O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (8) o julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A sessão está em andamento.

O julgamento será realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado.

A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Acusações

De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um estado de sítio na região do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.

Para a procuradoria, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes.

A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça.

Todos os acusados negaram envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

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Por Juliano César Souto (*)

O limite do split payment

O split payment atua apenas sobre operações documentadas. Ou seja, ele funciona quando há nota fiscal. O problema é que uma parcela enorme das transações digitais ocorre sem emissão de documento, lastreada em simples “declarações de conteúdo” ou em vendas feitas por canais internacionais (cross border). Essas movimentações escapam do radar fiscal, alimentam a concorrência desleal e enfraquecem a justiça tributária.

“Siga o dinheiro”: a chave para o mundo digital

A expressão “siga o dinheiro” (“follow the money”), famosa em investigações de corrupção como o caso Watergate e usada até hoje em operações policiais, parte de uma lógica simples: mesmo que não haja papel ou nota, o dinheiro sempre deixa rastro.

No comércio eletrônico, aplicar esse princípio significa vincular cada pagamento — seja por cartão, PIX, crédito ou carteira digital — a um documento fiscal válido. Se limitarmos a cobrança de impostos apenas às notas emitidas, estaremos premiando a informalidade. Já se acompanharmos o fluxo financeiro, reduziremos os incentivos para vender sem nota.

O que o mundo já faz

OCDE: recomenda que marketplaces e plataformas de pagamento sejam corresponsáveis na arrecadação, fechando brechas do comércio online.

União Europeia: criou o pacote do IVA do e-commerce e o CESOP, que obriga prestadores de serviços de pagamento a reportar transações internacionais, unindo documento e fluxo financeiro.

FMI e BID: mostram que a digitalização tributária, unindo nota eletrônica e dados de pagamento, aumenta arrecadação, reduz informalidade e simplifica para quem paga.

GAFI/FATF: reforçou as regras de transparência em pagamentos digitais, mostrando que “seguir o dinheiro” é também ferramenta de integridade financeira.

Fintechs x bancos: um novo desafio

O sistema bancário tradicional sempre funcionou como um canal de fiscalização natural: relatórios ao COAF, cruzamento de dados, controles sistêmicos. As fintechs e carteiras digitais trouxeram inovação e acesso, mas também perderam parte desses instrumentos de compliance. Se o split ficar restrito às notas fiscais, ele se tornará “eficiente no papel e ineficaz na prática”. É preciso travar o financeiro com o fiscal.

Caminhos possíveis

Pagamento – Documento: nenhum repasse ao vendedor sem uma chave fiscal válida.

Reportes padronizados: plataformas e prestadores de pagamento devem enviar dados mínimos de cada transação ao fisco.

Deveres graduais dos marketplaces: substituição quando o vendedor for estrangeiro; solidariedade quando o vendedor nacional não emitir nota ou não tiver cadastro.

Split na liquidação financeira: retenção automática no momento do pagamento — incluindo PIX e carteiras digitais.

Interoperabilidade: integração entre NF-e, DC-e, adquirentes e arranjos de pagamento.

Salvaguardas pró-inovação: excluir intermediários “puros” sem ingerência na venda e proteger os que comprovarem diligência reforçada.

____________________

Links textos:

1. Olhar Digital – Operação Black Friday apreende 22 mil produtos irregulares

https://olhardigital.com.br/2024/11/30/pro/operacao-black-friday-apreende-22-mil-produtos-irregulares-na-amazon-e-mercado-livre/

2. Tecnoblog – Anatel apreende 22 mil produtos irregulares da Amazon e Mercado Livre

https://tecnoblog.net/noticias/anatel-apreende-22-mil-produtos-irregulares-da-amazon-e-mercado-livre/

3. ConJur – Mitigação da responsabilidade tributária

https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/mitigacao-da-responsabilidade-civil-dos-sites-de-marketplace/

4. Poder360 – Evasão fiscal no país somou até R$ 600 bilhões em 2020, diz IDV

5. G1 – Por que varejistas criticam Shein, Shopee e AliExpress por ‘contrabando digital’

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/28/por-que-varejistas-criticam-shein-shopee-e-aliexpress-por-contrabando-digital-no-brasil.ghtml

