, relativas a títulos ou valores mobiliários e também em operações com ouro.

Isto significa que, quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de cada uma das operações.

No caso do decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União, o aumento da alíquota do IOF vai incidir nas operações de operações de crédito (como empréstimo e financiamento). O aumento também será aplicado em operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.

Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

Ou seja, a nova tarifa vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em financiamentos.

Vale destacar que os novos valores serão cobrado apenas na alíquota diária dessas operações de crédito. Nesses casos, a base de cálculo é o valor do principal de cada liberação.

Um exemplo: quem cair no rotativo do cartão de crédito será cobrado em 0,38% do valor mais uma taxa diária de 0,01118%. A mesma alíquota será aplicada no empréstimo consignado e no cheque especial.

Outro ponto importante é que o decreto deixa de fora da cobrança das novas alíquotas as pessoas jurídicas do Simples Nacional. Para elas, permanece a atual alíquota para operações diárias de crédito, que 0,00137% ao dia.

Fonte: Agência Brasil

O post Começam a valer hoje novas alíquotas do IOF apareceu primeiro em Só Sergipe.

A queda da atividade econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), aliada às desonerações para ajudar pessoas físicas e empresas, fizeram a arrecadação federal cair no ano passado. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão em 2020, recuo de 6,91% em relação ao ano anterior, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor veio acima do esperado pelas instituições financeiras. Segundo o relatório Prisma Fiscal, pesquisa mensal divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam que a arrecadação fechasse 2020 em R$ 1,461 trilhão. Com o resultado em 2020, a arrecadação federal registrou o nível mais baixo desde 2010, em valores também corrigidos pelo IPCA.

Apesar da queda no acumulado do ano, a arrecadação federal reagiu em dezembro. No mês passado, a União arrecadou R$ 159,065 bilhões, com alta de 3,31% em relação a dezembro de 2019. O resultado foi o melhor para o mês desde 2013, descontada a inflação. O valor foi superior ao projetado pelas instituições financeiras, que estimavam arrecadação de R$ 150,068 bilhões, de acordo com o Prisma Fiscal.

Fatores

A Receita Federal listou quatro fatores para explicar a queda na arrecadação no ano passado. O primeiro foi a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. Nos 12 meses terminados em novembro de 2020, fator levado em conta para a arrecadação de dezembro, a produção industrial recuou 5,32%, a venda de bens caiu 1,07%, e as vendas de serviços encolheram 7,41%.

Essas retrações impactam a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relacionado ao desempenho da indústria, e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), relacionados às vendas. A receita de IPI caiu 7,01%; e a de PIS/Cofins, 11,92%, no ano passado, descontado o IPCA. O aumento do desemprego reduziu em 7,16% a arrecadação da Previdência Social em 2020, também descontada a inflação.

O segundo fator que contribuiu para a queda da arrecadação foi o crescimento nominal (sem correção pela inflação) de R$ 62,1 bilhões nas compensações tributárias no ano passado. Por meio das compensações, os contribuintes abatem tributos a mais pagos anteriormente. Antes da pandemia, várias empresas pagaram Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) baseadas em previsões de lucros que não se cumpriram. Dessa forma, conquistaram direito a desconto nos pagamentos seguintes.

Adiamentos

O terceiro fator foram os adiamentos do pagamento de tributos nos primeiros meses da pandemia. O governo permitiu o diferimento (adiamento) do recolhimento de até R$ 85 bilhões no ano passado. No entanto, segundo estimativas da própria Receita, R$ 20,76 bilhões que deveriam ter sido quitados até dezembro deixaram de ser pagos.

O quarto fator que ajudou a derrubar a arrecadação em 2020 foi a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. Tomada para ajudar pessoas físicas e empresas durante a pandemia, a medida vigorou por cerca de oito meses e fez o governo deixar de arrecadar R$ 19,7 bilhões no ano passado. O pagamento atípico de R$ 8 bilhões de Imposto de Renda e de CSLL em 2020 reduziram a perda, mas não em ritmo suficiente para reverter a queda na arrecadação.

