O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), Ivan Sobral, disse hoje, 17, que a redução da alíquota do ICMS do milho em grãos foi uma vitória importante para o produtor. A alíquota reduziu 12% para 2% o imposto para operação interestadual de venda. O decreto foi assinado, esta semana, pelo governador Belivaldo Chagas. O tema já vinha sendo discutido desde 2017. A medida oferece aos produtores sergipanos mais competitividade, já que outros estados como o Piauí e o Maranhão já utilizam a redução da alíquota de 2%. O decreto também vai regularizar os produtores sergipanos com a emissão da nota fiscal eletrônica. A medida entra em vigor a partir do dia 20, próximo domingo.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, é um momento de comemoração. “Um momento difícil para a arrecadação e o governador Belivaldo acreditou nos produtores e de que há uma cadeia de milho que vai ajudar o estado de Sergipe, mesmo com os 2%, mas vai trazer benefícios”.

O prefeito de Frei Paulo, Anderson Zé das Canas, enfatizou a importância da Faese na conquista desta redução. “Estamos em um ato histórico para Sergipe. No fim do mês, a Faese promoveu uma reunião durante a exposição de Frei Paulo e mostrou o seu estudo, que foi entregue ao governador, que se sensibilizou com a causa do homem do campo. Com os estudos da Federação e a parte técnica da Sefaz, o governador assinou este decreto que é a independência do produtor de milho em Sergipe”.

O deputado estadual Zezinho Sobral lembrou que a demanda foi apresentada à Sefaz e junto com os deputados Luciano Bispo e Dilson de Agripino foi feita a interlocução com o Governo do Estado. “A implementação tributária vem para incrementar a arrecadação estadual, tornando o milho mais competitivo e atrativo a novos investimentos. A partir do próximo dia 20, os produtores rurais e atacadistas já podem iniciar o processo. A Sefaz estará à disposição para esclarecer todas as dúvidas”, pontuou Zezinho

Produtores

O produtor Augusto César Mendonça enfatizou os benefícios da conquista para o produtor rural sergipano. “Esta medida vai oxigenar o mercado com o intuito de trazer novos compradores. O estado de Sergipe hoje vai concorrer diretamente com o Maranhão e o Piauí. Sergipe fica hoje mais competitivo e o produtor vai competir em pé de igualdade com outros estados. As pessoas estavam fugindo de Sergipe e estávamos só com três compradores, baixando o preço de uma atividade que já é sofrida por ter uma janela curta de chuva”.

Para o produtor de Carira, Antônio Júnior, o Decreto é também uma forma de regularizar o produtor que precisa prestar conta dos empréstimos realizados no banco para as plantações. “O produtor precisa oficializar esta produção já que ele tira o dinheiro no banco para plantar. Precisamos comprovar a produção e estávamos descobertos. Agora o estado vai arrecadar e o produtor vai oficializar a sua renda. Isto é de suma importância já que nós estamos em uma era em que os impostos estão entrelaçados. Da forma que estava era inviável de se pagar um imposto de 17% em cima dessa pauta”.

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O governador Belivaldo Chagas, ao lado da vice-governadora, Eliane Aquino, e demais governadores do Nordeste se reuniram, na segunda-feira(29), em Salvador, para o lançamento oficial do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste.  Na ocasião, foi discutido o planejamento de trabalho para os próximos 12 meses.  Além disso, os governadores trataram das reformas da Previdência e a Tributária e ratificaram a defesa pelo pacto federativo, aprovação das regras do novo Fundeb, implementação do Plano Mansueto, lei Kandir, além da securitização para garantia de repasses de recursos provenientes da cessão onerosa do pré-sal.

Abrindo a reunião, o presidente do Consórcio Nordeste, governador da Bahia, Rui Costa, falou sobre a necessidade dos governadores estarem unidos na busca de investimentos para o Nordeste dentro e fora do país.

“Essas ações são para alavancar primeiro a economia e sobrar um pouco de recurso para reforçar assistência à saúde, educação, a infraestrutura. Estamos fazendo hoje, o calendário de uma agenda, inclusive, internacional. Queremos apresentar as oportunidades de negócios, obras, infraestrutura para todos os estados do Nordeste. Queremos alavancar, aumentar o potencial de atração de negócios, de turismo, trabalhando juntos, os nove estados, a força é maior, as oportunidades são maiores e, com isso, a gente quer chamar atenção do mundo que aqui é o lugar que se trabalha e quer gerar emprego e renda para o povo nordestino”, disse.

“O consórcio ganha uma relevância extraordinária, mostra a força política, a coesão, unidade política dos governadores do Nordeste. É uma ferramenta de gestão que vai exatamente contribuir muito para a economicidade, para a eficiência. O consórcio vem na direção, sobretudo, de fazer com que a gente possa se tornar o Nordeste mais competitivo, mais produtivo e mais inclusivo”, destacou a governadora do Rio Grande Norte, Fátima Bezerra.

Consórcio

Na oportunidade, os governadores aprovaram o planejamento estratégico do consórcio para os próximos dozes meses, que terão nove áreas prioritárias: Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Infraestrutura; Ciência, Tecnologia e inovação; Meio Ambiente; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Articulação Política Jurídica e Institucional; Desenvolvimento da Gestão; Comunicação Pública e Estadual. Segundo  Rui Costa, até o final de agosto, será publicado a primeira licitação para registro de preços do Consórcio Nordeste.

“O consórcio apresentou proposta para um programa de formação de médicos, de ocupação de vagas não preenchidas e também de médicos especialistas. Aprovamos também a formação de compras coletivas. Vamos relacionar itens na área de saúde e educação, para que possamos fazer compras conjuntas dos 9 estados do Nordeste. Com isso, faremos compras para uma escala de 55 milhões de habitantes, e isso, deve trazer uma grande economia para cada estado”, disse Rui Costa.

Ao final do encontro, por meio da Carta dos Governadores, os representes dos estados expuseram as principais ações discutidas, a exemplo da apresentação do programa de oferta de médicos para a atenção primária na região, a efetivação de um processo único de compras para estados integrantes do consórcio; integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio; construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países; apresentação do Nordeste Conectado; elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste.

Os governadores definiram pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais: como a efetiva implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de que haja investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência; liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União.

Por fim, os governadores ratificaram a defesa do pacto federativo, a exemplo da imediata aprovação das regras do Novo Fundeb, implementação do Plano Mansueto para equilíbrio fiscal, compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do pré-sal.

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