6. Metrópoles – Anatel utiliza IA para apreender 22 mil produtos irregulares na Black Friday

https://www.metropoles.com/negocios/com-ajuda-da-ia-anatel-apreende-22-mil-produtos-na-black-friday

7. Metro1 – Anatel apreende produtos irregulares durante a Black Friday

https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/158416%2Canatel-utiliza-ia-para-apreender-22-mil-produtos-irregulares-durante-a-black-friday

8. UOL – Anatel proíbe Amazon e Mercado Livre de venderem celulares piratas

https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2024/06/21/anatel-portaria-celulares-piratas.htm

9 . Regulamentação dos marketplaces pode trazer confiança para o setor

Textos consultados

https://istoedinheiro.com.br/habemus-iva-entenda-por-que-ha-bons-motivos-para-celebrar-a-reforma-tributaria/

https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2024/12/expansao-de-energias-renovaveis-qualifica-mulheres-no-nordeste.shtml?amp_js_v=0.1&_gsa=1#webview=1

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/reforma-tributaria-avancos-desafios-e-os-impactos-para-empresas-e-brasileiros/

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-tributaria-complica-sistema-de-impostos-nos-primeiros-anos/

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A primeira quinzena de julho trouxe boas notícias para o turismo na capital sergipana, tendo em vista que o fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de Aracaju registrou um aumento de 5,88% nos primeiros 15 dias deste mês. Segundo dados fornecidos pela administração do aeroporto, na manhã desta sexta-feira, 19, o movimento de embarque e desembarque na primeira quinzena de julho de 2023 foi de 54.315 passageiros, enquanto no mesmo intervalo de 2024 o número saltou para 57.513, uma diferença positiva de 3.198 pessoas.Para o secretário do Turismo de Aracaju, Jorge Fraga, esse crescimento já era esperado, em razão do levantamento realizado pela Decolar, uma das maiores plataformas de viagens da América Latina, colocando Aracaju entre os principais destinos escolhidos por turistas para as férias de inverno. O estudo foi feito com base na procura por pacotes nacionais e internacionais no site e app da Decolar para viagens em julho deste ano e no levantamento a capital sergipana ocupou a 15ª posição entre os 20 destinos turísticos mais procurados.

Jorge Fraga acrescenta que o sucesso dos festejos juninos na capital, especialmente o Forró Caju, exerceu forte influência para a permanência de muitos turistas que vieram para a festa e decidiram prolongar a estadia para apreciar outros atrativos da cidade. Outro fator apontado pelo gestor municipal para esse bom resultado é o aumento na oferta de voos para Aracaju pelas companhias aéreas Azul e GOL, permitindo que turistas de várias partes do país tenham mais opções para chegar a Aracaju.

“A questão da malha aérea sempre foi um problema para o incremento do nosso turismo e está provado que quando há a oferta de novos voos nossa cidade responde com demanda de passageiros, porque Aracaju é um destino que vem sendo muito divulgado por nossa gestão e a questão da oferta de voos é preponderante para o aumento do fluxo de turistas em nossa cidade”, afirma Jorge Fraga.

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O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.

Primeira infância

Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.

Outros decretos

Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.

O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

Fonte: Agência Brasil

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O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Fonte: Agência Brasil

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Localizada na cidade de São Paulo, a Rodoviária do Tietê é reconhecida como o maior terminal rodoviário da América Latina. Com uma boa e moderna infraestrutura, o terminal recebe diariamente um grande fluxo de turistas e viajantes em busca de comodidade e praticidade para suas viagens de ônibus.

Se você está planejando uma viagem de ônibus, não deixe de considerar a Rodoviária do Tietê como ponto de partida, já que existem diversas opções de passagem de ônibus Tietê para diversos destinos turísticos.

A grandiosidade do terminal

A Rodoviária do Tietê é um exemplo de magnitude, com suas amplas instalações que ocupam uma área de mais de 120 mil metros quadrados. Com mais de 70 plataformas de embarque e desembarque, o terminal recebe milhares de passageiros todos os dias, conectando diferentes regiões do Brasil e até mesmo países vizinhos.