Fonte: Agência Brasil

O post Arrecadação federal cai 6,91% em 2020 apareceu primeiro em Só Sergipe.

A partir de março, compras feitas em moeda estrangeira com cartão de crédito devem vir na fatura com o valor equivalente em reais do dia em que foram realizadas. Os bancos podiam oferecer essa forma de cobrança se quisessem, mas a maioria das instituições preferia cobrar o valor referente à data do fechamento da fatura.

Com entrada em vigor da Circular nº 3918, os bancos serão obrigados a oferecer a opção de utilizar a taxa de câmbio do dia de cada gasto. Caso não queira optar por essa sistemática, o cliente poderá pagar com base na taxa de câmbio do dia de fechamento da fatura.

Quando anunciou a mudança na regra, em novembro de 2018, o Banco Central (BC) argumentou que a sistemática de pagamento pela data de fechamento da fatura deixa os clientes expostos a flutuações das taxas de conversão no período entre o dia do gasto e o pagamento. Isso porque a variação cambial ocorrida entre a data do gasto e o efetivo pagamento é atualmente ajustada na fatura do mês posterior, podendo gerar crédito ou débito para o cliente.

Assim um único gasto pode resultar em duas obrigações em momentos distintos. Com a nova regra, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. O BC também destacou, na época, que apesar de ser possível oferecer aos clientes a taxa de câmbio do dia de cada gasto, a maioria dos bancos preferia o fechamento da fatura.

“A situação atual para a maioria dos clientes é de: dificuldade para prever o valor em reais a ser desembolsado no dia do pagamento da fatura; fatura sem uniformidade nas informações e de difícil compreensão; e reduzida possibilidade de comparação das taxas de conversão praticadas pelos emissores de cartão, o que desestimula a competição”, informou o BC em documento de exposição de motivos para a edição da circular com as novas regras.

A partir de 1º de março deste ano, cada fatura deve ter: a discriminação de cada gasto, com no mínimo sua data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda; o valor equivalente em dólar na data de cada gasto; a taxa de conversão do dólar para reais na data de cada gasto; e o valor em reais a ser pago pelo cliente.

Em outubro de 2019, o BC divulgou uma carta circular para detalhar como a medida deveria se aplicada. Para que o cliente possa ter informações sobre as melhores taxas de câmbio utilizadas pelos emissores no mercado, os bancos são obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar para reais utilizada no dia anterior referente aos gastos em moeda estrangeira de seus clientes; e publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão.

Além de se atentarem às taxas de câmbio, os consumidores devem observar que as compras no exterior com cartão de crédito têm incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%.

Fonte: Agência Brasil

O post Bancos passam a cobrar dólar do dia da compra com cartão apareceu primeiro em Só Sergipe.

Um nova modalidade de golpe utilizando o nome da Receita Federal está lesando pessoas que tomam empréstimo em instituições financeiras. De acordo com o órgão, uma notificação postal, enviada pelos Correios, exige do contribuinte o pagamento de taxa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para desbloqueio de valores de empréstimo junto a uma financeira qualquer.

O documento, falso, alega que o crédito ou financiamento só será desbloqueado mediante o recolhimento do imposto. Na correspondência, atribuída a um auditor-fiscal da Receita Federal, há dados bancários para depósito, além de assinatura falsificada.

A Receita alerta que não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência. “O recolhimento do IOF é feito exclusivamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Ademais, a cobrança e o recolhimento do IOF são efetuados pelo responsável tributário, ou seja, pela instituição que conceder o crédito”, informa o órgão, em nota.

Também é possível identificar o golpe porque os estelionatários envolvidos no esquema costumam cometer erros de português, apresentar informações confusas ou incorretas, além orientações desencontradas. “Esses são alguns dos indícios de que a correspondência pode ser falsa”.

Os contribuintes que forem vítimas desse golpe podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, pessoalmente, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda, pela internet.

O post Receita Federal alerta para novo tipo de golpe apareceu primeiro em Só Sergipe.