Por Luciano Correia (*)

Quando da aproximação dos 200 anos da independência de Sergipe, intelectuais, entidades culturais e setores dos poderes públicos se reuniram numa sala apertada do Palácio-Museu Olímpio Campos para uma discussão preparatória de um cronograma de comemorações dessa que é, de fato, nossa mais importante efeméride. Como secretário municipal de Comunicação Social, participei representando a prefeitura de Aracaju. Apesar da presença de gente séria e competente, a reunião foi a melhor definição do caos. Um samba do crioulo doido em matéria de delírios sem pé nem cabeça. Em vinte minutos, vi que aquilo não ia dar em nada. E não deu.  

Se nada foi promovido além da patuscada tradicional improvisada nessas horas para tentar justificar alguma ação, pelo menos a republicação de um livro nos salvou da vergonha total. Refiro-me ao Inventário Cultural de Maruim, publicado originalmente em 1994 e reeditado agora em versão ampliada pela professora Maria Lúcia Marques Cruz e Silva. Não me recordo se a professora estava presente na fatídica reunião do nada-com-coisa-nenhuma, já que é uma dessas incansáveis pesquisadoras que milita em tempo integral nos campos da história e da cultura. 

Talvez não tenha sido lembrada para aquela reunião de figurões da cultura oficial, afinal, alguém com esse perfil, evidentemente, não interessa aos convescotes regados por finos acepipes e sucos tropicais variados. O livro, portanto, é uma edição comemorativa de uma data que, para espanto geral, passou praticamente em branco. Quisera que todo município sergipano contasse com uma obra de tamanho fôlego escavando sua história a partir de seu desenvolvimento econômico e social, sua história política, incluindo a das gentes do andar inferior, sobretudo os escravos. 

É claro que um mergulho na vida econômica arrasta consigo a história do poder e da dominação, elencando a casta de seus principais políticos e o papel que desempenharam não só no âmbito da cidade, mas da província. E assim encontramos personagens como Gonçallo Rollemberg do Prado e a Usina das Pedras, a importância econômica do algodão, do calcário e da cana-de-açúcar. O inventário percorre outras áreas da vida maruinense desde a fundação da cidade, revivendo as festas de seu calendário cultural, o desenvolvimento da educação, da saúde e do esporte. 

No capítulo dedicado ao esporte, traz raras informações até então desconhecidas do grande público, mostrando como Maruim não só foi pioneira no futebol em Sergipe, como seus clubes tiveram papel relevante no estado, mas este, seguramente, é fonte para um artigo só sobre isso. A publicação exibe ainda um quadro da representação dos poderes municipais desde épocas remotas até a atualidade, com relação de vereadores, presidentes da câmara e prefeitos.  

Berço da economia e da política na província de Sergipe, Maruim foi uma das cidades contempladas com a visita do Imperador Dom Pedro II, em 1860, onde aportou na margem esquerda do rio Ganhamoroba acompanhado da Imperatriz Tereza Cristina. Na passagem de um dia, caminhou pelas ruas da cidade, visitou escolas, inaugurou obras e assistiu à missa. No quartel da polícia, fazendo a inspeção das armas, questionou a razão de uma palmatória pendurada numa parede. A resposta do comandante: era para castigar escravos encontrados fora de hora vagando pelas ruas. Dom Pedro reagiu de forma enérgica, ordenando que a punição fosse imediatamente extinta das práticas da polícia. 

Discreta, quase obscurecida no isolamento de um município que perdeu importância e hoje é praticamente ignorado dos órgãos culturais do estado, a obra da professora Maria Lúcia acende uma faísca de esperança na mediocridade das políticas culturais focadas somente nos practuns e pracatás juninos e carnavalescos, espelho e expressão dos gestores maiores, todos eles avessos, senão ignorantes mesmo, à pesquisa histórica que repõe a grandeza de nossa historiografia. 

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Regularmente quando alguém morre e deixa patrimônio, deve fazer inventário. Ao proceder com inventário é necessário pagar imposto chamado ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – porém, para pagar tal imposto em Sergipe, requerentes e advogados passam por uma longa espera que dura meses e sem qualquer estimativa de prazo.

O legislador pátrio agilizou o feito permitindo em algumas situações para que as partes requeiram pela via administrativa, em cartórios. Mesmo assim, a via-crúcis é grande em Sergipe.  Comparecer à Secretaria da Fazenda, entregar um inventário administrativo pronto, com imposto pago, para solicitar apenas que o órgão arrecadador confira o pagamento, demanda tempo e paciência.

Chega-se à secretaria e, após minutos, o interessado é recebido por estagiários que a cada instante fazem perguntas e vão ao interior de uma sala buscar respostas. Sorte se não houver fila. Documentos recebidos, surge a clássica pergunta do profano:  – Quando devo retornar? A atendente vai novamente ao interior de outra sala e volta: – Não temos previsão. Deixe o telefone que avisaremos. Meses passam e a resposta não chega.

Inventário administrativo ou inventário extrajudicial, como queiram, regularmente, onde a extensão do patrimônio transmitido (herança), separar a meação, recolhimento dos tributos e a partilha podem acontecer diretamente através dos cartórios podendo levar de um a dois meses. Em Sergipe, os cartórios conseguem terminar mas o fisco paralisa outros meses sem explicação plausível.

Autorizado pela Lei nº 11.441/07, a realização de inventários extrajudiciais tem requisitos específicos para utilização de tal via, mas representa um notável avanço para a sociedade brasileira pela celeridade, eficácia e segurança jurídica. Na trilha da desjudicialização adotada em países como França, Japão e Bélgica é possível até o inventário extrajudicial, mesmo para os óbitos ocorridos antes de vigência da Lei nº 11.441/07(4). Dispõem, também, os artigos 25 e 26 da Resolução nº 35 do CNJ, respectivamente, a admissibilidade da sobrepartilha dos bens pela via extrajudicial e a adjudicação dos bens deixados por herdeiro universal.

Ademais, o artigo 662 do NCPC disciplina que “no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio”. Na sequência seu parágrafo 2º ensina:  “o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros”.

Celeridade na prestação do serviço público é o que se espera de qualquer gestão, mais ainda do gestor arrecadador. Numa breve consulta de satisfação às pessoas que procuram o setor da Secretaria a insatisfação reina sem ressalvas.  Está difícil pagar ou conferir pagamento de imposto causa mortis. Em Aracaju passa-se meses à espera. Até parece que no Estado de Sergipe não precisa de receber impostos. Possivelmente, não gosta também.

(*) Valtênio Paes de Oliveira colabora quinzenalmente, às segundas-feiras. Ele é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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