Origens históricas

Inaugurada em 1982, a Rodoviária do Tietê foi projetada para ser um marco no transporte rodoviário brasileiro. Sua construção levou em consideração o crescimento populacional e a necessidade de oferecer uma estrutura moderna e eficiente para os passageiros. Desde então, o terminal se tornou um ponto de referência para viajantes de todo o país.

Serviços e comodidades

 Além de sua capacidade impressionante, a Rodoviária do Tietê se destaca pela variedade de serviços e comodidades oferecidos aos passageiros. Há uma ampla gama de lojas, restaurantes, lanchonetes, bancos, caixas eletrônicos, casas de câmbio e farmácias, garantindo que os viajantes tenham acesso a tudo o que precisam durante sua permanência no terminal.

Infraestrutura moderna

 Com o objetivo de proporcionar o máximo de conforto aos passageiros, a Rodoviária do Tietê conta com instalações modernas e bem conservadas. As áreas de espera são espaçosas e climatizadas, oferecendo um ambiente agradável enquanto os viajantes aguardam seus ônibus. Além disso, o terminal possui banheiros limpos, acesso Wi-Fi gratuito e balcões de informações para auxiliar os passageiros.

Localização estratégica

 A Rodoviária do Tietê está estrategicamente situada em São Paulo, o que a torna um ponto de partida conveniente para conhecer tanto a capital quanto outras cidades do estado. Com acesso fácil a diferentes meios de transporte, incluindo metrô, ônibus e táxi, os viajantes podem chegar ao terminal de forma rápida e segura.

Conexões nacionais e internacionais

 A Rodoviária do Tietê se destaca pela sua importância como hub de transporte, oferecendo uma ampla variedade de conexões nacionais e até mesmo internacionais. Diversas empresas de ônibus operam no terminal, proporcionando rotas para várias cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e muitas outras.

Além disso, é possível encontrar opções de viagens internacionais para países como Argentina, Paraguai e Chile, tornando a Rodoviária do Tietê um ponto de partida versátil para explorar diferentes destinos.

A Rodoviária do Tietê é muito mais do que um simples terminal de ônibus. Sua grandiosidade e história a transformam em um ícone do transporte rodoviário na América Latina. Com uma estrutura moderna, serviços de qualidade e uma localização estratégica, o terminal proporciona aos turistas uma experiência agradável e conveniente.

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O Clube de Karatê União completa neste mês de setembro 34 anos de fundação, e para marcar a data foi promovida uma festa, no último dia 10, no Aracaju Park Shopping. O Clube é dirigido pelo professor Yoakan Jocélis, faixa preta, 6º dan, e a sede está localizada no bairro 18 do Forte. Neste mês de aniversário está dando 15% de desconto para os novos alunos.  “A história do União é de determinação e humildade, um nome forte que foi construído e vem se mantendo no cenário do karatê nacional”, afirma Yokan Jocélis.

Ao longo dos seus 34 anos, o Clube de Karatê União formou 23 faixas pretas, dentre eles Yoakan. Ele, que começou a dirigir o clube em 1997, disse que “é motivo de grande orgulho, pois chegar à faixa preta significa superar os seus próprios limites. Significa que aquela faixa branca que chegou até nós, ávidos por conhecimento, atingiu seu objetivo através do seu esforço e do seu suor” frisou o professor Yoakan.

O Clube de Karatê União foi fundado no dia 9 de setembro de 1988 pelos professores Edson de Souza e Isamar Rosário e a primeira sede foi no Condomínio Visconde de Maracaju. “O sensei Edson, além de treinar seus atletas, também participava e se destacava em competições nacionais sagrando-se hexacampeão sergipano absoluto, diversas vezes campeão norte-nordeste e tetracampeão brasileiro, o que incentivava e motivava imensamente seus alunos”, destaca Yoakan.

“Muitos atletas, praticantes e admiradores passaram por aqui em busca do aprendizado desta nobre arte que aqui sempre foi repassada com budô pelo nosso mestre observando sempre o código de ética e os princípios da hierarquia e do respeito”, acrescentou Yoakan.

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De 10 a 13 de maio, palestrantes  nacionais e internacionais vão  debater, virtualmente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), durante o Congresso Internacional de Direito e Tecnologia (Conditec), cuja presidência está a cargo do advogado Diogo de Calasans Melo Andrade, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie e Líder do grupo de pesquisa “Novas tecnologias e o impacto nos Direitos Humanos” do mestrado em Direito da Universidade Tiradentes (Unit).  Diogo mostra-se preocupado com os rumos da LGPD, por ser a única no mundo, cuja  Agência Reguladora ainda é uma incógnita.

“Precisamos saber, primeiro, se vai existir uma Agência Reguladora séria com efetividade e participação. Na lei existe aquela autoridade nacional de proteção de dados, que está sendo instituída”. E para complicar, segundo Diogo de Calasans, nessa instituição que está sendo formatada “há poucas mulheres e muitos militares”. O problema não é o fato de as pessoas serem militares, mas por não terem nenhuma qualificação e não conhecerem a LGPD.

Embora tenha sido sancionada, a LGPD só passará a punir quem a descumprir a partir de agosto, e não tem estabelecido uma pena  pecuniária. Só o Judiciário, quando acionado, é que aplica multa por danos morais, se for o caso.

No futuro, as empresas terão que ter em seu quadro de funcionários pessoas especializadas. O problema, diz Diogo, será no setor público, “porque se não tiver um funcionário, terá que fazer o concurso. Daqui que faça o concurso, chame o candidato e ele comece a trabalhar, já passou muito tempo”.

Diogo, que será um dos palestrantes, abordará o tema “Cidades Inteligentes e a proteção de dados”, no dia 11 de maio, às 21 horas, com informações instigantes. Entre 2012 e 2018, o Governo Federal disponibilizou  R$ 243 milhões disponíveis para investimentos em cidades inteligentes. Dos 75 municípios sergipanos, apenas quatro usaram a verba e Aracaju não foi um deles. “Não tem como transformar Aracaju numa cidade inteligente se o nosso Plano Diretor é burro”,  disparou  Calasans, que essa semana conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE –  A lei da LGPD foi sancionada, mas só passará a aplicar penalidades a partir  de agosto. E o que mais vemos é pipocar fake news e muita desinformação. Por que essa demora, professor?

DIOGO CALAZANS – A LGPD teve como base uma lei já em vigor da União Europeia.  É comum que existam cópias de leis. O Brasil a pegou como exemplo e criou a nossa. Por que há crítica enorme com relação a nossa lei? Primeiro porque  foi diversas vezes adiada a entrada em vigor. A lei número 13.709/2018 só entrou em vigor em 2021. Acontece que as sanções pelo descumprimento da lei só entrarão em vigor em agosto deste ano. A lei existe, está em vigor, mas se alguém ou empresa a descumprir só vai ter sanções a partir de agosto. Outro ponto que é uma crítica enorme, que poucos jornalistas falam, é que a pior sanção é financeira. E dentro desta lei obviamente aplicada aos entes públicos não existe uma pena de multa. Ou seja, se o Estado de Sergipe, nesta época de pandemia, que tem dados sensíveis das pessoas e sigilosos, por um defeito vazar esses dados, o Estado não tem uma multa contra ele.

SS – Mas não foi uma simples cópia da europeia, não é?

DC – Não é exatamente igual, porque os europeus têm um sistema jurídico diferente do nosso. O da Europa é baseado em decisões judiciais e do Brasil é baseado na lei. Então, não pode ser copiado. Ele tem que ser planejado. Todas as empresas do Brasil, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, de pequeno, médio ou grande porte, terão que se enquadrar. E terão que ter um funcionário especializado dentro da empresa para cuidar destes dados. Isso tanto para empresas privadas como para o poder público. No setor público o problema é maior ainda, porque se não tiver um funcionário, terá que fazer o concurso. Daqui que faça o concurso, chame o candidato e ele comece a trabalhar, já passou muito tempo.

SS – A punição passando a valer a partir de agosto ela é retroativa?

DC – Não. Se hoje uma empresa coletar um dado de pessoa física ou jurídica e violar o nosso direito da personalidade, a empresa não pode sofrer uma sanção de multa através da Agência Reguladora que ainda nem foi instalada. Mas pode sofrer judicialmente, como tivemos casos no Brasil, pagando indenizações por danos morais. Nós tivemos este ano, o primeiro caso do Brasil, em São Paulo, por danos morais, em relação a uma construtora que cedeu os dados do comprador de um imóvel a uma empresa de móveis planejados. A empresa de móveis ligou para o comprador do imóvel e ofereceu o produto. O consumidor gravou a ligação, processou a empresa de planejados e a construtora que forneceu os dados. E o juiz condenou as empresas ao pagamento por danos morais de R$ 10 mil. Há uma crítica por parte da população de que esse valor – R$ 10 mil – é ínfimo, mas o que vai dizer se essa lei ‘vai pegar ou não’, como diz a população, são duas coisas.

SS – Quais?

DC – Primeiro, se vai existir uma Agência Reguladora séria com efetividade e participação. Na lei existe aquela autoridade nacional de proteção de dados, que está sendo instituída. Segundo,  já existe uma crítica com relação a essa instituição, pois há poucas mulheres e muitos militares. E não há pessoas técnicas que saibam, especificamente, algo sobre a lei. Se essa agência não funcionar e não aplicar as sanções, como muitas vezes vemos nos Procons dos Estados, ela não vai pegar. E a última salvação da aplicação da lei é o poder judiciário. Se efetivamente condenar as empresas que não protegem os dados pessoais ao pagamento de indenização por dano moral, isso pode servir de sanção para que não cometam novamente tal erro. A pena pecuniária é a única solução para que não se viole esses direitos.

SS – No Brasil se diz que “uma lei pega ou não pega’. Parece-me que o presidente Bolsonaro é quem vai presidir essa comissão. Confere?

DC – Essa agência seria um órgão autônomo, independente e com orçamento próprio, segundo o projeto inicial da lei. O então presidente Michel Temer vetou a autonomia dessa agência. Então, ela não foi criada exatamente como foi pensada no projeto. O atual presidente criou uma autoridade nacional vinculada à Presidência da República. E essa autoridade não tem autonomia, porque as pessoas que estão lá fiscalizando são submissas, têm um cargo de comissão junto à Presidência. Existem vários interesses aí, por isso que a maior crítica é com relação à agência. É que ela não foi criada conforme deveria ser no projeto inicial, como é no mundo todo. Ressalto que no mundo todo, a agência fiscalizadora é autônoma, só aqui no Brasil é que se vincula à presidência. No mundo todo não existe nenhum conselheiro que seja militar. O único país do mundo que tem é o Brasil. A lei nossa deveria ter como base as outras leis do mundo, mas na hora de implantar houve essas mudanças.

SS – O senhor discorda da permanência de militares nessa agência. Mas se eles tiverem reconhecida competência no assunto?

DC – Deixa eu explicar melhor. Não é que o militar não possa ter uma competência. Não é isso. É porque eles foram colocados só por serem militares. Obviamente que a pessoa é militar e tenha uma especialidade na LGDP. Dentro da composição tem especialistas, autores de livros. Mas além deles, existem aqueles outros que não entendem nada sobre a lei e são colocados dentro da agência por serem militares. Não estou discriminando a pessoa militar, porque há muitos deles competentíssimos. Mas nessa agência, especificamente, não há.

SS – Já tivemos situações vexatórias, com militar sem competência em cargos-chave, não é?

DC – Exatamente. Nós que estudamos, pesquisamos essa lei há três anos vamos fazer agora esse congresso. Não é nada pessoal contra os militares, é algo científico mesmo.

SS – Falando no Congresso que acontecerá de 10 a 13 de maio, ele vai reunir 18 palestrantes nacionais e internacionais, entre eles, o senhor. O que se espera desse congresso?

DC – Esse congresso, na verdade, surgiu deste grupo de pesquisa que se chama “Novas Tecnologias e os impactos nos direitos humanos”. É um grupo de pesquisa do Mestrado e Doutorado de Direitos Humanos da Universidade Tiradentes e que, durante esses três anos, nos reunimos e  tratamos de temas importantes.

SS – Quais os principais temas a serem tratados?

DC – Por exemplo, a regulação europeia de proteção de dados, com uma professora de Portugal. Aquela lei da Europa que o Brasil utilizou para criar a LGPD. É de suma importância para entendermos a lei que serviu de base para a nossa. O segundo grande tema é sobre os crimes cibernéticos, convidamos um delegado de polícia especialista no assunto. Um outro tema é “Nanotecnologia e o meio ambiente” que está no nosso dia a dia e não sabemos os riscos que traz para o meio ambiente. Vamos ouvir várias pessoas sobre a LGPD; privacidade, que é um direito nosso; teremos também professor falando sobre “tecnologia e os movimento sociais”. Eu falarei sobre as cidades inteligentes e a proteção de dados. Tenho pesquisas e fizemos um mapeamento das cidades inteligentes no Brasil e, principalmente, em Sergipe. Nós tivemos verbas federais que, infelizmente, foram devolvidas porque não foram utilizadas em nosso Estado. E apenas quatro cidades de Sergipe que efetivaram esse programa, o resto teve que devolver esses recursos por não terem sido aplicados. E a gente vê o caos   quando passa em frente a uma agência da Caixa Econômica e o trabalhador não tem um aplicativo, uma educação digital para que não precise ir a uma fila para ter acesso ao auxílio emergencial, por exemplo. Vemos o idoso que precisa ficar no sol quente para tomar uma vacina porque não tem o aplicativo. Vamos tratar sobre isso. Vamos falar, também, sobre as redes sociais e fake news. Nós temos “fofoca e disse me disse” sem cunho de verdade desde o surgimento do mundo, mas, atualmente, com a velocidade da tecnologia, podemos disseminar através das redes sociais e isso pode gerar perdas, inclusive mortes. Temos presidente no Brasil (e fora dele) eleito com ajuda de fake news. Então, vamos mostrar uma pesquisa de minha orientanda sobre “Direito e Fake News”. Falaremos sobre biotecnologia, bioética, dentre outros temas.

SS – O senhor disse que em Sergipe, cidades devolveram o dinheiro federal e só quatro utilizaram no projeto de cidade inteligente. Quais são elas?

DC – Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Riachão do Dantas e Tobias Barreto. Mas vou explicar uma coisa: um projeto foi iniciado em 2012 e terminou em 2018. No Nordeste foram contempladas 152 cidades e dessas, apenas em 70 foram implementadas. Ou seja, dos investimentos que vieram do Governo Federal, apenas 24,5% foram investidos e o restante teve que ser devolvido. Não tenho o valor por região, mas para todo o Brasil foram R$ 243 milhões disponíveis para investimentos em cidades inteligentes.

SS – Aracaju não entrou nesse projeto, não foi?

DC – No caso de Aracaju, desde a legislação anterior de Edvaldo Nogueira ele falou que iria transformar a cidade em inteligente. Mas não tem como transformar Aracaju numa cidade inteligente se o nosso Plano Diretor é burro. Se o nosso Plano Diretor não fala em tecnologia, o prefeito pode criar algum projeto nesse sentido? Não. A partir do momento que ele não modifica nosso Plano, não tem como fazer isso. E eles não percebem essa diferença.  Essa pesquisa nossa será publicada numa revista e vamos disponibilizar futuramente.

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O secretário estadual de Turismo da Bahia, Fausto de Abreu Franco, conhecido como  um dos principais empresários de entretenimento do País,   pretende investir para atrair o turista sergipano. Segundo ele, no momento, “as pessoas querem viajar para lugares perto de casa e Sergipe é muito interessante para nós pela proximidade e pelas relações que nos cercam”.

“Nós somos irmãos”, disse ao se referir à sinergia que une baianos e sergipanos.  Mesmo com a pandemia, o secretário disse que sempre manteve contato com as operadoras de turismo e companhias aéreas, com o objetivo de “manter acesa a chama do turismo”. E está trabalhando algumas campanhas de marketing  e redes sociais para que a Bahia esteja na mente das pessoas.

Esta semana, Fausto Franco conversou com o portal Só Sergipe e disse que conseguiu R$ 100 milhões do Governo Federal, mas esse valor ainda é pouco, para ajudar o empresário de setor.

SÓ SERGIPE – Uma das atividades que mais sofreu com a pandemia da covid-19 foi o turismo. Em todo o mundo, as pessoas foram obrigadas a ficar em casa. Mas agora, o turismo vem sendo retomado e Sergipe e Bahia são estados vizinhos e essa intervisitação é muito grande. O que a Secretaria de Estado do Turismo da Bahia está fazendo pra atrair o turista sergipano?

FAUSTO FRANCO – Eu acho que o mercado de Sergipe é muito interessante para nós  pela proximidade e pelas relações que nos cercam. Mas temos que lembrar que a pandemia ainda continua conosco. Aquelas aglomerações que conhecíamos e que costumávamos fazer como carnaval, réveillon, etc. não vão ser possíveis, por ainda não termos vacina. Mas a Bahia tem outros predicados para apresentar.

SS – Por exemplo?

FF – Nossa gastronomia, cultura, religião, nossa história. Não faltam atrativos na Bahia. Acho que Sergipe e Bahia têm um intercâmbio muito interessante. É sinérgica a relação entre Bahia e Sergipe.

SS – Como o senhor disse, a pandemia ainda está aí. Mas as pessoas querem sair de casa, para viagens dentro do país, não é?

FF – Sim. Pesquisas que fizemos e conversas que estamos tendo, mostram que as pessoas sentem necessidade de sair de casa, viajar, mas, num primeiro momento viagens curtas.  Sergipe é um estado vizinho, somos irmãos. Ninguém quer fazer viagens internacionais, até porque não estamos sendo aceitos em vários lugares do mundo e o dólar ainda está alto.

SS – O turismo na Bahia é o ano inteiro, e o nordeste é um excelente destino. O que o senhor tem feito para manter a chama do turismo acesa nestes tempos?

FF – A Bahia é muito grande e isso é vantajoso. Há duas baías super navegáveis, tem a Chapada Diamantina, os cânions do rio São Francisco, Abrolhos e Salvador foi a primeira capital do Brasil. Temos uma história muito rica e intensa para o turismo. A história do Brasil passa pela Bahia em todos os sentimentos, então é muito natural o desejo de conhecê-la. Vários artistas cantam a Bahia, temos Jorge Amado e tantos outros. Isso tudo serve de estímulo para as pessoas visitarem a Bahia. Estamos trabalhando o marketing, trabalhando com as operadores e empresas aéreos, mas sempre informando, primeiro, que estamos preocupados com a questão sanitária. Mas dizendo que no momento certo estaremos de braços abertos e com o sorriso que só o baiano sabe ter, com seu jeito bem despojado, para receber todos.

SS – O senhor integra o Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais do Turismo – Fornatur – e em março subscreveu uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro, quando, em 24 de março, ele pregou a volta à normalidade.

FF – Sim, subscrevi o documento. As coisas  são muito lentas e precisamos de oxigênio. O setor de turismo foi um dos mais atingidos na pandemia e um dos últimos a voltar. Muitas empresas, pousadas e hotéis fecharam, principalmente, os menores. Se não tiver ajuda ao empresariado, ele não consegue manter o negócio funcionando. E o crédito é muito burocrático para chegar na mão do empresário. Esperemos muita celeridade do governo federal para que ajude o setor.

SS  – O Fornatur continua se reunindo e o senhor mantém contato com outros secretários de turismo e com o Governo Federal?

FF – Estamos sempre conversando, tendo reuniões virtuais para manter a estratégias e fazer cobranças ao ministério do Turismo. Nós conseguimos um crédito de R$ 100 milhões, junto ao  Governo Federal, mas ainda é pouco. Vou buscar mais para ajudar os empresários do setor turístico  para que continuem com as empresas funcionando.

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